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	CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA

Como é governado o Mercosul?

Os países membros designam representantes que trabalham regularmente seguindo instruções governamentais. No que respeita aos órgãos institucionais, o MERCOSUL tem diferentes níveis de decisão de caráter presidencial, ministerial e técnico segundo a natureza dos problemas a serem tratados.

No processo deliberatório, cada país aplica sua estratégia nacional na defesa de seus próprios interesses, procurando também incentivar a empresa comum a desenvolver e favorecer a união aduaneira estabelecida recentemente.

O exercício desta atividade supõe, por sua vez, um ajuste permanente de acordos, no plano nacional de apoios técnicos por áreas de especialização, consultas dos órgãos com os setores privados envolvidos e a orientação política das negociações governamentais.

Já está definida a organização institucional?

Sim, a provisória que teve vigência até o dia 31 de dezembro de 1994, data em que venceu o período de transição estabelecido pelo Tratado de Assunção, foi substituída por uma nova, aprovada pelo Protocolo de Ouro Preto.

Quais são os órgãos que a integram?

São os seguintes:

I. Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior encarregado da condução da política do processo de integração e da tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção, e para conseguir a constituição final do Mercado Comum;

II. Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul;

III. Comissão do Comércio do Mercosul (CCM), órgão encarregado de dar assistência ao Grupo Mercado Comum, estando especificamente incumbido de zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum;

IV. Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão representativo dos parlamentos dos países do Mercosul;

V. Foro Consultivo Econômico e Social (FCES), órgão de representação dos setores econômicos e sociais;

VI. Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM) , É o órgão de apoio operativo e responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do Mercosul, com sede permanente na cidade de Montevidéu.

Que mecanismos foram estabelecidos para a aplicação interna das normas Originadas nos órgãos do Mercosul?

Os Países Membros se comprometeram a adotar todas as medidas necessárias para garantir, em seus respectivos territórios, o cumprimento das normas originadas nos seguintes órgãos do Mercosul: Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum e Comissão de Comércio do Mercosul. A Secretaria Administrativa do Mercosul deve ser informada sobre as medidas adotadas pelos países-membros para o cumprimento das normas vigentes no Mercosul.

Como garantir que as medidas entrem em vigor simultaneamente nos países do Mercosul?

Está expressamente previsto o mecanismo: tão logo os países façam a pertinente comunicação à Secretaria Administrativa referente à incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos internos, esta Secretaria comunicará o fato a cada uma das partes procedendo à vigoração simultânea 30 dias depois de efetuada esta comunicação.

Com tal finalidade os países, no prazo mencionado, publicarão a data do início da vigência das normas através de seus respectivos diários oficiais.

Qual é o atual grau de integração reqional?

O Mercosul, desde o dia 11 de janeiro de 1995, está num grau de integração comumente chamado União Aduaneira. Este mecanismo prevê que os países membros eliminem todos os obstáculos alfandegários e para-alfandegários ao comércio recíproco, e adotem tarifa de alfândega externa comum a terceiros países.

Esta medida atualmente não está plenamente em vigor. Os Países Membros do Mercosul negociaram o que foi chamado de Regime de Adequação, pelo qual alguns produtos no comércio entre os quatros países, durante um certo tempo, continuarão pagando tarifas alfandegárias. Mesmo assim existem as Listas de Exceções nas tarifas alfandegárias externas comuns para um grupo de produtos específicos. Ou seja, há produtos que importamos da zona extra-Mercosul, por um tempo deverão pagar tarifa alfandegária diferente da comum.

Quando começa vigorar plenamente a União Aduaneira?

Ambos sistemas, o Regime de Adequação e as Listas de Exceções, irão reduzindo-se de modo automático e linear. A meta é que não existam tarifas alfandegárias entre os Países Membros do Mercosul e os produtos importados de terceiros países paguem todos a mesma tarifa alfandegária externa comum, quando entrarem pelas fronteiras da Argentina, do Brasil, Paraguai e Uruguai.

Conforme foi negociado pelos países, a União Aduaneira entrará em pleno vigor no dia 11 de janeiro de 2006.

Qual é a diferença entre a União Aduaneira e o Mercado Comum?

A União Aduaneira prevê a eliminação das tarifas alfandegárias nacionais e as restrições não alfandegárias para constituição de um único território alfandegário entre um grupo de países, podendo-se adotar assim uma Tarifa Externa Comum para o comércio extra regional.

O Mercado Comum é uma união aduaneira à qual é acrescentada a livre mobilidade de fatores produtivos (capital e trabalho) entre os Países Membros e a adoção de uma política comercial comum. Admite uma coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, que pode, ainda requerer harmonização das legislações nacionais.

Todos os países têm os mesmos direitos e obrigações?

Sim. O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto não estabelecem nenhum tipo de diferenciação entre os Países Membros do Mercosul.

