SBT 1 CREDN => PL 84/1999
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Abelardo Lupion - PFL/PR
Apresentação
31/10/2000
Ementa
Regula o uso de bancos de dados, a prestação de serviços por redes de computadores, dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Abelardo Lupion |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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