PL 7561/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/05/2014
Ementa
Proíbe o implante em seres humanos de identificação em forma de chips e outros dispositivos eletrônicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/05/2014 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2014) | 20/11/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/06/2017). | 16/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2017) | 30/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Floriano, deixou de ser membro da Comissão |
Apensados
Apensados ao PL 7561/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
13/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste e do PL 6.489/2016, nos termos do Substituitivo.
Inteiro
teor
12/07/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/11/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/12/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/06/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/07/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/07/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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