PLV 18/2012 MPV56312 => MPV 563/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da Mpv 563/2012
Apresentação
04/07/2012
Ementa
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995; 11.033, de 21 de dezembro de 2004; 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 10.865, de 30 de abril de 2004; 11.774, de 17 de setembro de 2008; 12.546, de 14 de dezembro de 2011; 11.484, de 31 de maio de 2007; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 11.196, de 21 de novembro de 2005; 10.406, de 10 de janeiro de 2002; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 12.431, de 24 de junho de 2011; 12.414, de 9 de junho de 2011; 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.925, de 23 de julho de 2004; os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976; 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/07/2012 |
MPV56312 ( MPV56312 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2012, pela Comissão Mista da MPV 563/2012, que: "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, restabelece o Programa Um Computador por Aluno, altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/07/2012 |
MPV56312 ( MPV56312 )
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