Os órgãos que estão capacitados a tomar decisões, o Conselho Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul, têm caráter inter-governamental, ou seja, cada país tem um voto, as decisões deverão ser por consenso e com a presença de todos os Países Membros.

No entanto, nas negociações sobre alguns temas podem ser consideradas diferentes soluções para diversas situações. Por exemplo, o número de produtos das Listas de Exceções, que em alguns países é maior do que em outros. De qualquer forma, estes acordos, para que tenham validade, devem ser aprovados por consenso.

Qual é a participação do setor privado no Mercosul?

O setor privado participa no âmbito nacional através dos procedimentos estabelecidos em cada país. A nível quadripartite, na última reunião presidencial de Ouro Preto, onde foram efetuadas as reformas institucionais, foi estabelecido um Foro Consultivo Econômico e Social, para resolver formalmente, no contexto do Mercosul, as consultas e proposições dos setores empresariais e trabalhistas.

Todos os produtos dos países do Mercosul estão isentos dos direitos de importação?

Ainda não. Há um lista de produtos os quais cada país mantém, por algum tempo, sujeitos a direitos e impostos de importação. Estas listas são diferentes segundo o seu conteúdo, assim como o tipo de produtos e a qualidade dos mesmos. Neste último aspecto e expressado na quantidade de posições alfandegárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul, são mais baixas as da Argentina e Brasil (21 e 28 respectivamente) e maiores as do Paraguai e Uruguai (272 e 950 respectivamente).

Como está disposto esse mecanismo de redução anual dos Impostos de Importação?

A Argentina e o Brasil consideram uma redução inicial de Impostos de Importação a partir de 1º de janeiro de 1995, logo após outra de 25% em janeiro de 1996, aumentando-se a redução em 50% a partir de janeiro de 1997, para atingir 75% no mês de janeiro de 1998, chegando-se a 100% no dia 1º de janeiro de 1999.

Para o Paraguai e o Uruguai o sistema é similar, mas a redução inicial de Impostos de Importação começou em 1º de janeiro de 1996 e as sucessivas de 25%, 50% e 75% que terão lugar a partir de janeiro de 1997, janeiro de 1998 e janeiro de 1999, respectivamente, chegando-se a 100% no dia 1º de janeiro de 2000.

Este sistema é denominado "Regime de Adequação Final na União Aduaneira", e as reduções se aplicam a partir da tarifa nominal total de cada país, vigente no dia 5 de agosto de 1994. Nenhum outro imposto alfandegário ou para-alfandegário poderá aplicar-se sobre os produtos integrantes deste regime.

O que é Regime de Origem?

Em um processo de integração o regime de origem se aplica para exigir que os benefícios das reduções nas tarifas alfandegárias que se concedem entre um grupo de países, sejam exclusivamente para os produtos elaborados em cada um deles e não para produtos importados de extra-zona, para serem reexportados na região. Este é o caso do Mercosul para as listas de exceções na Tarifa Externa Comum, já que um determinado produto pode ser importado por um país com uma tarifa inferior ao outro país. Quando a Tarifa Externa Comum começar a vigorar plenamente, já não será necessário o regime de origem. Todos os produtos pagarão a mesma tarifa ao entrar em qualquer País Membro do Mercosul, dispensando, desta forma, o controle de origem.

Como ficou definido o procedimento para solução de controvérsia?

O Protocolo de Ouro Preto dispõe que as controvérsias surgidas entre os países sobre a interpretação, aplicação ou não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção, dos acordos celebrados no marco do mesmo, assim como das decisões do GMC e diretrizes no CMC, serão submetidos aos procedimentos de solução estabelecidos no Protocolo de Brasília, de 17 de dezembro de 1991.

Antes da finalização do processo de convergência para a Tarifa Externa Comum, deverá ser feita um revisão do atual sistema, com vistas à adoção de um sistema de caráter permanente.

Quais são os veículos dos turistas que podem circular livremente pelo território dos países do Mercosul?

São os automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, trailer, guinchos, embarcações de lazer e esportivas, além de outros veículos similares que estejam devidamente registrados e matriculados em qualquer um dos países do Mercosul. Devem ser de uso particular e exclusivo dos turistas.

Que documentação e outros elementos são necessários?

A documentação do veículo expedido pelo país onde foi feito registro utilizando as placas de registro e a documentação de identidade válido no âmbito do Mercosul. Com relação aos estrangeiros, estes devem apresentar certificado de residência, expedido pelo órgão competente. No caso de exigência por parte de algum país, deverá ser comprovada a condição de turista, através da documentação concedida pelo país de entrada.

O embaixador brasileiro em Washington, Rubens Barbosa, afirmou que a ALCA é um projeto supra partidário americano, com ou sem "fast track", e que a data irreversível é 2005, embora governo e empresariado brasileiros não estejam trabalhando em cima desta realidade. Considere que o governo brasileiro não está tomando as devidas providências e por quê?

