CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 290.1.55.O Hora: 19:20 Fase: OD Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PR-SP Data: 30/09/2015

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando a votação, eu gostaria de fazer um pedido especial a todos os Deputados, em especial às Deputadas, neste mês de outubro agora, destinado principalmente às mulheres, Outubro Rosa. Nós temos que reparar uma injustiça aqui nesta Casa.

No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar nº 144, de 2014, que permitiu a todas as policiais femininas a aposentadoria aos 25 anos de idade. Porém, nessa Lei Complementar nº 144, de 2014, não foi contemplada a policial militar feminina. Há uma ausência no texto que está causando para nós até uma surpresa, porque a policial militar - não desmerecendo as demais policiais - é a que está trabalhando diretamente nas ruas, trabalhando de noite, sob chuva, sol, atendendo às ocorrências.

Nós fizemos um requerimento de urgência, que já foi assinado pelos Líderes nesta Casa. Já fiz a solicitação ao nosso Presidente Eduardo Cunha para que, no mês de outubro agora, nós pautemos essa lei complementar, que incluirá a policial militar feminina, para que tenha direito à aposentadoria aos 25 anos. Não é justo que as mulheres tendo um amparo constitucional de trabalhar 5 anos a menos que os homens ainda permaneçam trabalhando o mesmo tempo nas polícias.

Então, fica aqui um pedido especial a todos os Parlamentares, a todos os Deputados, em especial às Deputadas, para que nós pautemos e aprovemos esse requerimento de urgência, e, em seguida, que consigamos incluir a policial feminina, com todo o direito também à aposentadoria aos 25 anos de serviço.

Aproveito também a oportunidade para deixar aqui a nossa tristeza por ter sido anunciado, na data de hoje, pelo Governo de São Paulo, que o índice de reajuste dos policiais militares será de 0% neste ano, sequer havendo a reposição inflacionária no período. Paralelamente a isso, os policiais militares, civis, polícia técnica e científica, continuam fazendo seus trabalhos.

O Estado de São Paulo é considerado aquele com menor índice criminal de homicídio, com uma taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Os policiais deveriam ao menos ter esse reconhecimento e obter a reposição inflacionária do período, já que a nossa data-base, que foi no semestre passado, sequer foi obedecida.

Então, fica a nossa tristeza, a nossa indignação, até o nosso pedido para o nosso Governador, que é bastante sensível, junto com o seu Secretário de Segurança Pública, que fizeram a divulgação da estatística criminal do Estado de São Paulo, enalteceram o trabalho das polícias: que ao menos reconheçam agora e concedam a reposição inflacionária.

Temos ainda o final deste semestre, temos mais 2 meses pela frente. Quiçá consigamos sensibilizar o Governo de São Paulo para que reconheça, premie e contemple os policiais com essa reposição inflacionária!

Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados.