REQ 3194/2011 => PL 8046/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 8046, de 2010, do Senado Federal, Que Trata do "código de Processo Civil" (revoga A Lei Nº 5.869, de 1973)

Apresentação
14/09/2011

Ementa
Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2011 Defiro. “ad referendum” do Plenário. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3194/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD". Inteiro teor
14/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2011
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

14/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50430 COL 01. Inteiro teor