CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 218.1.54.O Hora: 20:08 Fase: OD Orador: PAULO TEIXEIRA, PT-SP Data: 24/08/2011

                        O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente o apelo do nobre Deputado mineiro Paulo Abi-Ackel, Líder da Minoria, e quero pontuar inicialmente o tema da agenda parlamentar.

O Presidente Marco Maia ofereceu, na semana passada, um cronograma de votações. E, nesse cronograma de votações e debates, o Presidente Marco Maia fixou a votação de algumas matérias importantes que nós votaremos nesta semana, as medidas provisórias, e, a partir da semana que vem, temas que estão aqui prontos para serem votados e que têm muita repercussão no País.

Votaríamos o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego - PRONATEC. Depois, o Super-SIMPLES, que é a ampliação dos benefícios, tanto para novas categorias, como também a correção dos valores de enquadramento nesse programa - e sinaliza o Governo Dilma Rousseff uma grande renúncia fiscal a favor da micro e pequena empresa e do microempreendor individual.

Portanto, se nós vencermos rapidamente a votação das medidas provisórias - e hoje nós temos a de nº 533, sobre repasse de verbas para os Municípios construírem creches -, nós, então, enfrentaremos a votação do PRONATEC e do Super-SIMPLES.

E, no cronograma de debates que o Presidente apresentou, ainda no final de setembro, começo de outubro, teremos o debate da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 - seu debate e sua votação.

Por isso, eu creio que nós estamos demorando para votar essas medidas provisórias, que são relevantes para o Brasil, para que possamos enfrentar votações expressivas como essas que aqui citei, do PRONATEC, do Super-SIMPLES e da regulamentação da ''Emenda nº 29, bem como uma série de prioridades que foram definidas conjuntamente - algumas de comum acordo, mas outras não terão acordo entre os partidos -, para que nós possamos colocar um calendário muito positivo de votações para o segundo semestre.

Aí, virão outros temas, como o Código de Processo Civil. Hoje, nomeamos, em comum acordo, PMDB e PT, o nobre Deputado Fabio Trad como Presidente da Comissão Especial e o nobre Deputado Sérgio Barradas Carneiro como Relator do Código de Processo Civil. Temos também o Código de Mineração, o Código de Aviação, enfim, uma infinidade de matérias que nós precisamos enfrentar.

Mas esse ritmo de votação das medidas provisórias - e nós poderíamos concluí-las rapidamente - é muito baixo, muito vagaroso. Nós poderíamos ser muito mais céleres nessa votação.

Mas também, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui trazer luz a uma discussão fundamental para esse segundo semestre, que é o debate e a aprovação da reforma política. Eu, há pouco, vislumbrei aqui no plenário, muito perto um do outro, o Presidente da Comissão de Reforma Política, Deputado Almeida Lima, e o Relator da reforma política, Deputado Henrique Fontana. O Deputado Henrique Fontana entregou a este Parlamento, na semana passada, proposta para discussão da reforma política.

É um anteprojeto. Ainda não é o relatório na sua forma final, mas um anteprojeto conhecimento das Sras. e Srs. Deputados, para que seja enriquecido, e outras matérias que eventualmente não entraram nesse relatório possam ser incluídas, a fim de que nós possamos votar no segundo semestre a reforma política.

E qual é o centro da proposta da reforma política feita pelo Deputado Henrique Fontana? O principal ponto é migrarmos, é sairmos do financiamento privado de campanha, que tantos problemas tem gerado ao segmento e ao financiamento eleitoral.

As campanhas estão caríssimas. O que gastou o André Franco Montoro em 1982 para Governador é o que custa hoje uma campanha de Deputado Federal. Introduziram marketing político, empresas de produtos políticos. Cada dia mais, o candidato tem que ter não só carisma, não só proposta, mas uma arquitetura financeira para vencer as eleições. Muitas vezes, o candidato tem que beijar a mão do empresário, pedir dinheiro para o empresário; muitas vezes, o candidato tem que renunciar às suas propostas em razão do financiamento privado das campanhas.

É por isto que nós temos que fazer uma migração para o financiamento público: para que o recurso de campanha seja utilizado de maneira a fazer com que a campanha tenha seu custo barateado, para que ela seja cada dia mais uma campanha da agremiação partidária e para que a esses custos não sejam somados mais custos colocados pelo empresariado privado, que, muitas vezes, os transfere para os produtos, ou, se é prestador de serviço público, para os contratos, ou quer direcionar o interesse público depois que a eleição se consumar.

Assim, o Deputado Henrique Fontana apresenta essa proposta e, ao mesmo tempo, discute um novo modelo de votação, que é uma mitigação do modelo atual para um novo modelo. Ele não repete a proposta do Relator anterior - que não teve a aprovação deste Plenário, mas foi um trabalho muito benfeito pelo Relator de então, o Deputado Ronaldo Caiado -, propõe a migração da forma de votação do sistema atual, não retira poderes do eleitor, aliás dá ao eleitor mais poderes, e esse sistema de votação fica dentro de uma proposta de sistema proporcional.

O Deputado Henrique Fontana também trouxe novidades, além dessas duas, como no tema da participação das mulheres. As mulheres representam 50% da população brasileira, mas, neste Parlamento, não há nem 8% de mulheres representadas, é um sub-representação. Nós temos que aumentar a representação feminina no Parlamento brasileiro. E a maneira engenhosa que o Deputado escolheu para esse estímulo está no seu relatório. Eu aqui animo a bancada feminina a fazer uma leitura do relatório e dialogar com o Deputado Henrique Fontana.

Ele também introduz mecanismos modernos de democracia participativa. Isso é, Deputados, se uma instituição quiser fazer uma proposta de emenda parlamentar ou iniciativa de lei, basta enviá-la ao Congresso Nacional, e ela ficará no site para que todo cidadão possa assiná-la, caso queira.

Eu não sei se interpretei corretamente o conjunto da obra, mas a principal votação deste Congresso Nacional, neste ano, é a realização de uma reforma política, para dar maior racionalidade ao nosso sistema político democrático, que é um bom sistema, mas que tem problemas sérios do ponto de vista eleitoral. A meu ver, o problema mais sério é a cooptação, a captura do sistema político pelo poder econômico, e também há necessidade de melhoria da participação do cidadão na política brasileira.

Muito obrigado a todos pela atenção.