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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA

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UNIÃO EUROPÉIA (UE)

 

A União Européia representa o estágio mais avançado do processo de formação de blocos econômicos no contexto da globalização.

Originada da Comunidade Econômica Européia (CEE), fundada em 1957, pelo Tratado de Roma, a União Européia (UE) é o segundo maior bloco econômico do mundo em termos de PIB: 8 trilhões de dólares.

Formado por 15 países da Europa Ocidental, sua população é estimada em 374 milhões de habitantes. No momento, cuida-se da incorporação de mais 11 países do Leste Europeu à União Européia, o que multiplicará os esforços do bloco já formado para atender às questões sociais não resolvidas no espaço geográfico dos novos associados, com a inclusão desses países a UE passará a contar com 26 Países Membros.

O órgão máximo da União Européia é o Conselho Europeu. Agrupa os Chefes de Estado ou de Governo, além do Presidente da Comissão Européia, sendo responsável pela definição das grandes orientações políticas, cabendo-lhe a responsabilidade de abordar os problemas da   atualidade no âmbito internacional. O Conselho Europeu reúne-se, em princípio, quatro vezes do por ano, ou seja, duas vezes por semestre. Em circunstâncias excepcionais, o Conselho Europeu pode reunir-se em sessão extraordinária.

Outras dez instituições existem para que a União Européia possa cumprir seus objetivos de integração. O Conselho de Ministros (Conselho da União Européia, ou simplesmente Conselho) é o órgão que dispõe de poder de decisão, assumindo a coordenação geral das atividades da União. O Conselho, juntamente com o Parlamento Europeu, fixa a legislação da União Européia, inicialmente proposta pela Comissão Européia.

O Parlamento Europeu, atualmente composto por 626 delegados eleitos, possuí três tipos de poder: o orçamentário, o de controle da Comissão Européia, e o legislativo. Este último é exercido diferentemente segundo a natureza da matéria em questão, indo de instância de consulta à co-decisão, quando divide o poder decisório com o Conselho. Uma das mais importantes funções do Parlamento Europeu consiste em aprovar e autorizar a indicação de projetos que consomem cerca de 45% do orçamento oficial da União Européia.

O Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo, na França, para sessões plenárias, é formado por parlamentares eleitos pelas populações dos países-membros da União Européia. Em Luxemburgo, funciona a Secretaria Administrativa, e em Bruxelas, na Bélgica, realizam-se reuniões das Comissões Temáticas, assim como o Conselho de Ministros da União Européia e seu braço executivo, a Comissão Européia.

A Comissão Européia, cuja Presidência é exercida por seis meses, em sistema rotativo, é o órgão executivo e tem como função a iniciativa na elaboração da legislação em comum, controlando sua aplicação e coordenando a administração das políticas comuns. Além disso, conduz as negociações da União Européia no plano das relações exteriores.

As principais instituições da União Européia são: a) o Tribunal de Justiça; b) o Tribunal de Contas; c) o Comitê Econômico e Social; d) o Comitê das Regiões; e) o Provedor de Justiça Europeu; f) o Banco Central Europeu (BCE); e g) o Banco Europeu de Investimento (BEI). O sistema é completado por uma série de organismos.

Em 1992 é consolidado o Mercado Comum Europeu, com a eliminação das últimas barreiras alfandegárias entre os países-membros. Pelo Tratado de Maastricht (cidade da Holanda), a União Européia entra em funcionamento a partir de 1º de novembro de 1993.

Dois outros tratados complementam o Tratado de Maastricht, um para tratar da União Política e o outro para cuidar da União Monetária e Econômica.

O Euro é a moeda única criada pela União Européia, no momento já sendo utilizada em substituição as demais moedas da maioria dos demais Países Membros, desde 1º de janeiro de 2002. Esta nova moeda, circulando em cédulas e moedas, em curso na comunidade financeira internacional,   já se consolidou e se afirma, a cada dia, como alternativa ao dólar norte-americano nas transações comerciais.

Três países ainda resistem ao fim da emissão de sua própria moeda, Reino Unido, Suécia e Dinamarca, por temer as conseqüências da perda da sua soberania.

Até o presente momento, não paira dúvida quanto ao sucesso do Euro como moeda européia forte, lastreada em economias poderosas, que passa a competir com o dólar norte-americano no mercado internacional em condições de igual aceitação.

Para admissão à União Econômica e Monetária o país-membro da União Européia deve atender aos seguintes pré-requisitos: a) déficit público máximo de 3% do PIB; b) inflação baixa e controlada; c) dívida pública de no máximo 60% do PIB; d) moeda estável, dentro da banda de flutuação do Mecanismo Europeu de Câmbio; e, por último, e) taxa de juro de longo prazo controlada.

Além dos atuais Estados-Membros, a União Européia negocia a adesão de mais 10 (dez) países ao bloco, quais sejam: Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Tcheca, já considerados aptos para adesão no início de 2003 e ingresso definitivo em 1º de maio de 2004. O décimo-primeiro país seria a Turquia que, no entanto, ainda não preenche os critérios mínimos pela União Européia para início das negociações com vistas à sua aceitação como país membro.

O Conselho Europeu comprometeu-se em prestar auxílio à Bulgária e à Romênia para que possam concretizar sua entrada na União Européia a partir de 2007.

ACONTECIMENTOS MAIS RECENTES:

1. Em 1º de julho de 2001, a União Européia deu início a negociações sobre livre comércio com o Mercosul, estando previstos inúmeros acordos de intercâmbio comercial entre a UE e o Bloco Econômico do Mercado Comum do Sul, embora se tenha presente as dificuldades nas negociações que envolvam o setor agrícola, pois a União Européia não admite abrir mão dos muitos instrumentos criados para proteger a agricultor europeu.

2. Adoção do Programa Indicativo Regional (RIP) para o Mercosul 2002/2006, em reunião realizada em 10 de setembro de 2002, em Bruxelas, na Bélgica. A Comissão Européia adotou o RIP, programa que conta com 48 milhões de Euros e que se destina a ajudar na conclusão do Mercado Interno do Mercosul, a seu fortalecimento institucional e à efetiva participação da sociedade civil no processo de integração interna do Mercosul e birregional com a União Européia.

São países Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda (Países Baixos), Portugal, Reino Unido e Suécia.

Outras informações: www.europa.eu.int

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