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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA

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CLIPPING ESPECIAL

EMBARGOS À PRODUTOS BRASILEIROS

 

28/06/2004

 

Jornal "Valor Econômico"

 

Editorial

 

Reação tímida ao embargo das exportações de carne
Gustavo Loyola

 

    Mais de 10 dias depois do anúncio pelo Ministério da Agricultura do surgimento de um foco de febre aftosa no Pará, o governo brasileiro não conseguiu resolver o impasse criado pela reação dos dois principais importadores de produtos agrícolas do Brasil, Argentina e Rússia, que decidiram suspender a importação de carne brasileira.

    O prolongamento de uma situação que parecia à primeira vista um simples problema de comunicação inadequada estimula o debate sobre a postura de Brasília no relacionamento com os países eleitos como parceiros preferenciais do Brasil. Até agora, o discurso das autoridades encarregadas das negociações com russos e argentinos pode ser considerado abaixo do tom adequado já que concretamente não haveria razão para o banimento da carne brasileira. Para representantes do setor de agronegócios, o governo brasileiro demorou em reagir ao embargo da carne adotado por Rússia e Argentina assim como tardou em adotar as medidas cabíveis quando a China colocou restrições à entrada da soja do Brasil.

    O problema com a exportação de carne - um item importante no comércio brasileiro, já que as vendas ao exterior atingiram US$ 866 milhões no período de janeiro a maio deste ano, com uma alta de 62,5% em relação a 2003 - começou com o anúncio do aparecimento de um foco de febre aftosa no município de Monte Alegre, no noroeste do Pará. Era o primeiro caso da doença no Brasil depois de quase 34 meses sem registro de nenhuma ocorrência. A doença surgiu em uma região considerada de "alto risco para a febre aftosa" e de "baixo risco de difusão", segundo nota técnica do Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura.

    Os técnicos governamentais chegaram a informar, no último dia 17, quando foi feito o anúncio sobre o novo foco de aftosa, que a doença em animais da região não iria afetar as exportações de carne bovina brasileira, já que a região noroeste do Pará não faz parte da área reconhecida internacionalmente como livre da doença. Além disso, o Estado não fornece carne para exportação. A região de Monte Alegre fica na margem esquerda do Rio Amazonas, a 700 quilômetros do limite da atual zona livre com reconhecimento internacional. A doença foi identificada em três animais de um rebanho de 130 cabeças. O problema foi informado à Organização Internacional de Saúde Animal. Mas, não foi feita nenhuma comunicação especial para os maiores compradores de carne brasileira, como Rússia e Argentina.

    Contrariando o otimismo governamental de que as exportações não seriam afetadas, já no dia seguinte, a Rússia anunciava que estava suspendendo suas compras de carne do Brasil até obter melhores informações sobre o problema com a febre aftosa. Depois da Rússia, foi a vez da Argentina. O vizinho do Mercosul decidiu, na última quarta-feira, fechar temporariamente seu mercado para as carnes suína e bovina provenientes do Brasil. Apesar de a região onde foi encontrado o foco no Brasil não ser exportadora de carnes, a Argentina - terceiro mercado para a carne suína brasileira - decidiu proibir a entrada no país de animais suscetíveis à doença e de seus derivados. No caso russo, pode se compreender o embargo, já que se alegou que havia poucas informações sobre a localização precisa do foco de aftosa. Já a decisão de Buenos Aires seria menos justificável, porque governo e importadores argentinos conhecem bem as condições do agronegócio brasileiro.

    Desde o início do atual problema com exportações agrícolas, que se sobrepôs à crise do embargo na importação de soja pelos chineses, houve um desfile de representantes do governo brasileiro garantindo que a questão seria rapidamente resolvida. Na quarta-feira, em Nova York, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma série de eventos com investidores estrangeiros, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse, por exemplo, que esperava uma liberação rápida das importações argentinas de carne brasileira depois que o país recebesse a documentação sobre o caso de aftosa no Pará.

    O embargo já afeta o faturamento das empresas catarinenses que exportam suínos e frangos para a Rússia e Argentina. A expectativa é de queda este mês, enquanto os estoques sobem. Os preços se mantêm, pois as vendas domésticas estão aquecidas. O embargo russo à carne suína significa para os exportadores catarinenses queda no faturamento em US$ 1,23 milhão ao dia. No caso da suspensão argentina, o prejuízo é uma redução no faturamento das empresas em US$ 245 mil ao dia.

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Trigo para pôr fim ao embargo russo a carnes
    Alda do Amaral Rocha e Paulo Braga De São Paulo e Buenos Aires

 

    O governo federal vai usar a possível abertura do mercado brasileiro ao trigo russo como moeda de troca para tentar suspender o embargo do país às carnes produzidas no Brasil. Uma missão chefiada pelo secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu da Costa Lima, viajou a Moscou para negociar com o governo russo o fim do embargo, motivado pelo surgimento de um foco de febre aftosa em Monte Alegre, no Pará. A mesma missão vai discutir com os russos a questão do trigo, emperrada por razões fitossanitárias.

    Em São Paulo, o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, disse, na sexta-feira, que não há uma "correlação direta entre os dois assuntos" e que "houve uma coincidência de fatores". Mas o assessor de assuntos internacionais do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério, Gilson Cosenza, que faz parte da missão, admitiu que a negociação pode acelerar a retomada das compras russas de carnes. Segundo ele, a discussão sobre o trigo russo seria uma "prova de boa vontade" do Brasil em relação à questão.

    Ele explicou que há dois anos foi finalizada a análise de risco do trigo da Rússia, medida prevista para fornecedores não-tradicionais. O Brasil pediu aos russos informações (descrição e distribuição geográfica) sobre cinco ervas daninhas que não existem aqui, mas não recebeu resposta. Ao retomar o tema, a missão quer mostrar que "é plenamente viável abrir o mercado" ao trigo russo desde que as questões sejam respondidas, afirmou Cosenza.

    Ele confirmou a proposta russa de restringir o embargo às carnes a Mato Grosso e Tocantins, estados que fazem divisa com o Pará. Ela ainda não foi sancionada e será discutida durante as reuniões com autoridades russas em Moscou.

    O embargo argentino à carne brasileira também se mantém e o Senasa, órgão responsável pela fiscalização sanitária da Argentina, negou na sexta-feira que já houvesse data para a suspensão da medida. Segundo uma fonte do órgão, a reabertura vai depender da análise das informações enviadas pelo governo brasileiro sobre o caso de aftosa. Informou ainda que a Argentina permitirá que caminhões carregados com carne brasileira passem pelo território do país a caminho do Chile enquanto durar a proibição.

    Em São Paulo, Rodrigues, disse que, na terça-feira, uma comissão de técnicos do Ministério da Agricultura e da Senasa reúnem-se para discutir a suspensão. Ele admitiu lentidão nas ações do governo para solucionar os embargos. "De fato, a demora perturba um pouco o comércio de carnes do Brasil. Mas pretendemos resolver isso rapidamente." Rodrigues observou que faltam recursos para a fiscalização fitossanitária e disse que pediu ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, a liberação de R$ 44 milhões para este ano. O Ministério disse que não foi notificado da decisão da Indonésia de suspender a importação de carnes, ração, farelo e milho do Brasil. (Colaborou CB )

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Aftosa: Brasil vai facilitar compra de trigo russo

    BRASÍLIA. A missão do Ministério da Agricultura que está em Moscou para negociar o fim do embargo à carne brasileira recebeu autorização do governo para flexibilizar as regras de importação do trigo russo. O objetivo é mostrar às autoridades russas um sinal de boa vontade de Brasília e obter em contrapartida a retomada da importação de carne brasileira. Os russos, responsáveis por 12% da exportações de carne brasileira, proibiram a compra do produto devido a um caso de febre aftosa descoberto no Pará.

    Antes do embargo à importação de carnes, as autoridades daquele país vinham reclamando das regras consideradas muito rígidas para exportar trigo ao Brasil. Elas proíbem a compra do produto em áreas próximas dos locais atingidos pelo acidente nuclear de Chernobyl, ocorrido em 1986.

    — Estou viajando por determinação do ministro Roberto Rodrigues com a missão de buscar a solução para o impasse. Explicaremos tudo, afinal, não há razão para o embargo, já que o foco de aftosa fica a pelo menos 3.500 quilômetros dos centros exportadores — disse Linneu da Costa Lima, secretário de Produção do ministério e chefe da missão, antes de embarcar para Moscou.

    Argentina deve suspender embargo até quarta-feira

    Um assessor de Rodrigues disse que o ministro obteve do secretário de Agricultura da Argentina, Miguel Campos, a garantia de que até quarta-feira será suspenso o embargo à carne brasileira. Campos garantiu a Rodrigues que as informações prestadas pelo Brasil serão consideradas pelo governo argentino. Amanhã, técnicos brasileiros e argentinos farão uma reunião para tratar do assunto.

    O assessor diz que a negociação brasileira com a Rússia, abrindo a possibilidade de importação do trigo daquele país, pode provocar outro impasse entre o Brasil e a Argentina, que também produz trigo:

    — Não deixa de ser uma lição para a Argentina que não tinha motivos técnicos para embargar a carne brasileira. (Valderez Caetano )

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Ministro nega atraso em anúncio da aftosa

    DA REPORTAGEM LOCAL

    O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, negou ontem que tenha havido lentidão ou atraso por parte do governo brasileiro em informar a países importadores de carne sobre o foco de febre aftosa descoberto em Monte Alegre, no Pará.

    Momentos antes de discursar em um fórum de debates promovido pela ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil), Rodrigues afirmou que a responsabilidade em casos como esse cabe à OIE (Organização Internacional de Epizootia e Saúde Animal). "Quando ocorre esse tipo de problema, qualquer país ligado à OIE tem 24 horas de prazo para avisar a entidade, e ela se encarrega de informar países importadores", afirmou.

    Nas duas últimas semanas, Rússia e Argentina suspenderam a importação de carne brasileira sob a alegação de que faltou iniciativa por parte do país de informar a dimensão do problema detectado e sobre as medidas adotadas para combater o foco.

    Rodrigues voltou a afirmar que entre amanhã e quarta-feira a Argentina deve suspender o embargo à carne brasileira.

    Reunião adiada

    Segundo o ministro, a reunião da missão brasileira na Rússia, para discutir o assunto, acontece hoje, e não ontem, como havia sido informado a princípio.

    De acordo com Rodrigues, se um acordo para o fim da suspensão das importações brasileiras de trigo russo for negociado, não valerá para este ano.

    "A Rússia não tem excedentes para exportar para o Brasil. Essa é apenas uma normatização para o comércio futuro."

    Na última sexta-feira, ao comentar os objetivos da missão brasileira na Rússia, o secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, afirmou que "ela [a questão do trigo] é importante dentro dessa temática".

    Ontem, o ministro afirmou que "é outro assunto". "Eles [a missão brasileira] estão preparados também para discutir o trigo, mas o objetivo principal é a carne", desconversou. Questionado se a descoberta de um foco de aftosa no Pará pode comprometer as exportações brasileiras de carne para os Estados Unidos, ele afirmou que "sempre pode".

    "Não deveria, porque o foco surgiu no Pará, que não é um Estado livre para exportações de carne", afirmou. Rodrigues ressaltou, no entanto, que o fato de Argentina e Rússia terem suspendido as importações "pode ser usado negativamente".

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Argentina quer mais detalhes sobre a aftosa
    Paulo Braga De Buenos Aires

 

    A Argentina pode pedir informações adicionais em relação ao foco de febre aftosa encontrado no Estado do Pará, o que atrasaria a reabertura do mercado do país às carnes brasileiras.

    Uma fonte do Senasa, órgão responsável pela fiscalização sanitária no país, disse ao Valor que a avaliação inicial sobre os dados enviados na semana passada pelo governo brasileiro é de que as informações estão incompletas.

    Segundo a fonte, com os dados disponíveis não é possível saber se os animais infectados são originários do Pará, um Estado que não exporta carne, ou se eles vieram de outra região do país. Com isso não seria possível identificar com certeza a origem do foco da doença, resultando na necessidade de mais esclarecimentos.

    O funcionário do Senasa também afirmou que o Brasil poderia prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto hoje, quando acontece em Montevidéu, no Uruguai, uma reunião do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul.

    O governo brasileiro confirmou que o Brasil vai aproveitar a reunião para discutir com os representantes da Argentina o fim do embargo à carne brasileira. O representante brasileiro será o chefe do Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Jorge Caetano.

    As informações do Senasa, que não estabelece prazo para a volta das importações de carne, contrastam com a postura da Secretaria de Agricultura argentina. Um funcionário da secretaria afirmou ontem esperar que a reabertura do mercado aconteça ainda nesta semana, mesma posição expressada pelo secretário de Agricultura, Miguel Campos, em contatos com autoridades brasileiras na semana passada.

    Uma delas é o minitro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que estava otimista ontem em São Paulo. "Conversei na semana passada com Miguel Campos e ele disse que o fim do embargo deve ser decidido entre terça e quarta-feira desta semana", disse.

    Ele também está confiante no fim do embargo por parte da Rússia. O secretário de Produção e Comercialização do ministério, Linneu da Costa Lima, reúne-se com o governo russo hoje para discutir o caso.(Colaboraram MS e VD, de São Paulo e Brasília)

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Produtores criticam importação de trigo russo

    Há rumores de que o Brasil estuda autorizar a compra para obter o fim do embargo à carne

    FABÍOLA SALVADOR

    BRASÍLIA - A possibilidade de o governo autorizar a importação de trigo da Rússia sem a conclusão da análise de risco fitossanitário, como forma de obter o fim da embargo à carne brasileira, foi criticada ontem pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Francisco Samuel Hosken. "Sem fundamento técnico, seria uma irresponsabilidade autorizar a importação", afirmou.

    No setor, especula-se que a autorização para a compra de trigo serviria de "barganha" para que a Rússia retome as compras de carne brasileira, suspensas desde o dia 18, depois que o Ministério da Agricultura confirmou um foco de febre aftosa no município de Monte Alegre, no Pará.

    Uma missão brasileira, chefiada pelo Secretário de Produção e Comercialização do ministério, Linneu Costa Lima, chegou a Moscou no domingo, onde ficará até amanhã, numa tentativa de levantar o embargo.

    Documento elaborado pelo ministério com a análise de risco para importação de trigo russo deve ser apresentado aos técnicos do governo local.

    Segundo fontes do governo, análises técnicas mostram que o trigo da Rússia tem pragas e três tipos de ervas daninhas. "O Brasil está livre dessas ocorrências. Não podemos permitir que a produção nacional, que vem crescendo, fique em situação de risco", afirmou.

    A produção nacional de trigo vem crescendo nos últimos anos, principalmente com plantio de variedades próprias para o Centro-Oeste. Na safra 2002/03, a produção foi de 5,1 milhões de toneladas. Para 2003/04, estima-se 5,8 milhões de toneladas e para 2004/05, 5,898 milhões. Como representante dos moinhos, Hosken enfatizou a importância de ampliar a lista de fornecedores de trigo.

    Apesar de a produção estar crescendo, o Brasil é grande importador de trigo.

    No ano passado, chegaram perto de 5 milhões de toneladas, 90% da Argentina.

    A Rússia é a quarta maior produtora mundial de trigo, atrás de União Européia, China e Índia. Além da Argentina, o Brasil também importa pequenas quantidades dos Estados Unidos e do Canadá.

    Argentina - Para tentar suspender o embargo imposto pela Argentina às exportações de carne, o governo brasileiro ratificará, em reunião hoje e amanhã, as medidas adotadas pelo País para conter o foco de febre aftosa registrado no Pará. Estarão reunidos em Montevidéu, Uruguai, representantes dos países que integram o Conselho Agropecuário do Sul (CAS). Além do Brasil e da Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia integram o CAS. A Argentina, a exemplo da Rússia, suspendeu a compra de carnes do Brasil na quarta-feira, dia 23.

    O principal argumento do Brasil para levantar o embargo é que o foco foi registrado em área classificada como de alto risco, ou seja, a carne produzida na região não podia ser exportada nem circular por outros Estados.

    O foco, informa nota técnica do governo, foi registrado a mais de 700 quilômetros da área considerada livre de febre aftosa com vacinação.

    O Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária não havia recebido, até ontem, nenhum comunicado da Indonésia sobre a proibição de compra de carnes e ração animal brasileiras.

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Rodrigues nega que sua equipe tenha sido lenta no episódio de febre aftosa
    Ronaldo D'Ercole

 

    SÃO PAULO. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, negou ontem que tenha havido demora por parte de seu ministério ao tratar do embargo à carne brasileira anunciado por Rússia e Argentina, após a descoberta de um foco de febre aftosa em rebanhos do interior do Pará. Segundo Rodrigues, cuja conduta tem sido alvo de críticas de setores do próprio governo, a ocorrência do foco foi comunicada à Organização Internacional de Epizootias (OIE) em menos de 24 horas, como é recomendado pelo órgão.

    Caberia então à OIE repassar a comunicar para os países membros. Segundo Rodrigues, entretanto, pode ter havido problemas nesse processo e, sem saber que o foco de aftosa está restrito a uma área proibida de exportar carne, a Rússia e a Argentina teriam decido por suspender as importações do Brasil:

    — Não houve nenhuma lentidão ou atraso nas informações. É possível que o processamento de informações da OIE tenha atrasado.

    Perguntado se, no caso argentino, haveria outras motivações para o embargo, uma vez que o país vizinho também foi informado do problema pelo próprio governo brasileiro, Rodrigues afirmou que prefere não pensar assim. Como o Brasil, a Argentina é um grande exportador de carne. O ministro voltou a lembrar que a Argentina enfrentou no ano passado uma situação semelhante (houve um foco em rebanhos de suínos) e o Brasil imediatamente sustou as compras até que se esclarecessem as dimensões do foco.

    — Faz parte da lógica comercial — disse Rodrigues. — É da regra do jogo que isso aconteça e nós lamentamos quando ocorre com a gente.

    A reunião da missão brasileira que está em Moscou com integrantes do governo russo, marcada inicialmente para ontem, só acontecerá hoje. Também hoje haverá o encontro entre técnicos da Agricultura com autoridades argentinas, em Buenos Aires.

    Rodrigues informou que o governo brasileiro ainda não recebeu qualquer comunicado sobre decisões da Indonésia que, de acordo com rumores, suspenderia a importação de carne. Mas o ministro admitiu que o foco de aftosa no Pará pode afetar também os planos do Brasil de vender carne para os EUA. pelo fato de Argentina e Rússia terem suspendido a compra.

     

    30/06/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Irlanda pressiona UE a suspender importação de carnes brasileiras

    Bloco diz, porém, que não estuda embargo

    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    Os criadores de boi da Irlanda pressionam a União Européia a suspender temporariamente a importação de carnes do Brasil. A missão do bloco econômico no Brasil informou, porém, que não estuda, no momento, nenhum embargo à carne brasileira.

    "Não consideramos banir a carne brasileira", afirmou à Folha o chefe da seção comercial da embaixada da União Européia em Brasília, Jorge Aznar.

    Segundo ele, o foco de febre aftosa não afeta as regiões que exportam para a Europa. "Nós aceitamos o princípio da regionalização", disse Aznar, ao se referir aos diferentes circuitos agropecuários brasileiros. O Brasil possui seis circuitos com diferentes graus de classificação para a febre aftosa.

    O noroeste do Pará, local no qual foi encontrado o foco da doença, está num área considerada pelo próprio governo como de alto risco para febre aftosa.

    O presidente da ICSA (associação irlandesa de criadores), Robin Smith, disse que solicitou à Comissão Européia a suspensão das importações do Brasil. "Estamos preocupados com os controles sanitários", disse Smith, em entrevista por telefone. (ANDRÉ SOLIANI)

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Embargo a carnes faz país perder US$ 36 mi

    Suspensão prossegue, e Brasil negocia trigo com a Rússia

    Alda do Amaral Rocha e Vinicius Doria De São Paulo e Brasília

    A suspensão temporária das compras de carnes brasileiras por Rússia e Argentina, após a descoberta de um foco de febre aftosa em Monte Alegre (PA), fez os exportadores brasileiros deixarem de embarcar, até ontem, cerca de US$ 36 milhões em carnes. Os prejuízos maiores são com a carne suína, já que a Rússia, o maior cliente do Brasil, suspendeu as compras desde o dia 18. No dia 23, foi a vez da Argentina, terceiro mercado para a carne suína brasileira, anunciar a suspensão das importações.

    De acordo com o diretor-executivo da Abipecs (reúne exportadores de carne suína), Cláudio Martins, o país deixou de embarcar para Rússia e Argentina cerca de US$ 25 milhões, o equivalente a 20 mil toneladas. Os cálculos têm como base os embarques em todo o mês de maio, que somaram quase 50 mil toneladas.

    Martins, que também é diretor da Abef (exportadores de frango), estima que as perdas com as vendas de frango somam US$ 3 milhões. Esse valor corresponde a um volume de 4 a 5 mil toneladas que o Brasil embarca para a Rússia num período de 10 dias.

    No caso da carne bovina, a estimativa é de perdas de US$ 8 milhões em embarques que deixaram de ser realizados para a Rússia, segundo a Abiec (reúne exportadores de carne bovina). Os cálculos levam em consideração os embarques feitos entre janeiro e junho deste ano para o país, que totalizaram US$ 83 milhões.

    O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu da Costa Lima, se reuniu ontem em Moscou com o diretor do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, para negociar o fim do embargo à carne brasileira. Ainda não há previsão para a retomada dos embarques. As negociações prosseguirão hoje.

    Uma fonte que teve contato com a missão brasileira disse que as negociações devem ter "desfecho positivo". Segundo essa fonte, a reunião de hoje será técnica, para discutir a possível abertura do mercado brasileiro ao trigo russo.

    Em Brasília, o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, disse que é possível liberar a importação de trigo da Rússia, desde que o produto atenda às exigências fitossanitárias e tenha preço competitivo. A liberação das importações de trigo da Rússia está sendo negociada como compensação para a reabertura do mercado russo às carnes do Brasil. "O Brasil precisa de trigo, não é auto-suficiente e nem será no curto prazo. Se tiver qualidade e preço, pode vir da Rússia, Ucrânia ou Argentina", disse.

    A análise de risco para o trigo russo já foi feita, no entanto, o Brasil quer informações sobre cinco ervas daninhas que atacam as lavouras da Rússia.

    A secretaria de Defesa Agropecuária soube, por agências internacionais de notícias, do pedido da Associação Irlandesa de Criadores de Gado para que a União Européia suspenda a importação de carne bovina do Brasil, mas não recebeu nenhuma informação oficial de novos embargos.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Rússia mantém embargo à carne bovina brasileira

    Missão do País continua hoje as negociações, que pode incluir a compra de trigo russo

    FABÍOLA SALVADOR

    BRASÍLIA - Os primeiros contatos da missão brasileira com autoridades russas para tentar suspender o embargo à carne do País não tiveram resultado prático. O grupo, liderado pelo secretário de Produção e Comercialização do ministério, Linneu Costa Lima, continua hoje as conversas com o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária. As exportações estão suspensas desde o dia 18, após a confirmação de um foco de febre aftosa no rebanho bovino em Monte Alegre, no Pará.

    O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, admitiu ontem que o Brasil precisa de trigo importado para atender ao consumo interno, mas não comentou os rumores de que o País poderia autorizar as importações de trigo da Rússia como "barganha" na questão da carne. Em 2003, disse ele, a demanda foi estimada em 10,1 milhões de toneladas, e 5,070 milhões de toneladas foram importadas.

    Questionado se uma possível autorização para compra de trigo da Rússia não causaria nova crise, desta vez com a Argentina, Wedekin lembrou que o País concorreu com o país este ano. "Exportamos mais de um milhão de toneladas de trigo e eles não reclamaram.".

    Europa - O presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária, Antenor Nogueira, não acredita que a União Européia (UE) suspenda as importações de carne do Brasil, como pediu e uma associação irlandesa de criadores de gado, por causa do foco de aftosa.

    Nogueira observou que a UE tem déficit estimado em 315 mil toneladas de carne este ano. "Sem o Brasil, eles não teriam de quem comprar." A UE é responsável por 45% a 47% das exportações brasileiras de carne bovina. As vendas totais renderam US$ 4,1 bilhões ao País em 2003. Para ele, "os irlandeses estão com medo da concorrência".

     

    Produtor americano quer veto à soja do Brasil

    CHICAGO - A Associação Americana da Soja (ASA, da sigla em inglês) pediu ao governo dos Estados Unidos que não compre soja do Brasil e da Argentina enquanto o Departamento da Agricultura não concluir os estudos sobre a "ferrugem" que ataca as plantações dos dois países. Esses estudos devem ficar prontos no final do ano. Recentemente, o Departamento da Agricultura divulgou estimativa afirmando que uma eventual epidemia de "ferrugem" nos Estados Unidos poderia custar aos produtores de US$ 640 milhões a US$ 1,3 trilhão no primeiro ano.

    Fontes americanas do setor de exportação de grãos disseram que circulam rumores, não confirmados, de que soja do Brasil - o segundo maior exportador do mundo - estava sendo embarcada para os Estados Unidos para a fabricação de rações. "Não creio nisso, mas seria demasiado arriscado", disse um exportador. Os agricultores americanos temem que essas importações ponham em risco suas safras e derrubem os preços.

    Os Estados Unidos são o maior produtor de soja do mundo. Steve Censky, presidente da ASA, lembrou que recentemente a China rejeitou embarques de soja brasileira contendo sementes contaminadas com fungicidas. A entidade, que representa 25 mil produtores, não se opõe à importação de países como Taiwan e Japão para a produção de rações porque assegura que essa soja, mais cara, está livre do fungo causador da "ferrugem". A origem desse fungo é asiática. (Reuters)

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Brasil e Argentina discutem veto à carne brasileira

    BUENOS AIRES. O Brasil tentará hoje, em Montevidéu, fazer com que a Argentina suspenda o embargo às importações de carne brasileira, no último dia de debates do Comitê Veterinário Permanente da América do Sul, que começou ontem no Uruguai. Fontes do Senasa, o serviço sanitário argentino, confirmaram que técnicos dos dois países tentarão chegar a um acordo.

    — A medida continua vigente, mas é possível que a conversa em Montevidéu acelere o processo — disse a fonte, acrescentando que o diretor do Senasa, Jorge Amaya, aproveitará a reunião para pedir explicações aos técnicos brasileiros.

    A Argentina vetou a compra da carne brasileira há uma semana. (Janaína Figueiredo)

     

    01/07/2004

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Russos decidem retomar a compra de carnes do Brasil

    Apenas o MT não poderá exportar; segue embargo argentino

    Vinicius Doria De Brasília

    A Rússia decidiu ontem retomar as importações de carne do Brasil, acabando com o embargo de 13 dias. Pelo acordo firmado em Moscou, apenas permanecerão suspensas as exportações da carne do Mato Grosso, porque o Estado faz divisa com o Pará, onde foi registrado o caso de febre aftosa. Agora só a Argentina mantém o mercado fechado para as carnes brasileiras. A retomada do comércio com a Rússia foi comunicada ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, no início da manhã de ontem pelo secretário de Produção e Comercialização, Linneu da Costa Lima, que está chefiando a missão enviada a Moscou.

    A restrição imposta à exportação de carne do Mato Grosso se deve ao acordo sanitário de 2002, que abriu o mercado russo para a carne bovina brasileira. Por este acordo, sempre que surgir um caso de aftosa no Brasil, os Estados vizinhos ao foco da doença ficam proibidos de exportar para aquele país por um período de até um ano. A medida vai atingir seis frigoríficos matogrossenses, habilitados pelo governo russo. "No entanto, a nossa expectativa é de que consigamos liberar esse Estado rapidamente, antes do prazo de doze meses", disse Roberto Rodrigues.

    O Mato Grosso foi responsável por 4,9% das exportações brasileiras de carne bovina para a Rússia no ano passado, quando foram vendidas 83,4 mil toneladas, ou US$ 100 milhões. Tocantins, que também faz divisa com o Pará, não tem estabelecimentos credenciados pela Rússia para exportar carne.

    A missão também discutiu em Moscou a possibilidade de o Brasil permitir a importação de trigo da Rússia. Rodrigues negou a relação entre as duas negociações, mas admitiu que o mercado brasileiro poderá ser aberto ao trigo da Rússia a partir de 2005. "Hoje, nós temos um superávit comercial muito grande com a Rússia e uma das formas de reduzir isso é a importação de trigo. Mas a Rússia não tem excedentes de trigo para exportar para o Brasil este ano", afirmou. Fontes do próprio governo afirmam, contudo, que a possível abertura ao trigo russo serviu como moeda de troca na negociação para o fim do embargo. O Ministério da Agricultura está fazendo a análise de risco do cereal.

    No caso da Argentina, que proibiu as importações de carne brasileira na semana passada, ainda não há acordo, apesar de todas as informações sobre o foco de febre aftosa já terem sido prestadas. O diretor do Departamento de Defesa Animal do ministério da Agricultura, Jorge Caetano Júnior, levou as explicações ao Comitê Veterinário Permanente do Mercosul, que se reuniu por dois dias em Montevidéu. Mesmo assim, o embargo argentino não foi suspenso. O governo decidiu então enviar ontem para Buenos Aires mais um negociador, dessa vez o chefe da Divisão de Assuntos Sanitários e Fitossanitários, Adauto Lima Rodrigues. Ele vai se reunir hoje com o subsecretário Economia e Agricultura da Argentina, Javier Orquisa.

    Fonte da Senasa, órgão responsável pela fiscalização sanitária na Argentina, disse que a atitude do Brasil de prestar novas informações foi considerada positiva pelo governo. Mas o Senasa ainda precisa analisar mais detalhadamente as informações. A fonte disse que não há prazo para a reabertura.

    A postura adotada pela Argentina preocupa o governo brasileiro. Na opinião de uma autoridade envolvida com o problema, "não há nenhum motivo técnico" que justifique a manutenção do embargo às carnes brasileiras. Nem mesmo os países europeus, que costumam ser bastante rigorosos com a qualidade dos alimentos que importam, admitem restringir a entrada das carnes do Brasil. Depois de manter contatos com autoridades da União Européia, o Itamaraty enviou um comunicado ao Ministério da Agricultura afirmando que "a União Européia não cogita adotar nenhuma nova medida em relação à importação de carne do Brasil". (Colaboraram AAR e Paulo Braga, de Buenos Aires)

     

    02/07/2004

     

    Jornal "Zero Hora"

     

    Primeiro Caderno

     

    Embargos sanitários viram arma comercial

    CAROLINA BAHIA/ Agência RBS/Brasília

    Os embargos sanitários contra a soja e a carne do Brasil viraram arma na guerra do comércio mundial. O impasse com a China - maior comprador de soja do mundo - é considerado pelo governo o caso mais delicado. Mesmo depois do acordo que permitiu a retomada das importações, técnicos do Ministério da Agricultura reconhecem que a briga apenas começou. Por trás da qualidade das cargas e do interesse na derrubada dos preços, estaria também a intenção da China de fortalecer suas tradings, passando a negociar diretamente com o Brasil.

    - Eles querem o controle dos negócios - diz um assessor do ministério recém-chegado da China.

    O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi - considerado o maior produtor de soja do Brasil -, esteve há 30 dias no país e confirma que esse é o desejo dos chineses:

    - Tudo o que eles diziam é que querem comprar soja direto, sem intermediário.

    O mercado mundial da soja é controlado por grandes tradings multinacionais. Somente no Brasil, cerca de 20 atuam diretamente no mercado de soja. Seis delas são responsáveis por mais da metade dos negócios. São empresas que já participam até do processo produtivo e chegam a financiar 45% da soja plantada, ocupando o espaço deixado pela falta de recursos públicos no financiamento das lavouras. Na restrição chinesa à soja brasileira, 23 companhias foram proibidas de exportar para aquele país até o fechamento do acordo, entre elas algumas dessas grandes tradings.

    O secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, reconhece que o acordo fechado na semana passada não garante que a China receberá sem restrições todas as cargas embarcadas pelo Brasil. Mesmo as que cumprirem o limite da Instrução Normativa nº 15 - uma semente tratada com fungicida por quilo de soja - passarão pelos padrões de análise dos chineses.

    A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) calcula perda de US$ 1,5 bilhão no país com o bloqueio da China. A exigência dos chineses de tolerância zero - acima dos padrões internacionais - foi considerada exagerada. Tanto que associações de exportadores e esmagadores de soja do Brasil, dos EUA e da Argentina se uniram para atuar contra embargos sanitários considerados abusivos.

    O setor privado de carnes também não se conformou com os embargos da Rússia e da Argentina. Os empresários se surpreenderam que um foco de aftosa no Pará (Estado que não exporta carnes) tenha causado a suspensão dos negócios. Indústrias, principalmente de carne suína do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, amargaram prejuízo de 12 dias sem vender aos russos. As perdas com o que país deixou de vender em carnes bovinas chegaram a US$ 8 milhões. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), em carnes suínas o prejuízo foi de US$ 25 milhões.

    Apesar de o ministro Roberto Rodrigues afirmar que a importação de trigo da Rússia não entrou na negociação do fim das restrições, sabe-se que os russos há tempos buscam a entrada do cereal no Brasil - questão que continua pendente. Para os brasileiros, ao seguir a Rússia no embargo, a Argentina buscava um modo de aumentar os preços internos dos suínos por alguns dias, dando fôlego a seus produtores. Em meio a tantos interesses, o secretário de Defesa Agropecuária afirma que a estratégia do governo é encarar cada fato como um caso diferente:

    - Analisamos o fato quando chega. Não dizem que tempo é dinheiro? Aprendemos que, para os chineses, por exemplo, tempo é tempo, dinheiro é dinheiro.

