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EMR 1 CTASP => PL 3771/2012 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
09/04/2014

Ementa
Dê-se ao Art. 2º do PL nº 7.185, de 2014, a seguinte redação: "Art. 2º O disposto nessa Lei se aplica igualmente a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, estabelecido na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
09/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
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