Plenário ( PLEN )

• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL - MG) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD 24 08 01 PÁG 39336 COL 01.. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mendonça Prado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão iniciada, em 18/05/2004.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela prejudicialidade. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1614/2007. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela prejudicialidade deste; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1614/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3183/2008, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e e do PL 3183/2008, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1614/2007, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2008 apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa dos PLs 1614/2007, 5763/2009 e 4691/2012, apensados; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 1614/2007, 3183/2008, 5763/2009, 4691/2012, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Rosado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5146/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1614/2007 do PL 5146/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1614/2007 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 5146/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5146/2001 o PL 5763/2009 e o PL 4691/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 1614/2007.