RESPOSTA

Em primeiro lugar, o projeto da ALCA têm enfrentado sérias resistências à sua implementação por parte da maioria republicana no Congresso Norte-americano, o que desmonta a tese de suprapartidarismo, e quanto à data de 2005, ela não é absolutamente irreversível.

Afinal, as instituições supranacionais e intergovernamentais, com a globalização, vêm adquirindo cada vez mais "status" de fóruns reconhecidamente respeitados em suas decisões.

Assim, os EUA não poderão, por exemplo, à revelia da OMC, da UNCTAD, do próprio Mercosul impor uma data limite para início de uma Área de Livre Comércio das Américas.

Ao contrário do que se afirma, o governo brasileiro está atento aos desdobramentos do trabalho norte-americano para implementar uma ALCA.

Nesse sentido, o NAFTA, acordo que reúne EUA, Canadá e México sugerem a possibilidade de que nós, latino-americanos, em especial após a reunião, em Brasília, dos 12 presidente convocados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos unamos para além do Mercosul e fundemos uma SAFTA, isto é, uma South America Free Trade Area ou, em bom português, uma Área de Livre Comércio da América do Sul.

Do mesmo modo, os empresários brasileiros têm representação nos grupos de trabalho e comitês liderados pelo Ministro Lampreia que estudam a questão da ALCA.

Assim, tanto o governo quanto o nosso empresariado têm que repartir responsabilidades nessa questão da ALCA, e, embora, a opinião pública não seja prontamente informada quanto ao trabalho desenvolvido por esses dois setores da sociedade brasileira, eles estão trabalhando, e muito, para que o Brasil e seus parceiros latino-americanos não sejam apenas economias caudatárias numa Área de Livre Comércio das Américas.

Pedro da Motta Veiga, integrante do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica, assegura que "a ALCA é um sonho americano e, portanto, um pesadelo para o Brasil". Agora estaria valendo o inverso da máxima antiga e o que é bom para os EUA não é bom para o Brasil?

RESPOSTA

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O processo de globalização é irreversível, e até natural, o que significa que o Brasil tem que investir energias para garantir seu lugar nesse mundo novo.

Nesse sentido, compete-nos, políticos, empresários e governo lutarmos para garantir nosso lugar numa Área de Livre Comércio das Américas, exigindo que se cumpram e observem os direitos de competição econômica em condições de igualdade, segundo os princípios teóricos e práticas defendidas pelas economias desenvolvidas.

Assim, não se trata de observar ao pé da letra a máxima "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil", ou "não é bom para o Brasil".

Afinal, a abertura democrática sugerida pelo processo globalização implica em que ninguém poderá defender melhor nossos interesses do que nós próprios.

Não sou pessimista, creio que podemos apontar para os Estados Unidos, para a União Européia ou para qualquer outra economia interessada em nosso mercado e nossos produtos que, segundo o artigo 49, I da nossa Constituição, é competência exclusiva do Congresso Nacional "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

Enfim, com a ALCA ou sem a ALCA, temos muito trabalho pela frente para fortalecer e consolidar nossas exportações no plano mundial.

O Rio Grande do Sul tem intensa atividade agropastoril e agro-industrial. Acadêmicos e líderes do setor dizem que a ALCA será uma calamidade para o Brasil e RS, pois a produção americana e canadense invadirão o mercado. Em função disto, a Federação da Agricultura do RS, Farsul, trabalha com 2015 para data de implantação de ALCA, querendo discutir antes todos os subsídios e o protecionismo americanos. Este desejo da Farsul poderá realizar-se, ou o setor primário deve encontrar uma forma para agilizar-se até 2005?

RESPOSTA

Entendo que o setor primário gaúcho, como em qualquer lugar do mundo, tem importância fundamental na matriz econômica regional e nacional, inclusive.

No entanto, cada vez mais precisamos modernizar o setor agrícola para possibilitar a densificação econômica dos nossos produtos agrícolas, o que nos permitirá ampliar o valor agregado dos nossos produtos no plano das exportações. Isso, contudo, não depende exclusivamente do Governo.

Assim nos preparando, estaremos aptos para competir com os produtos americanos e canadenses que cheguem até nós por via de uma ALCA.Por outro lado, a globalização possibilita uma via de duas mãos, o que significa que os Estados Unidos terão que abrir seus mercados para nossos mercados agrícolas, e isso está muito mais nas nossas próprias mãos de políticos, empresários e governantes do que nas mãos dos canadenses e norte-americanos.

Quanto à data de 2015 para a implementação inicial da ALCA, isso ainda dependerá das negociações na pauta para abertura de uma verdadeira área de livre comércio nas Américas.

