REQ 10024/2014 => PEC 215/2000
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Apreciar E Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 215-a, de 2000, do Sr. Almir Sá E Outros, Que "acrescenta O Inciso Xviii Ao Art. 49; Modifica O § 4º E Acrescenta O § 8º Ambos No Art. 231, da Constituição Federal" (inclui Dentre As Competências Exclusivas do Congresso Nacional A Aprovação de Demarcação das Terras Tradicionalmente Ocupadas Pelos Índios E A Ratificação das Demarcações Já Homologadas; Estabelecendo Que Os Critérios E Procedimentos de Demarcação Serão Regulamentados Por Lei), E Apensadas
Apresentação
15/04/2014
Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2014 | Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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