Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2011, pelos Deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros, que: "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 5/11. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11959 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emendas saneadoras. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/11 PAG 29086 COL 02 - Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS ( PEC00511 )

• Recebimento pel a PEC00511.

Comissão Especial - PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS ( PEC00511 )

• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação da(s) Emenda(s) apresentadas na Comissão Especial no DCD do dia 13/06/2012

Comissão Especial - PEC 005/11 - SUBSÍDIOS CARGOS PÚBLICOS ( PEC00511 )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC00511, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação da PEC 5/2011, pela admissibilidade das Emendas de nº 1/2012 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2012, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda de nº 2/2012 a 6/2012. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5880/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 05/2011". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5956/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 5, de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal."". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5963/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2011". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5989/2012, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6001/2012, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.005, de 2011, que “Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente da República, Ministros de Estados, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6061/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice- Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6125/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 05, de 2011, que "Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6242/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 05/2011, de autoria do Sr. Deputado Nelson Marquezelli - PTB/SP, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7487/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7994/2013, pelo Líderes, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 05/2011, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 9139/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 05/2011.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9960/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos.
  ". Inteiro teor