line_01.jpg (2000 bytes)
Brasao.gif (9070 bytes)

CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA

band.jpg (28503 bytes)
line_01.jpg (2000 bytes)
 

 

ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA)

 

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), uma idéia lançada pelos Estados Unidos, surge em 1994, durante a realização da Cúpula das Américas, quando foram assinados a Declaração de Princípios e o Plano de Ação, com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, e assim formar uma área de livre de comércio para as Américas, até o final de 2005.

Por decisão posterior a ALCA tem o prazo mínimo de sete anos para sua formação, a partir de 2005, mas nesse instante enfrenta oposição para sua implementação, tanto do Congresso dos Estados Unidos, cujos congressistas historicamente defendem os interesses locais dos seus eleitores, quanto dos demais países do Continente Americano.

Se implantada, a ALCA poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo, superando mesmo a União Européia. Seu Produto Interno Bruto (PIB) será da ordem de 12.600 trilhões de dólares (2 trilhões a mais que a UE), e sua população alcançará os 825,3 milhões de habitantes, mais do dobro da registrada na União Européia.

O governo do Presidente Bill Clinton propôs a implementação imediata de acordos parciais, com abertura total do mercado em 2005, mas enfrentou a oposição do Partido Republicano, majoritário no Congresso norte-americano, que não cedeu ao pedido de autorização para aplicar o instrumento conhecido como "fast track" (via rápida), ou seja, de negociação rápida e sem qualquer interferência do Congresso quanto à apresentação de emendas à propostas de acordos comerciais apresentados pelo Executivo.

O Governo do Presidente George W. Bush, eleito para o período 2002-2005, obteve autorização do Congresso Norte-americano para aplicar o "fast track", fortaleceu a Agência de Comércio dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR), e, por fim, autorizou o Secretário Robert B. Zoelick da USTR, a acelerar as negociações para a criação da ALCA.

Nesse sentido, o Brasil e o Mercosul prevêem grandes dificuldades na adaptação de suas economias a essa proposta de integração comercial, preferindo dar início ao seu processo de negociação em 2005, ao mesmo tempo em que os grupos brasileiros, norte-americanos e dos demais países dão continuidade aos estudos para implantação da ALCA, através do Comitê de Negociações Comerciais (CNC).

O Comitê de Negociações Comerciais da ALCA é responsável pela supervisão dos diversos grupos de negociações cujas áreas de estudos são: a) Acesso a Mercados (GNAM); b) Agricultura (GNAG); c) Compras Governamentais (GNCSP); d) Investimentos (GNIN); e) Políticas de Concorrências (GNPC); f) Direitos de Propriedade Intelectual (GNPI); g) Serviços (GNSV); h) Solução de Controvérsias (GNSC); e i) Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias (GNSADC).

Nesta fase de criação, a instância principal na organização da ALCA é a Presidência, que é exercida por um dos trinta e quatro países que podem vir a ela se associar, a cada dezoito meses, sendo substituído ao final desse período, com a conclusão de uma Reunião Ministerial. A partir de março de 2003, a presidência está sendo exercida conjuntamente pelo Brasil e pelo EUA, que nela permanecerão até setembro de 2004.

ACONTECIMENTOS MAIS RECENTES:

1. Em 03 de março de 2003, o USTR (Agência de Comércio dos Estados Unidos), em comunicado oficial à imprensa, divulgou opinião do Secretário Robert B. Zoelick que, salvo melhor juízo, demonstra o grau de dificuldades que terão que ser negociadas no decorrer do processo de criação da ALCA. Em resumo, afirmou o Secretário Robert B. Zoelick: "No decorrer de todo o ano passado, o Presidente Bush e sua Administração resgataram a liderança da América no campo do comércio exterior e agora cuidam de assegurar que os benefícios da abertura de mercados favoreçam as famílias, os produtores agrícolas, os industriais, os trabalhadores, os consumidores e os negociantes norte-americanos". 

2. O Sub-secretário de Comércio dos Estados Unidos, Senhor William H. Lash III em visita protocolar no mês de fevereiro de 2003, a Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, logo no início de uma nova Legislatura. O Senhor William Lash foi recebido pelos Deputados Feu Rosa (PSDB/ES), Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Dr. Rosinha (PT/PR), que deixaram bem claro ao Sub-secretário de Comércio dos Estados Unidos que "a ALCA só poderá ser um sucesso se atender aos interesses de todas as economias sul-americanras que a ela vierem a se associar", ressaltando, ainda, a possibilidade de que "os atuais US$ 30 bilhões de comércio entre o Brasil e os Estados Unidos se transformem, nos próximos anos, em, pelo menos, US$ 100 bilhões, pois as nossas economias estão potencialmente capacitadas para tanto".

3. O desfecho da guerra no Iraque afetará, com certeza, os próximos passos do processo de negociação entre os países que discutem a criação da ALCA.

São Países-Membros da ALCA: Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos da América, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

 

Outras informações: www.ftaa-alca.org


line_01.jpg (2000 bytes)

voltar
Voltar