Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLV 11/2016 MPV70615 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 706/2015

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009 e 13.182, de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2016 MPV70615 ( MPV70615 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2016, pela Comissão Mista da MPV 706/2015, que: "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

MPV70615 ( MPV70615 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2016, pela Comissão Mista da MPV 706/2015, que: "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências". Inteiro teor
  Versões para impressão