Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 84/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 520/2010. Informa ainda, que à medida foram oferecidas 53 (cinquenta e três emendas)e a Comissão Mista referida no caput dp art. 2º da Resolução 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8180 COL 01. Inteiro teor
• Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8591 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 517, de 2010, item 01 da pauta.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:20 Sessão - Deliberativa

• Votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 520, de 2010 (Sessão Extraordinária - 20:19).
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Paulo César, na qualidade de Líder do Bloco PR-PRB-PTdoB-PRTB-PRP-PHS-PTC-PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita emenda por emenda.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o mérito desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Newton Lima (PT-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
• Rejeitada a emenda.
• Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11).
  DCD do dia 26/05/2011 PÁG 26318 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 747/11/SGM-P.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 23, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 6 de junho de 2011, comunicando que a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 07/06/2011, Página 2.