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PL 7661/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/07/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) 09/08/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7661/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial". Inteiro teor
28/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35936 COL 02. Inteiro teor
04/08/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. Inteiro teor
04/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
08/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial'". Inteiro teor
23/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2920/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 7.661/2010". Inteiro teor
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro". Inteiro teor
24/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2977/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro".
25/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3024/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requerimento de Retirada de Proposição. PL - 7661/2010". Inteiro teor
06/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do REQ 2920/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
12/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
12/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Req.. 2977/11 conforme o seguinte teor:: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.977/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista o deferimento de retirada de tramitação do PL n. 7.661/10, apresentado no Requerimento n. 3.024/11. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 13/09/11 PÁG 49936 COL 01,

    Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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