     

    Brasil paga o preço da competitividade

    ISABEL MARCHEZAN

    Os embargos sofridos pela carne brasileira - uma semana depois de resolvido o bloqueio chinês à soja - foram uma amostra de situações pelas quais o Brasil vai passar cada vez mais freqüentemente. Barreiras não-tarifárias são uma das armas da guerra comercial travada internacionalmente pela disputa de mercados e melhores preços - na qual o país está se tornando cada vez mais competitivo. Especialmente no último ano, o Brasil se destacou no mercado de exportações, conforme o coordenador de negociações internacionais da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Frederico Behrends:

    - Temos o maior rebanho bovino do mundo e já somos o maior exportador de soja. Em dois anos, o Brasil deve passar os Estados Unidos e tornar-se também o maior produtor do grão.

    À medida que o comércio do Brasil crescer, vai encontrar mais oposição, sob a forma de barreiras tarifárias e não-tarifárias, acredita Behrends. José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que "qualquer falha, por menor que seja, será maximizada pelos concorrentes".

    Foi o que ocorreu no caso da carne. Apesar de o Pará não ser exportador e estar a 700 quilômetros da zona livre de febre aftosa com vacinação, o foco registrado naquele Estado foi usado como argumento por Rússia, Argentina e Indonésia para suspender as compras de carne bovina e suína. Por trás do embargo, há interesses.

    A Rússia poderia migrar para outros países produtores ou barganhar descontos no produto brasileiro. Houve ainda um princípio de negociação para que o Brasil importasse trigo russo. No caso da Argentina, além de poder impor em contrapartida a redução da importação de algum item brasileiro, o bloqueio pode ser resultado de pressão dos produtores.

    - Não tem impacto financeiro, pois a Argentina importa pouca carne do Brasil. Mas colabora para criar mais notícias e aumentar o problema. E, com isso, abrir mais mercado para a carne deles - analisa Castro.

    Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, Marcus Pratini de Moraes, a medida argentina foi errada do ponto de vista técnico e político. Pratini diz que o país vizinho sabe que o Pará está longe de ser exportador de carnes. Além disso, o embargo prejudica o próprio Mercado Comum do Sul (Mercosul).

    Paulo Mustefaga, assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lembra que as negociações entre Mercosul e União Européia incluem o estabelecimento de cotas conjuntas de exportação de carne. Atualmente, o Brasil exporta para a Europa 350 mil toneladas por ano. A Argentina vende 80 mil toneladas.

     

    Meta do Brasil é eliminar brechas para restrições

    ISABEL MARCHEZAN

    A saída para evitar embargos aos produtos agropecuários brasileiros, dizem os especialistas, é investir em qualidade e eliminar as brechas que vêm dando margem às barreiras fitossanitárias. Tarefa que cabe aos governos federal e estaduais, conforme Paulo Mustefaga, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Roberto Segato, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), acrescenta que os contratos de exportação e importação são malfeitos e superficiais, dando margem ao descumprimento por parte do importador. O coordenador de negociações internacionais da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Frederico Behrends, afirma que o setor agropecuário deve seguir o exemplo dos calçadistas:

    - Os compradores devolviam cargas reclamando até do cheiro do sapato. Além de modificar os contratos, colocamos um inspetor dos importadores na ponta da linha de montagem para atestar a qualidade do produto.

    Na opinião de Behrends, o estabelecimento de normas para a exportação de soja, que culminou na solução do impasse com a China há duas semanas, é um exemplo de como o episódio pode ser visto como positivo para o Brasil. Isso obrigou o país a estabelecer uma norma de qualidade que é a mais exigente do mundo - uma semente tratada com fungicida por quilo de grãos exportados.

    - Foi até uma bela propaganda para a soja brasileira, mostrou que o Brasil é forte no setor - sustenta Behrends.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Carne já embarcada de MT é liberada

    Acordo com a Rússia permite desembarque da carga que está nos portos ou em trânsito

    FABÍOLA SALVADOR

    BRASÍLIA - Os contêineres carregados com carnes do Mato Grosso, que estiverem nos portos brasileiros ou em trânsito, poderão ser descarregados normalmente na Rússia, informou ontem o governador do Estado, Blairo Maggi.

    Segundo ele, a autorização para desembarque dessas cargas está prevista no acordo fechado quarta-feira pelos governos do Brasil e da Rússia, suspendendo o embargo da carne brasileira naquele país decretado após a descoberta de um foco de febre aftosa em rebanho bovino da cidade de Monte Alegre, no Pará.

    Embora as exportações já tenham sido retomadas, os frigoríficos mato-grossenses ficarão proibidos de vender carne para a Rússia por um período máximo de 12 meses, porque o Estado faz divisa com o Pará. A exceção serão as cargas já embarcadas. Maggi anunciou, no entanto, que pretende enviar missão à Rússia, em data a ser definida, para levantar a proibição antes do prazo.

    O governador, que se reuniu na quarta-feira, em Cuiabá, com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que os mato-grossenses ficaram em desvantagem no acordo fechado com a Rússia. Além da forte presença na pecuária de corte, o Estado é grande exportador de carne de frango e de suínos para a Rússia, respondendo por 4,9% das vendas desses produtos para aquele mercado. Em 2003, as exportações de carnes de Mato Grosso para a Rússia somaram 83 mil toneladas, com receita cambial de US$ 100 milhões.

    Maggi espera que a suspensão dos frigoríficos mato-grossenses seja revista rapidamente. Em até dez dias, técnicos do governo federal e do Estado vão concluir um documento com argumentos técnicos para pedir à Rússia o fim do embargo. "Apesar de Mato Grosso ser Estado limítrofe ao Pará, o foco em Monte Alegre é muito distante da nossa divisa. Há, aliás, um rio entre o foco e o Mato Grosso", afirmou. Outro argumento a ser apresentado aos é que o Estado está há 130 meses sem foco de aftosa. "Será uma negociação técnica e também política, por isso, pedi ao ministro que nos acompanhe."

    Na reunião com Rodrigues, o governador reclamou da falta de recursos para a defesa sanitária. Em 2003, disse, os três Estados do Centro-Oeste receberam R$ 0,05 por cabeça bovina para controle sanitário, quando seriam necessários R$ 0,90. Considerando o rebanho do Centro-Oeste, a necessidade seria de R$ 160 milhões. Ontem, na reunião do Fórum de Secretários de Agricultura do Norte e Nordeste, Rodrigues anunciou a liberação R$ 15 milhões para combate à aftosa nessas regiões.

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Aftosa: Amorim aposta em solução diplomática
    Martha Beck

 

    BRASÍLIA. Mesmo com a insistência do governo argentino em manter o embargo à carne brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, aposta que o impasse pode ser resolvido pela via diplomática. Ele afirmou ontem que questões fitossanitárias são complexas e que o importante é o Brasil conseguir esclarecer que o problema que causou a suspensão das importações foi localizado. A Argentina impôs o embargo no início da semana passada depois que foi encontrado um foco de febre aftosa no Pará.

    — É natural que os países reajam quando surgem problemas. O importante é mostrarmos que a coisa é localizada. Essas questões têm que ser resolvidas de maneira diplomática — reforçou Amorim.

    Na semana passada, no entanto, o governo brasileiro já havia enviado às autoridades argentinas todas as informações sobre controle e procedimentos epidemiológicos tomados após a descoberta e confirmação do foco de aftosa. O Ministério da Agricultura também deixou claro que o Pará não exporta carne.

    Mato Grosso fica de fora das vendas à Rússia

    Mesmo assim, o embargo foi mantido e, na quarta-feira, o governo brasileiro foi obrigado a enviar o chefe da Divisão de Assuntos Sanitários e Fitossanitários da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Adauto Lima Rodrigues, para tratar do assunto com o subsecretário de Economia e Agricultura da Argentina, Javier Orquisa.

    O impasse com a Argentina ocorre a poucos dias da reunião de presidentes do Mercosul, marcada para os dias 7 e 8 deste mês, em Porto Iguaçu, na Argentina. A expectativa dos negociadores brasileiros que participarão das reuniões prévias ao encontro de chefes de Estado é de que o assunto será resolvido antes disso.

    — Não gostaríamos de levar esse problema, que para nós é um mal-entendido, para a cúpula de presidentes — disse uma fonte do Itamaraty.

    A Rússia também chegou a suspender as importações de carne, mas a questão foi resolvida depois que uma missão do governo brasileiro foi ao país esclarecer o caso. Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a Rússia decidiu retomar as compras do produto por entender que o Brasil tem um programa eficaz de controle de aftosa. No entanto, o estado de Mato Grosso, grande exportador de carne, por fazer fronteira com o Pará ficará temporariamente de fora do mercado russo.

     

    05/07/2004

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Especial

     

    "Governo tem de ser a alavanca do setor, e não o freio", afirma ministro
    De Brasília

    A demora para solucionar os problemas criados pela China, com o caso das sementes de soja tratadas com fungicida, e por Rússia e Argentina, com o embargo à carne brasileira, fez do ministro Roberto Rodrigues alvo de críticas de empresários e analistas. O governo foi acusado de inabilidade na condução das negociações e de estar despreparado para enfrentar disputas como essas no comércio internacional.

    Tranqüilo, depois de receber uma ligação do ministro da Agricultura da Argentina, Miguel Campos, comunicando o fim do embargo às importações de carne, Roberto Rodrigues recebeu o Valor para uma entrevista e desabafou: "Essas negociações não são feitas com bravatas". Mas reconheceu que esse tipo de problema poderá ocorrer com mais freqüência e o Brasil precisa estar melhor preparado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

    Valor: A atuação do governo nos embargos da China à soja e de Rússia e Argentina às carnes foi criticada pela iniciativa privada. Os problemas não seriam apenas técnicos, mas envolviam interesses comerciais dos países importadores. O Brasil está preparado para esse tipo de disputa no comércio externo?

    Roberto Rodrigues: O Brasil, ao assumir essa posição de liderança no mercado mundial do agronegócio, fica sujeito a ações dessa natureza por parte de quem perde mercado ou é afastado por causa da concorrência. Por isso, temos que trabalhar em duas vertentes: no custo de produção e na qualidade. O que incomoda muito é que o governo não consegue acompanhar o crescimento do agronegócio. Em vez de ser a alavanca que estimula o crescimento desse processo, corre o risco de ser um freio. É por esta razão que eu determinei, no início do ano, com a ajuda do setor privado, estudos que levem a uma reforma estrutural do Ministério da Agricultura. A verdade é que temos uma máquina [administrativa] que é a mesma há 20, 30 anos, com uma agricultura que é infinitamente maior e mais poderosa do que era.

    Valor: O problema com a China está definitivamente resolvido?

    Rodrigues: Eu tinha que mostrar técnica e politicamente que os argumentos que embasavam a decisão dos chineses estavam errados. E isso não se faz nem com bravatas, nem com rapidez. Eu tive que criar uma instrução normativa que tivesse parâmetros de mistura [de sementes tratadas] diferentes dos parâmetros utilizados internacionalmente para desmontar o argumento técnico da China, que não aceitava os padrões internacionais. Mas eu também não podia impor [este padrão] à iniciativa privada brasileira. Tinha que negociar com todos os agentes, produtores, armazenadores, beneficiadores, exportadores, cada qual com um interesse diferente. Não tinha como ser mais ágil do que fomos.

    Valor: Mas não há qualquer garantia de que a China não voltará a criar novos problemas...

    Rodrigues: Tem razão. Mas o mecanismo está equacionado. No caso da soja, a grande lição é que, sem uma articulação vigorosa entre setor privado e o Estado, as coisas não caminham.

    Valor: No caso do embargo à carne brasileira por Rússia e Argentina, ficou claro que o Pará (foco da febre aftosa), mesmo fora da área exportadora, atrapalhou os Estados livres da doença. Esta situação não poderá se repetir no futuro?

    Rodrigues: Nesse caso, não tem perdão. Temos que eliminar a aftosa no Brasil e na América do Sul, não há outra solução. Aí, nós esbarramos em outro problema, o orçamentário. Para erradicar a doença, estudos mostram que seriam necessários US$ 0,30 por cabeça. Nós temos 180 milhões de cabeças. Precisaríamos de R$ 170 milhões só para acabar com a aftosa no país. Nosso orçamento de defesa [agropecuária] este ano é de R$ 68 milhões, o menor dos últimos anos. E tem que atender tudo: aftosa, brucelose, raiva, "vaca louca", transgênicos, fiscalização em portos, aeroportos, ferrugem do café, ferrugem da soja... É o que eu falei, o Estado não acompanha a demanda da sociedade. Morro de medo de ser a âncora em vez de ser a alavanca do desenvolvimento.

    Valor: O que está sendo feito?

    Rodrigues: Eu falei com o presidente que temos que ter um projeto continental. Ele aceitou a minha proposta de que houvesse um compromisso dos presidentes do continente de alocar US$ 0,30 por cabeça em cada país para eliminar a aftosa da América do Sul. O Brasil deve liderar esse processo, e o presidente topou essa parada. Mas este é só um capítulo.

    Valor: Quais são os outros?

    Rodrigues: Na reestruturação do ministério, quero criar uma secretaria de negociação internacional. Nós temos mais de 120 protocolos sanitários assinados com os mais diversos países do mundo. Precisamos organizar tudo isso. Precisamos de uma secretaria que tenha agilidade. Quando surgir um problema, ela precisa ter todos os dados na ponta da língua para agir instantaneamente. Hoje nós não temos isso. Também estou propondo ao Itamaraty que sejam escolhidos dez adidos agrícolas para atuar em embaixadas selecionadas: Bruxelas, Moscou, Beijing, Tóquio, Washington, Paris, Genebra, Buenos Aires, por exemplo.

    Valor: Mas ainda não há recursos para mudar essa estrutura...

    Rodrigues: Estamos iniciando as discussões para o orçamento do ano que vem e tenho o compromisso do presidente de que a defesa sanitária será tratada com outra visão. A idéia é de que, só para a aftosa, tenhamos os R$ 170 milhões, com a ajuda dos Estados. Este ano temos R$ 68 milhões, pedimos complementação de R$ 60 milhões e, por motivos de contingenciamento, fomos avisados de que só teremos mais R$ 44 milhões.

    Valor: No caso da Rússia e da Argentina, o problema não foi só técnico. A abertura desses mercados demandou muita negociação, existem pressões dos produtores locais de carnes que nunca aceitaram plenamente a entrada do produto brasileiro. Não existe aí um problema comercial e político?

    Rodrigues: É verdade, mas a barreira colocada é de caráter técnico. No caso da Rússia, eu até acho que ela poderia questionar o assunto, afinal a Rússia fica longe, lá na Eurásia... Mas a Argentina? Os argentinos conhecem o Brasil, os nosso procedimentos de defesa sanitária, o rigor com que esse assunto é tratado aqui e sabem que o foco [de aftosa} no Pará fica mais perto de Miami do que de Buenos Aires.

    Valor: Quanto o Brasil perdeu com esses embargos?

    Rodrigues: São navios parados, frigoríficos lotados, suspensão de abates... é muito difícil saber com exatidão quanto o Brasil perdeu. Mas, com certeza, é bem mais do que o orçamento de defesa sanitária do Ministério da Agricultura.

    Valor: Com relação às negociações internacionais para remover barreiras ao comércio agrícola, como os subsídios dos países ricos, as discussões no âmbito da Rodada de Doha não estão muito lentas, apesar da vitória do Brasil sobre os EUA na questão do algodão?

  1. Rodrigues: Eu estava apostando numa flexibilização maior nas negociações entre União Européia e Mercosul. Mas na reunião da Unctad, em São Paulo, foi justamente onde houve a "brecada" maior. Primeiro, porque a oferta agrícola da UE é muito tímida. Segundo, nós acabamos fazendo uma boa oferta, mas ainda carente de definições em algumas áreas. Estou achando essa negociação muito flácida. Curiosamente, na OMC [Organização Mundial do Comércio] as coisas avançaram mais, graças ao G-5 [Grupo países mais representativos das diversas posições sobre a questão agrícola mundial]. Teremos uma reunião em Bruxelas para examinar uma versão do "framework" [acordo-quadro] que tem que ser apresentado até o final de julho na OMC. Estou com uma visão mais otimista em relação à Doha do que sobre o acordo Mercosul-UE.

Valor: E o senhor sempre acreditou que o acordo com a UE iria puxar as negociações na OMC...

Rodrigues: Sempre achei isso. Até a reunião da Unctad, onde eu realmente me assustei com essa previsão. Não acho, porém, que o acordo com a União Européia esteja perdido. É da negociação esse tipo de coisa, mas estou um pouco mais otimista com a OMC. Posso até estar enganado.

Valor: Com os subsídios em xeque, principalmente depois da vitória do Brasil na OMC com o caso do algodão, o senhor acredita que as barreiras sanitárias vão ficar cada vez mais fortes?

 

    Rodrigues: Não tenho nenhuma dúvida disso. Redução de tarifas ou melhoria de cotas não significam garantia de acesso a mercados. Outras barreiras surgirão e na área sanitária temos que melhorar muita coisa.

    Valor: O último levantamento de safra confirmou a queda de 3% na produção em relação à safra passada. Quais são as perspectivas para o a próxima safra, a 2004/05?

    Rodrigues: Para a próxima safra nós temos alguns problemas complicados. Um deles é o crescimento dos custos de produção. Aí entra a taxa de juros, que na média vai subir um pouco. Hoje existe uma intenção de plantio, ainda indefinida, de aumento da área plantada em 3 milhões de hectares. Se isso acontecer, podemos ter uma produção de 10 a 15 milhões de toneladas a mais do que este ano. Podemos chegar a 135, 140 milhões de toneladas potencialmente.

    Valor: E o Brasil tem estrutura para dar suporte a essa supersafra, se ela de fato acontecer?

    Rodrigues: Até 130 milhões de toneladas, não tenho nenhuma preocupação. Acima disso, há complicadores. Estamos fazendo o que deve ser feito. O Ministério dos Transportes está soltando R$ 1,7 bilhão para consertar 10 mil quilômetros de estradas. Há um número muito grande de empresas privadas com dinheiro pronto para investir em terminais portuários. Temos uma série de ações que podem melhorar as condições da agricultura brasileira, para até 130 milhões de toneladas. Daí para a frente fica mais complicado. Teremos que fazer muito mais, atrair investimentos privados, aprovar o PPP [Parcerias Público-Privadas, em discussão no Congresso].

    Valor: O setor privado criticou o Plano de Safra 2004/05 por direcionar boa parte do crédito rural subsidiado para o pequeno e o médio produtor, deixando para os grandes as taxas livres de mercado.

    Rodrigues: Acho que nós precisávamos ter um pouco mais de recursos para médios e grandes produtores com taxas de juros mais baratas. Tivemos que fazer uma opção: ou pouco dinheiro com taxas baixas ou mais dinheiro com taxas mais altas. Ficamos com a segunda opção, sabendo desde sempre que era aumento de taxa de juros. Isso pode afetar as previsões para a próxima safra. Afeta o custo da produção e o investimento em inovação tecnológica. Mas eu tenho esperança de agregar mais alguma coisa, um pouco mais de equalização ainda para a próxima safra. Vamos ver. (VD)

     

    Argentina cobra maior atenção do Brasil
    Paulo Braga De Buenos Aires

 

    Apesar de o órgão de fiscalização sanitária da Argentina ter insistido que a decisão de fechar o mercado de carnes ao Brasil - por conta da descoberta de um foco de aftosa no Pará - e a demora em reabri-lo foram motivadas por critérios estritamente técnicos, o episódio deixou claro que as autoridades brasileiras terão de ser mais cuidadosas com a transmissão de informações ao parceiro do Mercosul se quiserem evitar problemas futuros.

    Fontes familiares com as negociações que acabaram encerrando o embargo às carnes brasileiras afirmaram que desde o início da crise o secretário de Agricultura argentino, Miguel Campos, mostrou disposição política para reabrir o mercado, mas a postura sofreu resistência por parte do Senasa, órgão responsável pela fiscalização sanitária do país.

    O governo brasileiro chegou a anunciar que o mercado seria reaberto no dia 24, um dia depois da entrada em vigor do embargo. A informação teria sido dada por Campos aos secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu Costa Lima, mas foi desmentida depois pelo governo argentino. No mesmo dia, uma fonte do Senasa disse ao Valor que a abertura só ocorreria tão rapidamente se fosse tomada uma decisão política que passasse por cima do órgão.

    O Senasa alegou que não tinha informações oficiais suficientes para determinar se o foco de febre aftosa em Monte Alegre, no noroeste do Pará, representava uma ameaça ao rebanho local, e os dados só foram enviados oficialmente à Argentina depois de entrar em vigor o veto às compras de carne brasileira.

    O fechamento das fronteiras foi comemorado pelos produtores de carne suína da Argentina, que ressaltaram não só o suposto rigor técnico do Senasa mas se sentiram vingados pelos prejuízos que sofreram quando o Brasil fechou seu mercado à carne argentina depois da descoberta de aftosa na província de Salta, perto da fronteira com a Bolívia, em setembro de 2003.

    De acordo com Juan Uccelli, presidente da Associação Argentina de Produtores de Suínos, a medida tomada pelo Brasil "afetou não só as vendas a esse país mas as vendas a muitos outros mercados". Assim como o Pará, Salta também não é uma região exportadora de carne. Uccelli defendeu que a Argentina continue " pagando na mesma moeda " as ações adotadas pelo Brasil e considerou que a atitude argentina demonstra maturidade.

    O produtor também elogiou o Senasa e fez uma crítica ao secretário da Agricultura Miguel Campos. Sem mencioná-lo, Uccelli disse em um comunicado emitido antes da reabertura do mercado "não saber até quando durará a decisão (tendo em conta que em todo governo e neste também há funcionários com a camisa verde e amarela)". O secretário de Agricultura argentino foi adido de agricultura na embaixada argentina no Brasil durante o governo de Carlos Menem.

    Uccelli também afirmou que "os próximos passos" a serem seguidos pela Argentina devem ser "continuar controlando o resto das doenças que o Brasil tem mediante auditorias sérias". Diante de tal postura dos argentinos, daqui para a frente, o Brasil terá de ficar atento e não dar motivos para a colocação de novas travas pelo vizinho do Mercosul.

    06/07/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Argentina barra eletrodomésticos brasileiros

    País vizinho anuncia restrições à importação de máquinas de lavar e refrigeradores para frear "invasão" de itens do Brasil
    DA REPORTAGEM LOCAL
    DOS ENVIADOS A PUERTO IGUAZÚ

    O governo da Argentina anunciou ontem que vai colocar em prática um sistema de licenças para a importação de máquinas de lavar e refrigeradores brasileiros.

    Segundo o ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, a medida foi tomada após negociações frustradas entre os fabricantes de eletrodomésticos dos dois países.

    A partir de agora, e até que os representantes do setor privado dos dois lados cheguem a um acordo, os exportadores brasileiros terão que solicitar permissão para a Secretaria de Indústria da Argentina. O órgão argentino irá conceder os documentos que autorizam a entrada dos produtos oriundos do Brasil conforme o ritmo das importações argentinas. No período em que vigorar o novo sistema, a tarifa de importação para televisores originários do Brasil, por exemplo, subirá de zero para 21%.

    Com esse pacote de medidas, o governo argentino espera frear a "invasão" de eletrodomésticos brasileiros no mercado do país. De acordo com o ministro da Indústria, Alberto Dumont, 62% dos refrigeradores vendidos no país são de origem brasileira. No caso das máquinas de lavar, o percentual é de 51%. Na interpretação do governo argentino, essa predominância dos produtos brasileiros tem prejudicado a indústria local. O ministro Lavagna declarou que "o governo do Brasil está consciente dos danos para a indústria argentina".

    "Quando um país está numa situação de expansão de demanda e o outro está numa situação de contração da demanda interna, há que se lançar mão de instrumentos para evitar que aquele que está numa fase conjuntural de queda do consumo [interno] pressione as suas exportações sobre um mercado que está em crescimento", disse.

    De acordo com as autoridades de comércio argentinas, os fabricantes locais têm condições de abastecer o mercado interno.

    Ainda segundo o governo argentino, a expectativa é que o Brasil e a Argentina consigam costurar um acordo no setor de eletrodomésticos como o que foi obtido no setor têxtil. Nesse segmento, desenhou-se um sistema que fazia uma combinação de cotas de exportação e preços.

    Anticlímax

    O anúncio argentino gerou um anticlímax em pleno início da cúpula do Mercosul. Enquanto os negociadores da Argentina e do Brasil se reuniam em Puerto Iguazú para avançar no processo de integração do bloco, o ministro da Economia Roberto Lavagna anunciava, em Buenos Aires, as restrições às importações brasileiras de linha branca.

    "Deselegante" foi o comentário de um dos diplomatas brasileiros, assim que soube da notícia. Segundo ele, o anfitrião da cúpula escolheu o pior momento político para impor a barreira ao comércio. Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrará com o seu colega Néstor Kirchner e os chefes de Estado do Mercosul e membros associados.

    A barreira anunciada ontem é a segunda medida comercial do principal parceiro comercial e político do Brasil adotada em menos de duas semanas. Há cerca de dez dias, as autoridades sanitárias argentinas suspenderam as importações brasileiras de carne, devido a um foco de febre aftosa no Pará. Na última sexta, voltaram atrás.

    No caso dos eletrodomésticos, o governo brasileiro já esperava algum tipo de medida da Argentina, pelo fato de não ter ocorrido acordo no setor privado. As barreiras eram um pedido da UIA (União Industrial Argentina), que está preocupada com o crescente déficit comercial com o Brasil.

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    1º Caderno:

     

    Argentina impõe barreiras para bens do Brasil e abre crise

    País adota regras para importação de eletrodomésticos e institui tarifa de 21% para TVs
    Paulo Braga De São Paulo

    Às vésperas do encontro que reunirá nesta semana os presidentes dos países do Mercosul, a Argentina desencadeou, ontem, uma crise no bloco ao impor travas ao ingresso de produtos brasileiros em seu território. Por determinação da Secretaria de Indústria, a importação de geladeiras, fogões e máquinas de lavar só será autorizada depois da concessão de uma licença, o que na prática burocratiza o processo e dá ao órgão controle sobre o fluxo comercial. Também foi instituído um imposto de 21% para televisores provenientes da Zona Franca de Manaus.

    O ministro da Economia, Roberto Lavagna, afirmou que a decisão unilateral foi tomada para proteger a indústria local no momento em que, "por razões conjunturais", o ingresso de produtos brasileiros estaria impedindo sua recuperação e comprometendo a geração de emprego. O ministro foi além, alegando que a postura não prejudica o Mercosul e, ao contrário, "tem o objetivo de proteger um projeto de caráter estratégico como é o Mercosul".

    "Desde o começo se partiu de uma definição básica e fundamental, que é a que o projeto seria bem-sucedido, e vai ser bem-sucedido, à medida em que permita o desenvolvimento intraindustrial", disse Lavagna, que anunciou as medidas junto com o secretário de Indústria, Alberto Dumont.

    Ambos também admitiram que o governo está preocupado com a situação da indústria automobilística, que vem se recuperando, mas a um ritmo modesto. Por causa da queda no poder aquisitivo da população, hoje os carros mais vendidos no país são os populares feitos no Brasil. Lavagna e Dumont disseram que o governo argentino está pedindo às empresas que passem a fabricar carros pequenos no país, para que ao menos parte do aumento da demanda possa ser coberta pela produção local.

    Os dois também disseram ser contra a adoção do livre comércio de automóveis no bloco a partir de 2006, mas o assunto não foi discutido formalmente com o Brasil.

    Quanto às travas impostas aos produtos brasileiros, Dumont disse que foram adotadas devido ao fracasso dos setores privados dos dois países em chegar a um acordo de limitação de exportações. As mesmas licenças não-automáticas haviam sido impostas pela Argentina em janeiro para produtos têxteis.

    Na época, a postura do governo do presidente Néstor Kirchner - que também no plano interno tem como prática tomar medidas unilaterais para depois negociar a partir de uma posição de força -, foi elogiada pelos empresários locais. Algumas semanas depois de impostas as travas, os setores privados dos dois países chegaram a um acordo, estabelecendo cotas e preços mínimos para a entrada de produtos brasileiros. Este acordo ainda está em vigor.

    De acordo com Dumont, empresários do chamado setor de linha branca tem realizado sem sucesso reuniões desde novembro do ano passado, no âmbito da comissão de monitoramento do comércio bilateral, criada ano passado a pedido da Argentina.

    Lavagna disse que nos últimos cinco meses ocorreu um forte aumento das importações de produtos brasileiros, que segundo ele seria de 121% para fogões, 126% para geladeiras e 176% para lava-roupas. No caso dos televisores, Lavagna não forneceu cifras, mas afirmou que o crescimento das vendas está prejudicando a indústria nacional, que teria um alto nível de capacidade ociosa capaz de atender à demanda local.

    Nos dois casos, as vendas brasileiras estariam "cobrindo uma parte importante do consumo aparente do país", embora os dois funcionários admitam que os setores privados de cada país tenham estimativas diferentes do crescimento do mercado argentino.

    Lavagna também afirmou que as duas medidas foram adotadas "de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio" e explicou que, no caso dos televisores, a imposição do imposto de importação foi decidida após uma investigação conduzida por uma comissão do governo argentino.

    O ministro da Economia também ressaltou que os problemas no comércio bilateral estão localizados em alguns setores, e que o governo não compartilha as "reivindicações protecionistas" de parte do empresariado argentino. Em termos gerais, o crescimento das importações argentinas em relação ao ano passado é de 72%, e o aumento das vendas brasileiras alcançou 79%.

    Lavagna disse que durante a cúpula presidencial que acontece entre amanhã e quinta-feira na cidade argentina de Puerto Iguazu a Argentina vai insistir na adoção pelo bloco de medidas de limitação de comércio que seriam colocadas em prática no caso de desvalorização cambial ou disparidade entre os ciclos econômicos dos países-membros.

    O plano já foi apresentado no ano passado, mas sofre resistência do Brasil. "Esse tema não deve depender apenas da conjuntura atual, e vamos insistir e reapresentar as sugestões", disse Lavagna.

     

    Decisão pega Itamaraty de surpresa
    Cristiano Romero e Juliano Basile De Brasília

 

    Com as medidas duras baixadas ontem, o governo argentino quer forçar o Brasil a negociar e, assim, a fazer concessões. A avaliação é de um experiente diplomata brasileiro. "Eles colocaram um bode na sala. Fizeram a mesma coisa no ano passado em relação à importação de produtos têxteis e acabaram obtendo concessões", explicou.

    Até o início da noite de ontem, o Ministério das Relações Exteriores não havia se manifestado oficialmente. O Ministério do Desenvolvimento e o Itamaraty foram pegos de surpresa com a decisão. Eles lamentaram o fato de a medida ter sido anunciada na véspera da reunião do Mercosul em Puerto Iguazu.

    Nas negociações de práticas comerciais que integrantes do governo brasileiro vinham mantendo com o país vizinho, nas últimas semanas, não se falava em imposição de tarifas, mas em compensações por supostos prejuízos no comércio bilateral. De qualquer maneira, a forma usada pelos argentinos para diminuir as importações do Brasil - licenças não-automáticas para os produtos da linha branca e salvaguardas para os televisores fabricados na Zona Franca de Manaus - é uma indicação de que eles querem forçar a negociação.

    No caso das licenças, elas só se tornarão um problema se o prazo de concessão das mesmas for dilatado. "No fundo, eles estão sinalizando que estão dispostos a criar problemas, caso não haja alguma forma de compensação", explicou um funcionário do governo. O que tem incomodado as autoridades brasileiras tem sido o que já é conhecido como o "método Kirchner", pelo qual o governo argentino, primeiro, radicaliza para, depois, negociar.

    O governo brasileiro reconhece que tem havido um aumento expressivo na exportação de alguns produtos ao país vizinho. Uma das razões para isso é a retomada do crescimento da economia argentina. Os técnicos dizem que os argentinos estão comparando os fluxos de comércio em relação a 2002, o pior ano do período de estagnação da economia argentina.

    O incremento das importações argentinas tem sido mais acentuado em relação a alguns produtos têxteis - notadamente, tecido usado para a fabricação de jeans e fios de algodão -, calçados, produtos da linha branca (geladeiras, máquinas de lavar roupa e louça), vestuário e máquinas agrícolas. No caso das máquinas agrícolas, as compras cresceram porque muitos fabricantes estão se deslocando para o Brasil.

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Exportadores de soja querem medidas contra China
    Alda do Amaral Rocha De São Paulo

 

    Se para a China, a crise com o Brasil por causa da soja é coisa do passado, os exportadores brasileiros não têm a mesma opinião.

    Junto com exportadores da Argentina e dos Estados Unidos, eles assinam um documento, enviado aos governos de seus respectivos países na sexta-feira, em que pedem "atenção aos crescentes abusos perpetrados pelo governo da República Popular da China às regras e convenções internacionais".

    No documento, os exportadores propõem que os governos examinem, "sob a ótica da OMC [Organização Mundial do Comércio]", a legalidade das ações da Administração da Quarentena e do Ministério da Agricultura da China. Por decisão do órgão, 23 empresas foram proibidas temporariamente de exportar soja brasileira ao mercado chinês em junho passado.

    A alegação foi a descoberta de sementes de soja tratadas com o fungicida Carboxim misturadas às cargas. O embargo acabou depois que o Brasil fez uma instrução normativa que definiu um limite de tolerância de uma semente tratada com fungicida por amostra.

