PLV 11/2012 => MPV 554/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Heleno Silva - PRB/SE
Apresentação
09/05/2012
Ementa
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei n. 10.453, de 13 de maio de 2002.
Dados Complementares:
Autoriza a União Federal a conceder subvenção econômica, referente a safra de 2010/2011, para produtores independentes de cana-de-açúcar, que desenvolvam suas atividades na área de atuação da Sudene.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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