EMC 12/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/03/2017

Ementa
Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2017 Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2017 PEC28716, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2017 PEC28716, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Inteiro teor
14/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-12/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor