REQ 89/2015 CPIANIM => RCP 13/2015
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
06/10/2015
Ementa
Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a venda de animais, por meio de leilão, (cães e cavalos) pela Policia Militar de Minas Gerais.
Para realização da audi~encia, sugiro que sejam convidados, dentre outras autoridades, os seguintes nomes;
a) Liliam Marotta Moreira - Ministério Público-MG. Promotora de Justiça de Proteção à Fauna da Capital, integrante do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público;
b) Cínéreo Gonçalves Gomes - Polícia Militar de Minas Gerais: Major;
c) Edna Cardoso Dias - Presidente da Comissão de Direito dos Animais, OAB-MG;
d) Adriana Araújo - Ativista ONG "proteger";
e) Barbára França Texeira - Veterinária da ONG "proteger"; e
f) Val Consolação - Presidente da Associação Protetora dos animais de Contagem (ACAC/MG) e Diretora da Cão Viver.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2015 |
CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS ( CPIANIM )
Aprovado, subscrito pelo Dep. Ricardo Izar. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/10/2015 |
CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS ( CPIANIM )
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| 08/10/2015 |
CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS ( CPIANIM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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