PL 2507/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Analisar E Apresentar Propostas Com Relação À Partilha de Recursos Públicos E Respectivas Obrigações da União, dos Estados, dos Municípios E do Distrito Federal (pacto Federativo)
Apresentação
05/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/08/2015 | Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2507/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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