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EMC 33/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geovania de Sá - PSDB/SC

Apresentação
09/03/2017

Ementa
Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2017 Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 33/2017 PEC28716, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 33/2017 PEC28716, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
14/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-33/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor
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