    Segundo os exportadores, o embargo foi baseado na "política não declarada da China de tolerância zero" para sementes tratadas. Mas teve, na verdade, motivação comercial, diz Sérgio Mendes, diretor-geral da Anec - Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, uma das signatárias do documento. "A ação da Administração da Quarentena não apresentou a notificação prévia necessária, não foi transparente e resultou em considerável inadimplência no mercado comercial chinês", diz o documento. Para Mendes, as medidas feriram as regras da OMC.

    Conforme o documento, as medidas tomadas pela China, sob o pretexto de "proteção à saúde, apoiaram ações do setor privado chinês, que visavam esquivar-se de obrigações contratuais".

    Timothy Carter, diretor de soja da Coinbra e conselheiro da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), acrescenta que, após o episódio, há "grande incerteza" por parte dos exportadores brasileiros de soja em vender para a China. A Abiove também subscreve o documento.

    Além de propor a criação de um grupo de trabalho com participantes dos três países para estabelecer regras de qualidade e sanidade nas negociações de produtos agrícolas, os exportadores também pedem aos governos "uma resposta firme" às medidas chinesas. Recomendam ainda que os governos "encaminhem conjuntamente" queixa à OMC contra as medidas chinesas após análise jurídica da questão.

    A carta, também assinada pela Cámara de la Industria Aceitera de la República Argentina (CIARA), Centro de Exportadores de Cereales (CEC), National Oilseed Processors Association (NOPA) e North American Export Grain Association (NAEGA), defende a inclusão de outros governos em eventuais ações contra a China.

    A embaixada da China no Brasil informou que a questão da soja "não é mais problema" e que o "governo chinês está de acordo" com as regras criadas pelo Brasil.

     

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

    Caderno: Economia

     

    Argentina barra eletroeletrônicos brasileiros

    Medidas incluem tarifa de 31% sobre televisores e outras restrições sobre a linha branca

    BUENOS AIRES - O ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, anunciou ontem barreiras para restringir a importação de eletroeletrônicos brasileiros, limitando o que o governo argentino considera "um fluxo inaceitavelmente alto de produtos eletrônicos importados do Brasil". As medidas incluem a exigência de licenças de importação especiais, não-automáticas, para os fabricantes brasileiros de itens como geladeiras e máquinas de lavar. Será imposta também uma "tarifa provisória" de 31% sobre aparelhos de televisão fabricados na zona franca de Manaus.

    Lavagna disse que a tarifa sobre aparelhos de TV está de acordo com as normas internacionais de comércio, que permitem medidas de salvaguarda quando um setor nacional está sendo prejudicado. "Não há um conflito global com as importações brasileiras, há um problema ligado a uma questão específica", disse Lavagna. "Não se trata de protecionismo, mas da implementação de instrumentos para resolver situações pontuais". Segundo Lavagna, nos últimos cinco meses as importações de fogões, geladeiras e máquinas de lavar do Brasil cresceram mais de 100%. "O Mercosul realmente não tem mais razão para existir, isso é muito triste", disse Maurice Costin, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Fiesp. Synésio Batista da Costa, vice-presidente da CCE, disse que uma tarifa de 31% inviabiliza a exportação. (Dow Jones e Equipe)

     

    Embaixada do Brasil soube da decisão no domingo
    DENISE CHRISPIM MARIN

 

    BRASÍLIA - A Embaixada do Brasil em Buenos Aires foi informada previamente, no domingo, sobre a decisão da Argentina de restringir a importação de eletrodomésticos brasileiros. Esse cuidado não evitou a surpresa na Esplanada dos Ministérios, especialmente porque a medida foi anunciada às vésperas do encontro dos presidentes dos quatro países do Mercosul, quarta e quinta-feira, em Puerto Iguazú.

    Segundo uma fonte diplomática brasileira que participa da reunião preparatória da Cúpula do Mercosul, os setores privados de ambos países estavam tentando chegar a um acordo que restringisse a entrada dos produtos brasileiros, já que os empresários argentinos reclamavam de uma "invasão" de geladeiras, fogões e máquinas de lavar de roupa.

    Este acordo teria sido similar aos que foram assinados, recentemente, pelos calçadistas e têxteis dos dois países, pelos quais as exportações brasileiras destes produtos ao mercado argentino foram limitadas por cotas.

    Porém, os argentinos solicitavam cotas consideradas muito elevadas pelos empresários brasileiros. Diante da dificuldade de se chegar a um consenso, o ministro de Economia, Roberto Lavagna, decidiu usar a mesma estratégia adotada para pressionar o setor têxtil do Brasil a limitar suas exportações para a Argentina.

    No início da noite de ontem, o Itamaraty informou que ainda não tinha uma avaliação sobre o impacto da iniciativa nas exportações brasileiras. Embora nenhum eletrodoméstico tenha figurado na lista dos dez produtos mais vendidos pelo Brasil à Argentina entre janeiro e maio, o comércio desses itens sempre causou dilemas no Mercosul.

    Desde 1996, uma das principais pendências tem sido a definição do tratamento para produtos de zonas francas, áreas que recebem benefícios tributários e teriam como objetivo o mercado exterior.

    Na prática, a Argentina tenta proteger seus produtores de linha branca e de televisores dos concorrentes brasileiros sob o pretexto de que estariam "inundando" o mercado local e afogando o potencial de recuperação dos seus fabricantes. Trata-se de uma concessão do governo Néstor Kirchner aos lobbies empresariais. (Colaboraram Ariel Palacios e Marina Guimarães)

     

    07/07/2004

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Argentina vai adiar restrições, diz Furlan

    Segundo o ministro, país vizinho estimulará acordo no setor privado antes de adotar barreira a eletroeletrônicos brasileiros
    CÍNTIA CARDOSO, DA REPORTAGEM LOCAL

    O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que as medidas de restrição às exportações brasileiras de eletrodomésticos para a Argentina ainda não entrarão em vigor.

    "O ministro Roberto Lavagna [da Economia] anunciou o compromisso de estimular os setores privados argentino e brasileiro a buscar um acordo negociável antes da aplicação de qualquer medida de sanções ao setor [de eletrodomésticos]", disse em evento da Bolsa de Valores de São Paulo.

    Segundo Furlan, Lavagna se comprometeu a retardar a aplicação de mecanismos de restrição às importações brasileiras até que os representantes dos dois países retomem as negociações.

    Em Puerto Iguazú, o secretário argentino de Comércio, Martín Redrado, disse, por sua vez, que a medida só será suspensa caso os empresários brasileiros e argentinos cheguem a um acordo para limitar voluntariamente as exportações brasileiras. "Chegou o momento de tomar medidas", disse.

    A medida argentina determina a obrigatoriedade da obtenção de licenças de importação de geladeiras, fogões e máquinas de lavar brasileiros. O instrumento, porém, só pode ser implementado após regulamentação adicional. Segundo Furlan, isso não ocorrerá até o resultado de seu encontro com Lavagna, que deverá acontecer hoje na Argentina.

    OMC

    Apesar de declarar que o novo imbróglio comercial com a Argentina é passível de negociação, o Ministério do Desenvolvimento não descarta a entrada do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a Argentina.

    O motivo é a criação da alíquota de 21% para televisores brasileiros fabricados na Zona Franca de Manaus. A nova tarifa também faz parte do pacote de medidas para a importação de produtos brasileiros anunciadas pela Argentina na última segunda-feira.

    "Os técnicos do ministério estão analisando a compatibilidade ou incompatibilidade disso [taxação dos televisores] com as regras da OMC", disse Furlan. "Espero ter o parecer técnico amanhã [hoje]."

    O ministro afirmou ainda que a conversa com Lavagna servirá para evitar uma reação mais contundente por parte do governo brasileiro na questão. "Vamos buscar o entendimento antes que haja a deflagração de sanções."

    A queixa argentina sobre a "invasão" de eletrodomésticos brasileiros coincide com o ano em que o Brasil terá uma balança comercial superavitária com o país. "Este será o primeiro ano de superávit com a Argentina depois de nove anos", afirmou Furlan. O saldo positivo com o vizinho pode chegar a US$ 2 bilhões neste ano.

    Segundo dados do Ministério da Indústria da Argentina, 62% dos refrigeradores e 51% das máquinas de lavar vendidos naquele país são de origem brasileira.

    O anúncio das medidas argentinas aconteceu também às vésperas da reunião de Cúpula Presidencial de Chefes de Estado do Mercosul, que começa hoje.

    Essa é a segunda barreira comercial adotada pela Argentina em menos de duas semanas. Há cerca de dez dias, as autoridades argentinas proibiram as importações de carne brasileira por causa de foco de febre aftosa. A medida foi revogada na última sexta-feira.

    Ontem o Palácio do Planalto, por meio de seu porta-voz, André Singer, informou que não há nenhum clima de mal-estar diplomático entre os dois governos.

    Barreira pode custar US$ 34 mi à indústria

    SANDRA BALBI, DA REPORTAGEM LOCAL

    A indústria eletroeletrônica brasileira poderá amargar um prejuízo de US$ 34 milhões, neste ano, em conseqüência da decisão do governo argentino de impor barreiras à importação de fogões, geladeiras e lavadoras de roupas produzidas no Brasil.

    A estimativa é do presidente da Eletros, Paulo Saab, que prevê, ainda, o corte de mil empregos no setor devido às perdas com as exportações para o país vizinho. "As vendas para a Argentina representam cerca de 26% das exportações desses três produtos e havia uma expectativa de crescimento de 50% neste ano", diz ele.

    Os industriais brasileiros vinham negociando havia seis meses com os fabricantes da linha branca daquele país cotas para exportação desses produtos.

    Saab conta que, no dia 23 de junho, quando seria fechado o primeiro acordo, que fixaria em 95 mil unidades as exportações brasileiras de fogões, os argentinos recuaram. "Eles haviam sido informados pelo governo de que a Argentina adotaria medidas drásticas contra o Brasil", diz Saab.

    A alegação para as restrições foi o crescimento das exportações brasileiras desses produtos, no ano passado. Mas, segundo Lúcia Madura, da unidade de integração internacional da CNI (Confederação Nacional da Indústria), as exportações estão longe de recuperar o seu patamar histórico.

    As vendas de geladeiras, por exemplo, que em 2002 totalizaram apenas US$ 2,6 milhões, bateram em US$ 7,5 milhões no ano passado. Em 1999, elas chegaram a US$ 17 milhões.

    Segundo Madura, o contencioso com a Argentina envolve, além de eletroeletrônicos, têxteis e calçados -e não é novo. "São setores em que a Argentina tem problemas estruturais de competitividade e nos quais o Brasil é muito competitivo", afirma.

    Desde o início do Mercosul, em 1994, até o final de 1999, esses três setores fizeram parte de um "programa de adequação" às normas do acordo de livre comércio que manteve tarifas de importação para eles, enquanto os demais foram liberados.

     

    Vizinho não descarta novas medidas

    ANDRÉ SOLIANI
    CLÁUDIA DIANNI
    ENVIADOS ESPECIAIS A PUERTO IGUAZÚ

    Um dia depois de impor barreiras comerciais à entrada de produtos brasileiros de linha branca, o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, deixou claro que seu país poderá adotar medidas similares para outros setores, caso não haja acordo para limitar as vendas brasileiras.

    "Se não se chegar a um consenso sobre os mecanismos de ajuste de emergência [para limitar importações]; se não houver acordos no comitê [acordos entre os setores privados], o que fica claro é que a Argentina continuará protegendo seus setores produtivos", afirmou Redrado, ao fim do segundo dia de negociações da reunião de Cúpula do Mercosul.

    Os setores brasileiros mais vulneráveis às pressões protecionistas, que o governo argentino confirmou que pode atender, são: telecomunicações, máquinas agrícolas, calçados, tecidos, carne de porco e siderúrgicos.

    O próximo embate entre os dois países na arena comercial deve ser no setor de produtos para telecomunicações. A Folha apurou que a Argentina deverá incluir na sua lista de exceção da TEC (Tarifa Externa Comum) bens desse segmento. Na prática, isso significa que o Brasil perderá a vantagem de ser sócio do Mercosul, ao menos para esse tipo de comércio.

    Os países do bloco não pagam Imposto de Importação quando vendem produtos entre si e possuem uma TEC aplicada a produtos de fora do bloco. Ao incluir os bens de telecomunicações na lista de exceção da TEC, os países de fora do bloco venderão para a Argentina com tarifa zero também, concorrendo com os brasileiros.

    Em 2002, o então ministro de Economia da Argentina, Domingo Cavallo, também adotou essa medida, que foi suspensa depois das reclamações feitas pelo Brasil.

    Justificativa

    O subsecretário de Integração da Argentina, Eduardo Sigal, ao justificar a medida contra a importação de máquinas de lavar e refrigeradores do Brasil, afirmou que os negociadores argentinos avisaram os brasileiros, nas últimas semanas, das pressões do setor privado. "Dissemos que as indústrias reclamavam e que, se não houvesse um acordo privado, teríamos de adotar medidas."

    As pressões protecionistas da indústria argentina ganharam força com o aumento do superávit comercial brasileiro. Desde 1995, a Argentina mantinha um saldo favorável com o Brasil. Há 13 meses, a trajetória se inverteu.

    Redrado confirmou que a Argentina fez uma proposta formal ao Mercosul para a criação de um mecanismo automático de proteção comercial, que seria ativado quando houvesse um desequilíbrio na balança comercial entre os dois países.

     

    Jornal "Zero Hora"

     

    Caderno: Economia

     

    Calçados são alvo de pressão

    Fabricantes gaúchos de calçados enfrentam a pressão dos colegas argentinos pela redução das exportações. Conforme Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o setor não aceita a autolimitação.

    - A legislação de comércio exterior não considera válidas cotas negociadas entre privados. Não temos poder para esse tipo de negociação - argumenta.

    A pedido dos governos dos países, os calçadistas brasileiros compareceram a duas reuniões pedidas pelos argentinos do setor. Com vendas de 11 milhões de pares em 2003 e com previsão de chegar a 13 milhões neste ano, ouviram dos argentinos a proposta de aceitar a cota de 6 milhões até dezembro.

    - Foi uma provocação. Em resposta, oferecemos a cota de 25 milhões, uma forma de dizer que quem diz o que quer, ouve o que não quer - relata Klein.

    Há exatos cinco anos, em julho de 1999, o governo argentino impôs cotas a vários produtos brasileiros. Depois de tentativas de negociação, os calçados foram simplesmente barrados na fronteira.

    - Fomos obrigados a negociar, até para liberar os calçados em trânsito - lembra Klein.

    Embora confirme as pressões, o executivo diz que nada "permite antever uma repetição desse episódio", no momento.

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Especial

     

    Brasil negocia uma trégua com a Argentina

    Vizinhos admitem que querem forçar a institucionalização de salvaguardas no Mercosul
    Raquel Landim, Cristiano Romero e Paulo Braga De São Paulo, Brasília e Puerto Iguazu

    O Brasil conseguiu uma pequena trégua na disputa comercial com a Argentina envolvendo o setor de eletrodomésticos. O governo argentino adiou a regulamentação das restrições às exportações brasileiras de eletrodomésticos da linha branca (geladeira, fogão e lavadora). Representantes do dois governos vão negociar durante a reunião de Cúpula do Mercosul, na argentina Puerto Iguazu.

    A negociação não será fácil. A Argentina adotou a medida que dificulta o acesso de eletrodomésticos brasileiros para forçar o Brasil a aceitar a institucionalização de salva-guardas no Mercosul e proteger sua indústria, explicou o secretário de Relações Econômicas Internacionais do país vizinho, Martin Redrado. Segundo ele, a proposta de limitar as exportações brasileiras foi feita formalmente ao Brasil no mês passado em Buenos Aires, mas foi recusada.

    Sem mencionar outros setores, Redrado admitiu que a Argentina pode tomar decisões semelhantes em outras áreas enquanto o Mercosul não adotar algum mecanismo para evitar que "assimetrias" entre as economias de seus sócios afetem um dos países-membros. "A Argentina vai continuar defendendo seus setores produtivos", afirmou ele.

    O governo brasileiro, oficialmente, não assume que as pretensões argentinas sejam tão amplas. E ainda avalia que o principal objetivo argentino foi forçar negociações mais abrangentes entre o setor privado dos dois países.

    "As medidas estão, por enquanto, sob suspensão até a nossa conversa de amanhã", informou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Ele esclareceu que a garantia veio do ministro argentina da Economia, Roberto Lavagna, em conversa por telefone ontem à tarde. Segundo Furlan, Lavagna assumiu o compromisso de estimular o setor privado de seu país a negociar um acordo.

    Furlan se mostrou preocupado com a salvaguarda de 21% aplicada às importações de televisores. "Teremos a oportunidade de conversar com as autoridades argentinas e buscar um entendimento antes que haja uma deflagração de sanções que poderá levar a decisões do governo brasileiro que não são construtivas para o Mercosul", disse ele.

    Técnicos do ministro do Desenvolvimento e do Itamaraty estão estudando a compatibilidade da salvaguarda com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e do próprio Mercosul.

    Já publicada, mas ainda não regulamentada pelo governo argentino, a resolução 444 que trata dos eletrodomésticos de linha branca estabelece a necessidade de licenças para importação dos produtos. Sob as novas regras, a licença (que antes saía em 24 horas) pode demorar até 60 dias úteis. Dada a perspectiva do primeiro superávit comercial a favor do Brasil nos últimos nove anos na balança comercial entre os dois países, a indústria da Argentina está pressionando seu governo a restringir as importações de produtos brasileiros.

    Furlan prevê um superávit de US$ 2 bilhões a favor do Brasil no comércio com a Argentina em 2004. Ele acrescenta, porém, que a retomada da economia brasileira deve aumentar a demanda do país por produtos argentinos.

    A pesar da ameaça argentina, o Itamaraty sinalizou que o governo brasileiro não pretende adotar represálias. "A alternativa de guerra comercial não existe", afirmou o secretário para assuntos sul-americanos da chancelaria brasileira, Luis Filipe Macedo Soares.

    O diplomata disse que o Brasil continua considerando a comissão de monitoramento do comércio bilateral como o fórum adequado para a discussão das controvérsias. A Argentina quer a criação de uma espécie de "gatilho" de salvaguardas que seria disparado quando ocorrerem diferenças cambiais e de ciclo econômico. Macedo Soares considerou que formalizar um mecanismo dentro do Mercosul, como quer a Argentina, seria adotar uma atitude "dirigista" e afirmou que a situação tende a ficar menos conflitante "à medida em que se completar o reequilíbrio da economia argentina".

    Já foram fechados acordos para limitar as exportações brasileiras de têxteis e calçados. Mesmo assim parte do empresariado local continua insatisfeito e quer que o governo tome mais medidas protecionistas e queixam-se de uma suposta invasão de produtos brasileiros.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Argentina retarda mas não revoga barreira

    Furlan diz que governo argentino vai retardar aplicação da nova tarifa sobre eletrônico brasileiro

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que as salvaguardas argentinas contra as exportações de TVs e produtos da linha branca brasileiros estão suspensas. Furlan afirmou ter conversado com o ministro de Economia da Argentina, Roberto Lavagna, e disse que ambos vão se reunir amanhã em Puerto Iguazú, na Argentina, para reencaminhar as discussões junto ao setor privado dos dois países. Segundo Furlan, Lavagna esclareceu que uma cláusula das restrições aos eletrodomésticos da linha branca brasileiros faz com que as salvaguardas necessitem de regulamentação para ser implementadas. Isso mostra, segundo Furlan, que Lavagna se comprometeu a retardar a adoção de salvaguardas para que os representantes do setor privado dos dois países retomem as negociações.

    O jornal argentino La Nación, porém, afirmou ontem que as barreiras alfandegárias já foram publicadas no Diário Oficial e continuam valendo, citando fontes do Ministério da Economia. Como o ministro Lavagna havia anunciado na terça-feira, a Argentina impôs a exigência de licenças de importação especiais, não automáticas, para os fabricantes brasileiros de itens como geladeiras e máquinas de lavar, além de uma tarifa de 21% sobre TVs fabricadas na Zona Franca de Manaus.

    Essa "estratégia comercial" já havia sido usada pelos argentinos no início do ano, para forçar os exportadores brasileiros de têxteis a reduzirem suas vendas para a Argentina. Como no embate contra os têxteis brasileiros, o governo argentino anunciou as restrições sem, no entanto, ter regulamentado as medidas. O anúncio foi usado para forçar os empresários brasileiros a ceder nas negociações com os argentinos. O resultado da negociação foi a redução voluntária, por parte dos brasileiros, das vendas de denim à Argentina, este ano, em 25%.

    O vice-chanceler da Argentina, Martín Redrado, confirmou que as barreiras aos eletrodomésticos poderão ser suspensas se houver um acordo entre os empresários para limitar as exportações destes produtos para o mercado argentino. Redrado admitiu que as medidas são uma forma de pressionar o Brasil a fechar acordo para não prejudicar a indústria argentina.

    As barreiras também são uma forma de impor a adoção do mecanismo de ajustes comerciais, proposta que é encarada com resistência pelos brasileiros. O governo argentino sustenta que a indústria local não tem capacidade para enfrentar a alta competitividade das empresas brasileiras e, por isso, será necessário estabelecer um mecanismo de ajustes comerciais que evitem eventuais assimetrias entre as economias dos países do Cone Sul. Hoje, em Puerto Iguazú, o presidente Néstor Kirchner pretende discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mecanismo de ajustes.

    O subsecretário de Integração Latino-Americana e Mercosul, embaixador Eduardo Sigal, disse que a restrição tem a intenção de "forçar um acordo entre os setores privados. Esperamos conseguir com os eletrodomésticos algo similar ao que conseguimos com os têxteis". Sigal afirmou que o governo argentino já havia avisado ao sócio que tomaria medidas unilaterais se não houvesse acordo entre os empresários. Segundo ele, há 15 dias o vice-chanceler Martín Redrado avisou: "Ou conseguimos estabelecer um mecanismo para nivelar o comércio no Mercosul, ou a Argentina tomará medidas unilaterais." (Paula Puliti, Ariel Palacios, Denise Chrispim Marin e Marina Guimarães)

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Salvaguardas com sabor político
    Eliane Oliveira e Janaína Figueiredo - Enviadas especiais PUERTO IGUAZÚ

 

    A nova ofensiva dos argentinos contra as importações brasileiras, desta vez os eletrodomésticos, tem como pano de fundo a tentativa do governo do presidente Néstor Kirchner de emplacar uma antiga demanda de seu país, que sempre encontrou resistência por parte do Brasil: a criação de um mecanismo de salvaguardas automáticas, que permite proteger as indústrias locais em momentos de crise ou desvalorização cambial. Isso significa que a Argentina quer ter a garantia de que será compensada caso sua economia seja prejudicada por alterações na política econômica brasileira. E Kirchner está envolvido em acirrada disputa pelo poder político — sobretudo por causa da forte liderança do ex-presidente Eduardo Duhalde no Partido Justicialista — circunstância que o obriga a buscar o apoio dos empresários.

    O conflito ganhará dimensão ainda maior hoje, na reunião dos ministros da Economia e dos presidentes dos bancos centrais do Mercosul. O ministro argentino, Roberto Lavagna, vai reforçar a proposta de seu país. Já o ministro Antonio Palocci pedirá explicações às autoridades argentinas sobre as medidas protecionistas anunciadas anteontem. Palocci defenderá uma agenda mais cautelosa, com o relançamento das metas macroeconômicas acertadas há quatro anos em Florianópolis, que não saíram do papel.

    Brasil critica dirigismo econômico

    O secretário de Comércio Internacional da Argentina, Martín Redrado, deu um sinal de que as medidas serão mantidas:

    — Se nossa proposta de ajuste do comércio (por meio de salvaguardas) não for aprovada pelos países do Mercosul, e se não houver acordo entre os empresários, vamos continuar protegendo nossa indústria.

    O subsecretário para Assuntos da América do Sul do Itamaraty, Luiz Filipe Macedo Soares, respondeu:

    — Não estamos numa economia dirigista. Não vamos pressionar os empresários. Diante de decisões que criam obstáculos, a única saída é criar soluções. A alternativa de uma guerra comercial não existe.

    O mais provável é que a nova briga comercial também seja tratada diretamente pelos presidentes Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente argentino deverá manifestar a preocupação da União Industrial Argentina (UIA), que há meses vem denunciando a suposta invasão de produtos brasileiros em seu país. No primeiro semestre deste ano, as vendas do Brasil para o país vizinho aumentaram cerca de 75%.

    Em Puerto Iguazú, na Argentina, o subsecretário de Integração Latino-Americana e Mercosul da Argentina, Eduardo Sigal, assegurou que seu país antecipou ao Brasil, na última reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), que poderia limitar a entrada de produtos brasileiros:

    — Estamos sendo pressionados pelo setor privado argentino. Por isso, fomos obrigados a adotar medidas excepcionais. Não podemos ignorar a crise que enfrentam os produtores locais como conseqüência do aumento das importações brasileiras.

    Em Brasília, o porta-voz da Presidência, André Singer, disse que não considera que haja mal-estar diplomático entre Brasil e Argentina por causa das restrições à importação de eletrodomésticos:

    — Os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento entraram em contato com o ministro Roberto Lavagna e creio que foram estabelecidas as condições para se chegar a uma boa solução.

    COLABOROU Cristiane Jungblut

     

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    Tudo começou com Cavallo

    A primeira vez em que surgiu a idéia de salvaguardas, e a Argentina adotou práticas protecionistas, foi na gestão do ministro da Economia Domingo Cavallo, no governo Carlos Menem (1989-1999). Assustados com a desvalorização do real frente ao dólar, no início de 1999, o que tornou as exportações brasileiras mais competitivas, os argentinos limitaram as importações de têxteis e confecções e adotaram salvaguardas para proteger as indústrias locais de uma possível invasão de produtos brasileiros.

    Menem e Cavallo voltaram atrás, após forte reação do governo brasileiro, no caso das salvaguardas. Quanto aos têxteis, um acordo com o setor privado pôs fim, temporariamente, à controvérsia, retomada tempos depois com nova medida antidumping, derrotada na OMC.

    Os argentinos também impuseram preços mínimos às importações de frango do Brasil, abriram processo antidumping para proteger as siderúrgicas e ameaçaram limitar o ingresso de calçados brasileiros. O impasse acabou com acordo entre empresários dos dois países.

    A Argentina sempre se sentiu prejudicada pela mudança no regime cambial brasileiro. Os superávits comerciais que lhe eram favoráveis foram substituídos por déficit crescente, que no primeiro semestre ficou deste ano acima de US$ 700 milhões.

     

    08/07/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Barreira argentina pode atingir mais bens

    Vizinho reclama da crescente venda brasileira para seu mercado e da estagnação das compras do Brasil
    ANDRÉ SOLIANI
    CLÁUDIA DIANNI
    ENVIADOS ESPECIAIS A PUERTO IGUAZÚ

    A resolução argentina que estabelece licenças prévias para a importação de produtos da linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar, microondas) abre a possibilidade para o vizinho brasileiro adotar medidas similares para qualquer tipo de bem.

    "Nesse contexto resulta adequado um ordenamento com relação aos distintos regimes vinculados com as licenças prévias de importação", diz a justificação da lei. No primeiro e no segundo artigo, a Secretaria de Comércio recebe o poder para a "sistematização dos trâmites necessários para a obtenção de licenças prévias de importação de caráter automático e/ou não-automático".

    Esse poder vale para qualquer setor e para qualquer país -o principal é o Brasil. Apesar de a maior parte da medida ter entrado em vigor ontem, as licenças prévias para a linha branca ainda não serão exigidas, pois é preciso regulamentar a sua implementação, de acordo com o texto da lei publicada na terça no "Boletin Oficial" da Argentina. Não é estabelecido nenhum prazo para a suspensão dessas licenças, uma vez regulamentadas.

    O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, declarou às agências internacionais que não descarta a possibilidade de ampliar as restrições adotadas para a linha branca também para têxteis. "Estamos avaliando", disse Kirchner, antes de ir a Puerto Iguazú.

    A ameaça de regulamentar a medida a qualquer momento servirá de pressão para que os empresários brasileiros aceitem reduzir suas vendas para o mercado argentino. O próprio subsecretário-geral para América do Sul, Luiz Filipe Macedo Soares, admitiu que "medidas restritivas podem coagir, um pouco, os interessados a chegar a um acordo".

    No preâmbulo da lei, o governo argentino insere a decisão dentro dos seus objetivos de estimular a produção nacional, aumentar a produtividade da indústria local, estabilizar os preços e complementar acordos regionais e internacionais.

    Divergências

    A resolução publicada anteontem pelo governo argentino é uma resposta à resistência brasileira em aceitar, no âmbito do Mercosul, um mecanismo de ajuste automático para o comércio. Esse instrumento, que seria acionado sempre que as exportações de um país crescessem substancialmente, significaria barreiras ao comércio.

    Na opinião dos negociadores argentinos, o Comitê de Monitoramento de Comércio, implementado no ano passado, para estimular, com o apoio dos governos, acordos voluntários entre os setores privados, não resolve os problemas de desequilíbrio de comércio.

    A Argentina se queixa das crescentes vendas brasileiras para o seu mercado e da estagnação das compras do Brasil no mercado argentino. O Brasil só admite o comitê como solução para as disputas comerciais.

    Anteontem, o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, afirmou que seu país continuará a proteger seus setores produtivos, como fez com o mercado de linha branca, caso não se chegue a um acordo sobre um mecanismo de ajuste ou não haja acordos voluntários de restrição às importações entre os empresários. Ele tem agora o instrumento jurídico para impor as restrições.

    Além do setor de linha branca, os de calçados, de têxteis, de carne de porco e de carros e autopeças preocupam os argentinos.

     

    Furlan defende "diálogo" e descarta ir à OMC

    Segundo o ministro, reunião com governos e empresários discutirá, na próxima semana, barreira comercial
    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
    DOS ENVIADOS A PUERTO IGUAZÚ

    O Brasil não pretende recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as restrições adotadas pela Argentina à importação de eletrodomésticos, afirmou ontem o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) antes de embarcar para encontro do Mercosul na Argentina.

    "A solução adequada é o diálogo. Sócios dialogam e buscam um entendimento. Sócios não fazem guerra pela mídia porque isso não constrói nada [...] É uma relação de amor. E, como toda a relação de amor, às vezes acontecem algumas coisinhas que são rapidamente superadas", afirmou.

    As divergências comerciais com o principal parceiro do Mercosul serão resolvidas sem "animosidades" no campo diplomático, disse ele durante entrevista, no final da manhã, no Itamaraty.

    Questionado se a OMC poderia ser uma espécie de árbitro nas negociações entre os dois países, Furlan afirmou: "Não. Nada. Só direto". Para ele, o papel dos governos é diminuir as tensões entre as empresas dos dois países.

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, também pregou o diálogo com os argentinos. "Todos os problemas que tivemos antes resolvemos."

    Durante entrevista, Furlan também disse que o Brasil tem, de certa forma, "inveja" do crescimento econômico da Argentina, que adotou restrições à importação de eletrodomésticos brasileiros como medida para proteger sua indústria e estimular a economia.

    "Os números das importações argentinas, embora crescentes, estão ainda abaixo das médias do ano de 2001, que foi o ano pré-crise da Argentina. Portanto não há nada de extraordinário. O que existe é uma simetria hoje na velocidade de crescimento da Argentina, que dá inveja aos brasileiros, e ao mesmo tempo uma retomada do crescimento brasileiro que certamente vai proporcionar oportunidades para maiores exportações da Argentina", disse.

    Restrições argentinas

    Ao chegar a Puerto Iguazú, ontem à noite, Furlan afirmou que o governo brasileiro e o argentino se encontrarão na próxima quarta-feira, em Buenos Aires, para discutir o problema do setor de linha branca. Também participarão empresários dos dois países.

    O ministro voltou a afirmar que a regulamentação da Argentina que permitirá impor as licenças prévias não deverá ocorrer antes dessas negociações. "Não, não sai", disse ele, ao responder se a regulamentação da medida ocorreria antes da quarta-feira.

    Furlan deveria se encontrar ontem à noite com o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, para tratar do assunto. Os dois, que participam da Cúpula do Mercosul, também conversam hoje.

    Lula

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ontem no fim da tarde a Puerto Iguazú para participar do encontro de Cúpula do Mercosul. Ainda ontem, Lula teria um encontro com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. À noite, o presidente participou de um jantar oferecido pelo presidente argentino, Néstor Kirchner, a todos os participantes do encontro.

    No jantar estavam presentes, além de Chavez, Kirchner e Lula, os presidentes do México, Vicente Fox -que veio de Brasília junto com Lula no avião da Força Aérea Brasileira-, da Bolívia, Carlos Mesa, do Uruguai, Jorge Battle, e do Paraguai, Nicanor Duarte. Hoje Lula participa da reunião dos chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e convidados.

     

    Calçadistas já sofrem pressão de argentinos

    LÉO GERCHMANN

    DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

    O setor calçadista gaúcho está sofrendo pressão por parte dos industriais de calçados argentinos para diminuir sua cota de exportações ao país vizinho.

    O diretor-executivo da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) Heitor Klein confirma as tentativas de limitar as exportações brasileiras, mas diz não haver intenção de baixar as vendas.

    O calçadista é apenas um dos setores da produção industrial gaúcha com características similares à produção argentina, o que causa apreensão.

    A Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) tem uma preocupação permanente com o fato de a Argentina estar em um momento de déficit comercial com o Brasil e ainda passar por uma fase de recuperação da sua indústria.

