CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 198.1.53.O Hora: 15:39 Fase: HO Orador: Data: 10/08/2007

O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Flávio Dino, amigo e companheiro das lutas pela democracia do nosso povo, colega da Comissão de Constituição e Justiça, em nome de quem saudarei as autoridades e amigos que nos honram com a presença nesta tarde; honram a tradição de uma das instituições mais sólidas e antigas do País. Um país que apenas tardiamente consolida a democracia, e que tem em suas faculdades de Direito, do Recife e de São Paulo, 2 instituições que amanhã completarão 180 anos.
O fortalecimento das instituições passa pelo resgate daquelas que já deram grande contribuição à nossa história.
Ainda no primeiro reinado, antes que viesse a abdicar em 1831, o Imperador Pedro I sancionou a Carta de lei de 11 de agosto de 1827, que havia sido aprovada na Assembléia Geral. Estavam fundados os primeiros cursos universitários do Brasil. A criação dos chamados Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda e São Paulo representava, como bem disse Gláucio Veiga, a proclamação de uma segunda independência, a intelectual e cultural, do País. Em Olinda, aliás, já funcionava o Seminário Episcopal desde 22 de fevereiro de 1800, onde as idéias do Iluminismo alimentavam o sonho republicano e formava quadros como Frei Caneca, que dele saíram para liderar a Revolução Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador de 1824.
Foi nesse ambiente que a Faculdade de Direito veio a ser criada, com 9 cadeiras ocupadas por igual número de "lentes proprietários" - como foram chamados, e eu destaco, porque há muitos professores da Faculdade de Direito que hoje nos honram nesta sessão, a Diretora Luciana, o Prof. Sadi e outros que aqui se encontram - e 4 "lentes substitutos".
Seu primeiro diretor, Araújo Lima, que depois veio a ser o Marquês de Olinda, teve importante papel na Assembléia Constituinte e como Ministro do Império para que fossem criados os cursos jurídicos. Foi também o primeiro grande exemplo da irradiação da Faculdade de Direito do Recife na política, ele que sucessivamente representara Pernambuco nas Cortes de Lisboa, na Assembléia Constituinte, no Ministério do Império, no Parlamento Nacional, tendo chegado a ser Regente, sucedendo o Regente Feijó, durante parte da minoridade do Imperador Pedro II, e, por 2 vezes, Presidente do Conselho de Ministros, o Primeiro Ministro do Império.
A Faculdade de Direito foi instalada nas belas colinas onde estava o Mosteiro de São Bento, tendo se abrigado em seguida por breve período, de 1852 a 1854, no Palácio dos Governadores. Em 1854 foi transferida para a Rua do Hospício no Recife e, em seguida, passando ao Convento do Carmo, para depois agasalhar-se definitivamente no Palácio da Praça Adolfo Cirne, onde até hoje se encontra.
A Faculdade de Direito do Recife, os cursos jurídicos têm algumas marcas. Na esteira de tradições, como a da Universidade de Coimbra e do Seminário Episcopal de Olinda, já nasceu com "feição de universidade, visão globalizante e transformadora de seu meio", na observação de um dos seus mestres, Pinto Ferreira.
Nos primeiro currículos, constavam estudos de direito comparado, economia política, filosofia, numa feliz conjugação inspirada nos ideais iluministas que contribuía para a formação humanista e universalista de seus alunos. As faculdades nascentes deveriam pensar e desenvolver um direito adaptado às circunstâncias brasileiras. Como disse Sílvio Romero, um dos expoentes da chamada Escola do Recife, ao prefaciar os Estudos Alemães, de Tobias Barreto, outro seu contemporâneo da Escola do Recife - saúdo a presença do Senador Cristovam Buarque, pernambucano, também um Governador do Distrito Federal -, o "objetivo era ensinar a pensar o Brasil". Na criação da nossa Faculdade de Direito, já há a visão de contribuir para a formulação de um projeto para o País.
E essa é a grande marca desenvolvida pela Escola do Recife, onde pontificaram a poesia abolicionista de Castro Alves, o culturalismo cientificista e republicano de Tobias Barreto, a obra sociológica e literária de Sílvio Romero voltada para o conhecimento da realidade e da cultura brasileira, bem como os grandes juristas e literatos do porte de Martins Jr. e Clóvis Bevilácqua. Ainda hoje faz eco a grande contribuição de Clóvis para o Projeto de Código Civil que lhe foi encomendado pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, antes de tornar-se Presidente da República.
