PLV 11/2014 MPV63613 => MPV 636/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da Mpv 636/2013

Apresentação
15/05/2014

Ementa
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.629 de 1993; 11.775 de 2008; 12.844 de 2013; 9.782 de 1999; 12.806 de 2013; 12.429 de 2011; 5.868 de 1972; 8.918 de 1994; 10.696 de 2003. Revoga dispositivo da Lei nº 10.696 de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2014 MPV63613 ( MPV63613 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2014, pela Comissão Mista da MPV 636/2013, que: "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
15/05/2014

MPV63613 ( MPV63613 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2014, pela Comissão Mista da MPV 636/2013, que: "Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências". Inteiro teor