    "É um processo natural, na medida em que o Brasil sempre teve déficit com a Argentina, e agora tem superávit, ainda mais que parte do parque da Argentina está desmantelado. Setores calçadista e têxtil, além de produtos alimentares, podem ser novos alvos, porque há produção argentina similar."

    No caso dos calçadistas, já houve pressão concreta. As vendas para a Argentina chegaram a 11 milhões de pares no ano passado. A previsão é de aumento para 13 milhões neste ano.

    Já houve uma proposta dos argentinos para que as exportações sejam reduzidas para 6 milhões neste ano. Os brasileiros não devem aceitar a cota.

    Para responder em patamares também considerados irreais -mais favoráveis aos brasileiros-, a Abicalçados propôs uma cota de 25 milhões anuais.

    A Abicalçados ainda não trabalha com a possibilidade de repetir o constrangimento ocorrido há cinco anos, quando a Argentina impôs cotas a produtos brasileiros, e calçados foram barrados na fronteira.

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    1º Caderno:

     

    Brasil reafirma trégua, mas Kirchner defende restrições

    Empresários e governo dos dois países negociarão dia 14
    Paulo Braga e Taciana Collet De Puerto Iguazú e Brasília

    O governo brasileiro está convencido que as medidas argentinas de restrição à importação de eletrodomésticos não serão colocadas em prática antes da negociação entre governo e empresários dos dois países, marcada para a próxima quarta-feira em Buenos Aires. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, quando questionado sobre se a Argentina poderia colocar as medidas em prática antes da reunião, respondeu: "Não, não vai".

    Furlan informou que começaria a tratar do assunto ontem a noite com o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna. Furlan e o resto dos funcionários brasileiros que chegaram à noite à Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, que acontece até hoje na cidade argentina de Puerto Iguazú, tentaram mostrar otimismo em relação à possibilidade de resolver os problemas com a Argentina.

    A atitude brasileira contrastou com a do presidente argentino, Néstor Kirchner, que defendeu as medidas adotadas. "Quando pensamos no Mercosul, pensamos em como estimular o desenvolvimento industrial em todos os países e não no desenvolvimento de apenas um país. É preciso evitar assimetrias e permitir que as indústrias se desenvolvam de forma equilibrada em todo o Mercosul", afirmou o presidente argentino.

    "Todos os problemas que nós tivemos antes resolvemos", ponderou o chanceler Celso Amorim, que chegou a Puerto Iguazú acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meireles. O presidente do México, Vicente Fox, veio no mesmo avião de Lula como convidado da cúpula.

    Ainda no Brasil, o ministro Furlan, disse que acreditava que o Brasil não precisará recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver a disputa comercial com a Argentina. "Vamos ter uma solução para evitar a criação de contencioso", disse ele.

    O ministro voltou a dizer que há espaço para negociação porque, segundo ele, há artigo específico nas medidas argentinas que diz que sua aplicabilidade depende de uma regulamentação. Anteontem, contudo, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, havia afirmado ao jornal argentino "La Nación" que a resolução que instituiu a obrigatoriedade de licenças não- automáticas para a importação de eletrodomésticos já estava vigente e que a exigência de regulamentação, que consta do texto oficial, não seria um impedimento para aplicá-la, dando a entender que ela poderia ser colocada em prática a qualquer momento.

    Uma fonte da Secretaria da Indústria da Argentina, contudo, disse que a regulamentação é um processo que deve demorar entre uma semana e dez dias, o que dá prazo para que negociações ocorram. No caso dos televisores, a estimativa é de que tarifa de 21% possa ser aplicada antes desse prazo.

    A intenção do governo argentino é manter um instrumento de pressão sobre o Brasil, deixando aberta a possibilidade de efetivamente vetar a entrada de produtos brasileiros caso as negociações não dêem resultado. No caso dos produtos têxteis, a Argentina fez o mesmo: anunciou em janeiro uma medida de limitação à entrada de produtos brasileiros, que acabou não entrando em vigor porque os setores privados dois países acertaram limites e preços mínimos para o ingresso de artigos brasileiros.

    À tarde, o assunto foi abordado pelo chanceler argentino, Rafael Bielsa, que afirmou que não se devem "dramatizar" as reações às travas argentinas. Bielsa considerou que há vontade política dos presidentes de resolver a questão, e "quando a vontade política prevalece os interesses se ordenam".

    Bielsa defendeu a posição argentina, rejeitada pelo Brasil, de que o Mercosul deve institucionalizar um mecanismo de emergência para atuar em situações como a atual. "Sempre é bom que essas coisas não ocorram, mas sempre é melhor que as razões que fazem com que elas aconteçam também não ocorram", disse o chanceler. "Se tivermos uma mesa nivelada, com as mesmas condições creditícias, se estivéssemos coordenados macroenomicamente, se tivéssemos essa situação pela qual estamos todos trabalhando, essa medida não causaria tanta preocupação", argumentou.

    As medidas argentinas tiveram o apoio quase unânime do empresariado local. A única manifestação de desacordo vem dos importadores. Carlos Restaino, diretor da Câmara de Importadores da Argentina, criticou a atitude do governo e considerou que a restrição terá impacto sobre os consumidores argentinos, "que vão pagar mais caro".

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Argentina ameaça ampliar barreiras comerciais

    Presidente Kirchner assume comando da 'guerra das geladeiras' movida contra o Brasil

    PUERTO IGUAZÚ - O presidente Néstor Kirchner decidiu tomar as rédeas da "Guerra das Geladeiras", como foi ironicamente batizada a briga comercial que envolve o comércio de eletrodomésticos da linha branca entre os dois principais sócios do Mercosul. No círculo presidencial, admite-se que a frente de batalha poderá ser ampliada para também restringir a entrada de produtos de outros setores tradicionalmente em pé de guerra com o Brasil, como frangos, máquinas agrícolas e calçados. O próprio Kirchner admitiu que está avaliando medidas contra os têxteis brasileiros.

    Ontem, pouco antes de desembarcar em Puerto Iguazú, para a reunião de cúpula de presidentes do Mercosul, Kirchner afirmou que não permitirá "assimetrias comerciais com o Brasil". "É preciso evitar as assimetrias, buscar os pontos de equilíbrio e permitir que as indústrias se desenvolvam de forma equilibrada em todo o Mercosul, para que elas não se desenvolvam em um único país. Por este motivo, adotamos as medidas sobre a linha branca."

    Kirchner referia-se às medidas anunciadas às vésperas da cúpula pelo ministro da Economia, Roberto Lavagna, que consistem na aplicação de licenças não-automáticas para a linha branca de eletrodomésticos, além de restrições para a livre entrada de aparelhos de TV fabricados no Brasil. A restrição, embora anunciada e publicada no Diário Oficial, ainda precisa ser regulamentada e, portanto, não está em vigência. Ou seja, os eletrodomésticos brasileiros podem, por enquanto, entrar livremente em território argentino.

    Essa estratégia - de publicar uma medida, antes de regulamentá-la dias depois - é típica do governo Kirchner. A intenção é pressionar o Brasil para conseguir um acordo mais favorável aos empresários argentinos. O próprio chanceler argentino, Rafael Bielsa, deu pistas dessa estratégia, ao afirmar que "talvez os setores privados cheguem a um acordo e não seja necessário publicar a medida".

    Ameaças - No início da semana, o vice-chanceler Martín Redrado havia indicado o setor de autopeças como um próximo alvo de medidas restritivas argentinas. O lado argentino argumenta que o motivo para uma eventual ampliação das restrições para os setores de frangos, calçados e têxteis deve-se ao suposto desrespeito aos acordos privados que estabeleceram cotas para as vendas brasileiras ao mercado argentino.

    A "Guerra das Geladeiras" era o prato principal da reunião que o ministro Lavagna preparava-se para ter ontem à noite com o ministro da Fazenda do Brasil, Antonio Palocci. A disputa pela entrada de eletrodomésticos brasileiros no mercado argentino acabou ocupando a maior parte da agenda entre os dois países e deslocou das negociações uma série de outros assuntos que o bloco do Cone Sul planejava discutir na reunião de cúpula.

    O subsecretário-geral de assuntos de América do Sul do Brasil, Luiz Felipe Macedo Soares, tentou minimizar a intensidade do conflito. "Posso dizer, com toda a certeza, que não estamos, nem estaremos, numa guerra comercial com a Argentina", disse Macedo Soares. "Temos com a Argentina um projeto de integração, não de competição."

    Estilo - O chanceler Rafael Bielsa sugeriu que, se o Mercosul fosse um processo de integração mais consistente, problemas como este não surgiriam. "Se tivéssemos um processo com mesas niveladas, com as mesmas condições de crédito e de acesso às linhas internacionais, se estivéssemos coordenados macroeconomicamente, se tivéssemos um sistema de ordenamento macroeconômico, um único código aduaneiro, que são as medidas sobre as quais estamos trabalhando, com certeza essas restrições não seriam necessárias."

    Bielsa insistiu que a medida não é "intempestiva" e afirmou que há mais de dois meses a Argentina vinha trabalhando com o setor privado e o governo brasileiro em busca de um acordo, da mesma forma como havia feito com os têxteis e os calçadistas.

    Invasão - O vice-chanceler Redrado afirmou que a Argentina apresentou uma proposta para a criação de mecanismos de emergência para evitar uma situação de "desajuste comercial", ou seja, de "invasão" de produtos de um país para outro. Na Argentina, os industriais e o governo argumentam que a avalanche de produtos brasileiros ameaça a existência das empresas locais.

    "A Argentina, o Uruguai e o Paraguai têm direito a ter suas indústrias", disse Redrado. Com a declaração, o vice-chanceler tenta retirar a "Guerra das Geladeiras" da da esfera Brasil-Argentina para levá-la à mesa de debates de todo o Mercosul.

    Do lado dos negociadores brasileiros presentes nas reuniões técnicas da cúpula, o tom era de rejeitar a criação de um mecanismo de ajuste comercial de emergência. "Para isso já existe a Comissão de Monitoramento criada no ano passado para encontrar acordos entre os setores privados." (Ariel Palacios, Marina Guimarães e Denise Chrispim Marin, enviados especiais)

     

    Têxteis, calçados e carros são os próximos alvos

    Argentinos estariam preparando novas medidas restritivas para esses produtos brasileiros
    PATRÍCIA CAMPOS MELLO e CLEIDE SILVA

    Os têxteis, automóveis e calçados brasileiros devem ser os próximos alvos da guerra comercial argentina. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) recebeu, há dois dias, um ofício do Ministério do Desenvolvimento, requerendo um levantamento do mercado de tecidos e sacos de polipropileno (ráfia). Segundo Domingos Mosca, coordenador da área internacional da Abit, o pedido foi requisitado pelo governo argentino e indica que a Argentina pretende impor restrições à exportação desses tecidos. O Brasil exportou US$ 13,4 milhões em tecidos e sacos de propileno para a Argentina, em 2003. Este será o sexto produto têxtil brasileiro a receber restrições da Argentina neste ano.

    O setor automotivo do Brasil também espera novas exigências comerciais do país vizinho. O ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, pretende pedir a renegociação do acordo automotivo, intenção manifestada por ele recentemente a representantes do setor. Por enquanto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não recebeu qualquer proposta, mas está se preparando para o embate. A principal reivindicação dos argentinos deve ser a prorrogação do prazo de abertura total do comércio, previsto para 2006. Já os exportadores brasileiros de calçados vêm sofrendo pressões dos industriais argentinos, nos últimos três meses, para cortar pela metade suas exportações de sapatos.

    A guerra contra os têxteis brasileiros começou no início do ano. Em janeiro, o governo argentino anunciou a imposição de licenças não-automáticas para a importação de dênim brasileiro. Diante da medida, os fabricantes brasileiros concordaram em uma redução voluntária de 25% nas exportações de dênim para o país, neste ano. A Abit também negocia uma limitação da exportação de tecidos produzidos com fios tintos e um aumento dos preços dos carpetes de polipropileno, para não ameaçar os fabricantes argentinos, além de um aumento nos preços dos fios acrílicos e uma restrição nas quantidades de corduroy (veludo cotelê) exportadas.

    "Estamos negociando em um clima cordial. Mas todos os acordos partem da premissa de que a Argentina não vai abrir seu mercado para terceiros, para evitar que países fora do Mercosul ganhem participação do Brasil", diz Mosca.

    Mas Mosca deixa claro que o setor é contra os acordos. "Nós só concordamos em negociar porque recebemos fortes apelos do governo brasileiro e argentino", diz Mosca. Segundo ele, o governo brasileiro tem um interesse político em manter o Mercosul coeso durante as grandes negociações comerciais, por isso prefere não questionar a Argentina no âmbito da OMC.

    Para o setor de calçados, a exigência dos industriais argentinos é uma redução de 12 milhões para 6 milhões de pares exportados pelos brasileiros neste ano. Segundo fontes do setor, os argentinos vêm até usando táticas de guerrilha, como "vazar" para a imprensa de Buenos Aires que os brasileiros haviam concordado com o acordo de limitar as vendas. "Não existe acordo nenhum", diz Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados. "Acordos dessa natureza são ilegais."

    O setor exportou 11,6 milhões de pares para a Argentina em 2003 e deve chegar a 13 milhões de pares neste ano. "O crescimento nas exportações não chega nem a 20%, por isso os argentinos não têm argumentos. Não houve invasão de sapatos brasileiros", diz Klein. No setor automotivo, o governo argentino está preocupado com o desequilíbrio na balança comercial com o Brasil. Entre janeiro e maio, a indústria exportou para a Argentina US$ 1,019 bilhão em carros e componentes. Importou US$ 480 milhões.

     

    09/07/2004

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Editorial

     

    Protecionismo argentino é um revés para o Mercosul
    Claudia Safatle

 

 

Os atos unilaterais de restrição ao comércio praticados pela Argentina contra produtos brasileiros procuram levar o Mercosul a dar um passo atrás e estabelecer um sistema de salvaguardas. O tom belicoso da diplomacia do país vizinho, que já se transformou em um cacoete nas negociações com o Brasil, esconde sob bravatas a difícil situação de um parque industrial local destruído e pouco competitivo. O governo argentino manobra com estridência para criar um mecanismo protecionista para si dentro do Mercosul, uma contradição que alimenta o atual conflito e incentiva recorrentes disputas comerciais.

Buscar objetivos antagônicos tem sido uma das marcas do atual governo argentino. No caso da imposição da licença prévia para eletrodomésticos da linha branca produzidos pelo Brasil, eles estão estampados na lei que criou as barreiras, ainda à espera de regulamentação. Nela o governo argentino declara que tem como metas estimular a produção nacional, aumentar a produtividade da indústria local e estabilizar os preços. A longo prazo, não se conhece caso no continente em que a proteção da concorrência de importações tenha feito a produtividade das empresas nativas dar um salto. O exemplo brasileiro, um entre vários, mostra o contrário. Foi apenas com o início da abertura econômica que a competitividade da economia como um todo avançou e os preços ao consumidor declinaram. Os próprios importadores argentinos, contrários à ação de seu governo, disseram que os argentinos pagarão bem mais caro pelos bens congêneres se os produtos brasileiros forem racionados por medidas administrativas. A produção pode subir temporariamente, mas às custas de baixa produtividade e preços maiores.

Para abolir por decreto a lei das vantagens comparativas pode valer qualquer argumento. Segundo o chanceler Rafael Bielsa, se " todos os países tivessem as mesmas condições de acesso às linhas de crédito internacionais, coordenados macroeconomicamente, com um único código aduaneiro, essa medida não seria necessária". Em parte o que o ministro argentino quer dizer é que se o Mercosul fosse de fato uma união aduaneira as recentes ações de seu governo não fariam o menor sentido. De outro, a Argentina está em moratória, relutou em negociar com os credores e foi riscada do mapa do crédito internacional. E, até recentemente, não parecia ter a menor pressa em encontrar uma solução para o problema. Isto, entretanto, não a impediu de tirar da cartola saídas ilusórias. Ontem, em reunião do Mercosul, o presidente Néstor Kirchner queixou-se dos incentivos fiscais no bloco, uma alusão direta ao Brasil e à política de crédito do BNDES. Não é uma queixa para ser levada a sério, a não ser como sintoma da falta de rumos do governo argentino.

A política argentina é reativa e mostra uma indefinição de rumos para seu desenvolvimento. Kirchner, ao atirar contra o Brasil e ameaçar estender a lista de bens protegidos - fala-se novamente em calçados, máquinas agrícolas, têxteis e outros bens - demonstra que está disposto a aplicar um protecionismo irrestrito e não seletivo, o que seria, em última hipótese, compreensível e até aceitável. O livre comércio vai fatalmente varrer do mapa setores e empresas pouco competitivas, como ocorreu no Brasil e em outros países emergentes. Erguer um muro contra importações do próprio bloco comercial só se justifica em situações excepcionais e com uma ação concertada, discutida à exaustão com os parceiros comerciais. A política do ultimato traveste uma situação de fragilidade. Durante 10 anos seguidos, a Argentina teve superávits comerciais com o Brasil. Ao primeiro superávit brasileiro, correu para as cordas. E o Brasil não tomou nesses período nenhuma medida importante para impedir o acesso de bens argentinos a seu mercado.

O governo brasileiro, por seu lado, tem dito o óbvio: o diálogo dissolverá as crises. É preciso, no entanto, que rejeite firmemente a tentativa de criar salvaguardas generalizadas no bloco, um retrocesso fatal, e que, após discussão profunda e franca, encontre soluções intermediárias alternativas às barreiras que a Argentina pretende impor. Mais importante, os dois governos precisam estabelecer canais de negociação permanentes e efetivos para pendências comerciais. A criação de um tribunal para solução de controvérsias, finalmente sagrada na reunião de Puerto Iguazu, é um dos caminhos mais importantes, se a ele forem dadas a abrangência e poder necessários.

 

Jornal "O Estado de S.Paulo"

 

Editorial

 

As ameaças de Kirchner e a timidez de Lula

Boa vizinhança não se mantém com ameaças, que servem ainda menos para consolidar um projeto de cooperação. Mas tem sido esse o caminho escolhido pelo governo argentino, em suas freqüentes agressões ao livre comércio com o Brasil. A complacência do governo brasileiro, que se encolhe diante das investidas, é um poderoso estímulo a novas imposições. Logo depois de anunciar barreiras à importação de televisores e produtos brasileiros da "linha branca", o presidente Néstor Kirchner apressou-se a informar que outras medidas protecionistas poderão ser tomadas/ contra setores brasileiros que se atrevem a competir no Mercosul.

Mais que o atrevimento do governo Kirchner, o que afronta o bom senso é a morna reação das autoridades brasileiras. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, descreve como normal a atitude argentina. "Como em toda relação de amor", disse, "às vezes acontecem umas coisinhas que são rapidamente superadas."

Relações de amor desse tipo só foram descritas como normais por Nelson Rodrigues, quando afirmou que toda mulher gosta de apanhar. Apanhar sem reclamar é o que tem feito o Brasil, há muito tempo, nas relações comerciais com a Argentina.

O esforço do governo argentino para proteger setores ineficientes vem de longe. Desde o período de adequação do Mercosul, na segunda metade dos anos 90, ficou claro que alguns segmentos industriais do país vizinho haviam investido muito menos que o necessário.

São os mesmos segmentos que exibem, ainda hoje, uma baixa capacidade competitiva, como lembraram há poucos dias, numa nota, economistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essa é a assimetria que de fato perturba o comércio entre os dois países. O presidente Kirchner disse - e seus ministros têm repetido - que não se deixará que assimetrias impeçam o desenvolvimento equilibrado do Mercosul.

Numa tentativa de generalizar o problema, o vice-chanceler argentino, Martín Redrado, disse que "a Argentina, o Uruguai e o Paraguai têm direito a ter suas indústrias". Esse direito nunca foi negado pelo Brasil, que só pode ter interesse no fortalecimento econômico de seus parceiros mais próximos.

O desequilíbrio relevante é de outra natureza. A economia americana é muito maior que a brasileira. No entanto, a siderurgia do Brasil, que se modernizou desde as privatizações, tem-se mostrado muito mais competitiva que a dos Estados Unidos. Outros segmentos da indústria americana, porém, são mais fortes que seus competidores brasileiros. Esse tipo de assimetria só se resolve com investimentos e com adoção de melhores práticas produtivas e gerenciais.

Esse é o ponto que o governo argentino, pressionado por setores que não fizeram a lição de casa, se recusa a reconhecer. Tempo para fazer a lição não faltou. O Mercosul tem mais de dez anos e a fase de adequação, antes de entrar em vigor a união aduaneira, foi longa.

"Posso dizer que não estamos, nem estaremos, numa guerra comercial com a Argentina", disse o subsecretário-geral do Itamaraty para assuntos da América do Sul, Luiz Felipe Macedo Soares. "Temos com a Argentina um projeto de integração, não de competição", acrescentou. O diplomata parece não perceber alguns dados óbvios. Em primeiro lugar, só não há guerra porque o governo Lula, até agora, se dispôs a aceitar as imposições, renunciando ao direito de defesa (só houve recurso à Organização Mundial do Comércio no governo anterior).

Em segundo, a integração só é realizável quando todos os parceiros se esforçam para desenvolver seu potencial competitivo. Um projeto de complementação, por exemplo, não funcionaria, se um dos participantes se recusasse a elevar seus padrões de produtividade e qualidade.

A tese do governo argentino sobre as assimetrias e sua correção é insustentável e inaceitável. Não é punindo as empresas brasileiras por haverem buscado a modernização que se pode criar um bloco mais homogêneo. O presidente Lula, no entanto, tem preferido contemporizar, em nome de uma obscura estratégia terceiro-mundista. Também com isso têm de se preocupar as indústrias brasileiras: além das barreiras e da competição externas, têm de enfrentar a permanente ameaça da diplomacia do fracasso.

 

Caderno: Economia

 

Brasil e Argentina chegam a uma trégua

Argentinos suspendem até quarta-feira a aplicação de barreiras aos eletrodomésticos

PUERTO IGUAZÚ - Ministros brasileiros e argentinos conseguiram ontem uma pequena trégua no conflito comercial provocado pelas medidas de restrição às importações de eletrodomésticos do Brasil adotadas pela Argentina. Conforme o acerto, a Argentina comprometeu-se a não regulamentar a medida que restringe as importações de eletrodomésticos do Brasil pelo menos até a próxima quarta-feira, quando negociadores e representantes dos setores privados se reunirão em busca de uma alternativa, em Buenos Aires. Ambos os governos também iniciarão, dentro de cerca de 15 dias, a discussão de uma política estratégica de desenvolvimento.

A trégua foi obtida a partir das conversas dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, com o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, na manhã de ontem.

"Não haverá a regulamentação da medida enquanto os dois lados estiverem negociando. Mas a partir de quarta-feira, caberá ao governo argentino decidir se vai ou não aplicá-las", disse Furlan.

No encontro, as autoridades brasileiras concordaram com a discussão de uma política estratégica comum de desenvolvimento, assentada sobre as iniciativas tomadas pelas duas economias para estimular a competitividade dos setores produtivos.

Para Furlan, essa alternativa evitará que sócios do Mercosul continuem "se esgrimindo" em questões pontuais. O ministro fez questão de mencionar os estudos que havia apresentado a Lavagna, que teriam servido como prova de que o aumento das vendas brasileiras de eletrodomésticos neste ano ainda é inferior ao patamar de 2001, e que esse desempenho não trouxe prejuízos aos fabricantes locais.

"Gatilho" - O ministro do Desenvolvimento, entretanto, negou que os argentinos tenham proposto formalmente a adoção de um mecanismo emergencial de ajuste. Trata-se de velha demanda de Buenos Aires, repudiada reiteradamente pelo Brasil, que prevê o disparo de barreiras comerciais em casos de elevação abrupta de importações, com prejuízo aos setores locais, de descompassos cambiais e de desequilíbrios nas taxas de crescimento dos dois países.

"Não falamos de 'gatilho' com ninguém. Não faz sentido adotar gatilhos"' , rebateu o ministro brasileiro, ao referir-se ao mecanismo, que havia sido apresentado pelo vice-chanceler argentino, Martín Redrado, como uma possível alternativa para a suspensão das restrições.

O ministro Furlan, por sua vez, advertiu ontem que a ameaça de Kirchner de estender as barreiras a outros setores brasileiros será como um balde de gelo sobre futuros acordos setoriais que venham a ser necessários.

Ele sugeriu que também teria "quatro medidas na pasta" para serem aplicadas contra os produtos argentinos, e lembrou já existe um acordo privado em vigência para o setor têxtil --- um dos mencionados como possível alvo pelo governo argentino.

"Se o governo argentino não honrar um acordo entre os setores privados, gerará desânimo sobre futuros acertos desse tipo".

Relação sincera - O presidente Néstor Kirchner, entretanto, afirmou ontem que a possibilidade de ampliar as restrições às importações de outros setores dependerá das conversas que se darão a partir da próxima semana.

Conforme insinuou, a boa relação entre o Brasil e a Argentina nem sempre resulta em bons efeitos para ambos os países e a melhor opção, para esse caso, seria alcançar uma solução que permita que o desenvolvimento industrial dos dois lados da fronteira.

"Temos de ter uma relação sincera e crua e dizer, com muita força, quando algo não está funcionando", afirmou o presidente argentino. (Denise Chrispim Marin, Ariel Palacios e Marina Guimarães, enviados especiais)

 

Roberto Rodrigues se diz contrário a retaliações

Ministro argumenta que não há razões técnicas para esse tipo de medidas
FABÍOLA SALVADOR

BRASÍLIA - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem ser contrário a medidas de retaliação contra a Argentina, como a limitação das compras de trigo, por causa das restrições às importações de eletrodomésticos do Brasil. "Sem razões técnicas para isso, não penso que deva haver uma retaliação", disse ele, ao comentar a posição de alguns setores que cobram uma reação mais forte do governo contra as decisões anunciadas por Buenos Aires.

Apesar da cautela, Rodrigues criticou a postura argentina. Segundo ele, as restrições aos eletrodomésticos brasileiros perturbam o processo de integração e fortalecimento do Mercosul. "Até entendo as razões da Argentina de defender os seus produtores, pois fazemos isso quando é necessário, mas nunca se pode perder de vista a questão da integração", disse.

Para Rodrigues, é preciso ter clareza de que o Mercosul não pode ter como horizonte apenas o intercâmbio comercial, mas um projeto mais amplo que envolve negociações com outros blocos, o que exige uma efetiva integração.

"Enquanto não houver essa clareza de integração, não teremos uma zona de livre comércio e aduaneira homogênea. Enquanto não tivermos harmonizado as questões macroeconômicas e as questões setoriais, não teremos o Mercosul funcionando plenamente."

Há três anos, disse, quando presidia a Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), ele propôs aos argentinos a criação de uma trading para que os dois países vendessem soja. "Nunca recebi uma resposta", contou. Também não foi levada adiante a proposta de usar milho argentino para a produção e exportação de carne suína a partir de Santa Catarina.

 

 

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

 

02/08/2004

 

Jornal "Valor Econômico"

 

1º Caderno:

 

Acordo dá novo rumo à negociação na OMC

Países ricos aceitam pela primeira vez abolir subsídios à exportação de mercadorias agrícolas
Assis Moreira De Genebra

O acordo fechado no fim de semana para destravar as negociações entre os países que integram a Organização Mundial de Comércio (OMC) apresentou avanços importantes na área agrícola, mas ainda é cedo para avaliar seus efeitos. O acordo definiu as diretrizes que os diplomatas deverão seguir nas próximas etapas da negociação, que ainda deve se arrastar por anos.

O acordo foi considerado "muito bom" para a agricultura brasileira pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "É o começo do fim dos subsídios agrícolas", disse Amorim, que teve papel ativo nas negociações dos últimos dias em Genebra. "O que aprovamos pode ter resultados antes de as medidas serem implementadas ao dar um sinal claro para os operadores, que passarão a examinar melhor se investem na agricultura européia ou na agricultura competitiva do Brasil e da Argentina."

Dez meses após o fiasco da reunião dos países-membros da OMC em Cancún, no México, o acordo alcançado na OMC estabeleceu condições para retomar negociações iniciadas há três anos com o lançamento da Rodada Doha, que nasceu numa reunião realizada no Qatar. Ele levará os Estados Unidos, a União Européia e outros países ricos a eliminar bilhões de dólares em subsídios que hoje concedem a seus produtores agrícolas.

Pela primeira vez, os 147 países-membros da OMC concordaram que vão abolir todas as formas de subsídios à exportação, os que mais distorcem a competição no mercado internacional. Também aceitaram que vão reduzir substancialmente os subsídios à produção doméstica, que provocam excesso de produção e oferta nos mercados mundiais, deprimindo preços e prejudicando países em desenvolvimento.

Em contrapartida, os mais protecionistas, como a União Européia, o Japão e a Suíça, terão flexibilidade para abrir seus mercados sem eliminar tarifas e cotas que protegem produtos agrícolas considerados "sensíveis".

"Concordamos com reformas históricas no comércio agrícola", disse o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick. "Já fizemos metade da rodada, agora é acelerar o passo", afirmou o comissário da União Européia para o comércio, Pascal Lamy.

Para Amorim, o compromisso de acabar com os subsídios à exportação é um "ganho muito importante" para o Brasil, mas não é tudo. "O corte de 20% dos subsídios internos desde o primeiro ano e o limite de 5% para outros subsídios deixa tudo amarrado para os países industrializados não aumentarem as ajudas distorcivas", disse o ministro.

O tamanho dos cortes que serão feitos nos subsídios e nas tarifas e o ritmo em que eles ocorrerão vão depender agora da segunda fase da negociação, que começará em setembro. Membros do G-20, grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil, falam de um prazo de seis a sete anos para acabar de vez com os subsídios à exportação. Negociadores esperam concluir a negociação até 2006, a tempo de convencer o Congresso americano a incorporar as novas regras à Lei Agrícola dos EUA.

As intensas discussões da semana passada desenharam o cenário para os próximos anos. Se houver progressos na agricultura, os outros temas envolvidos na negociação também avançam. Só depois de fechado o pacote agrícola é que os países partiram para os outros assuntos.

Além de desbloquear a negociação na área industrial, os países concordaram que até maio de 2005 vão discutir novas concessões para abrir os mercados a fornecedores de serviços, como bancos e operadoras de telecomunicações e transportes.

Os membros da OMC também aceitaram o lançamento de negociações para reduzir problemas burocráticos e custos alfandegários que atrapalham o comércio. Mas ficou fora do acordo a discussão de regras para concorrência, investimentos e compras governamentais.

 

Avanço pode ajudar Alca, diz Zoellick
De Genebra

 

    O acordo alcançado no fim de semana pode facilitar a discussão de temas agrícolas na negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), disse o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick.

    Embora a negociação da Alca esteja paralisada, sempre houve o entendimento de que progressos na OMC poderiam ajudar no plano regional. O próprio Zoellick lembra que "outros desafios" permanecem, como a questão da propriedade intelectual.

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que tudo que apontar para a liberalização agrícola é bom. Mas lembrou que, para o Brasil, a negociação da OMC tem alcance muito maior do que as outras negociações de que o país participa.

    A expectativa do agronegócio brasileiro é semelhante à de Zoellick. Antônio Donizeti, diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse que o maior obstáculo na Alca é a insistência do Brasil e da Argentina em negociar subsídios no contexto regional, o que Washington não aceita. Com o acordo na OMC, a CNA espera maior flexibilidade do Mercosul nesse ponto na Alca.

    Mas o problema está agora em outra área, como lembrou Zoellick. Recentemente, o relator para direitos da saúde das Nações Unidas acusou os EUA de usar tratados bilaterais para forçar a adoção de novas regras para patentes de remédios. Ele exemplificou com as negociações entre os Estados Unidos e o Peru para assinatura de um acordo comercial, que dificultará bastante o acesso a remédios baratos para os peruanos, segundo ele.(AM)

    Benefício para o Brasil é incerto
    Raquel Landim De São Paulo

 

    Os ganhos obtidos pela agricultura brasileira com o acordo fechado no último fim de semana em Genebra são incertos. Segundo especialistas em comércio ouvidos pelo Valor, definições sobre cortes substanciais de tarifas ou de subsídios ficaram para mais tarde.

    Para o presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, o maior ganho é a garantia de que os subsídios à exportação serão eliminados. A data não ficou definida, mas há o compromisso de que eles vão acabar. "Nesse ponto o texto é taxativo", diz.

    Para conseguir esse benefício, o Brasil e outros países em desenvolvimento fizeram uma concessão importante para os americanos: concordaram com uma nova definição da "caixa azul", classificação que reúne subsídios cujo impacto é considerado menor. Na avaliação de fontes próximas à negociação, isso foi necessário para conseguir o acordo e garantir o futuro da Organização Mundial de Comércio.

    A "caixa azul" agora englobará subsídios que não estão vinculados a limites de produção, desde que observados alguns critérios. Embora esses critérios estejam sob negociação, os especialistas acreditam que o conceito já foi aceito. Isso permitirá que os americanos incluam na "caixa azul" seu principal mecanismo de apoio à produção, os pagamentos contracíclicos.

    O excesso desse tipo de subsídio concedido aos produtores de algodão (US$ 1,2 bilhão em 2002) foi condenado pela própria OMC numa ação movida pelo Brasil. Logo, muitos temiam que aceitar a nova "caixa azul" significaria perder os ganhos obtidos nessa ação.

