CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 254.1.54.O Hora: 16:22 Fase: OD Orador: RATINHO JUNIOR, PSC-PR Data: 21/09/2011

O SR. RATINHO JUNIOR (PSC-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria, primeiramente, de parabenizá-lo hoje, Sr. Presidente, pelo almoço que concedeu a nós, Líderes de partidos, e também aos Governadores que estiveram lá presentes, quando nos deu a possibilidade de debater este assunto tão importante para o nosso País e também a oportunidade de ouvi-los, de saber quais são os anseios, as necessidades, e tentar, de uma maneira ordeira, através do bom senso, buscar uma boa saída para a nossa população, em especial para a saúde pública brasileira.

Nós sabemos da importância dessa Emenda 29, desse projeto, para o avanço da saúde pública do Brasil, que sofre, e sofre bastante já há um bom tempo. Mas eu venho aqui representando os Deputados do partido, os nossos 19 Parlamentares, para deixar muito claro para a sociedade brasileira que nós somos contra mais uma criação de tributo, de contribuição, mais uma taxação. Não é possível o aumento da arrecadação que o Brasil vem vivendo há tantos anos. Nós não vamos contra aquilo que a sociedade brasileira espera, que é, na verdade, diminuir a tributação que existe no Brasil, diminuir o número de impostos que existem no Brasil, para facilitar o desenvolvimento deste País.

Não é lógico, neste momento, nós acharmos que, criando mais um tributo, uma contribuição, vamos estar resolvendo o problema da saúde pública. O problema da saúde pública não está na criação de mais uma contribuição ou de mais um tributo; o problema da saúde pública está, sim, na gestão pública, que deve ser feita de maneira mais eficiente. Devemos fazer um reordenamento do repasse do nosso Orçamento, daquilo que nós já arrecadamos hoje. E não é com a criação de uma contribuição que será resolvido isso. Nós devíamos discutir também o pacto federativo, que é a essência para resolver os nossos problemas de Orçamento, de arrecadação, de divisão do bolo orçamentário, que hoje fica, na sua grande maioria, para o Governo Federal.

Então, eu venho aqui dar o posicionamento do partido e colocar, muito claramente, que o PSC é contra a criação de qualquer tipo de contribuição, de taxação e imposto. Nós queremos, sim, avançar na saúde pública brasileira. Nós sabemos da necessidade de melhorarmos in loco os atendimentos, as assistências médicas, de alguma maneira buscando, dentro daquele orçamento que nós temos hoje. Porque nós temos, ano a ano, um aumento de arrecadação. Está muito claro que é necessário fazer uma gestão mais eficiente.

Se o Governo derrubasse 1% da taxa SELIC, teríamos 10 bilhões em caixa por ano. Isso é uma demonstração clara de que dinheiro tem; o que nós temos de fazer é buscar, sem trazer prejuízo para o povo brasileiro mais uma vez, uma saída para a saúde pública.

Então a posição do PSC é clara. Nós somos contra aumento ou criação de contribuição, aumento de tributação de qualquer tipo de taxa, porque nós sabemos que há uma saída, sim, com competência e eficiência, para que a saúde do Brasil melhore a cada ano.

Muito obrigado.