As efervescências políticas, teóricas e literárias deram sempre ensejo a grandes rivalidades. Divergências quanto à conciliação ou à ousadia libertária deram o tom a grandes polêmicas que, em diversas conjunturas, imprimiram uma marca bem especial à Faculdade de Direito do Recife: Tobias Barreto versus Castro Alves, inclusive, transportando essas polêmicas para o Teatro Santa Isabel, Tobias enaltecendo sua musa, Adelaide do Amaral, e Castro Alves enaltecendo sua outra musa, Eugênia Câmara; José Higino Duarte Pereira versus Tobias Barreto; Assis Chateaubriand versus Sílvio Romero; Joaquim Pimenta, com inspiração socialista, versus Barreto Campello foram só algumas das disputas que ajudaram a colocar a Faculdade de Direito no centro do debate de idéias em conflito no País.
É seminal a concepção do Direito defendida por Tobias, no famoso concurso de 1822, vista como fenômeno cultural, fruto de embates e tensões existentes na sociedade. Ainda hoje, as teses de concurso ou de doutorado continuam a realçar a intensa capacidade de formulação teórica de que têm sido capazes seus mestres e estudantes.
A nossa faculdade tem identificação com as lutas libertárias.
Durante todo o Império, a Faculdade de Direito do Recife foi sempre uma tribuna onde se debatiam as concepções em antagonismo. O ambiente efervescente seguiu ecoando as dissensões oriundas das Revoluções sufocadas de 1817 e 1824, ambas inspiradas e conduzidas pelas irmandades iluministas maçônicas. Ao tempo em que foi celeiro a ofertar alguns dos mais notáveis políticos da época, muitos integrados nos altos postos de comando no Ministério Imperial e no Parlamento, a faculdade não deixou de ser palco das agitações pela República e pela Abolição.
De 1827 até o fim do período regional, o clima da faculdade foi sempre de tensão política. Essa tensão política pendulava nos atritos entre liberais, acompanhados pela minoria ainda inexperiente de republicanos e absolutistas ou "colunas". Muitos dos antagonismos presentes na cena política da época reproduziam-se no ambiente universitário quando dele não emanavam originariamente.
Joaquim Nunes Machado, um dos destaques da primeira turma, formada em 1832, viria a ser herói da Revolução Praieira de 1848, aquela que dentre as 3 revoluções iluministas do princípio do século XIX foi a que teve maior inserção na massa popular.
Castro Alves, com sua poesia condoreira, e José Mariano, ambos abolicionistas, bem como Tobias Barreto, com o seu culturalismo articulado a uma visão de República e de Democracia, são apenas alguns dos exemplos mais altissonantes.
Mas não só como protagonistas das disputas políticas destacaram-se seus mestres e estudantes. Teixeira de Freitas e Paula Baptista, ao lado de Clóvis Bevilácqua, são alguns dos exemplos de grandes colaboradores para a evolução técnico-científica do Direito brasileiro.
Proclamada a República, aflorados os primeiros conflitos operários nas tecelagens, nos transportes e outros setores, Joaquim Pimenta foi voz pioneira na defesa da justiça social e atuação de advogado dos trabalhadores, vindo depois a cumprir papel de destaque na elaboração da nascente legislação trabalhista no Ministério de Vargas. Foi ele um pioneiro a levar o pensamento marxista à congregação da Faculdade de Direito do Recife.
Os estudantes, tanto no capítulo da produção literária quanto no das lutas libertárias, sempre fizeram ouvir sua voz na faculdade e mais amplamente na sociedade.
Hoje, temos a honra de contar com a presença, nesta sessão, dos ex-Presidentes Hugo, Carlos Barreto e Rafael, do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, do qual tive o prazer de fazer parte de sua executiva.
No início dos anos 30, com a revista Agitação, os estudantes expressavam seu descontentamento com os rumos da Revolução de 30. Depois, no combate à ditadura do Estado Novo, ofertaram o sangue generoso de Demócrito de Souza Filho - que hoje empresta o nome ao diretório - como mártir da redemocratização, assassinado em 3 de março de 1946, na Pracinha do Diário.