    O coordenador da área internacional da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo Neto, mentor da ação, diz que não. Mesmo depois de apelar, os EUA teriam até julho de 2006 para reduzir os pagamentos ao algodão. E a Rodada Doha dificilmente estará concluída até lá, transformando o compromisso do fim de semana em realidade. Além disso, a ação se restringe ao algodão, enquanto os pagamentos contracíclicos podem ser usados em outras áreas. "Sobrará dinheiro para subsidiar outros produtos", avalia Camargo Neto.

    Com as novas regras para a "caixa azul", que ficou limitada a 5% da produção agrícola do país, os EUA ganharam o direito de conceder mais US$ 10 bilhões em subsídios, além dos US$ 29 bilhões já gastos. Para contornar o problema, ficou acertada queda de 20% dos subsídios agrícolas totais a partir do primeiro ano do acordo. Isso trouxe de volta os subsídios americanos ao nível atual. "Você deu com uma mão e tirou com a outra", diz Jank.

    Camargo Neto alerta que, na prática, a queda de 20% não significou ganho algum, porque os países irão reduzir os subsídios a partir dos montantes permitidos pela OMC e não dos efetivamente utilizados. Para conseguir alguma queda real dos subsídios agrícolas, o Brasil tem que contar com o sucesso de negociações futuras.

    Para Jank, o pilar mais vago e complicado é o de acesso a mercados. O Brasil ganhou ao eliminar idéia de que produtos sensíveis são produtos que possuem cotas. Ouseja, todos que interessam ao país Mas perdeu ao ficar acertado que haverá um corte por produto e não por linha tarifária. Exemplo: isso permitirá que os países reduzam tarifas de produtos que levam açúcar e não do açúcar bruto em si.

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Brasil pode ir à OMC brigar pelo camarão
    Vinicius Doria De Brasília

 

    O governo vai mesmo recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso os EUA mantenham a sobretaxa média de 36,91% imposta na semana passa ao camarão brasileiro, confirmou o ministro da Pesca, José Fritsch. A posição foi tomada para pressionar o Departamento de Estado americano a rever as margens de dumping aplicadas preliminarmente. As sobretaxas começaram a valer hoje e atingem mais da metade das exportações brasileiras de camarão para os EUA. Na sexta-feira, os advogados dos exportadores brasileiros se reuniram com representantes da embaixada do Brasil em Washington para definir a estratégia de atuação no caso.

    Assim como os advogados, o governo brasileiro está convencido de que o Departamento de Comércio errou ao analisar os dados de uma das três empresas investigadas, a Norte Pesca, que foi penalizada com uma sobretaxa de 67,8%, empurrando para cima a margem média de dumping para todas as demais exportadoras do Brasil. "Entendemos que essa decisão preliminar é uma distorção, pois não há justificativa para que empresas do mesmo setor tenham recebido sobretaxas tão diferentes. Foi um erro do Departamento de Comércio", disse Fritsch, referindo-se ao fato de a Netuno, de Pernambuco, não ter sido taxada.

    Ele afirmou que a embaixada do Brasil em Washington atuará para que a Norte Pesca seja retirada do cálculo da margem de dumping, reforçando a estratégia de atuação dos advogados dos criadores do país. "Se não houver mudança, vamos recorrer à OMC", disse Fritsch.

    Em Natal, a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC) reúne hoje 40 empresas associadas para discutir as conseqüências da decisão americana.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Papel do G-20 em acordo na OMC foi crucial, diz Bird

    Europeus e americanos, porém, já fazem primeiras ressalvas ao novo documento
    JAMIL CHADE - Correspondente

    GENEBRA - O Banco Mundial (Bird) afirma que o acordo assinado na Organização Mundial do Comércio (OMC) na noite de sábado "será positivo para os países em desenvolvimento" e que "o que fez a diferença foi o G-20 (bloco criado por Brasil, Índia e China)". O acordo estabelece as diretrizes para os próximos passos das negociações, que não devem estar concluídas antes do final de 2005.

    Apesar do otimismo do Banco Mundial, europeus alertam que o acordo não exigirá nenhum reforma adicional de sua política agrícola e, para os Estados Unidos, o corte dos subsídios será proporcional à abertura que farão os países em desenvolvimento para seus produtos.

    Mesmo assim, o representante do Banco Mundial em Genebra, Paulo Braga, afirma que o acordo "dá espaço tanto para países em desenvolvimento manterem o potencial de liberalização como para a proteção aos produtos sensíveis dos países ricos". O chanceler Celso Amorim também afirma que "o acordo é muito bom para agricultura brasileira" e que novos investimentos no setor podem surgir.

    Todos concordam, porém, que ainda vai haver muita negociação. Um dos pontos principais do entendimento se refere ao compromisso de que uma data para a eliminação dos subsídios à exportação será negociada. Nesse ponto, as divergências são significativas. Para o G-20, a eliminação deve ocorrer entre seis e sete anos a partir da implementação do acordo. Os EUA querem o fim em cinco anos, mas o comissário agrícola da União Européia (UE), Franz Fischler, se nega a dar uma resposta.

    Apesar das diferenças, a avaliação do Banco Mundial é de que o G-20 foi um dos principais atores nessa negociação. Para o porta-voz de Fischler, "o G-20 foi mais realista em suas demandas que em Cancún (na reunião da OMC em 2003)". Já para a Oxfam, organização não-governamental que combate a fome no mundo, o fato de o G-20 ter sido mais realista acabou prejudicando o acordo e muitos temas que deveriam ter sido solucionados acabaram adiados para uma próxima fase das negociações. "As negociações caminharam centímetros", afirmou a Oxfam.

    Pascal Lamy, comissário de Comércio da UE, reconhece que OMC "não é mais dominada por potências" e que o G-20 é uma "nova força". Na avaliação de Amorim, o G-20 buscou criar "um diálogo equilibrado, o que não existia antes na OMC". "Não há multilateralismo se não há multipolaridade. O que o G-20 criou foi um certo grau de multipolaridade."

    Teste - Apesar dos elogios ao papel realista do G-20, europeus e americanos não estão dispostos a entregar facilmente uma liberalização agrícola. Fischler garante que não há riscos de que o corte de subsídios no acordo da OMC seja maior que o já previsto na reforma na UE e o ministro da Agricultura da França, Hervé Gaymard, deixa claro que os fazendeiros de seu país não estão em perigo. Bruxelas ainda comemora o fato de Washington também ter feito concessões na área de subsídios, o que garante que não perderão competitividade em relação aos americanos.

    "Não é um desarmamento unilateral", afirmou Fischler. Já Robert Zoellick, representante de Comércio da Casa Branca, reconhece que vai utilizar a flexibilidade do acordo da OMC para transferir parte dos subsídios de um programa para outro. Pelo acordo, os países ricos terão de reduzir em 20% os subsídios em um de seus programas, mas abre-se o espaço para um novo mecanismo de apoio interno. Para Amorim, essa barganha possibilitou que o aumento dos subsídios pelo menos fosse neutralizado.

    Outro teste para o G-20 será a questão da transparência, e a cobrança virá dos países mais pobres e de ativistas. "Esse acordo não é uma vitória do multilateralismo. O processo secreto em Genebra mostrou que a OMC é uma entidade não democrática", afirmou Daniel Mittler, da Greenpeace.

    Com a conclusão do acordo de diretrizes, a OMC começará a negociar os detalhes do entendimento final. Segundo a entidade, a conclusão da rodada foi adiada e já não será completada em 1.º de janeiro de 2005, como foi planejada. Na melhor das hipóteses, o acordo seria atingido na próxima conferência ministerial da OMC, em dezembro de 2005 em Hong Kong. Outro ponto fundamental para a OMC neste ano será a decisão que será tomada na quarta-feira sobre a disputa entre Brasil e UE em relação aos subsídios ao açúcar. Para analistas, uma vitória do Brasil confirmará a tendência de reduzir subsídios.

    Kerry - O candidato democrata à Casa Branca, John Kerry, reagiu no fim de semana ao anúncio do acordo sobre os termos de uma nova rodada global de liberalização de comércio, alcançado em Genebra.

    Segundo Kerry, falta credibilidade ao presidente Bush para concluir tal acordo. Sem atacar diretamente os termos do entendimento obtido pelos 147 países membros da OMC, o senador de Massachusetts, que votou a favor de todos os tratados de liberalização relevantes no passado, prometeu rever os acordos negociados por Bush e assumiu uma linguagem mais protecionista na campanha. (Colaborou Paulo Sotero, de Washington)

     

    03/08/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Acordo na OMC dará US$ 10 bi ao país, diz Amorim

    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA, DA REPORTAGEM LOCAL

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem que o ganho para as exportações brasileiras com as novas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) pode chegar a US$ 10 bilhões.

    O ministro baseou essa estimativa numa outra, feita por uma organização americana que ele citou sem mencionar o nome, segundo a qual o benefício para o comércio dos países em desenvolvimento chegaria a US$ 200 bilhões. "Não é descabido supor que o Brasil tenha de 4% a 5% disso [o que daria US$ 10 bilhões]", disse.

    As novas regras da OMC vão restringir os subsídios às exportações, praticados sobretudo por países ricos.

    O ministro deu as declarações depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para relatar o impacto das medidas da OMC.

    Antes do encontro com Amorim, Lula destacou em SP os recentes avanços: "Conseguimos, por fim, sensibilizar corações e mentes americanos e europeus, e o subsídio já não é mais um entrave tão grande para que nós possamos exportar determinados produtos".

     

    Acordo em Genebra é marco importante

    DO "FINANCIAL TIMES"

    O acordo do fim de semana quanto à moldura para a negociação da Rodada Doha de liberalização comercial representa um avanço modesto e tardio na longa jornada rumo a mercados mundiais mais livres. Mesmo assim, é um marco importante porque representa um importante voto de confiança na OMC (Organização Mundial do Comércio) e em um sistema multilateral regido por regras consensuais.

    Depois do colapso das reuniões da OMC em Seattle e em Cancún, um novo fiasco teria sido fatal para a organização e para os princípios de transparência e de combate à discriminação que ela representa. No mínimo, teria suscitado sérias dúvidas quanto à relevância da OMC como fórum de administração das relações internacionais por meio de negociação, e não do confronto e da força bruta.

    Nesse sentido, as negociações em Genebra estavam condenadas ao sucesso. Até mesmo os governos que terminaram por se desencantar com os procedimentos demorados e trabalhosos da OMC decidiram engolir suas ressalvas e tentar mais uma vez.

    Se a culpa pelos problemas em Cancún e em Seattle foi responsabilidade de muitos, o mesmo se aplica ao crédito pelo desfecho em Genebra. Os EUA demonstraram liderança antes do encontro e em todo o seu desenrolar. A União Européia se manteve firme diante da obstrução francesa, enquanto o G20 reforçou sua aspiração a uma posição de influência, mas de influência positiva.

    O mais encorajador é que os países mais pobres exibiram pela primeira vez compreensão quanto à maneira pela qual o jogo da OMC é -ou deveria ser- jogado. Abandonando as poses políticas vazias que precipitaram o colapso em Cancún, eles partiram para um processo árduo, realista e produtivo de barganha.

    A maior realização das negociações foi confirmar o compromisso da UE com a eliminação de seus subsídios à exportação de bens agrícolas, que distorcem seriamente o comércio, e o estabelecimento de uma base para reduções posteriores nos inchados orçamentos de apoio à agricultura dos países ricos. Contestações em curso ao regime da UE quanto ao açúcar e à política americana de apoio ao algodão devem servir para manter a pressão pelo cumprimento dessas promessas.

    Outros aspectos do acordo, como as cláusulas ainda mal definidas de corte das tarifas de importação de bens agrícolas e as que se referem à liberalização do comércio de bens e serviços industriais, foram mais decepcionantes. É preciso realizar muito mais se esperamos uma conclusão bem-sucedida para a Rodada Doha.

    Mas o acordo serviu para estabelecer uma base a partir da qual as negociações poderão ser retomadas após as eleições nos EUA. Serviu ainda para calar os pessimistas, que alegam que o progresso é impossível em uma organização de 147 membros com níveis extremamente díspares de desenvolvimento econômico e participação do comércio mundial.

    O desafio, agora, é avançar com base nessas realizações. Será uma tarefa longa e árdua e, sem dúvida, ainda surgirão muitos reveses a superar. Mas a mensagem reconfortante de Genebra é a de que os governos agora compreendem melhor os motivos pelos quais superar os obstáculos serve ao interesse de todos.

     

    Jornal "Gazeta Mercantil"

     

    Caderno: Interanacional

     

    Acordo não garante avanço em discussões da Alca e com UE

    São Paulo, 3 de Agosto de 2004 - O acesso a mercado para os bens sensíveis continua difícil. O acordo fechado sábado passado na Organização Mundial do Comércio (OMC), com decisões sobre eliminação de subsídios à exportação agrícola e redução de 20% de programas de apoio interno no setor, não garante o avanço das negociações de um acordo entre o Mercosul e a União Européia e da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), segundo representantes do setor privado. O acerto não garante, por exemplo, mais abertura para bens agrícolas de interesse do Brasil nos mercados dos Estados Unidos e UE, mas sensíveis para esses países, por exemplo.

    O acordo dá as linhas básicas para se continuar a negociar a Rodada de Doha, paralisada desde setembro passado por falta de consensos. O acerto pode, no entanto, ajudar no acordo regional e no birregional, ao apontar soluções para temas sistêmicos, como os subsídios, que não seriam resolvidos nas discussões da Alca e com os europeus, afirma Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

    As maiores dificuldades nas negociações da Alca e entre o Mercosul e os europeus se relacionam a esses pacotes regionais, e isso inclui a relutância dos principais envolvidos, como Brasil, EUA e a UE em fazer concessões em áreas sensíveis a essas economias, segundo Jank.

    No acordo Mercosul/UE, que pelo cronograma deve ser fechado até outubro, as ofertas agrícolas que os europeus resistem em fazer em produtos de interesse do bloco sul-americano é um dos complicadores da discussão, diz Jank. Na Alca, o Brasil evita avanços, além dos que já há na OMC, em temas de interesse dos americanos, como em propriedade intelectual, investimentos e compras governamentais. E os EUA mostram indisposição para dar mais abertura a bens agrícolas de interesse dos sul-americanos.

    A forte indisposição dos EUA e da UE em dar mais abertura a bens de interesse do Brasil nos acordos com ambos pode se manter, no que se refere a açúcar, afirma Eduardo de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica). "Mas vou continuar brigando (por mais abertura)." A indústria do açúcar dos EUA gostou do acordo na OMC, mas criticou os subsídios que o Brasil estaria dando ao setor (ver matéria nesta página).

    Para Carvalho, as decisões sobre apoio doméstico têm efeito limitado. Um dos motivos é que o corte de 20% acertado, que valerá desde o primeiro dia de implementação do acordo, é sobre valores consolidados na OMC, mas não atingidos na prática pelos países ricos. Além disso, os países desenvolvidos poderão continuar a ter uma lista de produtos sensíveis, e o açúcar pode acabar entrando nela. A limitação do texto fechado sábado, em acesso a mercado, é reconhecida por negociadores brasileiros. Porém, Carvalho afirmou que o texto todo é importante porque dá continuidade às negociações multilaterais.

    O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia, diz que o acordo na OMC não destrava a Alca porque falta disposição do Brasil em negociá-la.

    O diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, Régis Arslanian, diz que uma definição maior sobre as concessões que a UE e os EUA terão de fazer na OMC em agricultura poderá deixar também mais claro a ambos o que colocar na mesa de negociação dos acordos birregionais. E isso pode ajudar a destravar as discussões. Mas ainda é preciso maior análise sobre isso, dizia ontem o embaixador.

    A UE tem dito ter só "um bolso" de onde tirar suas concessões. Propôs dividir suas ofertas ao Mercosul em bens sensíveis agrícolas em etapas, e condicionadas à discussão da rodada. Ocorre que em Genebra não está totalmente claro o que os europeus darão.

    Agricultura está no topo da agenda do Brasil para a OMC, Alca e no acordo com a UE. Mas é o setor que ajuda a emperrar todas elas.

    (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Claudia Mancini)

     

    Jornal "Zero Hora"

     

    Caderno: Economia

     

    Barreiras à soja unem Brasil, Argentina e EUA

    Países enviam carta à China

    Brasil, Argentina e Estados Unidos vão assinar em conjunto uma carta a ser enviada ao governo da China na qual estarão expressas as preocupações sobre as sucessivas barreiras à soja e derivados aplicadas recentemente em portos chineses.

    A carta vai propor um trabalho conjunto com a Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena, que tem algumas restrições consideradas barreiras não-tarifárias a importações de soja pela China.

    A intenção dos países exportadores é harmonizar as regras comerciais com a China - maior importador do complexo soja. A decisão pela assinatura da carta foi tomada na sexta-feira, em Buenos Aires, durante reunião entre o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o secretário de Agricultura da Argentina, Miguel Campos, o subsecretário de Agricultura dos EUA, Jim Butler, e exportadores.

    O setor privado mostrou aos ministros que a China depende de importações de soja. Segundo os exportadores, os três países podem atender à demanda, desde que o comércio não seja obstruído por regras inconsistentes. Também disseram que a China deve ser convencida a respeitar contratos internacionais aceitos pelos demais países.

    A carta vai sugerir a criação de um grupo de trabalho com membros dos quatro países para rever as regras vigentes na China e adequá-las às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

    Entidades presentes à reunião em Buenos Aires

    - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)

    - Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec)

    - Cámara de La Industria Aceitera de la República Argentina (Ciara)

    - Centro de Exportadores de Cereales (CEC)

    - National Oilseeds Processors Association (Nopa)

    - North American Export Grain Association (Naega)

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    1º Caderno:

     

    Acerto na OMC ajuda estratégia do país
    Raquel Landim De São Paulo

 

    O avanço das negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC) fortalece a estratégia do Itamaraty e deve contribuir para destravar os acordos regionais nos quais o Brasil está envolvido, avaliam especialistas ouvidos pelo Valor.

    O impacto deve ser maior na negociação com a União Européia, já que a Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas) tem poucas chances de progresso antes das eleições americanas.

    Para Amâncio Jorge de Oliveira, diretor de pesquisa do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni), da USP, o acordo da OMC viabilizou a estratégia brasileira de segmentar as negociações. Enquanto subsídios e regras são tratados no âmbito multilateral, os acordos regionais focariam esforços em acesso a mercados.

    Os especialistas alertam, porém, que apesar do clima político positivo, os acordos regionais estão atrasados por motivos que vão além das negociações em Genebra.

    "A OMC destrava temas importantes como subsídios. Mas há outros impasses", pondera Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e das Negociações Internacionais (Icone).

    Será necessário também avaliar com cuidado os reais ganhos do Brasil nos acordos regionais. Em recente reunião com a Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, avaliou que o parcelamento das cotas agrícolas em dez anos, proposto pelos europeus na última reunião entre os dois blocos em Bruxelas, reduz de forma expressiva os ganhos do Mercosul.

    Segundo os cálculos do ministro, os ganhos do bloco do Cone Sul, antes previstos em US$ 1 bilhão, caem para US$ 300 milhões por ano. Já o ganho da UE fica em US$ 1,3 bilhão.

    Segundo empresários presentes à reunião, isso dá uma idéia da desproporção do acordo, que voltará a ser negociado pelos dois blocos na próxima segunda-feira em Brasília.

    Para Fábio Rua, gerente de relações internacionais da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham), a UE terá mais interesse em avançar em outros fóruns, após concordar com o fim dos subsídios à exportação na OMC. Os europeus tinham deixado claro desde o início que as duas negociações estavam ligadas.

    Durante a reunião com os empresários, Amorim afirmou que pretende utilizar o acordo a ser fechado com a UE como modelo para a negociação da Alca. E, assim, tentar conseguir a chamada "Alca light", com menos compromissos em regras, que o Brasil persegue desde a reunião de Miami.

    O ministro acredita que, após fechado o acordo com os europeus, o Brasil terá um trunfo para negociar com os americanos.

    "É difícil imaginar que o modelo da negociação da UE possa ser aplicar a Alca", avalia Jank. O especialista se baseia no perfil dos acordos bilaterais fechados até agora para os EUA, que privilegiam áreas como serviços, investimentos e propriedade intelectual.

    Para os especialistas, ficou mais difícil para o Brasil travar a negociação da Alca por conta dos subsídios agrícolas. Ganha força o argumento americano de que esse assunto está sendo tratado na OMC. Daí viriam os recentes comentários de otimismo do representante comercial dos EUA, Robert Zoellick, em Genebra sobre a Alca. "É como se você tirasse o tema subsídios da mesa", explica Ricardo Mendes, da Prospectiva Consultoria. Mas muitos concordam que, no curto prazo, dificilmente a Alca avança por conta da falta de vontade política dos EUA e do Brasil.

     

    Caderno: Especial

     

    Indústrias temem mais restrições vindas da Argentina
    De Manaus

 

    As empresas em Manaus temem que as restrições impostas pela Argentina para os produtos brasileiros não fiquem apenas em geladeiras, lavadoras e fogões e em televisores. Embora para algumas indústrias da Zona Franca as vendas para o país vizinho sejam modestas se comparadas ao tamanho do mercado interno, o fechamento da fronteira representa uma porta a menos na geração de receitas em dólar.

    Hiroshi Miyazono, diretor da fábrica de motos da Honda, acredita que o governo argentino poderá "recrudescer" para se proteger. Antes da crise argentina, a montadora japonesa enviava, a partir da Zona Franca, entre 4 mil a 5 mil motos por mês para o país. Com a crise, as vendas caíram para zero e agora não chegam a mil unidades.

    A Honda exporta para outras subsidiárias do grupo, incluindo mercados maduros, como Estados Unidos, Canadá, Europa e Austrália. Segundo Miyazono, neste ano, as vendas externas já devem atingir a marca de 10% do faturamento. "Nossa meta é chegar a 20%, o que equivaleria às nossas necessidades de importação. Com isso, estaríamos protegidos das oscilações cambiais", diz Miyazono.

    O governo argentino impôs cotas para as vendas brasileiras de geladeiras e lavadoras e taxou os televisores em 21%. A subsidiária do grupo coreano LG enviava para à Argentina 89% das exportações da fábrica de TVs e DVDs em Manaus. As vendas externas da fábrica, por sua vez, absorvem apenas 11% da produção da Zona Franca. Com a retomada da economia brasileira, o volume poderia ser deslocado para o mercado local.

    A empresa de consultoria MSConsult prevê que a produção de aparelhos de áudio e vídeo cresça 20% neste ano, ainda embaladas pelo "boom" dos DVDs e pelos televisores, que contarão com o apelo de marketing das Olimpíadas.

    Segundo o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Ciem), Maurício Loureiro, as expectativas são que as empresas da Zona Franca produzam, neste ano, 7,7 milhões de televisores, 33% a mais do que em 2003. "Será um recorde desde 1996", acrescenta. Do total fabricado, porém, 7 milhões ficariam no mercado interno este ano e os outros 10% seriam destinados à exportação.

    "O impacto será, sim, muito ruim para as empresas da Zona Franca. Ou o governo argentino baixa as alíquotas ou vamos renegociar os contratos com os importadores ", afirma Afonso Hennel, presidente da Semp Toshiba.

    Neste ano, o empresário planeja, ou pelo menos planejava, exportar 75 mil aparelhos, sendo que a Argentina era um dos principais destinos. O volume é pequeno para o tamanho da produção da Semp Toshiba, que fabrica em torno de 1,5 milhão de TVs por ano, mas representaria um salto de 100% sobre a exportação de 2003.

    Mas não são só as restrições da Argentina que preocupam. A queda-de-braço entre a Zona Franca e os outros Estados brasileiros, que não querem continuar perdendo indústrias para Manaus, persiste. Na semana passada, as indústrias de Manaus perderam um "round" na disputa. O presidente Lula vetou um dispositivo que permitia às empresas da Zona Franca se creditarem da alíquota do PIS e da Cofins, de 9,25%, incidente sobre a aquisição de componentes. Elas poderiam abater esse percentual do imposto que teriam de pagar sobre produto final.

    O veto de Lula - que atendeu às reivindicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) para quem o crédito representaria um subsídio - foi uma ducha de água fria para as indústrias da Zona Franca, que ainda pretendem sensibilizar o governo. "Na verdade, o dispositivo apenas restabelecia uma igualdade de condições com as indústrias do Sul ", argumenta Loureiro, que atribuiu o veto de Lula às pressões do governo de São Paulo, que quer evitar a migração de empresas de componentes para a Zona Franca.

    As indústrias da Zona Franca buscam, agora, atrair seus fornecedores para perto. Os 18 principais fornecedores da Honda já estão hoje em Manaus e metade do abastecimento de insumos da fábrica já é feito na região.

    A Zona Franca foi implementada em 1967, quando o governo militar deu incentivos fiscais por 30 anos para estimular a constituição de um pólo industrial na região amazônica. Na época, proibiu-se a migração de montadoras de veículos de passageiros, armas, bebidas e perfumes. O Amazonas conseguiu atrair as indústrias de eletroeletrônicos, relógios, motos e celulares. Mas outros setores, como a indústria de linha branca, continuam fora da Zona Franca. (CF)

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Brasil é favorito na disputa do açúcar com a UE na OMC

    Negociadores acreditam em nova vitória amanhã em Genebra
    Assis Moreira De Genebra

    A disputa do açúcar entre Brasil e União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) será decidida nesta quarta-feira. E, na avaliação de negociadores, existem "boas perspectivas" de nova vitória brasileira contra os subsídios agrícolas, como na disputa do algodão com os Estados Unidos.

    A grande preocupação da UE é com a queixa brasileira que visa os "subsídios cruzados", quando um tipo de subsídio interno induz, na prática, mais produção açucareira para exportar com preços baixos.

    O Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar (Cefa) já adverte que, se o Brasil ganhar, acompanhado por Austrália e Tailândia, a questão deverá ser resolvida politicamente nas negociações da Rodada de Doha da OMC, tal o impacto que uma mudança teria agora no comércio internacional do açúcar.

    "Com exceção do Brasil, seriam condenados todos os principais produtores como Guatemala, África do Sul, México e Colômbia, além de Austrália e Tailândia, porque todos têm preços internos superiores ao mercado mundial e um regime que obriga parte da produção a ser exportada", afirma Jean-Louis Barjolo, diretor da Cefa.

    Brasil, Austrália e Tailândia alvejaram a exportação de açúcar da "cota C", que abrange volumes produzidos a cada ano além das cotas A (voltados a mercado interno, com garantia de preços mínimos) e B (que podem ser exportados, com direito a subsídios). Pela política agrícola européia para o açúcar, a "cota C" deve ser exportada "sem direito a subsídios". Ocorre que os subsídios concedidos ao açúcar das cotas A e B transferem-se à cota C e, só assim, os europeus podem vendê-lo aos preços do mercado livre internacional.

    Diante dos juízes, Bruxelas argumentou que nunca se comprometera em reduzir os subsídios da "cota C", que representa 20% de sua produção. Os europeus argumentaram que, se o raciocínio do Brasil valesse, a União Européia seria o único membro da OMC obrigado a reduzir 60% de suas subvenções às exportações, duas vezes mais que os 21% - média de 1980 a 1990 - que os outros países negociaram e aceitaram cortar até 2005.

    Um tipo idêntico de programa do Canadá para seus produtores de leite foi condenado pela OMC e inspirou a queixa brasileira. Mas os europeus alegam que o programa canadense é posterior à Rodada Uruguai e, portanto, fora dos compromissos do acordo agrícola.

    A outra queixa do Brasil parece mais fácil de ser ganha. O país reclama que os europeus reexportam com subsídios 1 milhão de toneladas de açúcar de ex-colônias na África, Caribe Pacífico (ACP). Pagam o preço interno europeu de 632 euros por tonelada e reexportam ao preço mundial de 202.

    No total, o Brasil estima que a UE exporte com subsídios ilegais cerca de 5 milhões de toneladas de açúcar branco por ano, derrubando os preços no mercado internacional e tomando mercado dos produtores competitivos, que deixam de ganhar US$ 1 bilhão anual.

    Mas a porta-voz de comércio da UE, Arancha Gonzalez, estima que a segunda parte da queixa brasileira está praticamente "encerrada" com o recente anúncio do projeto de reforma do regime de açúcar do bloco, que propôs a redução dos subsídios para exportação de um volume de 2 milhões de toneladas.

    O Brasil já marcou vitória contra os subsídios dos Estados Unidos aos produtores americanos de algodão. Poderá obter outra no caso do açúcar. Com o fim da Cláusula de Paz, que protegia os subsídios dos países industrializados contra queixas na OMC, essas vitórias podem estimular outros países a abrir disputas agrícolas em plena negociação da Rodada de Doha.

    A decisão preliminar do caso do açúcar será entregue confidencialmente aos beligerantes. A decisão oficial está prevista para o próximo dia 23 de setembro.

     

    Produtor de camarão vai aos EUA contra sobretaxa
    Vinicius Doria De Brasília

 

    Os advogados dos produtores brasileiros de camarão entram hoje com um recurso junto ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos para pedir a revisão da margem preliminar de dumping aplicada semana passada contra o produto nacional. O argumento dos advogados é de que houve erro no cálculo que definiu a margem média de dumping em 36,91%.

    Cerca de 40 criadores se reuniram ontem em Recife para avaliar as conseqüências da decisão do governo dos EUA. Para o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, "não há motivo para pânico". Ele lembrou aos produtores que a sobretaxa é preliminar, "uma espécie de garantia, como um seguro" e que a margem definitiva só será arbitrada em dezembro. "Em fevereiro de 2006 um exportador poderá solicitar uma revisão dessas margens de dumping e em 2007 é que as margens reais para o período atual serão finalmente definidas para as empresas que solicitarem esta revisão".

    Na semana passada, o Departamento de Comércio dos EUA, ao analisar os dados econômicos de três empresas brasileiras, decidiu aplicar uma margem de dumping de 67,8% para a Norte Pesca e de 8,41% para a CIDA, ambas do Rio Grande do Norte. Como a terceira empresa, a Empaf/Netuno, de Pernambuco, ficou isenta da sobretaxa, a margem média ponderada ficou elevada, penalizando as outras empresas exportadoras do Brasil. Os advogados dos brasileiros vão tentar convencer as autoridades dos EUA a retirar a Norte Pesca do cálculo da margem de dumping.

     

    Sócios do Mercosul criam fórum regional para soja
    Sérgio Bueno De Porto Alegre

 

    Os ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai instalarão o Fórum Mercosul para a Soja durante a Expointer, que ocorre em Esteio (RS) de 28 deste mês a 5 de setembro. O organismo servirá para organizar governos, cooperativas e entidades representativas dos produtores dos quatro países em defesa de "interesses comuns", disse Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul, que fez o convite aos ministros durante visita de três dias à Argentina, encerrada ontem.

    Segundo o governador gaúcho, o trabalho conjunto do Mercosul tem "muitas condições de influenciar o preço internacional da soja", reduzindo a dependência dos produtores em relação à bolsa de Chicago. Já há algum tempo a BM&F brasileira e a Bolsa de Rosário estudam formas de atuação conjunta.

    O fórum também irá trabalhar para melhorar as condições logísticas para a comercialização da safra regional, explicou Rigotto. Um dos objetivos defendidos pelo governador é a abertura, no futuro, de uma rota rodoferroviária ligando os oceanos Atlântico e Pacífico.

    Germano Rigotto defende, ainda, a adoção de medidas "conjuntas" pelos quatro países para evitar problemas como o causado pelo recente embargo chinês à soja brasileira misturada a sementes tratadas com agroquímicos.

    Nesse sentido, os exportadores brasileiros informaram que os governos de Brasil, Argentina e EUA enviarão carta ao governo chinês "expressando a preocupação com as barreiras impostas ao comércio de produtos oleaginosos" e pedindo harmonização de regras.

     

    04/08/2004

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    1º Caderno:

     

    Amorim espera melhora nas ofertas da União Européia

    Acordo da OMC é importante por si só, diz ministro
    Raquel Landim De São Paulo

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que o avanço da Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC), terá um impacto positivo nas negociações entre o Mercosul e a União Européia.

    Em sua opinião, os negociadores europeus devem estar mais dispostos a discutir as cotas agrícolas oferecidas ao Mercosul. Durante as negociações da OMC, a agenda européia estava sobrecarregada com temas como eliminação de subsídios à exportação e redução do apoio doméstico. Também facilita as negociações os governos terem uma idéia clara do que pode ocorrer na OMC. "Isso condiciona suas atitudes no plano bilateral", diz.

    Técnicos dos dois blocos voltam a se reunir na segunda-feira em Brasília, após o fracassado encontro de Bruxelas em julho. Na expectativa de melhores ofertas agrícolas, os negociadores do Mercosul ficaram decepcionados com a insistência européia em dividir as cotas em duas etapas - antes e após as negociações da OMC -, e ainda parcelar em 10 anos.

    A postura européia surpreendeu Amorim, que havia tido conversa produtiva com o comissário de Comércio da UE, Pascal Lamy. "Eles mudam. Uma das características das grandes potências é a imprevisibilidade", diz o ministro.

    Representantes do setor privado estão descontentes com essa negociação. A indústria diz que cedeu demais, e a agricultura, que ganhou pouco. O Itamaraty reconhece que o acordo é desproporcional da maneira como está.

    Segundo Amorim, as condicionalidades impostas para as cotas agrícolas reduzem o ganho do Mercosul com o acordo de US$ 1 bilhão para US$ 300 milhões por ano. Apesar da importância estratégia do acordo, "se a diferença for essa, não há como fechar", diz.

    Amorim deixou claro para Lamy que o Mercosul já fez todas as concessões na área de serviços, investimentos e compras governamentais. "Eu disse ao Lamy: a bola está no campo de vocês. Se não houver uma melhora substancial da oferta agrícola, não tenho como vender o acordo no Brasil".

