A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, nesta Casa, foi lido pelo Deputado Rafael Guerra manifesto do Movimento Brasil Verdade, "iniciativa suprapartidária que reúne parlamentares em torno do compromisso com a ética e o bem comum".A Nação está indignada com as denúncias de corrupção. Que possamos, por meio desta Casa, revelar a verdade! Na terça-feira 6 de setembro, véspera do Dia da Independência, vamos lançar o Movimento e buscar a participação da sociedade civil organizada em defesa da verdade, de um Legislativo aberto para exercer sua função democrática, sendo ele um dos 3 pilares da República, ao lado do Judiciário e do Executivo.
Quando me candidatei ao cargo de Deputada Federal, não pensei ser eleita para isto: passar dia após dia investigando fontes de corrupção, a participação de Parlamentares no esquema do mensalão, o que ainda não foi comprovado. Entendo obrigação do Legislativo fiscalizar todas as entidades do Estado.
Por isso, Sr. Presidente, pretendo apresentar - estou colhendo assinaturas de Parlamentares, em sinal de apoio - proposta de emenda à Constituição com o objetivo de modificar os arts. 50, 55 e 58.
Para evitar o que estamos vendo, a descrença nos processos de investigação, incluímos dispositivo no art. 50 da Constituição Federal, a fim de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em quaisquer de suas Comissões regulares, possam convocar qualquer cidadão para prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. Atualmente elas não podem fazer isso. Assim, passamos por um processo de investigação extremamente moroso, até que se chegue à punição.
Essa proposta de emenda à Constituição procura viabilizar auditoria permanente, cuidando para que essa convocação não seja usada como possível achaque contra aqueles que porventura sejam convocados. Qualquer anúncio sobre a investigação que se processe em cada uma dessas Comissões não pode ser trazido a público, se elas assim julgarem adequado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em continuidade ao meu trabalho parlamentar de atender os menos favorecidos, apresento 2 projetos de lei que tratam de pessoas portadoras de deficiência. Essas propostas, que não precisam de assinaturas, foram sugeridas pelo companheiro Norman.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que faça constar do meu pronunciamento o manifesto do Movimento Brasil Verdade.
Encaminho à Mesa a proposta de emenda à Constituição, bem como os 2 projetos de lei referentes a pessoas portadoras de deficiência.
Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA