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Data	Andamento
03/09/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). Inteiro teor
08/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 291/08. Inteiro teor
11/09/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-161/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/09/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41704 COL 01. Inteiro teor
15/09/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011. Inteiro teor
11/12/2013	Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 ) Recebimento pela PEC21500, apensada à PEC-161/2007
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2015. Inteiro teor
17/03/2015	Comissão Especial - PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ( PEC21500 ) Recebimento pela PEC21500, apensada à PEC-161/2007