    O ministro também criticou a diferença entre as promessas feitas pela UE no âmbito político e as concessões dos técnicos. "Quem sabe agora eles vêm com melhores instruções", diz. A mesma reclamação foi feita por Lamy, em sua última visita ao Brasil, em relação às negociações brasileiras.

    Apesar do impacto da OMC nas negociações bilaterais, Amorim reforçou que "não fomos à OMC para melhorar a situação da Alca. A OMC é muito importante por seu alcance multilateral". O ministro calcula, de forma modesta, em US$ 10 bilhões o ganho do Brasil com a Rodada. Segundo ele, o país ficaria com 5% dos US$ 200 bilhões dos países em desenvolvimento. A conta inclui fim dos subsídios à exportação, cortes no apoio doméstico e ganhos de acesso a mercados.

    O ministro rebateu as críticas de que o Brasil saiu de Genebra perdendo em acesso a mercados. Ele citou o fato de que o número de produtos sensíveis será negociado. Também garante que haverá redução significativa de tarifas e aumento das cotas. Além disso, Amorim diz que o G-20 está coeso e deve crescer porque mais um país americano já disse que quer entrar no bloco.

    Amorim também respondeu às afirmações de que o Brasil dá pouca importância aos EUA. Segundo ele, esse é um mercado consolidado e o que faz a diferença é a estratégia das empresas. Já no Oriente Médio ou China, é só "voltar o olhar". "Só na cabeça de brasileiro é que existe mercado pequeno".

    O ministro participou ontem de almoço com 16 empresários no Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Indústrial (Iedi). Foi aplaudido de pé quando entrou na sala. Segundo Ivoncy Ioschpe, presidente do Iedi, é a primeira vez que o Brasil defende seus interesses de fato. "É impressionante o Brasil negociar em pé de igualdade com EUA e Europa, liderando um grupo de 19 países", disse.

     

    Caderno: Agronegócios

     

    Trigo russo mais próximo do Brasil
    Cibelle Bouças De São Paulo

 

    O Ministério da Agricultura deve publicar, nos próximos dias, as regras para importação de trigo da Rússia, numa decisão que mostra que o Brasil teve de ceder para conseguir retomar as vendas de carne suína ao mercado russo. Em junho, a Rússia suspendeu as compras do produto brasileiro após a descoberta de um foco de aftosa no Pará. As importações só foram retomadas depois que uma missão oficial brasileira foi a Moscou negociar.

    Na última segunda-feira, o Ministério da Agricultura enviou à Rússia a proposta de regulamentação para importação do cereal. A norma será avaliada pelo país e, se aprovada, publicada na forma de instrução normativa. Pela norma, as cargas de trigo que chegarem aos portos terão de ser tratadas com brometo de metila. Além disso, fica proibida a entrada de trigo russo pelos portos do Sul do país, região produtora do cereal.

    A expectativa, segundo Odilson Ribeiro e Silva, chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Acordos Internacionais do Ministério, é de que a resposta da Rússia seja breve, já que o país iniciou a colheita de trigo e há previsão de safra cheia 38,25 milhões de toneladas - em função do inverno ameno.

    "O trigo russo continua apresentando problemas com ervas daninhas, mas a negociação vai facilitar a abertura a outras negociações e a dar mais equilíbrio à balança comercial entre os dois países", afirma Ribeiro.

    De acordo com Gilson Cosenza, assessor de assuntos internacionais do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério, as regiões produtoras de trigo da Rússia apresentam 13 ervas daninhas que não existem no Brasil - entre elas, o cardo canadense e o orobanche. Além disso, o país não possui áreas livres dessas ervas daninhas. "A saída foi negociar o tratamento químico", diz Cosenza.

    Outro motivo que levou o Brasil a aprovar a importação de trigo russo, apesar das ervas daninhas, é que os negociadores russos ameaçaram não comprar soja em grão brasileira por causa da existência de ervas daninhas aqui. O país não importa soja em grão do Brasil - só farelo -, e inaugura neste semestre a primeira unidade esmagamento da oleaginosa.

    "Durante a negociação, o governo russo falou claramente que todas as exigências ao trigo seriam feitas à soja brasileira, e o Brasil não possui área livre de ervas daninhas. Isso também foi considerado na negociação", afirma Cosenza.

    Odilson Ribeiro, diz que a negociação do trigo faz parte de um grupo de itens que vêm sendo avaliados pelos dois países, com o objetivo de ampliar negócios e equilibrar a balança comercial, que hoje pende para o lado brasileiro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, no primeiro semestre, o Brasil exportou US$ 690,2 milhões à Rússia e importou produtos num total de US$ 346,2 milhões.

    O Brasil quer vender frutas, flores e plantas ornamentais ao país. A Rússia - que procura ao mesmo tempo elevar exportações e conquistar votos para garantir a sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) - quer vender trigo e aviões ao Brasil.

    Odilson Ribeiro participou de um workshop sobre comércio exterior ontem em São Paulo. O evento visa preparar fiscais para a promoção de exportações - uma das principais metas da reforma do Ministério, em fase de implantação.

     

    Jornal "O Globo"

     

    Caderno: Economia

     

    Criadores de camarão pedem revisão de taxa

    Letícia Lins

 

    RECIFE. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão entrou ontem com recurso no Departamento de Comércio dos Estados Unidos solicitando revisão da sobretaxa média de 36,9%, aplicada pelo governo americano à exportação do crustáceo por produtores brasileiros para aquele país. A sobretaxa foi fixada na semana passada pelos EUA no processo em que o Brasil é acusado de prática de dumping .

    O processo é movido por empresas pesqueiras dos EUA, que acusam os produtores brasileiros de concorrência desleal por jogarem o camarão no mercado americano por preço muito mais barato do que os produzidos pelos criadores locais. O Brasil ostenta a maior taxa de produtividade do crustáceo do mundo e vem apresentando crescimento vertical de produção, já que a maioria do camarão brasileiro é proveniente de fazendas de cultivo, o que não ocorre nos EUA.

    Os criadores americanos de camarão sobrevivem basicamente do crustáceo capturado em mar, cujos estoques vêm sendo reduzidos a cada ano. Entre 2000 e 2003, a produção de camarão pescado nos EUA caiu 15%. O crustáceo produzido pelos americanos supre apenas 11,5% da demanda local, e por esse motivo o país representa o maior mercado do mundo para os exportadores.

     

    05/08/2004

     

    Jornal "Gazeta Mercantil'

     

    Caderno: Internacional

     

    "OMC pode ajudar a destravar o impasse entre UE e bloco"

    Bruxelas, 5 de Agosto de 2004 - A Comissão Européia (CE) espera que o acordo nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) contribua para desbloquear o processo para um tratado de livre comércio entre a União Européia (UE) e o Mercosul, disseram ontem fontes do bloco europeu.

    Segundo o executivo europeu, o êxito da OMC, no último fim de semana, em Genebra, dará um impulso político às negociações com o bloco do cone sul, paralisadas desde 21 de julho.

    Mas, além disso, Bruxelas espera que o acordo da OMC deixe mais claras as negociações bilaterais, ao permitir que cada parte consiga medir o grau de flexibilidade da outra nas questões abertas, principalmente no que diz respeito ao acesso de produtos industriais da UE para o Mercosul.

    As negociações entre a UE e o Mercosul serão retomadas na seguna-feira, em Brasília. Haverá uma rodada de negociações técnicas em que a equipe negociadora européia será liderada pelo diretor geral de Comércio da CE, Karl Falkemberg.

    A Comissão quer que a rodada sirva para que o Mercosul traduza em textos "os compromissos orais" dos ministros do bloco de aumentar o acesso às empresas européias nos mercados sul-americanos de telecomunicações, finanças, transporte marítimo e compras públicas. Em troca, a UE poderia melhorar sua oferta de acesso ao mercado europeu dos produtos agrícolas do Mercosul.

    Não está descartada a possibilidade de o comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, mantenham algum tipo de contato para aumentar a margem de manobra dos negociadores técnicos antes da rodada.

    A idéia inicial era realizar o encontro durante a reunião da OMC em Genebra, mas a intensidade das negociações multilaterais não permitiu, de acordo com algumas fontes. Desde 1999, a UE e o Mercosul negociam um acordo. O objetivo é concluir o acordo em outu-bro, mas as negociações estão paralisadas desde em 21 de julho.

    (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(EFE)

     

    Caderno: Agribusinsess

     

    Brasil vence UE na disputa pelo açúcar na OMC

    Brasília e São Paulo, 5 de Agosto de 2004 - Com a decisão, usineiros brasileiros prevêem que as exportações poderão aumentar US$ 700 milhões por ano. A vitória preliminar do recurso brasileiro na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelos países da União Européia (UE) ao açúcar, confirmada ontem, significa mais abertura comercial aos produtores nacionais e mais munição ao Mercosul nas negociações com o bloco, que serão retomadas na segunda-feira, em Brasília. Além disso, reforça a tese brasileira de que é preciso promover uma reforma profunda nas políticas agrícolas dos países que subsidiam.

    "Estamos muito satisfeitos com o resultado. Depois do algodão e dos avanços das negociações de Genebra, na semana passada, acho que estamos muito bem", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

    O chanceler estima que só nas questões da OMC, segundo cálculos de organismos internacionais e centros de estudos, os ganhos giram em torno de US$ 10 bilhões. Já o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, aposta em um crescimento de 10% nas exportações de açúcar a partir de 2005. Hoje são embarcados entre 10 milhões e 11 milhões de toneladas, volume que só não é maior em razão dos preços inferiores ao custo real, praticados pelos concorrentes europeus. Segundo o setor privado, o Brasil perde US$ 400 milhões por ano por conta da política européia ao açúcar.

    Para Pedro de Camargo Neto, consultor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), trata-se de uma grande vitória porque pode abrir caminho para outras disputas que envolvam produtos subsidiados. "É a segunda vitória para os produtores brasileiros, depois do algodão."

    Camargo Neto tem motivos especiais para comemorar porque foi ele quem idealizou e iniciou os processos de contestação de subsídios de açúcar e de algodão na OMC. À época, titular da secretaria de comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro de Camargo entrou com os pedidos de painel. "Protocolei os dois processos (algodão e açúcar) no mesmo dia", afirma o consultor da Unica.

    Para Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Unica, trata-se "do dia D do comércio internacional agrícola, na medida em que a política de subsídios discriminatória dos países desenvolvidos foi posta em xeque", afirma.

    A expectativa da Unica é de que as exportações brasileiras aumentem em cerca de US$ 700 milhões por ano. A previsão leva em consideração a estimativa de que os europeus deixem de exportar algo entre 5 milhões e 6 milhões de toneladas de açúcar refinado por ano. "Brasil e Tailândia são os países que devem se apropriar da maior parcela", disse. Em volume, os usineiros brasileiros devem exportar até 4 milhões de toneladas de açúcar refinado a mais por ano.

    Os subsídios europeus para o açúcar são estimados em cerca de US$ 7 bilhões por ano.

    Dois pontos

    A queixa do Brasil, que contou com o apoio da Austrália e da Tailândia, foi centrada em dois pontos. No primeiro, o Itamaraty alegou que os subsídios da Europa para produção interna acabam indo para exportação, devido ao volume de açúcar se produzido ser mais elevado que a demanda. O Brasil também acusou a UE de reexportar o açúcar importado da Índia e de suas antigas colônias, os países africanos, caribenhos e do Pacífico (ACP) a preços abaixo do mercado internacional.

    O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, destacou que o Brasil nunca questionou os acordos preferenciais firmados pela Europa com os países em desenvolvimento. "Eles podem importar o que quiser, desde que reduzam sua produção e exportação de açúcar subsidiado", afirmou, acrescentando que a produção européia de açúcar é "extremamente ineficiente e antieconômica". Segundo ele, enquanto os preços do mercado internacional oscilam em torno de US$ 260 a tonelada, a Europa garante um valor de US$ 700 por tonelada para o açúcar produzido com subsídio.

    Segundo o Itamaraty a UE tem um limite de exportação de 1,273 milhão de toneladas de açúcar subsidiado. "Além deste valor, tudo é ilegal", afirmou Hugueney. Em alguns anos, o montante foi superado em mais de quatro milhões de toneladas. "A UE é o segundo maior exportador tendo a produção mais ineficiente do mundo."

    O Brasil tem até o dia 17 para apresentar comentários ao resultado preliminar, bem como a União Européia. Após este prazo, o relatório será transformado em documento definitivo e então traduzido para as línguas oficiais da OMC (francês e espanhol). Logo em seguida, há um prazo entre 20 e 60 dias para o relatório ser aprovado pelo Comitê de Solução de Controvérsias e a UE tem então a possibilidade de recorrer ao órgão de apelação. "Nossa expectativa é de que a Europa implante a decisão e mude sua legislação doméstica", disse Hugueney.

    A decisão pressiona ainda mais os europeus a caminharem neste sentido. No dia 14 de julho, a Comissão Européia (comitê executivo da UE) aprovou planos para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios. Os cortes na produção subsidiada seriam graduais passando de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005.

    Além disso, embora as negociações de solução de controvérsias e as negociações com o Mercosul sejam processos diferentes, "um para trás e outro para frente", o Itamaraty não nega que uma ação vá ter impacto sobre a outra. Aliás, a decisão da OMC sobre o açúcar está sendo considerada até mais importante que a do algodão. "No caso do algodão estávamos satisfeitos. Agora estamos muito satisfeitos. Para bom entendedor meia palavra basta".

    As exportações de açúcar totalizaram US$ 2,14 bilhões em 2003 2% a mais em relação a 2002. Neste ano, entre janeiro e junho, os embarques somaram US$ 991 milhões, 37% a mais em relação aos US$ 772 milhões no mesmo período de 2003.

    Mercado externo

    Os preços do açúcar demerara acumulam alta de 46% neste ano na Coffee, Sugar & Cocoa Exchange (CSCE). Ontem, os contratos para março, porém, caíram 1,9% com as vendas de posições por parte de especuladores, e fecharam a 8,64 centavos de dólar por libra-peso, com queda de 0,17 centavo. "O mercado está muito comprado", disse Michael McDougall, da Fimat Futures, de Nova York.

    (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 14)

    (Gisele Teixeira e Paulo Soares)

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    Caderno: Especial

     

    Brasil vence disputa do açúcar com UE

    Árbitros da OMC condenam subsídios europeus, em decisão que abre novas oportunidades para o país

    Assis Moreira, Mônica Scaramuzzo, Vinicius Doria e Cibelle Bouças De Genebra, São Paulo e Brasília

    Em mais uma decisão histórica, o Brasil saiu vitorioso na disputa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a política de subsídios da União Européia para o açúcar - o produto mais protegido do mundo. A OMC deu razão ao Brasil, e também à Austrália e à Tailândia, os outros dois reclamantes, nos dois pontos levantados no painel (comitê de arbitragem) pelos três países contra os europeus.

    Os juízes reconheceram que Bruxelas importa 1,6 milhão de toneladas de açúcar de suas ex-colônias na África, Caribe Pacífico (ACP), pagando US$ 600 a tonelada (cotações atuais), e reexporta a mesma tonelada, subsidiada, por pouco mais de US$ 200. Os árbitros também julgaram ilegal o mecanismo de "subsídio cruzado", pelo qual um subsídio interno serve também para a exportação do açúcar em condições desleais. Pela política agrícola européia, existe uma "cota C" que deve ser exportada sem direito a subsídios. Ocorre que os subsídios concedidos ao açúcar nas cotas A (mercado interno) e B (exportação com direito a subsídios) transferem-se à cota C e, só assim, a UE pode vender o produto a preços do mercado exterior.

    Na prática, a UE só pode exportar com subsídios 1,273 milhão de toneladas e não pode gastar mais do que ? 499 milhões por ano com essa política. O Brasil alegou no processo que todas exportações de açúcar branco da Europa, cerca de 5 milhões de toneladas anuais, são subsidiadas, causando prejuízo ao país de US$ 1 bilhão por ano.

    A vitória do Brasil pode significar uma antecipação de investimentos programados pelas usinas brasileiras, com aumento de área plantada de cana e de produção. A idéia é tanto atender ao mercado de álcool quanto ocupar a fatia do açúcar branco europeu no exterior, que varia de 2 milhões a 3 milhões de toneladas. Neste caso, as exportações brasileiras poderão ganhar de US$ 500 milhões a US$ 700 milhões (preços atuais) nos próximos dois anos, estimou Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Unica, entidade que reúne as usinas sucroalcooleiras de São Paulo.

    Com isso, a participação do Brasil nas exportações globais de açúcar deve saltar dos atuais 40% para até 60%. "Hoje (ontem) é o 'dia D'. Ganhamos a guerra. É um momento histórico para o setor e essa vitória quebra uma barreira de distorções no mercado internacional", disse Carvalho - que, emocionado, chorou no fim da entrevista coletiva que concedeu.

    "A decisão reforça a jurisprudência contra os subsídios cruzados e mostra que só a eliminação de subsídios à exportação não basta, se não houver também o ataque forte aos subsídios internos", disse Pedro de Camargo Neto, mentor tanto da queixa brasileira na OMC contra os subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão quanto da ação contra a UE. Os dois processos ganharam força em 2001 e 2002, quanto Camargo era secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura.

    No Itamaraty, o clima foi de comemoração. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, não escondeu a alegria com a vitória. "Estamos muito satisfeitos. Depois do algodão, do açúcar e do resultado de Genebra [acordo entre os países da OMC para acabar com os subsídios às exportações agrícolas], acho que estamos muito bem".

    O subsecretário-geral para Assuntos Econômicos do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, um dos principais negociadores brasileiros na OMC, cruzou ontem os corredores do Itamaraty recebendo cumprimentos de funcionários e diplomatas. Mesmo sem divulgar os detalhes do resultado da disputa, que ainda é confidencial, ele deixou claro que a vitória no caso do açúcar foi mais contundente do que a do algodão contra os Estados Unidos. "Com o algodão nós ficamos satisfeitos. Agora, estamos muito satisfeitos", afirmou.

    Hugueney criticou a política de subsídios da UE, que de tão explícita acabou facilitando a comprovação dos danos causados aos países que produzem açúcar sem subvenções governamentais. Hugueney deixou claro que o Brasil não questionou a política de preferências tarifárias que a UE concede às ex-colônias, nem as cotas negociadas com a Índia. Mas a UE deverá reduzir sua produção de açúcar de beterraba para evitar excedentes.

    Apesar das recentes vitórias na OMC, a guerra aberta pelo Brasil contra os subsídios agrícolas ainda tem um longo caminho pela frente. Mesmo que o resultado do açúcar seja confirmado em todas as instâncias (ver tabela nesta página), a implementação das medidas não será rápida. A UE deverá negociar com Brasil, Austrália e Tailândia um calendário para promover as mudanças nas políticas ao açúcar. Se não houver acordo, a OMC nomeará um árbitro para fixar os prazos que deverão ser cumpridos pelos europeus. Se os países reclamantes não ficarem satisfeitos, a OMC poderá autorizar retaliações econômicas contra a UE.

    Mais empolgado, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que também é plantador de cana, concorda com as usinas sobre a necessidade de ampliar o cultivo no país. "Temos que pensar daqui para frente em ampliar as áreas de cana, por causa da vitória do açúcar na OMC e pelo crescimento do consumo mundial do etanol".

    Na UE, o clima era de apreensão e até de um certo desdém. Em Bruxelas, um porta-voz europeu fugiu enquanto pôde do assunto, alegando que a decisão da OMC era confidencial. Mas disse que o mecanismo condenado só existe para o açúcar. Além disso, minimizou o impacto da decisão, dizendo que a UE se antecipou há um mês com a proposta de reforma de sua política para o produto. Essa reforma, disse, não é exatamente por causa da disputa na OMC, mas por razões puramente financeiras. É que a partir de 2008 a UE abrirá seu mercado para a entrada do açúcar produzido pelos 50 países mais pobres do planeta, pagando o preço em vigor no bloco (hoje em US$ 600 por tonelada). Segundo Elisabete Serodio, consultora da Unica, a decisão da OMC poderá antecipar a reforma açucareira da UE.

    Já o Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar reagiu com enorme preocupação à derrota, principalmente no caso do "subsídio cruzado". Para seu diretor-geral, Jean Loiuis Barjol, a decisão da OMC vai complicar ainda mais as negociações agrícolas. "O Brasil está livre para a qualquer momento abrir outras disputas contra outros países pela mesma razão, e vai ser uma dor de cabeça". Países da África, Caribe e Pacifico temem perder sua preferência comercial com a vitória brasileira. Ontem à tarde, já se preparavam para reagir, sempre reclamando que o Brasil pode causar a eles "milhares de perdas de emprego" de trabalhadores que produzem açúcar para a Europa a preços maiores. Para Carvalho, da Unica, o Brasil também pensou na preservação de empregos no país ao pedir a abertura do painel.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Argentina reclama de assimetrias no comércio de carros com Brasil

    BUENOS AIRES - O governo do presidente Néstor Kirchner transmitiu oficialmente ao governo brasileiro sua "preocupação" pela entrada crescente de automóveis "made in Brazil" no mercado local. O anúncio foi feito pelo subsecretário da Indústria, Raul Dejean, explicando que o governo se preocupa ao mesmo tempo com a drástica queda da participação no mercado brasileiro de veículos argentinos". Para ele, é necessária uma solução imediata para as "assimetrias".

    O assunto promete vir à tona na segunda-feira, quando o chanceler Celso Amorim estará em Buenos Aires para várias reuniões com o objetivo de reduzir a tensão comercial entre os dois países. O sinal de alerta ocorreu quando os veículos brasileiros superaram a marca de 60% (64%) do mercado argentino.

    Por isso, o governo pretende reduzir a importação de veículos produzidos no Brasil. De outro lado, o Centro de Estudos Bonaerenses apontou que a participação argentina no mercado brasileiro é de 2,4% - um retrocesso ante os 14,5% em 1998.

    A preocupação argentina, explicou Dejean, é causada pelas "assimetrias que favorecem a colocação de carros brasileiros neste país e dificultam a entrada de carros argentinos no Brasil". Segundo ele, a Argentina "precisa de novos investimentos e integração genuína". "Mas integração não significa que não possamos ter uma indústria própria."

    A Política Automotiva Comum do Mercosul estabelece que, em 2006, o intercâmbio bilateral de automóveis estará livre de tarifas e cotas. A Argentina quer revisar o acordo. Pressionado pelas montadoras e fábricas de autopeças, Kirchner pretende obter do Brasil o compromisso de dividir igualmente a chegada de novas montadoras na região. "Assim, não chegaremos a 2006 sem assimetrias. Por isso, as negociações têm de ser no nível político, para que não demore no nível técnico", afirmou Dejean. (Ariel Palacios)

     

    Produtos sensíveis, um bode que entrou na sala da OMC
    ALBERTO TAMER

 

    Muitos comentários, elogios, ressalvas e cânticos de vitória aqui no Brasil e dos países agroexportadores na traumática reunião da OMC. Ganhamos tudo, houve progressos, é o início do fim dos subsídios, adiamos para não sabemos quando a liberação mais ampla do comércio agrícola, e daí por diante discordar e fica tudo para depois. Para o ministro francês, dentro de 10 a 15 anos...

    É tudo muito vago e ninguém notou uma cláusula gravíssima que poderá manter tarifas acima de 200% para produtos importantes que mais exportamos e eles classificam como sensíveis, hoje protegidos com tarifas elevadas. Na Europa hoje são carnes de frango, suína e bovina, com tarifas de 255%, lácteos, 200%, alho, próximo de 240%, arroz, nada menos 270% e açúcar 200%. Nos EUA esses tais produtos sensíveis, os que querem taxar para proteger seus agricultores são tabaco, pasmem 350%!, álcool, açúcar bruto 167%, álcool, 47,5%, carne bovina congelada, 26,4%, etc.

    Está aí o novo bode...

    O único que atentou para um risco gravíssimo dessas negociações foi Marcos Sawaya Jank, que confirma seu profundo conhecimento do assunto, mostra os pontos negativos, o que ninguém quer revelar. Os países agroexportadores poderão perder muito com a aprovação da chamada cláusula dos produtos sensíveis, os que EUA e UE pretendem continuar protegendo com taxas altíssimas. Isto é, daqui a não se sei quanto tempo - o ministro francês fala em 15 ou 20 anos -, os países importadores poderão reduzir as barreiras hoje impostas na importação de produtos agropecuários, mas com exceções importantes. Manterão taxas altísssimas exatamente sobre o que mais importam e nós exportamos, sobre os seus produtos sensíveis. Não aumentarão, mas também não pretendem reduzir. Em português claro, liberam o que menos produzem e mantêm taxas altas e barreiras sobre o que mais importam.

    Pretendem manter fortíssima proteção contra a concorrência externa.

    A coluna foi mais a fundo em entrevista com o professor Jank: O senhor afirma que isso é mais um "bode" que se pôs nas negociações, perguntei.

    Tenta-se expulsar alguns, mas introduzem um outro maior, mais "perfumado", que começa a crescer e ninguém ainda quer sentir o cheiro.

    Jank foi muito franco.

    Sucesso? Não é bem isso

    "A negociação bem-sucedida, em Genebra, que conduziu à estrutura básica do futuro acordo da Rodada Doha, precisa agora de outros elementos que comprovarão se os resultados finais serão positivos para as exportações agrícolas brasileiras, inicia Jank. "Mas há o perigo de novos bodes na sala de negociações da OMC, entre eles um que preocupa muito o agronegócio brasileiro: a definição exata de produtos sensíveis, que, conforme ficou acertado, será considerada na próxima etapa. O temor é que possa haver flexibilidade para certos produtos sensíveis, cujo acesso a mercados se dará por meio de cortes tarifários menores e cotas de importação. O Brasil e seus parceiros do Mercosul estão em plena negociação do acordo birregional com a UE."

    E dá para prever o que vão propor?

    "É razoável supor que, se na rodada regional os europeus estão ofertando cotas para produtos considerados sensíveis (carnes - de aves, suína e bovina), etanol, milho, trigo, arroz, leite em pó, manteiga, banana, queijos e alho), farão o mesmo na Rodada Doha. Ou seja, já se pode prever quais produtos a UE deverá considerar sensíveis nas negociações da OMC, aqueles que gozam de tarifas acima de 150%."

    Levantamento feito pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais revela que para carnes (de frango, suína e bovina) a tarifa ad valorem na UE é de 255%; para lácteos é de 200%; para alho, perto de 240%; para arroz, 270%; e para açúcar é de 200%. Grãos e frutas, em geral, são também bastante protegidos na UE.

    E ressalta: "Das 2.091 linhas tarifárias de produtos agrícolas, segundo critério da OMC, 30%, ou 636 linhas, gozam de tarifa acima de 30%."

    Produtos sensíveis são protegidos com tarifas altas e com cotas tarifárias.

    Note-se que a UE propôs ao Mercosul um acesso a seu mercado via cotas tarifárias, consideradas pequenas, em duas etapas. Uma fase inicial, logo após a entrada em vigor do acordo birregional, com uma parte das cotas dividida em dez anos, e a segunda etapa, quando for concluída a Rodada. Ou seja, a UE condiciona a segunda parte de sua proposta de cotas tarifárias aos resultados finais, condição inaceitável pelo agronegócio do País.

    Os EUA também

    "Quanto aos EUA, não é difícil, tampouco, supor quais serão seus produtos sensíveis: açúcar, álcool, lácteos, carnes, milho, tabaco e suco de laranja. O açúcar bruto, no mercado americano, goza de uma tarifa ad valorem de 167%, à qual se somam salvaguardas especiais, outro instrumento de proteção. A tarifa ad valorem que incide sobre o álcool, nos EUA, é de 47,5%, e a que pesa sobre o tabaco é, pasmem, de 350%. A carne bovina congelada, nos EUA, paga uma tarifa ad valorem de 26,4%. O produto ainda sofre restrições sanitárias e está submetido a salvaguardas especiais. Nos EUA, das 1.829 linhas tarifárias, 167, ou 9%, gozam de tarifas superiores a 30%. Os produtos agrícolas mais protegidos no mercado americano são lácteos, uvas, amendoim, açúcar, ração animal e tabaco.

    Mais um bode...

    "O outro bode nas negociações da OMC é o nível de corte global no teto dos subsídios agrícolas distorcivos. No primeiro ano da vigência do acordo da OMC, haverá uma redução de 20%. Depois? Tudo terá de ser negociado."

    Resumindo, está tudo no ar. Só ganhamos a única vitória: concordar para não discordar e deixa mais um bode (e dos grandes) entrar na sala de negociações da OMC. Será que isso é razão para festejar?

     

    06/08/2004

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    UE fará proposta diretamente a produtores

    Principal negociador técnico europeu estará na CNA para expor o plano de negociação com o Mercosul
    CLÓVIS ROSSI
    COLUNISTA DA FOLHA

    A União Européia decidiu explicar diretamente aos empresários brasileiros do agronegócio qual é sua proposta agrícola para as negociações com o Mercosul, que serão retomadas a partir de terça-feira em Brasília, depois do fiasco do mês passado em Bruxelas.

    Na manhã da mesma terça-feira, João José Pacheco, principal negociador técnico europeu para a área agrícola, estará na sede da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), por iniciativa dos próprios europeus, para conversar com o setor privado. Só à tarde é que começa a negociação oficial, com representantes do Itamaraty.

    "Vai ser uma oportunidade muito boa para os diversos setores do agronegócio colocarem suas posições", diz Antonio Donizeti Beraldo, que é o representante permanente da CNA nas diferentes negociações comerciais em que o Brasil está envolvido.

    É, a rigor, a primeira vez em que os europeus discutem suas propostas com o setor privado. É verdade que Franz Fischler, o comissário (espécie de ministro) para Agricultura, já esteve na CNA, mas foi antes de ser formalmente apresentada ao Mercosul a proposta agrícola.

    O negociador europeu chega sem que tenha havido nenhuma evolução no impasse que levou à suspensão da mais recente reunião entre os dois blocos, há duas semanas. Os europeus anunciaram que as cotas que estão sendo oferecidas ao Mercosul serão distribuídas ao longo de dez anos.

    "Dez anos é inaceitável porque torna a proposta sem valor econômico", diz Régis Arslanian, o negociador-chefe do Brasil.

    Cobranças recíprocas

    O impasse em Bruxelas deveria ter levado a consultas entre as duas partes no nível político, aproveitando o fato de que os dois principais comissários europeus (Fischler e Pascal Lamy, do Comércio) estariam em Genebra com o chanceler brasileiro, Celso Amorim, para tentar (e, afinal, conseguir) um acordo no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).

    Mas Amorim conta que a negociação global foi tão intensa e absorvente que não deu tempo para tratar da birregional.

    Ficou, então, tudo como estava: o Mercosul cobrando melhora na oferta agrícola européia e os europeus cobrando melhoras nas ofertas do Mercosul para serviços e compras governamentais.

    Mudou apenas o cenário global, sob dois aspectos: o acordo na OMC, embora apenas em torno de diretrizes para a liberalização do comércio agrícola, e a decisão (ainda reservada) da OMC contra a UE, no caso do açúcar.

    Tanto Beraldo, no setor privado, como Arslanian, no governo, torcem para que os dois fatos novos "ajudem na negociação", como diz Beraldo.

    Reforça Arslanian: "O acordo em Genebra deixa mais claro o cenário comercial multilateral. Espero que ajude a que os europeus tenham melhor disposição na negociação birregional".

    Há um terceiro elemento, externo às negociações entre os dois blocos, que pode provocar mudanças: a mídia européia especulava ontem com a possibilidade de que o substituto de Lamy no Comércio seja o britânico Peter Mandelson. Trata-se, acima de tudo, do representante do país menos protecionista da Europa na área agrícola.

    Lamy, como toda a atual Comissão Européia, deixa o cargo em outubro, mês em que termina a negociação UE-Mercosul, se for possível seguir o cronograma estabelecido pelas partes.

     

    Jornal "Gazeta Mercantil"

     

    Caderno: Agribusiness

     

    Criadores de camarão preparam defesa

    Brasília, 6 de Agosto de 2004 - Exportadores armam estratégia contra acusação de prática de dumping pelo governo americano. O Departamento de Comércio dos EUA inicia este mês uma auditoria contábil nas três empresas brasileiras acusadas de práticas de dumping na exportação e camarão para o mercado americano. Todo o setor foi penalizado com uma sobretaxa der 36,91%. As empresas Norte Pesca, Netuno e Cida são acusadas de vender aos Estados Unidos camarão com preços abaixo do custo de produção com a finalidade de eliminar a concorrência e conquistar fatias de mercado.

    Ontem, em Brasília, os produtores e exportadores do crustáceo se reuniram com membros do governo federal para definir os métodos que serão empregados para comprovar ao Departamento de Comércio dos EUA que as acusações são infundadas e que a sobretaxação provisória média de 36,91% a 30 exportadores é equivocada. Em jogo está o futuro de uma transação comercial que envolve o embarque de 21.783 toneladas de camarão que rendem US$ 96,7 milhões em receitas cambiais.

    A contestação da acusação de prática de dumping na Organização Mundial do Comércio (OMC) não está descartada, mas antes o Brasil vai aguardar o término das averiguações. "Podemos vir a recorrer à OMC, no entanto somente após o julgamento final. Vamos esperar até fevereiro para tomarmos a decisão em função dos veredictos finais", informou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mário Mugnaini Jr.

