CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 293.1.55.O Hora: 13:36 Fase: OD Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PR-SP Data: 01/10/2015

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada quero agradecer novamente a todos os Deputados a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão disciplinar para os policiais e bombeiros militares.

Hoje trago aqui uma reflexão para todos os que nos assistem pela TV Câmara e pelas redes sociais. Trata-se da questão da disparidade entre os salários dos servidores públicos do Brasil, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário. É algo extremamente gritante, além de causar uma injustiça abismal.

Pois bem. Para mim, os salários deveriam atender ao critério da essencialidade. Quanto mais necessária a função exercida pelo servidor para a sociedade, melhor deveria ser o seu salário. Essencial é aquilo que não pode faltar, que é imprescindível. Reflitam comigo: entre todas as atividades públicas, quais a sociedade não pode nem imaginar o que seria viver sem elas?

Várias categorias de servidores públicos fazem greve. Isso acaba atingindo somente uma parcela da sociedade, não fazendo diferença alguma para a grande maioria. Só existe uma categoria de servidores públicos no Brasil, que, se parar, atinge 100% da população. Tanto que, sabiamente, a Constituição Federal os proibiu de fazer greve, tamanha é a sua essencialidade. É essa mesmo em que todos devem estar pensando: a Polícia Militar.

Apesar da sua importante e essencial função, os governos, de forma covarde, usam os instrumentos e impedem a polícia e os bombeiros de fazerem greve e terem sindicatos para exigir o cumprimento de nossos direitos, para dar os salários que nós merecemos e pouco se importam com essa categoria de servidores.

Como se não bastassem os baixíssimos salários, é a única categoria que não tem limitação de jornada de trabalho, ultrapassando 240 horas mensais, não tem direito à gratificação por trabalho noturno, não tem direito à gratificação por periculosidade, insalubridade, auxílio-transporte, horas extras, direitos políticos, etc.

Um policial, senhores e senhoras - pasmem! -, ganha 10 reais por hora trabalhada. Isto mesmo: 10 reais por hora trabalhada, no Estado de São Paulo. É o pior salário entre todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Até faxineiros, serventes - sem demérito da função - recebem a hora trabalhada em valor maior do que a dos policiais e bombeiros militares. E diariamente morrem em decorrência da sua atividade profissional. Os governadores deveriam pensar com mais responsabilidade e justiça sobre isso.

Vamos apenas imaginar viver um dia sem a Polícia Militar. Digamos que nós avisássemos com antecedência o dia em que pararíamos, para a sociedade não ser pega de surpresa.

Com toda certeza, o comércio, as escolas e as indústrias não abririam, cancelariam todas as festas e eventos, as autoridades que recebem a segurança ficariam em suas casas, bancos não abririam, os postos de saúde e hospitais dificilmente atenderiam, haveria fugas em massa, deixariam de ser atendidos mais de 20 milhões de telefonemas, 190 em todo o Brasil. O caos por completo.

E nesta semana, infelizmente, nós tivemos no Estado de São Paulo o anúncio do reajuste salarial dos policiais: 0%, sequer a reposição inflacionária.

O Deputado Estadual Coronel Camilo já pediu uma audiência com o Governador, e eu faço questão de ir junto, para que nós possamos conversar sobre revisão da questão do aumento salarial.

A principal bandeira do PSDB no Estado de São Paulo sempre foi a segurança pública, que é algo que não decepciona. E mais uma vez, este ano, colocou São Paulo no topo dos Estados do Brasil como o mais seguro de toda a Nação.

O mínimo que o Governo deveria fazer seria a reposição inflacionária do período, podendo, até mesmo, haver outro tipo de participação de ajuda aos policiais militares, como a questão da isenção da tributação do Imposto de Renda sobre o RETP - Regime Especial de Trabalho Policial, que fica para o próprio Estado.

Poderia também colocar os policiais militares como prioridade no pagamento dos precatórios judiciais, pois, além de pagar mal aos policiais, não dá os aumentos que seriam só para suprir a parte inflacionária. Quando é condenado pela Justiça a fazer esse pagamento, ainda leva anos e anos para que sejam feitos. E os policiais militares, senhoras e senhores, para quem não sabe, têm uma expectativa de vida de 10 anos a menos do que o cidadão comum. Por isso, o critério da essencialidade deveria ser levado em conta na hora da remuneração salarial.

Deixo aqui o nosso pedido, o nosso apelo, para que o Governador de São Paulo reveja essa questão e que, pelo menos, faça a reposição salarial deste ano. Os salários já vêm defasados há muito tempo. Não estão nem pedindo agora, neste momento, aumento salarial, e sim apenas a reposição inflacionária, que está corroendo o salário dos policiais.

Obrigado, Sr. Presidente.