Mais adiante, mestres e alunos foram ativos nas lutas nacionalistas em defesa do monopólio do petróleo e pelas reformas de base brutalmente reprimidas pelo Golpe Militar de 1964. O ambiente marcado pela polêmica e pelo entrechoque de idéias sempre foi marca da faculdade. Em cada circunstância histórica, o debate, as rivalidades, as inimizades e as idiossincrasias estiveram embaladas ou permeadas pelo antagonismo entre progressistas e conservadores.
Assim é que o abolicionismo de Castro Alves era contraditado pelos que sustentavam o regime escravocrata. O republicanismo de tantos não tinha curso fácil entre os muitos professores e alunos vinculados ao regime imperial. A defesa dos trabalhadores e a opção pelo socialismo, avançada por Joaquim Pimenta, pioneiramente, e mais tarde por professores como Rui Antunes - um dos primeiros Deputados eleitos pelo Partido Comunista Brasileiro, ainda nos anos 40 - nunca foram posicionamentos pacificamente aceitos por seus pares. O mesmo ocorreu durante a Ditadura Militar de 1964. O silêncio ou a conivência dos conservadores, apesar de talvez predominante, não lograram ofuscar a resistência democrática de tantos estudantes, como Eneida Correa de Araújo, José Áureo Bradley, Marcelo Santa Cruz e Marlene Vilanova - cassados pelo arbítrio do Decreto nº 477 -, e dos professores Rui Antunes, Pinto Ferreira, Sylvio Loreto, Petronilo Santa Cruz, Gláucio Veiga, Germano Coelho, Nelson Saldanha, Bernadete Pedrosa e muitos outros que não se curvaram diante daqueles tempos obscuros.
A Faculdade de Direito do Recife teve a iniciativa de muitos atos pela anistia e pela redemocratização. Como na noite em que a ditadura colocou seus cães e soldados contra membros deste Congresso Nacional - Marcos Freire, Paulo Brossard, Teotônio Vilela e Fernando Coelho -, que a ela tinham acorrido atendendo a convite dos estudantes.
O conflito pela redemocratização teve sempre ardorosos defensores de um lado e, de outro, dentro dos quadros da própria faculdade. Como membro da executiva do Diretório Demócrito de Souza Filho, pude testemunhar episódios em que, depois de greve geral dos estudantes e da recepção para seminários que então oferecemos a líderes políticos como Gregório Bezerra e Francisco Julião, as portas do diretório foram lacradas pela intervenção do então diretor.
Assim, sempre foi a nossa Casa de Tobias: palco dos mais acerbos conflitos entre democratas e autoritários, entre progressistas e conservadores, entre conciliadores e revolucionários. Depois, continuaram docentes e discentes a participar ativamente nas lutas pelo aprofundamento da democracia, pelo combate à corrupção, pelas políticas sociais de combate às desigualdades sociais e pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica nacional.
Dentre as instituições universitárias brasileiras, as Faculdades de Direito de São Paulo e do Recife são as que mais personalidades públicas ofertaram à vida nacional, na política, advocacia, magistratura, imprensa e literatura.
Na formação de estadistas, pode-se concluir que a faculdade pernambucana inicialmente predominou nos tempos do Império. A começar pelo seu primeiro diretor, Araújo Lima, o Marquês de Olinda, para alguns considerado o político mais influente do Império, depois de ter sido regente em sucessão ao Regente Feijó, e mais de uma vez Presidente do Conselho de Ministros do Imperador Pedro II.
Dois de seus ex-alunos chegaram à Presidência da República: Epitácio Pessoa e Nilo Peçanha. No início do século XX, foi Vice-Presidente da República o Prof. Rosa e Silva. Mais tarde, outro ex-aluno da faculdade, Marco Maciel, foi Vice-Presidente da República. Houve inúmeros Governadores, bastando citar Agamenon Magalhães, Sérgio Loreto, Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Roberto Magalhães - autor do requerimento da sessão solene -, Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos e outros.
No Congresso Nacional, a sempre briosa bancada federal de Pernambuco teve em seus professores e ex-alunos alguns dos grandes Parlamentares das mais diversas correntes políticas. Uma tradição que se perpetua no presente e continuará no futuro a trazer a Brasília aqueles que aqui materializam uma herança já muito consolidada na história do Brasil.
