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PL 6757/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Origem: PLS 79/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
05/02/2010

Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2023 Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
(Art. 151, II, RICD).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) 08/03/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011) 25/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) 24/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2593/2003, PL-4593/2009, PL-6625/2009, PL-2369/2003, PL-7146/2010, PL-3760/2012, PL-6764/2013, PL-3429/2015, PL-4150/2015, PL-10632/2018, PL-11212/2018, PL-625/2019, PL-2808/2019, PL-167/2020, PL-3258/2020, PL-1399/2019, PL-1458/2023 apensadas.
11/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
(Art. 151, II, RICD).

Apensados

Apensados ao PL 6757/2010 ( 20 )

  • PL 2369/2003 (11)
  • ,  PL 2593/2003
  • ,  PL 4593/2009 (1)
  • ,  PL 3760/2012
  • ,  PL 6625/2009 (4)
  • ,  PL 7146/2010 (1)
  • ,  PL 625/2019
  • ,  PL 11212/2018
  • ,  PL 3258/2020
  • ,  PL 10632/2018
  • ,  PL 167/2020
  • ,  PL 5936/2023
  • ,  PL 6764/2013 (2)
  • ,  PL 2808/2019
  • ,  PL 1458/2023
  • ,  PL 3429/2015 (1)
  • ,  PL 956/2024
  • ,  PL 4150/2015
  • ,  PL 1399/2019
  • ,  PL 2317/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 143/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". Inteiro teor
05/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6757/2010, do Senado Federal - Inácio Arruda, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral." Inteiro teor
18/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 2369/03 e seus apensados.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3052 COL 01. Inteiro teor
22/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
05/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)
18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

11/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 1/2010 da CTASP, da Emenda 2/2010 da CTASP, da Emenda 3/2010 da CTASP, do PL 7146/2010, do PL 2369/2003, e do PL 6764/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2593/2003, do PL 4593/2009, do PL 6625/2009, do PL 10632/2018, do PL 3760/2012, do PL 11212/2018, do PL 3429/2015, do PL 4150/2015, do PL 625/2019, e do PL 2808/2019, apensados. Inteiro teor
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
14/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
24/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

20/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTASP, dos PLs 2593/2003, 4593/2009, 6625/2009, PL 3760/2012, e 2369/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003, das Emendas 1/09, 02/09 e 03/09 ao Substitutivo, das Emendas 1/10, 2/10, 3/10, da Emenda ao Substitutivo 1/11 e do PL 7146/2010, apensado. Inteiro teor
21/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

14/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer complementar pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 3.760/12, 6.625/09, apensados, da emenda nº 1 apresentada na Comissão ao PL nº 2.369/03, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.146/10, apensado, da emenda nº 2/07, apresentada ao 2.369/03, das emendas nºs 1, 2 e 3 de 2010, apresentadas na Comissão, e da emenda oferecida ao substitutivo . Inteiro teor
10/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP).
11/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Silvio Costa, Eudes Xavier, Erivelton Santana e Laércio Oliveira.
20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sandro Mabel, Gorete Pereira, Luciano Castro e Laércio Oliveira.
22/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6764/2013. Em razão desta apensação, o PL 6757/2010, e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Inteiro teor
21/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)
24/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados e das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
25/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
22/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ademir Camilo.
27/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido pelo Deputado Laercio Oliveira.
    Discutiram a Matéria os Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay .
  • Adiada a votação por falta de "quorum".
19/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3586/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.429, de 2015 com o Projeto de Lei nº 6.757, de 2010". Inteiro teor
30/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3429/2015. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 3.586/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.586/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.429/2015 ao Projeto de Lei n. 6.757/2010, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.757/2010 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.757/2010: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor
01/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 406/15 - COPER solicitando apensar o PL 3429/15 ao 6757/10 e encaminhando etiqueta com novo despacho Inteiro teor
01/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do pl 3.429/15, apensado.
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
26/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
13/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 3.760/12, 7.146/10, 6.764/13, 3.429/15 e 4.150/15, apensados, das Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas na CTASP ao PL 2.369/03, e das Emendas nºs 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na CTASP ao PL nº 6.757/10, com substitutivo.
    Inteiro teor
18/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
28/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção.
20/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
18/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/07, 2/07, 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 7.146/10 e 6.764/13, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 10.632/18, 3,760/12, 11,212/18, 3.429/15, 4.150/15, 625/19, e 2.808/19, apensados. Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Bohn Gass e Lucas Vergílio.
29/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para reexame da matéria.
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
    (Art. 151, II, RICD).
15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTRAB, o Memo nº 043/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
15/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme solicitado no MEMO. 43/2023 - COPER.
16/05/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2593/2003, PL-4593/2009, PL-6625/2009, PL-2369/2003, PL-7146/2010, PL-3760/2012, PL-6764/2013, PL-3429/2015, PL-4150/2015, PL-10632/2018, PL-11212/2018, PL-625/2019, PL-2808/2019, PL-167/2020, PL-3258/2020, PL-1399/2019, PL-1458/2023 apensadas.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 23/10/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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