    Ontem, definiu-se que o governo federal mobilizará sua diplomacia para reforçar que a sobretaxação é improcedente e que as empresas exportadoras farão sua defesa amparadas em um escritório de advocacia americano. O diretor da Norte Pesca, Rodrigo Hazin, cuja empresa isoladamente teve as exportações sobretaxadas em 67,8%, disse que a metodologia adotada pelo Departamento de Comércio dos EUA é questionável.

    "Fizeram uma comparação das nossas atividades com as da Netuno, que é uma multinacional verticalizada, com isso, eles adotaram uma margem da lucratividade altíssima que não expressa nossa realidade e é isso que vamos contestar", comentou.

    Análise de planilhas

    A auditoria que será feita neste mês e em setembro na Norte Pesca, Netuno e Cida terá por base a análise das planilhas de custos de produção, de embalagem e de vendas. A inspeção será feita "in loco" e empregará questionários sobre contabilidade de custo já respondidos pelas empresas.

    Após esse processo, a sobretaxa média de 36,91% para o conjunto de 30 empresas exportadoras e as sobretaxas específicas estabelecidas para Norte Pesca (67,8%), Netuno (0%) e Cida (8,41%) serão reavaliadas e poderão, dependendo das avaliações, ser mantidas ou rebaixadas. O contencioso prosseguirá até fevereiro quando o Departamento de Comércio dos EUA emitirá um parecer final.

    De forma estratégica, desde o último ano as exportadoras começaram a reforçar as negociações com os importadores da Europa. Os dados mais recentes mostram que dos US$ 250 milhões obtidos em 2003 com a venda de camarão no exterior, cerca de 80% provêem dos compradores europeus e os demais 20% dos americanos.

    Além do Brasil, os EUA acusam de dumping os exportadores da China, Índia, Tailândia e Equador que, juntos, respondem por 75% das importações americanas, o restante é fornecido por 44 países. Cabe notar que do consumo interno dos Estados Unidos, apenas cerca de 10% é atendido pela produção doméstica.

    (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 12)(Luciana Otoni)

     

    Jornal "Zero Hora"

     

    Caderno: Economia

     

    Retomada da Alca não tem previsão

    Questões agrícolas e de propriedade intelectual estão entre os maiores entraves

    Negociações suspensas, sem previsão de novas reuniões. Esse é o cenário atual da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), descrito ontem em Porto Alegre por Marcelo Della Nina, sub-chefe da coordenação-geral para as negociações da Alca do Ministério de Relações Exteriores.

    Um dos participantes do seminário Negociações Internacionais: o Maior Risco é Não Conhecer, Della Nina ressaltou que, embora tenham ocorrido encontros informais a partir de fevereiro, não houve mudança do quadro.

    - As probabilidades de avanço significativo ainda este ano são pequenas - avaliou.

    Nos documentos da Alca, o fim do prazo para as negociações é janeiro de 2005. Mesmo os mais entusiastas defensores do processo, porém, já não contam com essa hipótese. Della Nina evitou fazer projeções sobre em que prazo poderia se obter algum acordo. Segundo o diplomata, hoje as maiores dificuldades se concentram em questões agrícolas e de propriedade intelectual.

    - Um dos obstáculos é que os Estados Unidos pretendem que o Brasil se comprometa em cumprir uma legislação que o país pode não ter meios ou orçamento para garantir - exemplificou.

    Della Nina afirmou que o governo tem a "preocupação" de contar com a participação do setor privado e considerou "natural" a demanda do empresariado para acentuar essa presença.

    - O processo está passando por um momento de impasse, há dificuldades de encontrar uma solução. É difícil imaginar que se possa vir a cumprir o prazo. O mais provável é que, no ano que vem, se tenha uma idéia um pouco mais clara do que se pode fazer com a Alca - disse Della Nina.

    Indagado sobre os riscos de fracasso, Della Nina admitiu a possibilidade:

    - Não seria a primeira vez em que uma grande negociação não resulta num acordo.

    John Harris, ministro conselheiro para Assuntos Internacionais dos Estados Unidos, último palestrante do seminário, não deu entrevistas e pediu que a imprensa não assistisse a seu pronunciamento.

     

    Dia 09/08/2004

     

    Jornal "Gazeta Mercantil"

     

    Caderno: Internacional

     

    UE espera melhores ofertas do bloco

    Bruxelas, 9 de Agosto de 2004 - Representantes da União Européia (UE) e do Mercosul começam hoje, em Brasília, uma nova rodada de negociação para tentar desbloquear a discussão de um acordo comercial birregional. Os encontros devem seguir até sexta-feira. Na última rodada, ocorrida em Bruxelas e que deveria ir de 19 a 23 de julho, o encontro foi suspenso no dia 21, pelo Mercosul. O bloco disse ser inaceitável continuar a negociação após a oferta dos europeus de dividir, em dez anos, cotas oferecidos para bens sensíveis. Pelo cronograma atual, o acordo deveria ser fechado até outubro.

    A UE espera que o Mercosul concretize em Brasília os compromissos feitos verbalmente, de melhorar o acesso ao bloco para empresas européias de telecomunicações, transporte marítimo, bancos e compras governamentais. Em troca, a UE poderia melhorar a oferta de acesso a seu mercado agrícola, apesar de as concessões já postas sobre a mesa constituírem um pacote importante, segundo Arancha González, porta-voz do Comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy.

    No início da semana passada, o chanceler Celso Amorim disse esperar que o europeus venham ao Brasil com uma oferta melhor. Para ele, as reduções de subsídios agrícolas decididas no fim de semana retrasado na negociação da Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), poderia deixar os europeus mais confortáveis para fazer novas concessões.

    Amorim e Lamy conversaram na última quarta-feira, por telefone, para sondar a disposição das partes em fazer novas concessões, segundo González. Das cotas para os bens sensíveis que a UE pretende oferecer ao mundo, 60% foi ofertado ao Mercosul. Mas dividido em 10 anos. O resto seria distribuído na OMC.

    A porta-voz disse que a atual oferta européia garante ao Mercosul, a partir do décimo ano do acordo, € 2,95 bilhões anuais por meio de redução de tarifas, ante o € 1,65 bilhão que a oferta sul-americana representaria para a UE. A maior parcela dos lucros para o Mercosul viria da eliminação de tarifas à importação de boa parte dos produtos agrícolas e da redução de tarifas nos produtos sensíveis - carne bovina, aves e laticínios, principalmente - que a UE não liberaria, mas incluiria em cotas preferenciais.

    A delegação da UE terá 12 negociadores, liderada pelo diretor geral de Comércio do Executivo do bloco, Karl Falkenberg.

    (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 13)(EFE)

     

    Jornal "Zero Hora"

     

    Caderno: Economia

     

    Calçados podem ser novo alvo de barreiras

    Empresários argentinos pressionam governo, inquietos com alta das vendas brasileiras no 1º semestre

    Uma nova ameaça paira sobre as exportações de calçados. Empresários do setor na Argentina reclamam do aumento de 78% das vendas verde-amarelas no primeiro semestre e pressionam seu governo para obter restrições à entrada de sapatos no país.

    A Secretaria de Indústria da Argentina informou que o governo está "preocupado com o volume de calçados que os produtores brasileiros estão enviando". De acordo com um funcionário da Secretaria de Indústria, se não for encontrada uma solução nas reuniões periódicas feitas entre o titular argentino, Alberto Dumont, e o secretário-geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Marcio Fortes, o governo argentino terá de adotar medidas unilaterais - ou seja, dificultar as importações dos sapatos brasileiros.

    Enquanto o secretário da Câmara Argentina de Produtores de Calçados, Horácio Moschetto, afirma que existe um acordo para que o Brasil exporte no máximo 13 milhões de pares de sapato neste ano, o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Ricardo Wirth, nega o acerto:

    - Não existe acordo. Esse número de 13 milhões é uma previsão da Abicalçados. No primeiro semestre, exportamos 5,5 milhões, então está dentro da normalidade.

    Como os argentinos estão preocupados com a coleção primavera-verão, que começa a chegar no país em setembro e é o forte das vendas brasileiras, Wirth lembra que o volume do primeiro semestre contempla um aumento no segundo período do ano:

    - Como projetamos exportações de 5,5 milhões no primeiro semestre, no segundo pode chegar a 7,5 milhões. Ainda tem margem para o aumento da coleção verão.

    Nas reuniões mensais que têm mantido Dumont e Fortes, lembra Wirth, até hoje o tema não foi tratado. Em conseqüência, não se pode esperar medidas restritivas no primeiro relato de preocupação.

    - Estão sempre dispostos a fazer o choro deles, é normal. Não nos parece haver um fato que possa servir como sinal de alarme. Os governos só vão tomar alguma medida se realmente ocorrer um fluxo anormal.

     

    Jornal "Gazeta Mercantil"

     

    1º Caderno

     

    Em reunião discreta, Mercosul discute entraves do bloco

    Sergio Leo De Brasília

    Em uma discreta reunião informal, na semana passada, representantes dos quatro países do Mercosul criaram um intenso programa de trabalho para superar, até o fim do ano, os impasses que frustraram a última reunião ministerial do bloco, em julho, na cidade argentina de Puerto Iguazu.

    Os diplomatas da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai decidiram concluir, até o fim de outubro, o acordo de redução de tarifas entre Mercosul e a Índia, que já está em suas negociações finais. Interessados em derrubar barreiras ainda existentes para circulação de mercadorias dentro do Mercosul, brasileiros, argentinos e uruguaios cobraram do Paraguai um documento detalhando os motivos pelos quais o país se opõe a medidas para eliminar a cobrança da Tarifa Externa Comum para produtos que circulam entre os sócios.

    O acordo com a Índia permitirá o comércio, com tarifas reduzidas ou eliminadas para cerca de 800 produtos. "O acordo está praticamente pronto, faltam apenas alguns pontos", comenta o diretor do departamento de Negociações Internacionais, Régis Arslanian. "Queremos avançar com os acordos em negociação, para começar conversas com outros países, que vêm nos procurando com propostas de livre comércio", confirma o subsecretário de Integração Econômica do governo argentino, Eduardo Sigal.

    O Mercosul também tenta acelerar as negociações com a África do Sul, mais demoradas por envolverem outros países africanos com quem os sul-africanos tem um acordo de livre comércio, e pelas resistências dos agricultores africanos em abrir mercado.

    O bloco reinicia amanhã em Brasília as negociações com a União Européia para um tratado de livre comércio, e, segundo Régis Arslanian, o resultado dessa reunião pode determinar se será mantido ou não o prazo final de outubro para o acordo que eliminaria tarifas de importação entre os dois blocos e aumentaria cotas de importação para um número limitado de mercadorias agrícolas vendidas à Europa

    "Não há mais espaço para táticas de negociação; é preciso colocar todas as ofertas na mesa", afirma o diplomata brasileiro, em referência ao fracasso da última reunião de negociação entre Mercosul e UE, quando a decisão dos europeus de parcelar em até dez anos a ampliação das cotas agrícolas fez o Brasil suspender as conversas.

    Segundo Arslanian, o Brasil tem melhorias a apresentar em suas propostas aos europeus, como a garantia de preferência a empresas da Europa em relação a outros países de fora da região, nas compras dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Mas nada será apresentado até que os europeus melhorem "substancialmente" suas ofertas de abertura do mercado agrícola, declara o diplomata. "A negociação está desequilibrada, e não podemos correr o risco de deixá-la assim a essa altura, a menos de três meses do prazo final para o acordo."

    Empenhados em obter apoio, os europeus não se limitaram aos encontros oficiais, e, amanhã, o principal negociador técnico europeu, João José Pacheco, se reunirá com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para discutir as propostas da União Européia. "Não vejo problema nisso, eles ouvirão da CNA que a oferta atual deles é muito ruim", desdenha Arslanian.

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acompanha da Argentina os preparativos para as reuniões com os europeus: hoje ele está em Buenos Aires, na primeira visita oficial realizada por ele ao país (as anteriores foram realizadas acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou em eventos do Mercosul). O objetivo é reforçar as posições comuns entre Argentina e Brasil, e tentar resolver os desentendimentos entre os dois países, que provocaram uma série de medidas protecionistas por parte do vizinho.

    As divergências entre os sócios do Mercosul foram discutidas na reunião realizada na semana passada em Brasília, com os coordenadores do Grupo Mercado Comum, a instância executiva do Mercosul, que fez um balanço dos problemas pendentes do bloco. A reunião iniciou uma série de encontros informais para tentar superar os impasses até a próxima reunião de cúpula do Mercosul, no fim do ano, em Minas Gerais.

    Uma das prioridades do governo brasileiro é criar maiores facilidades para o que os diplomatas chamam de circulação de mercadorias intra-zona (a passagem de produtos entre as fronteiras dos países do Mercosul, hoje limitada por dupla cobrança da tarifa externa comum e outros obstáculos).

    Os representantes argentinos, em Brasília, voltaram a pedir uma discussão mais aprofundada da proposta apresentada por eles, de criação de um "mecanismo permanente para situações de emergência", na prática uma autorização para imposição de barreiras a importação dentro do Mercosul caso haja descompasso na variação do câmbio ou do Produto Interno Bruto (PIB) entre dois ou mais países do bloco, e se comprove ameaça a produtores locais.

    O Brasil não aceita a medida, considerada pelo Itamaraty um retrocesso no esforço de integração. "A Argentina seguirá insistindo no tema", adianta o subsecretário argentino Eduardo Sigal.

    Argentinos e brasileiros estão de acordo em um ponto: é preciso aprovar até dezembro as propostas apresentadas na reunião de Puerto Iguazu, que prevêem já a partir de 2005 a livre circulação entre os de mercadorias estrangeiras incluídas em uma lista de matérias-primas para produtos de exportação, e para produtos sujeitos a tarifa externa comum igual a zero (gradualmente, a partir de 2007, seria ampliada a lista de mercadorias, para as sujeitas a tarifas maiores). Essa discussão depende da resposta do Paraguai, e, se o país não aceitar a medida, se tentará adotá-la para os outros sócios, informa Sigal.

     

    Jornal "O Estado de S.Paulo"

     

    Caderno: Economia

     

    Mercosul e UE tentam superar o impasse

    Negociações serão retomadas amanhã e nenhum lado dá sinal de flexibilizar suas posições
    DENISE CHRISPIM MARIN

    BRASÍLIA - O Mercosul e a União Européia retomam amanhã, em Brasília, as negociações comerciais entre os dois blocos sob a sombra do sério impasse criado na rodada anterior - e diante do risco de terem de apresentar uma declaração de fracasso no final das discussões. O encontro ocorre apenas 19 dias depois de o Mercosul ter decidido se retirar abruptamente da reunião anterior, em Bruxelas, ao constatar que a UE havia recuado na oferta de acesso ao seu mercado de produtos agrícolas. Até o final da semana passada, nenhum dos lados havia emitido sinais de que poderia flexibilizar suas posições.

    "Esperamos que os europeus estejam conscientes de que não dá mais para andar para trás. Cabe a eles, agora, respeitar o equilíbrio das negociações. Não vamos aceitar um acordo desequilibrado", declarou o embaixador Régis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty e líder da delegação brasileira. "A questão não é se a União Européia será capaz de satisfazer as demandas do setor agrícola do Mercosul, mas se os setores industrial e de serviços (brasileiros) serão capazes de atender as nossas petições de abertura ", afirmou, por sua vez, a porta-voz para o Comércio da União Européia, Arancha Gonzalez.

    Do ponto de vista de Gonzalez, a situação das negociações não chega a ser dramática, apesar das posições aparentemente inflexíveis de ambos os lados e da dificuldade das equipes negociadoras de encontrar apoio, em suas instâncias internas, para barganhas mais ambiciosas. Para ela, chegou o momento de diferenciar as questões mais sensíveis, nas quais o avanço seria praticamente impossível, do que chamou de "táticas de negociação".

    Os negociadores do Mercosul chegaram para o encontro de Bruxelas, no dia 19 de julho, convencidos de que haveria avanços nas propostas de ambos os lados. Dias antes, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, havia ouvido do comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, a versão de que a oferta da União Européia sobre agricultura não era definitiva e, portanto, seria melhorada. Durante a rodada, no entanto, os representantes do Mercosul deram-se conta de que a nova oferta era pior que a anterior, especialmente na definição das cotas adicionais de importação de carnes bovina e de frango.

    Essa iniciativa européia foi lida em Brasília igualmente como uma "tática de negociação". Ou seja, uma fórmula para pressionar o Brasil a apresentar mais concessões nos capítulos sobre acesso aos mercados de serviços, investimentos e compras governamentais. Para esses temas, a proposta colocada na mesa pelo Mercosul é o conjunto das ofertas individuais de cada sócio do bloco, e a oferta brasileira estava no centro do interesse europeu.

    Curiosamente, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já havia aprovado uma melhora considerável nas concessões do Brasil para esses capítulos e, no mesmo dia 19, havia complementado a oferta.

    Com as decisões da Camex, uma oferta de maior abertura na área de transportes marítimos foi incluída no capítulo de serviços. No de investimentos, foram acrescentados os setores de mineração e de pesca entre aqueles em que seria permitido maior acesso a capitais europeus.

    A proposta sobre transparência em compras governamentais não chegou a ser formalmente posta sobre a mesa de negociações e, portanto, continua como uma carta na manga da equipe de negociadores do Mercosul. Segundo Arslanian, concessões já acertadas dentro do governo brasileiro poderiam ser formalizadas nas propostas sobre serviços financeiros e telecomunicações- desde que o primeiro passo, porém, venha de Bruxelas.

    Do lado europeu, há a convicção de que a sua proposta sobre acesso a mercado agrícola foi a melhor apresentada em toda a história de negociações comerciais do bloco. Como numa ladainha, Arancha Gonzalez repete que a oferta da União Européia permitirá um acesso adicional de produtos do Mercosul equivalente a 3 bilhões, enquanto a abertura proposta pelo bloco sul-americano se limita a 1,650 bilhão. Ela não comentou, no entanto, o fato de que, na oferta européia para produtos agrícolas, as cotas adicionais para as carnes foram distribuídas por um prazo de dez anos. Isso as tornou irrelevantes diante do nível atual de exportações do Mercosul e de seu potencial de vendas.

     

    Amorim se reúne com Bielsa para debater novas queixas argentinas

    Será o primeiro encontro dos ministros após as restrições a produtos brasileiros
    ARIEL PALACIOS - Correspondente

    BUENOS AIRES - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, se reúne hoje com seu colega argentino, Rafael Bielsa, para tentar acertar problemas nas relações comerciais biltareis. A agenda, segundo a chancelaria argentina, será aberta. Especula-se que eles vão discutir as queixas dos argentinos de que a "invasão de produtos brasileiros" está destruindo as indústrias locais.

    A longa lista de lamentos argentinos inclui a revisão da Política Automotiva Comum do Mercosul, além dos pedidos para criar mecanismos de compensação para aquilo que o governo do presidente Néstor Kirchner denomina de assimetrias comerciais. Os termos referem-se à falta de competitividade argentina diante de diversos produtos industrializados brasileiros.

    As suscetibilidades aumentaram quando os números do comércio exterior indicaram que neste ano a Argentina terá o primeiro déficit com o Brasil em uma década. Também mostraram que as exportações argentinas para o Brasil cada vez mais são de menor valor agregado. No caminho inverso, as vendas brasileiras para a Argentina são cada vez mais diversificadas e de maior valor agregado.

    Esse será o primeiro grande encontro desde que, em meados de julho, o governo Néstor Kirchner impôs restrições a produtos brasileiros como fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa e televisores. Os setores que estão na mira de medidas semelhantes são calçados e máquinas agrícolas.

    Analistas especulam que Kirchner estaria tomando o principal sócio comercial de bode expiatório para os problemas internos que não consegue resolver, como o desemprego, a pobreza, a relação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o esfriamento da recuperação econômica.

    O economista Aldo Abram, da consultoria Exante, disse ao Estado que é preciso uma reacomodação das produções nos dois países. "Mas o grande problema é que nos dois lados da fronteira pensamos que temos de produzir tudo. Vocês produzem boas geladeiras, pois são mais competitivos nisso, mas nós somos mais competitivos em laticínios. Essa situação é vivida como se fosse um drama", disse Abram. "Ou aceitamos esta coisa imperfeita e os governos param de falar bobagem ou aprofundamos o Mercosul aceitando que alguns setores vão desaparecer em um dos países, porque no outro existe um setor mais competitivo."

    Segundo ele, "é preciso fazer como na Europa: fechar os olhos e saber que vão haver pessoas que vão perder". "O que importa é o conjunto. Não tenho dúvidas de que o Mercosul foi muito importante para a Argentina e também para o Brasil. O benefício do bloco é que ele força à uma maior eficiência de todos os setores produtivos. Abram critica o governo Kirchner por seu comportamento protecionista.

     

    Dia 10/08/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Visita de Amorim não muda Argentina

    Chanceler brasileiro se reúne com Kirchner, mas não convence país vizinho a alterar discurso sobre barreiras
    CLÁUDIA DIANNI, DE BUENOS AIRES

    A visita feita ontem pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, a Buenos Aires não convenceu o governo argentino a desistir de impor barreiras comerciais a produtos brasileiros. O ministro da Economia do parceiro do Mercosul, Roberto Lavagna, confirmou a Amorim o que já havia dito: que irá adotar medidas unilaterais para proteger a indústria nacional quando os acordos de controle de comércio assinados entre os setores privados não forem respeitados.

    "Eu disse ao ministro Lavagna que não gostaria de sair da Argentina com uma notícia desagradável, mas certamente esse assunto voltará a ser discutido", disse Amorim a jornalistas depois de reunir-se com várias autoridades argentinas. O chanceler brasileiro referia-se à ameaça argentina de impor barreiras comerciais às exportações de sapatos, feita na semana passada.

    Surpresa

    Em julho, em plena reunião de presidentes do Mercosul, Lavagna anunciou a adoção de barreiras às importações de eletrodomésticos brasileiros. Na ocasião, o governo brasileiro disse que foi surpreendido pela medida. Mas os argentinos disseram que já haviam avisado o país.

    Na semana passada, a Secretaria de Indústria e Comércio do parceiro comercial confirmou que adotará novas medidas, desta vez para limitar as importações de calçados, se não for respeitado o acordo assinado entre os fabricantes dos dois países com o objetivo de limitar as vendas do produto brasileiro no mercado argentino a 13 mil pares de sapatos neste ano.

    Embora as vendas brasileiras não tenham atingido nem a metade da cota até o mês passado, os fabricantes argentinos afirmam que os embarques do Brasil já aumentaram 78% com relação ao mesmo período do ano passado.

    Segundo Amorim, a visita à Argentina não foi marcada para desfazer o desconforto causado pelo episódio, que ficou conhecido como a "Guerra das Geladeiras".

    De acordo com o ministro brasileiro, a visita já estava marcada antes das últimas medidas protecionistas adotadas pela Argentina. "Vamos ter que lidar com os problemas pontuais que surjam. É preciso entender que a Argentina passou por uma crise. Não vim aqui para discutir esses problemas pontuais, mas para falar de mais integração e de estratégias de política industrial. Não uma política industrial protecionista, mas de integração de cadeias produtivas", disse Amorim.

    Além de encontrar-se com Lavagna, Amorim reuniu-se com o presidente Néstor Kirchner, com o chanceler argentino, Rafael Bielsa, e com o chefe-de-gabinete de Kirchner, Alberto Fernandez.

    Pela manhã, Amorim participou da solenidade de hasteamento, pela primeira vez, da bandeira do Mercosul na residência da Embaixada do Brasil. Treze anos depois da criação do bloco sul-americano e sete anos depois da adoção da bandeira como símbolo do Mercosul, a bandeira nunca havia sido hasteada na embaixada brasileira.

     

    Jornal "Gazeta Mercantil"

     

    Caderno: Internacional

     

    Brasil espera avanços nas negociações

    Brasília, 10 de Agosto de 2004 - A UE diz que apresentará a melhor proposta já conhecida na área agrícola, diz Mugnaini. O governo brasileiro espera avanços na retomada das negociações entre Mercosul e a União Européia, hoje, em Brasília. "A União Européia sinalizou que lançará uma oferta que considera, no momento, a melhor deles de abertura na área agrícola", disse o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mario Mugnaini. Ele esteve reunido ontem com o diretor de Assuntos Internacionais de Agricultura da Comissão Européia, João José Pacheco. As discussões entre as partes estão estagnadas há três semanas por conta da retirada do bloco sul-americano da mesa de discussões durante o ultimo Comitê Negociador Birregional, em Bruxelas.

    Aspecto positivo

    Segundo Mugnaini, os dois lados sabem que não podem apresentar em Brasília ofertas iguais às de Bruxelas. "Senão será perda de tempo e de passagens aéreas", disse. Na área agrícola, o secretário aposta que a União Européia vá fazer melhorias em sua proposta de cotas para o trigo argentino e carnes bovina e de frango para os quatro países do Mercosul. Os europeus querem maior abertura na área de serviços, investimentos e compras governamentais. "A idéia é que essa reunião de Brasília possa ser bastante objetiva", disse o secretário. Ele ressaltou que ambos os lados têm críticas quanto ao que foi apresentado até agora, mas destacou que a reunião dessa semana traz um aspecto positivo, que são as recentes vitórias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) no campo dos subsídios à exportação por parte dos países desenvolvidos.

    "Reaproximação vital"

    Para Mugnaini, o encontro é importante não somente para uma "reaproximação vital nessa altura da rodada", como também para permitir uma avaliação sobre o atual estágio das negociações. "Onde estávamos, o que já foi agregado e a partir daí, iniciar os ajustes em torno das posições dos dois blocos", disse.

    Segundo ele, o bloco sul-americano está disposto a avançar sobre a proposta de transparência nos tópicos de serviços, investimentos e compras governamentais que, como não foi formalmente apresentada em Bruxelas, funciona como trunfo do Mercosul no debate que se inicia hoje. "O princípio das conversas entre os dois grupos será o da condicionalidade: não há avanço de um lado sem a flexibilização correspondente no outro", afirmou o secretário.

    A última tentativa de destravar as negociações foi frustrada. Os negociadores do Mercosul chegaram à Bélgica convencidos de que haveria avanços nas propostas de ambos os lados. Mas, durante a rodada, viram que a nova oferta dos europeus era pior que a anterior, especialmente na definição das cotas adicionais de importação para produtos sensíveis, como carnes bovina e de frango. Os europeus ofereceram cotas em duas etapas, com 60% dividido em dez anos e o restante apenas após o final da Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC).

    UE envia 12 negociadores

    Essa iniciativa européia foi lida em Brasília como uma tática de negociação, para pressionar o Brasil a apresentar mais concessões nos capítulos sobre acesso aos mercados de serviços, investimentos e compras governamentais. Para esses temas, a proposta do Mercosul não chegou a ser formalmente posta sobre a mesa de nego-ciações e, portanto, continua como uma carta na manga da equipe de negociadores do Mercosul. A União Européia enviou a Brasília uma delegação composta por 12 negociadores e liderada pelo diretor geral de Comércio do bloco, Karl Falkenberg.

    (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)

    (Gisele Teixeira e Karla Correia)

     

    Caderno: Agribusiness

     

    Mercosul negocia mais quotas com UE

    Brasília, 10 de Agosto de 2004 - Os empresários que participam do Fórum Mercosul da Carne estão irredutíveis, mas esperançosos. Pela primeira vez, terão uma reunião privada com o principal negociador técnico europeu para a área, João José Pacheco. E o que é melhor: a pedido dele. O encontro, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), hoje pela manhã, antecede a reunião oficial do comitê negociador birregional Mercosul/ UE, que começa à tarde no Itamaraty.

    "É um bom indicativo", comenta o Antenor Nogueira, presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA. Os empresários contam com a apresentação de uma proposta oficial e por escrito por parte da União Européia, o que não aconteceu até agora. Mas avisam que não abrem mão de obter uma cota anual de exportações de 315 mil toneladas de carne bovina por ano para aquele bloco, com tarifa zero.

    A posição do Fórum Mercosul da Carne, que reúne representantes dos produtores e da indústria de carne bovina dos quatro países do bloco, foi levada ao diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Régis Arslanian, e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Um acerto neste setor do agronegócio será fundamental para a evolução das negociações entre as partes, suspensas em meados de julho após uma reunião fracassada em Bruxelas.

    A União Européia tem uma proposta que sequer está sendo considerada pelos empresários do Mercosul. Uma cota de 100 mil toneladas de carne com tarifa reduzida por ano, em duas etapas, sendo 60% divididos em dez anos e o restante somente após o término das negociações da Rodada de Doha, na Organização Mundial Comércio (OMC). Além de propor uma cota bem maior, o bloco latino-americano não aceita negociar em duas etapas e também quer ampliar a participação no mercado de produtos de alto valor agregado, que estão na chamada lista D, como hambúrgueres, carnes certificadas e carne cozida congelada.

    Mesmo com posições tão díspares, há margem de negociação. "A diferença não é tão grande assim que não se possa chegar a um consenso, mesmo que em um prazo curto de tempo", diz Jerry O’Callaghan, diretor da Unidade de Carne da empresa brasileira Cia Importadora e Exportadora Coimex. "Há interesse político das duas partes de se chegar a um acordo", reforça Enrique Elena, da Associação da Indústria Frigorífica do Uruguai.

    Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (Abiec), Antonio Jorge Camardelli, o Mercosul tem vários trunfos nessa negociação, e deve usá-los. "Primeiro, somos o único celeiro de reserva de proteína vermelha no mundo e isso precisa ser levado em conta. Além disso, temos qualidade, quantidade, genética e preços competitivos", diz.

    Camardelli ressalta que o Mercosul chega ao final desta negociação com um pacote de ofertas bem mais homogêneo do que a União Européia tem mostrado até agora. "A negociação está numa fase boa e só foi suspensa porque o cardápio não nos era atraente em Genebra", afirma. "A gente quer à la carte e não buffet", completa.

    Atualmente, os países do Mercosul exportam 230 mil toneladas de carne para o mercado europeu por ano, sendo 130 mil toneladas com tarifa reduzida de 20% e as 100 mil toneladas restantes com taxação que equivale a 170%.

    Segundo Nogueira, a proposta do bloco de obter cota de exportação de 315 mil toneladas de carne por ano foi preparada com base nas projeções de aumento de consumo e de queda na produção no mercado europeu. "A Europa precisa de carne e só nós podemos suprir esta demanda", destaca O’Callaghan. O valor representaria apenas 5% do consumo médio europeu nos próximos cinco anos, levando em conta a entrada recente de dez novos países no bloco. Ele ressalta que os novos países do bloco europeu possuem um consumo de 8 quilos per capita/ano. "É uma demanda de 400 mil toneladas adicionais", acrescenta.

    Durante a quinta reunião do reunião do Fórum, realizada ontem, em Brasília, os empresários reforçaram que qualquer nova proposta - fala-se em 300 mil toneladas - deve beneficiar o bloco da seguinte forma: o Brasil terá 42,5% das cotas; a Argentina 29,5%; o Uruguai 21%; e o Paraguai 7%.

    (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 14)(Gisele Teixeira)

     

    Jornal "Valor Econômico"

     

    1º Caderno:

     

    Amorim tenta evitar a guerra dos sapatos
    Paulo Braga De Buenos Aires

    O chanceler Celso Amorim fez pressão junto a autoridades argentinas para tentar evitar que o país vizinho adote novas restrições ao ingresso de produtos brasileiros no seu território.

    Amorim, que visitou ontem a capital argentina, disse que o objetivo de sua viagem foi abordar estratégias de longo prazo para fortalecer a relação bilateral e ressaltou que os dois países não podem "ficar reféns" de problemas pontuais como os conflitos comerciais. Apesar disso, admitiu ter expressado ao ministro da Economia, Roberto Lavagna, a preocupação brasileira em relação à possibilidade de o governo local adotar medidas unilaterais para restringir o ingresso de calçados brasileiros, como houve nos eletrodomésticos.

    O chanceler foi ao encontro com Lavagna calçando um par de sapatos fabricado na Argentina. Ele não disse qual foi a resposta do ministro argentino, mas afirmou não acreditar que o país vizinho vá adotar novas medidas unilaterais, ao menos no curto prazo.

    "Nós procuramos enquadrar os problemas específicos dentro de uma visão mais geral", disse Amorim, resumindo o espírito das conversas que teve com Lavagna, com o presidente Néstor Kirchner e com o chanceler Rafael Bielsa . Com o colega argentino, Amorim tratou, entre outros assuntos, das negociações com a União Européia que acontecem nesta semana . "Queremos esse acordo, por motivos comerciais, políticos e também estratégicos", disse, mas ressaltou que a viabilidade ou não de as negociações serem concluídas antes de outubro vai depender de uma melhora da oferta agrícola do bloco, até agora considerada insuficiente pelo Mercosul.

    O chanceler afirmou que o Brasil tem de ser compreensivo em relação à situação argentina, que ainda enfrenta problemas decorrentes da crise que culminou com a desvalorização do peso, em janeiro de 2002. Segundo ele, o objetivo dos dois países deve ser aumentar sua competitividade para acessar terceiros mercados. Para isso os governos querem promover a aproximação entre suas empresas e elaborar uma política industrial comum. O assunto começa a ser discutido em visita de Lavagna ao Brasil, ainda neste mês.

    Na questão específica dos calçados, os argentinos reclamam do aumento das importações provenientes do Brasil e querem a adoção de medidas restritivas. Segundo os industriais locais, no primeiro semestre deste ano foram enviados à Argentina 4,85 milhões de pares de sapatos brasileiros, 78% mais do que em 2003. Os argentinos afirmam que as exportações brasileiras estão em um ritmo crescente, que deve fazer com que o total embarcado neste ano supere o limite de 12 milhões de pares que teriam sido acordados entre os setores privados dos dois países.

