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EMC 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
22/02/2017

Ementa
Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2017 Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PEC28716, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
22/02/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PEC28716, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
14/03/2017

Comissão Especial - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA ( PEC28716 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Inteiro teor
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