PPP 1 PL177515 => PL 1775/2015 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


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Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2017

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2017 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11. Inteiro teor