     

    Dia 11/08/2004

     

    Jornal "Folha de S. Paulo"

     

    Caderno: Dinheiro

     

    Argentina cobra investimentos da Petrobras

    Em viagem ao país para melhorar relações, chanceler Amorim volta com queixas do governo Kirchner
    CLÁUDIA DIANNI, DE BUENOS AIRES

 

Com a missão de fazer uma visita política e estreitar os laços entre os dois principais parceiros do Mercosul, que recentemente passaram por nova disputa comercial, o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, acabou saindo de Buenos Aires ontem pela manhã com uma lista de reclamações feitas pelo presidente Néstor Kirchner e alguns ministros para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de reforçar a ameaça de que poderá haver medidas restritivas para os sapatos brasileiros, os argentinos reclamaram da Petrobras, empresa que acusaram de não estar investindo o suficiente no país e da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados. Eles ainda cobraram financiamento brasileiro para duplicar um trecho da estrada que liga Buenos Aires a Paso de los Libres, em Uruguaiana, segundo a Folha apurou com fontes do governo brasileiro.

Kirchner também cobrou mais investimentos da Petrobras em obras de transporte de gás. Em maio, quando a Argentina anunciou um pacote de medidas para combater a crise de energia, a Petrobras anunciou que participaria de investimentos para aumentar a capacidade do gasoduto San Martin, de Ushuaia (sul) à capital.

O presidente argentino teria dito que a empresa brasileira não está se esforçando para concretizar esses investimentos. Segundo o jornal portenho "Clarín", Kirchner teria dito ainda que "a política empresarial é oposta aos objetivos estratégicos acordados com o Brasil" e teria acusado a empresa de "irresponsável, por vender estoques sem fazer investimentos em prospecção". O recente aumento de 1,8% no preço da gasolina e de 2,9% no preço do óleo diesel promovido pela estatal brasileira foi outro motivo de queixas argentinas.

Sobre a questão, Amorim respondeu ontem, já em São Paulo: "Não cabe a mim falar sobre esse assunto. Eu não sou o presidente da Petrobras nem tenho conhecimento técnico para falar sobre isso. O que eu falei [para Kirchner] é que levaria [a questão] ao conhecimento do presidente Lula". O chanceler brasileiro também contemporizou o tom do encontro. "Não sei se chamaria de queixas. O presidente Kirchner fez colocações sobre a Petrobras."

Nas conversas que teve com os ministros da Economia, Roberto Lavagna, com o chefe da Casa de Governo, Alberto Fernandez, e com o ministro do Interior, Aníbal Fernandez, Amorim registrou também pedidos para que o governo brasileiro reveja a medida que estendeu o sistema PIS-Cofins aos produtos importados.

De acordo com os argentinos, esse sistema encareceu as vendas para o Brasil. Desde maio, as alíquotas de 1,8% do PIS e de 7,6% do Cofins estão incidindo também sobre as importações. O objetivo da mudança, aprovada por medida provisória em janeiro, foi atender aos pedidos da indústria nacional, que reivindicava equalização de custos, para diminuir a desvantagem dos produtos nacionais na concorrência com os importados.

Colaborou Cíntia Cardoso, da Reportagem Local

 

Jornal "Gazeta Mercantil"

 

Caderno: Internacional

 

UE melhora oferta para o Mercosul

Brasília, 11 de Agosto de 2004 - Proposta é para carne bovina. Bloco sul-americano entrega lista de condições para acordo. As discussões sobre cotas de carne bovina dominaram o primeiro dia da retomada das negociações entre o Mercosul e a União Européia (UE), para a criação de uma área de livre comércio entre os blocos. E deixaram os diplomatas brasileiros animados. "A oferta nesta área é o que a gente pensou em ter da parte deles desde o início. A continuar o tom de hoje, as negociações são promissoras," disse o embaixador Régis Arslanian, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty e negociador chefe do Mercosul. A proposta melhorada envolve apenas a concessão de cotas. Isso porque as carnes são tratadas como produtos sensíveis pelos europeus, e não terão liberalização total no acordo. "Não se falou em prazos (de aplicação para as novas cotas), embora em Bruxelas tenhamos deixado claro que o prazo de dez anos seria inaceitável", acrescentou.

Dez anos era o prazo que os europeus ofereceram ao Mercosul para aplicar um aumento de cotas. Mas isso atingiria 60% das cotas que o bloco se propunha a oferecer para abrir mais seu mercado. O resto, disse que negociaria na Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). A oferta ocorreu há cerca de três semanas, na última reunião entre os dois blocos. Foi tão mal aceita que o bloco suspendeu aquela rodada de negociações no meio.

O Mercosul vende hoje à UE 125 mil toneladas ao ano de carne com tarifa mínima de importação 20%. Segundo Paulo Venturelli, principal negociador do Ministério da Agricultura, os europeus ofereceram um adicional líquido de 116 mil toneladas, no "ano zero do acordo", e tudo seria vendido com tarifa de 10%. Além disso, do que é vendido hoje fora da cota e com tarifa de até 150%, 56 mil toneladas seriam incorporadas à cota com tarifa de 10%. Não se falou em prazo para aplicação dessas cotas, na reunião de ontem.

Mas a condição da oferta é que não se ultrapasse essas quantidades, porque os produtores seriam penalizados. "Se o Mercosul exportar 5 mil toneladas além desta cota, por exemplo, o bloco terá descontado este valor das 116 mil toneladas no ano seguinte", afirma Venturelli. Segundo ele, com esta proposta haveria um aumento de receita, em função da redução da tarifa, e um aumento de quantidade exportada. "Na média, os ganhos seriam de US$ 6 mil por tonelada." O Mercosul pleiteava uma cota de 315 mil toneladas. Após o término da Rodada de Doha, poderia conseguir até 40 mil toneladas a mais.

Um diplomata afirmou, no entanto, que houve uma proposta de um adicional de 100 mil toneladas - e não de 116 mil toneladas -, à atual cota de 125 mil toneladas. E que nesse número já estariam incluídas as 56 mil toneladas hoje vendidas fora de regimes de cota. E ao final da Rodada de Doha, o Mercosul poderia ganhar as outras 40 mil toneladas.

Na manhã de ontem, uma proposta semelhante havia sido apresentada pelo principal negociador técnico da UE para agricultura, João José Pacheco, aos empresários do agronegócio na Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "A proposta é passível de estudo", afirmou o diretor o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (Abiec), Antonio Jorge Camardelli. "Mas somos muito competitivos, não podemos ficar engessados." Os produtores não querem limitar as exportações na cota extra, mesmo que tenham que pagar tarifa de importação cheia para vender à Europa.

Os empresários, no entanto, comemoraram a reabertura das negociações, estagnadas há três semanas. "Sentimos, pela primeira vez, uma disposição de flexibilidade e de negociação concreta por parte da União Européia", disse o assessor internacional da CNA, Ricardo Cotta. Pacheco afirmou que a UE possui uma boa margem de negociação em relação às cotas oferecidas ao Mercosul, e também ao tempo em que a proposta será implementada. "Mas não há a mínima chance de a União Européia ceder na questão das duas etapas", disse.

Para Arslanian, se as negociações seguirem neste ritmo até quinta-feira, com o Mercosul tendo uma idéia das ofertas melhoradas da UE também para outros produtos agrícolas, "pode-se começar a pensar em um troca-troca". Ele afirmou que a proposta é que os blocos tenham mais duas ou três reuniões em setembro para que seja possível encerrar a negociação até outubro, como prevê o cronograma atual.

Mas há diversos pontos que não serão fáceis de resolver. No caso de carne de frango, por exemplo, o Mercosul pediu uma cota de 250 mil toneladas e a UE oferece 75 mil. Para a carne suína, o pedido é de uma cota de 40 mil toneladas, e a oferta, até agora, é de 11 mil toneladas. O Mercosul pede ainda, para o milho e o trigo, cotas de 4 milhões e 1 milhão de toneladas, respectivamente, enquanto os europeus oferecem 700 mil e 200 mil toneladas.

O embaixador brasileiro informou também que no final da tarde de ontem o Mercosul entregou aos técnicos europeus uma lista de elementos essenciais para a negociação. "Arrolamos todos os pedidos que consideramos essenciais para serem contemplados na negociação e em um futuro acordo", disse. Inclui-se aí acesso a mercados para bens industriais, processados agrícolas e produtos primários, entre outros, e não só em termos de quantidade e desgravação, mas também de condições de comércio como, por exemplo, isonomia competitiva. "Essa lista inclui ainda pedidos na área de serviços e investimentos. É uma lista extensa, detalhada, inclusive por linhas tarifárias", acrescentou. No primeiro dia de negociações não houve apresentação de melhorias por parte do Mercosul para a União Européia.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Gisele Teixeira)

 

Jornal "Valor Econômico"

 

1º Caderno

 

UE amplia oferta em carnes, mas quer congelar nível de exportação

Setor privado acha que interesse é fazer a agricultura pressionar a indústria
Sergio Leo e Raquel Landim De Brasília e São Paulo

Os negociadores da União Européia acenaram ontem com a possibilidade de aumento expressivo das cotas que serão oferecidas para alguns produtos agrícolas exportados pelo Mercosul, particularmente no complexo carnes. A UE formalizou, à tarde, uma proposta de cota de cerca de 300 mil toneladas de carne bovina. De manhã, essa oferta já havia sido apresentada ao setor privado, quando foi sinalizada uma cota de cerca de 300 mil toneladas para carne de frango.

Os europeus, porém, impõem condições. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai terão que se comprometer a não exportar fora dessas cotas. Isso garantirá à Europa o controle do fluxo de comércio desses produtos e, na prática, congela as exportações do Mercosul nos níveis atuais. As vendas externas só cresceriam para acompanhar o aumento do consumo europeu.

O coordenador dos negociadores do Mercosul, Régis Arslanian, recebeu com boa vontade a oferta européia de aumento na cota de carne bovina para o Mercosul. "Desde o início, pensamos em ter aqui uma oferta melhorada da União Européia, e essa não deixa de ser uma melhoria, que terá de ser avaliada", comentou o diplomata. Um graduado negociador argentino classificou a proposta européia de "insuficiente", embora represente um compromisso com a continuidade das negociações.

Arslanian deixou claro, porém, que o Mercosul vai reivindicar uma previsão de aumento das cotas, conforme a ampliação da demanda européia por carne bovina. "A cota não pode ser estática", comentou. A proposta européia prevê que, se houver exportação de carne bovina além da cota fixada, esse excedente será descontado, no ano seguinte, da cota a ser preenchida pelo Mercosul (reduzindo o volume a ser vendido com tarifas menores). A redução só não acontecerá, segundo admitiram os europeus, se as vendas extra-cota forem equivalentes a um aumento na demanda européia por carne.

Começam aí sérias divergências: enquanto os produtores do Mercosul calculam um aumento na demanda européia de mais 800 mil toneladas por ano, entre 2008 e 2010, os europeus prevêem um aumento de metade desse volume.

Régis Arslanian não quis discutir evoluções de mercado, mas reafirmou que considera "inaceitável" a idéia da UE de parcelar em dez anos o aumento das cotas. Os europeus aceitam negociar esse item, mas Pacheco deixou claro que o Mercosul não deve esperar maiores reduções de tarifa de importação nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os europeus também querem que o setor agrícola do Mercosul pressione a indústria e os governos a fazerem maiores concessões nas outras áreas da negociação, que incluem serviços, investimentos, compras governamentais e o próprio setor industrial. Esse recado foi dado ontem, em Brasília, pelo principal negociador técnico europeu para a área agrícola, João José Pacheco, durante encontro com empresários do agronegócio brasileiro na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo Antônio Donizeti Beraldo, chefe do departamento de comércio exterior da CNA, os empresários do agronegócio brasileiro deixaram claro que não aceitam a divisão das cotas em duas etapas e nem o parcelamento da primeira fase em dez anos. "Mas a mensagem geral européia foi de que está aberta a melhoras sensíveis na área agrícola, dependendo da proposta do Mercosul", conta Donizetti.

Na reunião com o setor privado, o negociador europeu mencionou números concretos para o aumento das cotas de carne bovina (iguais aos apresentados aos negociadores, à tarde) e de carne de frango. Para esses dois produtos, os europeus afirmaram que podem incluir nas cotas todo o volume que já é exportado pelo Mercosul para a UE. Na prática isso significa aumentar a cota para carne bovina das atuais 100 mil toneladas propostas para cerca de 300 mil toneladas; e aumentar a cota para carne de frango de 75 mil toneladas também para 300 mil.

As tarifas de importação cobradas para os itens exportados dentro da cota também cairiam. Para a carne bovina, a UE sinalizou redução da 20% para 10%. Já para frango, a tarifa seria de 50 euros por tonelada. Hoje, ela pode chegar a 512 nos cortes de frango.

Em contrapartida, o Mercosul não poderia exportar fora da cota, como ocorre em larga escala hoje. Atualmente, o Mercosul pode exportar 50 mil toneladas de carne bovina para a UE na chamada cota Hilton, com taxa de 20%. Na prática, porém, o Mercosul embarca cerca de 300 mil toneladas de carne bovina para a UE, sendo 230 mil do Brasil. A exportação ocorre apesar de uma tarifa extra-cota de 12,8% mais 3.034 euros por tonelada, que equivale a uma taxa de 98,2%.

Para a carne de frango, a cota brasileira atual no mercado europeu é de 7,5 mil toneladas. Mas o país exporta cerca de 300 mil toneladas. A expressiva exportação do Brasil ocorre apesar da tarifa extra- cota, que chega a 94,5%.

Os frigoríficos brasileiros receberam a proposta européia com otimismo, mas também desconfiança. "Em princípio, parece atraente, mas é preciso fazer as contas e olhar com calma", diz Claúdio Martins, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef).

A proposta européia pode significar um expressivo ganho de margem para o frigorífico exportador, que passará a incluir no lucro as tarifas exorbitantes hoje cobradas pela UE. Mas, na prática, impede um aumento do comércio. "Se nós exportamos hoje fora da cota é porque tem demanda. É complicado trocar isso por algo blindado", avalia Antônio Jorge Camardelli, diretor da Associação Brasileira da Indústria da Carne Bovina (Abiec).

Para que essa proposta sinalizada ao setor agrícola, se realize, contudo, a UE deixou bem claro que quer novas concessões do Mercosul. "O europeu foi claro. Nenhuma questão está fechada, nem volume de cotas, nem tarifas de importação, desde que consigamos trazer a indústria para dentro da negociação", diz Camardelli.

 

Dia 12/08/2004

 

Jornal "Gazeta Mercantil"

 

Caderno: Internacional

 

Temores do setor lácteo

12 de Agosto de 2004 - Empresários do setor de lácteos receiam a adoção de denominações de origem no acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia, porque não querem que suas exportações sejam prejudicadas no futuro. A UE tem insistido na adoção de denominação de origem. Brasil e Argentina são contra que isso ocorra para produtos lácteos e outros. No caso dos argentinos, por exemplo, quer se evitar que isso venha a atingir os vinhos.

A indústria brasileira de lácteos, historicamente grande importadora, está aumentando suas vendas externas. De janeiro a julho de 2004, exportou US$ 41,8 milhões, o equivalente a 86% do total de 2003. O saldo comercial está negativo em US$ 4 milhões, ante US$ 48 milhões no mesmo período de 2004, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo fontes do setor, a industria poderia aceitar denominações para alguns tipos de queijo, como roquefort.

O setor lácteo quer também que a UE reduza o valor das tarifas intra-cotas. A proposta européia, segundo a CNA, é de que as exportações do Mercosul paguem tarifas de US$ 640 tonelada de leite em pó e de mais de US$ 400 por tonelada de manteiga ou queijo, o que inviabiliza as vendas para os europeus, afirmou, num comunicado, Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da CNA. O setor quer ainda também regras claras que evitem que medidas fitosanitárias sejam usadas como barreiras ao comércio. (G.T.)

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)

 

Mercosul cobra proposta global da UE

Brasília, 12 de Agosto de 2004 - E fará contraproposta à oferta para carnes. Pairam dúvidas sobre resultado dos encontros. O Mercosul cobrou ontem da União Européia uma proposta melhor e global para a área agrícola, na negociação de um acordo comercial birregional. "Se vamos assinar um acordo em outubro, é preciso que coloquem na mesa um quadro completo, claro e preciso da oferta", disse Régis Arslanian, diretor de Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty. "Não sabemos se açúcar será incluído (na oferta) e nem como ficam os lácteos", exemplificou. Representantes dos blocos fazem, nesta semana, nova rodada de discussões em Brasília.

"O Mercosul rejeita este ‘salame approach’ da União Européia", disse Martín Redrado, secretário de Comércio da Argentina, referindo-se à apresentação, por partes, das propostas européias. Pelo ritmo dos trabalhos, paira uma dúvida sobre os resultados das reuniões desta semana. As indicações são de que têm sido difíceis. Segundo um negociador, há discussões que não chegam há lugar algum. A reunião anterior em Bruxelas, em julho, foi suspensa pois o Mercosul achou insatisfatória a proposta da UE para carnes.

Segundo Arslanian, o Mercosul poderá fazer sua quarta oferta melhorada à UE, que inclui preferência em compras governamentais, serviços e investimentos. "Para bens e produtos industrializados, poderíamos melhorar a cobertura, hoje de 87,4%, para 90%". Desde junho o Mercosul acena com os 90%. Mas, segundo o embaixador, essa proposta depende de um novo passo dos europeus. E afirmou ser muito arriscado não ter equilíbrio nesta fase, porque levaria a um acordo desequilibrado. Açúcar deve ficar fora da proposta da UE, que oferece mais abertura para etanol.

Para carne bovina, principal item discutido até agora, Arslanian disse ser possível obter melhorias nas cotas oferecidas pela UE. O Mercosul exporta, sob cota e com tarifas menores, 125 mil toneladas à UE. Os europeus ofereceram nesta semana 56 mil toneladas sob cota, que se somariam à oferta anterior de 60 mil toneladas. E propuseram tarifa de 10% para as 241 mil toneladas. O Mercosul quer 315 mil toneladas.

Além disso, o setor privado do Mercosul não viu com bons olhos o fato de a proposta ser um inibidor para as vendas extra-cota. É que cada tonelada vendida a mais do que o proposto, mesmo que com tarifa cheia de até 150%, seria descontada da cota autorizada no ano seguinte. "Os europeus querem ter certeza de que não vamos inundar o mercado deles", disse Arslanian.

Para ele, a proposta é insatisfatória porque o exportador pagaria uma cota extra e teria redução de cota no ano seguinte. "Mas é o início de uma negociação. Esperamos que melhorem a oferta até outubro." O Mercosul prepara uma contraproposta, que deve apresentar hoje. Os negociadores começaram a discutir bens agrícolas processados, como cerveja, palmito e café solúvel. Os negociadores da UE têm mantido silêncio sobre suas expectativas. Mas fontes ligadas ao bloco estão pouco otimistas sobre a assinatura de um acordo em outubro.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Gisele Teixeira)

 

Jornal "Valor Econômico"

 

1º Caderno:

 

Mercosul rejeita tática européia de "oferta em fatias"

Negociadores do bloco criticam estratégia da UE de discutir apenas carne bovina
Sergio Leo De Brasília

Após dois dias de reunião e a um dia do encerramento de mais uma fase de negociações técnicas para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia, os diplomatas do Brasil e da Argentina passaram a se queixar do que apelidaram de "estratégia salame" dos europeus, que vêm apresentando aos poucos as propostas de abertura do mercado agrícola da Europa aos exportadores do Cone Sul.

"Não aceitamos esse abordagem 'salame' de ofertas em fatias", reclamou o vice-ministro de Relações Exteriores da Argentina, Martín Redrado. "As negociações estão muito devagar; falta óleo nas engrenagens." O chefe dos negociadores do Mercosul, embaixador Régis Arslanian, cobrou dos europeus a apresentação "do pacote todo" de propostas para o acordo.

Os europeus, segundo confirmou Arslanian, apresentaram oficialmente apenas a proposta de aumentar as cotas de importação de carne bovina do Mercosul, que passariam das atuais 125 mil toneladas para 241 mil, um acréscimo de 116 mil (ou, como preferiram lembrar os negociadores do Mercosul, de mais 56 mil toneladas além das 60 mil já apresentadas nas primeiras rodadas de negociação). A esse total os europeus somam as cotas já existentes para exportação de carne enlatada, de 95 mil toneladas, o que soma mais de 300 mil toneladas de cota para o Mercosul. "Recebemos de maneira positiva a oferta, ela indica que a negociação está sendo encaminhada, mas precisamos do quadro completo, do que é o pacote agrícola", insistiu Arslanian.

Os negociadores do Mercosul dizem que só aguardam as ofertas completas do europeus para apresentar propostas melhoradas, entre elas a autorização para prestadores europeus atuarem em novas áreas do setor de serviços, além das já apresentadas na negociação, como serviços bancários, de mineração e de telecomunicações.

O Mercosul também já decidiu ampliar a lista dos produtos industriais que teriam eliminada a tarifa de importação para os europeus, dos atuais 87% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos, para 90%. E será oficializada a garantia de que, em licitações internacionais para compras do setor público dos países do Mercosul, os exportadores da União Européia teriam preferência em relação a outros fornecedores estrangeiros.

Sem o sinal positivo do negociador da União Européia, Karl Falkenberg, Arslanian dedicou a negociação de ontem a um aspecto menos importante da negociação, os chamados produtos agrícolas processados, como algodão para indústria têxtil, laticínios, café solúvel e outros alimentos e matérias primas industrializados.

Esses produtos representam menos de US$ 100 milhões anuais em compras da União Européia de fornecedores de todo o mundo, mas podem representar oportunidades de negócio para produtores do Mercosul. Os europeus propuseram uma negociação "zero por zero", em que ambos os lados aceitam eliminar tarifas de importação para produtos escolhidos.

Os parceiros do Brasil no Mercosul apresentaram objeções em setores como produtos lácteos, fortemente subsidiados pelos europeus. Os negociadores da União Européia afirmaram, em conversa com produtores do Cone Sul, que consideram a inclusão dos lácteos indispensável para o acordo.

Os negociadores do Mercosul sob a presidência pro-tempore do Brasil, têm a instrução do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para encerrar a reunião caso os europeus continuem apresentando em parcelas as ofertas agrícolas. "Não é vantajoso e não é saudável avaliarmos a oferta européia, se não conhecemos todo o quadro", comentou Arslanian. "

Hoje, a reunião deve começar pelo detalhamento da proposta para a carne bovina. Os europeus informaram que querem evitar uma "invasão" da carne do Mercosul, que consegue exportar fora das cotas fixadas, mesmo pagando tarifas proibitivas.

A proposta européia prevê que as exportações feitas além das cotas serão descontadas na cota do ano seguinte. Admitem apenas não descontar uma parcela dessas vendas extra-cota, que seja equivalente ao aumento do consumo europeu. Quanto representaria essa demanda é objeto de discussão entre os negociadores.

"Evidentemente esse desconto não pode ser satisfatório para nós: os exportadores são penalizados duas vezes, ao exportar com tarifas altas e ao ter essas vendas descontadas na cota do ano seguinte", comentou o diplomata brasileiro.

Embora Redrado, na véspera, tenha acenado com a possibilidade de interromper as discussões para aguardar a nomeação da nova comissão européia, em novembro, Arslanian disse acreditar que ainda há possibilidade de um acordo até a data fixada, 30 de outubro. Estão previstas, para setembro, pelo menos três reuniões negociadoras como a que termina hoje.

 

Setor têxtil perde com falta de acordos

Raquel Landim De São Paulo

O Brasil corre o risco de assistir a uma queda de suas exportações de produtos têxteis e de confecção no final do ano, época em que deve ocorrer a completa liberalização desse mercado, protegido há mais de 50 anos. A partir de 1º de janeiro de 2005, o Acordo de Têxteis e Vestuários (ATV), que regula o comércio internacional desses produtos, deixará de existir.

Tradicional defensor do fim do ATV, o Brasil contava com a conclusão do Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca) e das negociações com a União Européia antes do fim do ano. Os acordos regionais permitiriam ao país conseguir a escala e a preferência tarifária necessárias para se manter a salvo da concorrência asiática.

"Deixar de pagar essa enormidade de tarifa seria de uma conveniência extraordinária", afirmou Domingos Mosca, diretor da área internacional da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Os Estados Unidos e a UE aplicam tarifas de 35% para produtos têxteis.

Um acordo com os EUA é de vital importância para o setor, já que esse país responde por 70% das exportações brasileiras de confecção. Setores de confecção competitivos (como moda praia e cama, mesa e banho) e grandes empresas produtoras de tecidos (como Coteminas ou Vicunha) tem muito a ganhar com um acordo regional.

No entanto, um efeito colateral da Alca ou do acordo com a UE pode ser nova concentração do setor. "Pequenas empresas desse setor, que ainda é muito fragmentado, podem sumir do mercado", alerta Alexandre Barbosa, diretor da área de acordos bilaterais da Prospectiva Consultoria. Ele comparou os acordos a uma "segunda abertura" do setor têxtil. Na primeira liberalização, que ocorreu na década de 90, várias empresas fecharam.

A China é a principal preocupação dos exportadores brasileiros. Um fenômeno que surgiu e se consolidou durante os dez anos de vigência do ATV, o país, junto Taiwan e Hong Kong, exporta US$ 100 bilhões em de produtos têxteis - ou 25% de um comércio mundial de US$ 400 bilhões.

"Irá passar um terremoto pelo mercado", disse Mosca, que participou ontem em São Paulo de seminário promovido pela SAB Company e pela Prospectiva. Ele diz que, com o fim do ATV, serão liberalizados, de uma só vez, 89% do comércio mundial de têxteis.

E é provável que o Brasil não possa contar com os acordos regionais. As negociações do Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca) estão paralisadas. E as discussões entre Mercosul e UE dependem das reuniões entre negociadores dos dois blocos que acontecem essa semana em Brasília.

"Se tivéssemos a Alca ou o acordo com a UE, não iríamos concorrer diretamente com a China", reclama João Batista, presidente da SAB Company, trading que está iniciando as exportações de têxteis para os Estados Unidos.

Segundo Mosca, produtos brasileiros de alta qualidade praticamente não serão afetados pela concorrência chinesa. Ele pondera também que os países devem aplicar as salvaguardas que a China aceitou ao entrar para a Organização Mundial de Comércio (OMC) dois anos atrás. Esses mecanismos devem garantir proteção extra até 2012 para alguns produtos. Os EUA já aplicam salvaguarda contra as exportações chinesas de roupões, sutiãs e tecidos de malha.

Além disso, uma negociação em andamento na OMC pode acabar beneficiando o Brasil. Temendo o fim de sua indústria têxtil, pequenos países asiáticos, como Bangladesh e as Ilhas Maurício, estão pedindo a prorrogação do ATV, o que é praticamente impossível. Mas talvez esses países consigam que seja estabelecido um novo acordo com cotas apenas para os países que detém mais de 5% do comércio mundial, caso de China e Índia. O Brasil responde por menos de 1%.

 

Dia 13/08/2004

1º Caderno

 

Autopeças e calçados buscam relações distintas

Paulo Braga e Raquel Landim De Buenos Aires e São Paulo

Dois setores industriais traçam caminhos diversos em suas relações com os argentinos. Enquanto o ramo de autopeças de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai anunciaram ontem em Buenos Aires a criação do Mercoparts (Conselho de Autopeças do Mercosul), entidade que passa a reunir associações de fabricantes dos quatro países, o de calçados continua distanciando-se de um acordo para por fim às discussões sobre como dividir o mercado. Os calçadistas brasileiros consideram que é "impossível" aceitar ou cumprir um acordo de restrição voluntária de exportações para a Argentina. Os argentinos pressionam seu governo a buscar um acordo com o Brasil, como já ocorreu nos setores têxtil e de eletrodomésticos.

Nas autopeças, o Mercoparts veio para "promover processos de complementação industrial" na cadeia de valor da indústria automobilística para "facilitar uma distribuição equilibrada da capacidade produtiva instalada em cada país-membro", diz a declaração que criou o órgão. "Temos de acabar com as divergências dos últimos anos e trabalhar mais com nossas convergências", disse Paulo Butori, representante do Sindipeças que assumiu a presidência do órgão regional.

Rodolfo Achille, presidente da Associação de Fábricas Argentinas de Componentes (Afac), disse que a entidade iniciará seu trabalho realizando nos próximos dois meses um censo entre os fabricantes regionais para avaliar a viabilidade de se produzir regionalmente itens que hoje são importados.

Achille notou que com o aumento da produção, "em alguns setores, o Brasil está chegando ao seu limite de capacidade produtiva. A Argentina pode colaborar, porque tem capacidade ociosa". Achille disse também esperar que o Mercoparts possa estimular a formação de empresas binacionais do setor de autopeças.

Já os empresários calçadistas continuam em caminho inverso. "É impossível convencer o empresário que ele tem que fazer um esforço de boa vontade e deixar de exportar", afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein. Ele participou ontem, em São Paulo, do lançamento do projeto Moda Brasil, que quer promover o comércio entre Brasil e Rússia. O executivo argumenta que é muito difícil controlar as cerca de 300 empresas que exportam para a Argentina. Segundo ele, as licenças não automáticas de exportação que o governo argentino ameaça instituir são um "mecanismo burocrático mais fácil de conviver do que cotas".

 

Rodada Mercosul-UE termina em impasse

Reuniões não conseguem acordo nem sobre como apresentar as propostas de cada bloco
Sergio Leo De Brasília

Os negociadores do Mercosul e da União Européia encerraram "frustrados" e com pouquíssimos resultados, ontem, mais uma rodada de discussões. Sem acordo até mesmo sobre como apresentar um ao outro as propostas de abertura de seus respectivos mercados para exportações em uma futura área de livre comércio entre os dois blocos, eles decidiram que só os ministros (no caso europeu, o comissário de Comércio, Pascal Lamy) poderão superar o impasse, com uma orientação "política" para as negociações. Foram marcados novos encontros de negociadores em 13 e 20 de setembro, em Bruxelas.

"Teremos uma nova oportunidade em setembro, se os ministros puderem se ver será bom, se pudermos cumprir o prazo de 30 de outubro (para a assinatura do acordo) será ótimo, mas como eu disse em Cancún, os prazos não podem comprometer o conteúdo", disse o ministro das relações Exteriores, Celso Amorim, ao ser comunicado do fracasso da rodada de negociação, ao sair de uma audiência no Congresso.

Embora os europeus comparassem as discussões a um "jogo de pôquer", e os brasileiros admitissem manter "cartas na manga", as conversas entre os diplomatas não foram totalmente improdutivas, em dois dias e meio de reuniões.

Na falta de acordo sobre os principais pontos, os diplomatas passaram boa parte da quarta-feira discutindo como eliminar tarifas de importação para produtos agrícolas industrializados, e, segundo o coordenador dos negociadores do Mercosul, Régis Arslanian, os europeus aceitaram reduzir a zero, na futura zona de livre comércio, as tarifas para produtos como café solúvel, pasta de cacau, palmito e cachaça. Os europeus obtiveram redução a zero para 71 outros produtos. "Não é pouca coisa, o lado europeu exporta US$ 1,3 bilhão desses produtos para todo o mundo", comentou Arslanian.

Europeus e sul-americanos não entraram em acordo nem sobre se houve ou não uma oferta européia para aumento, em 56 mil toneladas, das cotas de carne bovina para exportadores do Mercosul - fartamente noticiada e comunicada aos produtores rurais do bloco sul-americano. "A União Européia não fez nenhuma oferta; o que começamos a fazer foi explorar formas de permitir aumento do acesso aos mercado europeu pelo Mercosul", afirmou o chefe dos negociadores europeus, Karl Falkenberg. "Foram idéias a serem apresentadas se houvesse movimento do Mercosul, o que não ocorreu".

O principal negociador técnico do bloco, João José Pacheco, ironizou: a proposta de cota de carne seria levada pelos europeus para as férias que iniciariam amanhã, e "talvez" voltassem à mesa.

As negociações empacaram, porém, porque, segundo Falkenberg, os negociadores foram incapazes de decidir como apresentar as propostas de ambos os lados. Enquanto o Mercosul queria a apresentação das propostas em bloco, os europeus insistiam em discutir ponto a ponto, abordagem apelidada pelos sul-americanos de "estratégia salame".

Ambos disseram estar dispostos a dar maior acesso aos mercados aos futuros parceiros (ampliação das cotas européias e vantagens para os fornecedores europeus nas compras governamentais e em serviços diversos). "Fomos incapazes de chegar a um resultado mais pelo processo do que em razão de substância", avaliou Falkenberg. "Não houve ruptura, não houve suspensão das negociações."

Falkenberg defendeu a negociação "passo a passo" com críticas à "falta de flexibilidade" do Mercosul. Disse que, quando se partiu para a apresentação global de propostas, no começo das negociações, os europeus ofereceram redução de tarifas para 90% dos bens comercializados entre os dois blocos, e o Mercosul, só 37%.

Em maio, quando apresentaram propostas de aumento de cotas, a oferta do Mercosul também foi "desequilibrada", diz o europeu. Os negociadores do Mercosul contestam. Régis Arslanian lembra que, em maio, os europeus retardaram a resposta, apesar de terem recebido as propostas do Mercosul uma semana antes.

O subsecretário de Integração da Argentina, Eduardo Sigal, argumenta que "não há tempo" para discutir produto a produto. "Não podemos negociar em fatias porque não dá para comparar uma oferta de mais cotas contra uma de maior acesso em serviços; só se compara o pacote global", avaliou.

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