A região do Vale dos Sinos notabiliza-se pela produção de calçados, sendo que 90% de suas exportações são destinadas aos Estados Unidos. Este comércio corre algum risco, ou até poderá ser beneficiado preferencialmente dentro da ALCA, frente à atual forte concorrência da Ásia?

RESPOSTA

Numa economia globalizada, não se pode exigir garantia de mercado, ou, pior ainda, iludir-se quanto à imobilidade da concorrência.

Ora, os asiáticos, em especial os chineses, estão se preparando velozmente para conquistar mercados, e buscarão conquistá-los onde quer que os mesmos se localizem.

Assim, não nos iludamos: cada vez mais temos que investir e reinvestir na produção e qualidade dos nossos calçados para mantermos as posições já conquistadas e ganharmos outras em mercados ainda não alcançados.

Se não tivermos essa visão do dinamismo econômico pela via da tecnologia mais avançada e pela mão-de-obra mais especializada, estaremos condenados a perder nossos clientes, conquistados a duras penas, para nossos concorrentes como os asiáticos.

Seremos beneficiados preferencialmente, na vigência de uma ALCA, se conseguirmos sustentar a qualidade dos nossos produtos derivados do couro.

Quanto aos asiáticos, embora grandes produtores de calçados, a China ainda não consegue calçar todo o povo chinês, o que significa que temos um mercado a conquistar.

Vale a advertência e o desafio para o Vale dos Sinos produtor de calçados.

Acredita que o Mercosul está consolidado, ou estas constantes rusgas com a Argentina revelam que há um longo caminho a percorrer? devem continuar estas constantes concessões brasileiras para a Argentina, procurando evitar que este país coloque-se incondicionalmente ao lado dos EUA, se é que esta afirmação é verdadeira? Especificamente, como vê a questão dos calçados no Mercosul?

RESPOSTA

As rusgas com a Argentina mostram que setores atrasados e defendidos pelo protecionismo retrógrado agora estão ameaçados pelo Mercosul, que cresceu constantemente de 1991 a 1998 e já mostra, neste ano, sinais de recuperação face à crise que enfrentou em 1999.

Como bem comentou um diplomata brasileiro, as controvérsias entre Brasil e Argentina podem até ser vistas como um sinal positivo, pois, mostram que há um crescente intercâmbio comercial entre os dois países. No extremo oposto, está o relacionamento entre o Brasil e o Afeganistão, por exemplo. Não há alguma controvérsia comercial entre esses dois países, contudo, o comércio bilateral é praticamente nulo.

Se a Argentina puser-me incondicionalmente ao lado dos Estados Unidos em detrimento do Brasil ou do Mercosul, estará efetivando um direito soberano seu, contudo será uma grande prova de burrice política, pois a Argentina obtém seu maior superávit comercial com o Brasil, mas não conseguirá substituí-lo no comércio com os Estados Unidos. O Mercosul é uma opção estratégica praticamente irreversível para Brasil e Argentina, sobretudo com a grande e imediata possibilidade de inserção do Chile, da Bolívia e dos demais membros da Comunidade Andina (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Estará a Argentina disposta a abrir mão do mercado desses países, que somados, quase eqüivalem ao argentino, para ganhar migalhas dos Estados Unidos?

Acredita que o Mercosul auxiliará na busca de melhores condições para os países integrantes do bloco nas negociações frente aos EUA na ALCA?

RESPOSTA

Se os países do Mercosul estiverem unificados, apresentando posições coesas; se houver real solidariedade entre os quatro membros fundadores do Mercosul e os prováveis aderentes, com certeza o Mercosul sairá fortalecido no debate com os Estados Unidos sobre a institucionalização da ALCA.

A reunião de presidentes latino-americanos promovida por Fernando Henrique Cardoso terá resultados efetivos ou foi apenas episódica?

RESPOSTA

A Reunião dos Presidentes dos 12 Países da América do Sul, a primeira em 500 anos, foi muito relevante, pois serviu à articulação dos Governos sul-americanos em pontos importantes, tais como a necessidade de democracia na região (crítica clara ao Peru e recomendação aos demais países) e a busca de interesses comuns. Contudo, esse encontro foi o primeiro passo para a futura integração sul-americana e, realmente, para que esta seja bem sucedida, novos acordos bilaterais ou multilaterais devem ser assinados para que produzam efeitos concretos no médio e longo prazos.

Na sua atividade parlamentar, como já se posicionou ou pretende ainda se posicionar frente às questões do Mercosul e da ALCA?

RESPOSTA

Estou sempre a favor do Mercosul. Quanto à ALCA também sou favorável, desde que se consolide e se fortaleça anteriormente o Mercosul. A globalização, impulsionada pelo comércio, é um fenômeno natural que não pode ser evitado. Essa é uma idéia norteadora que nosso trabalho parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados como na Presidência pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul busca desenvolver.

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