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PLV 17/2014 MPV65214 => MPV 652/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 652/2014

Apresentação
11/11/2014

Ementa
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e dá outras providências.

Dados Complementares:
Revoga o inciso II, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 181 da Lei nº 7.565, de 1986 e altera a Lei nº 12.462, de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2014 MPV65214 ( MPV65214 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2014, pela Comissão Mista da MPV 652/2014, que: "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2014

MPV65214 ( MPV65214 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2014, pela Comissão Mista da MPV 652/2014, que: "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e dá outras providências". Inteiro teor
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