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FIM DO 13º SALÁRIO
Notícia divulgada na internet é falsa
Em época de eleição surgem boatos com o intuito de denegrir a imagem da
classe política e confundir a opinião pública. Recentemente, voltou a
circular na internet uma mensagem onde parlamentares de diversas legendas
são acusados de aprovar projeto que acaba com vários direitos e
conquistas dos trabalhadores, entre eles, o 13º salário. O
líder do PTB na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PE)
esclarece que a mensagem não é verdadeira. Na realidade, conforme o
deputado, trata-se do Projeto de Lei nº 5483, de 2001, apresentado pelo
Poder Executivo, que propunha a flexibilização da lei trabalhista,
mediante a alteração do artigo 618 da CLT. O projeto já foi retirado de
tramitação e encontra-se arquivado.
"Nossa intenção era promover ajustes na legislação trabalhista,
que encontra-se totalmente defasada, e não prejudicar o cidadão",
ressalta o deputado José
Múcio, relator do projeto. Ele lembra que, além do 13º
salário, o projeto preservava direitos constitucionais como férias
remuneradas, pagamento de horas extras, licença maternidade, entre
outros. A proposta, segundo o parlamentar, permitia que a negociação
entre sindicatos e empresas pudesse prevalecer sobre a legislação
trabalhista, permitindo, assim, a manutenção e aumento de empregos,
além da redução da informalidade no mercado de trabalho.
Informações sobre este projeto estão disponíveis no endereço
eletrônico www.camara.gov.br
(basta identificar o PL e sua localização, no item Projetos e Outras
Proposições). - (Assessoria de Imprensa do PTB -
20.04.06)
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