SBT 1 CREDN => PL 84/1999 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2000

Ementa
Regula o uso de bancos de dados, a prestação de serviços por redes de computadores, dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2000 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Abelardo Lupion

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2000

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Abelardo Lupion Inteiro teor