Árbitros

Laudo do Tribunal Arbitral do MERCOSUL para a controvérsia sobre os comunicados Nº 37 DE 17/12/1997 e Nº 7 DE 20/02/1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): Aplicação de medidas Restritivas ao Comércio Recíproco

Laudo do  Tribunal Arbitral do MERCOSUL constituído para decidir sobre a reclamação feita pela REPÚBLICA ARGENTINA ao BRASIL, sobre subsídios à produção e exportação de carne de porco

Laudo do  Tribunal Arbitral do MERCOSUL constituído para decidir sobre aplicação de medidas de salvaguarda sobre produtos têxteis (RES. 861/99) DO MINISTÉRIO DE ECONOMIA E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Esclarecimento do laudo do Tribunal Ad Hoc do Mercosul para decidir sobre a reclamação feita pela República Federativa do Brasil à República Argentina, sobre a aplicação de medidas de salvaguarda a produtos têxteis (Res. 861/99) do Ministério de Economia e Obras e Serviços Públicos

Laudo do Tribunal Arbitral relativas à controvérsia entre a República Federativa do Brasil (Parte Reclamante) e a República Argentina (Parte Reclamada), identificada como controvérsia sobre "Aplicação de Medidas Antidumping contra a exportação de frangos inteiros, provenientes do Brasil, Resolução Nº 574/2000 do Ministério de Economia da República Argentina".

Aclaração do Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do Mercosul que decidiu sobre a controvérsia entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, identificada como "Aplicação de Medidas Antidumping contra a exportação de frangos inteiros provenientes do Brasil, Resolução N° 574/2000 do Ministério da Economia da República Argentina"

Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para a solução da controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre "Restrições de Acesso ao mercado argentino de bicicletas de origem Uruguaia"

Resolução do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para deliberar sobre a controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Argentina sobre "Restrições de acesso ao mercado argentino de bicicletas de origem Uruguaia"

Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para entender da controvérsia apresentada pela República Oriental do Uruguai à República Federativa do Brasil sobre "Proibição de importação de pneumáticos remoldados  (REMOLDED) procedentes do Uruguai" 

Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para entender da controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil sobre "Obstáculos ao ingresso de produtos fitossanitários argentinos no mercado brasileiro. A não incorporação das resoluções GMC nº 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 impede sua entrada em vigência no Mercosul

Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para decidir a controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a aplicação do "IMESI" (Imposto Específico Interno) à comercialização de cigarros

Aclaração do Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do Mercosul constituído para decidir a controvérsia entre a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai sobre a aplicação do "IMESI" (Imposto Específico Interno) à comercialização de cigarros