Mas a presença da Faculdade de Direito do Recife na vida nacional ao longo dos 180 anos que ora celebramos não tem sido menos notável na advocacia e na entidade dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil. No rol dos grandes advogados em todas as áreas têm sempre figurado ex-alunos e professores da nossa faculdade. Em seu livro A OAB e o Regime Militar, de 1999, o professor e ex-Deputado Federal Fernando Coelho mostra que a luta da OAB contra o arbítrio do regime militar contou invariavelmente com profissionais do Direito intimamente vinculados à Faculdade de Direito do Recife. Certamente a disposição para afirmação do compromisso democrático na defesa de presos políticos e na luta pela reconquista das liberdades civis encontrou inspiração última nas tradições libertárias cultivadas em quase 2 séculos de efervescência cultural, jurídica e política da nossa faculdade. O mesmo vale para os grandes exemplos de magistrados egressos da velha Casa de Tobias que hoje exercem a judicatura em todas as instâncias, em tribunais espalhados pelo País inteiro, em todos os ramos do Judiciário.
As grandes mudanças em curso no ensino jurídico têm provocado a reflexão e o empenho dos mestres que hoje conduzem o bastão das gerações responsáveis pelo brilho incontrastável da velha Faculdade de Direito do Recife.
O encontro, e mesmo os desencontros de gerações, nem sempre, portanto, distantes da velha tradição das polêmicas e rivalidades, há que fazer preservar o legado universalista e libertário, mas também técnico-científico. Mas há de se buscar soluções originais para os novos problemas impostos por uma realidade em transformações tão céleres. É o que me parece estar acontecendo em nossa faculdade.
O fato mesmo de que a alta direção está entregue hoje a 2 jovens e competentes professoras, Luciana Grassano Meio e Fabíola Santos Albuquerque, já revela a marca da mulher em seu corpo docente, seguindo o pioneirismo de Bernadete Pedrosa. Hoje na faculdade convivem grandes mestres que representam 3 gerações. Uma, a do Prof. José Luís Delgado, que poderia ser vista como um prolongamento meritoso da chamada "Nova Escola do Recife" (Pinto Ferreira e outros). Outra, a do Prof. João Maurício Leitão Adeodato, um dos grandes responsáveis pela inserção da graduação e da pós-graduação da Faculdade do Recife nos padrões e conceitos hoje exigidos pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação. Uma geração ainda mais recente hoje completa a contribuição das 2 acima referidas, como bem exemplificam as atuais Diretora e Vice-Diretora da tradicional instituição.
No momento, o ensino jurídico nacional passa por uma fase de grande expansão, com a multiplicação de Faculdades de Direito às vezes autorizadas sem maior consonância com as reais possibilidades de absorção pelo mercado dos novos profissionais anualmente formados. Os exames de ordem parecem denotar que a extraordinária multiplicação dos cursos jurídicos pode estar dificultando a correspondente qualidade indispensável ao exercício das sagradas profissões do Direito.
Por outro lado, a extraordinária procura pelo ensino jurídico em grande parte concentra-se na expectativa de ocupação de cargos nas carreiras jurídicas públicas criadas sobretudo a partir da Constituição de 1988. Sem analisar o quanto essas expectativas encerram de ilusão, como bem questionou Eliane Junqueira em seu Faculdades de Direito ou Fábrica de Ilusões, de 1999, o fato é que o aumento da procura tem elitizado o acesso às boas faculdades, como é o caso da nossa Faculdade, hoje homenageada.
A conseqüência pode ser a de limitar o grande movimento pelo acesso universal ao direito que está na base mesma do sonho de expansão dos direitos de cidadania de todo o povo.
Como reflete Eliane Junqueira:
"Abrir novos cursos de direito significa, também, diversificar o estudante de direito. Quebrar a cultura monolítica do mundo jurídico. (...) Não se trata mais, apenas, de garantir assistência judiciária, ampliar os direitos coletivos e difusos ou informalizar a Justiça" - aquelas 3 ondas de Mauro Cappelletti, seu xará, Mauro Menezes. "Esta quarta onda volta-se para o acesso dos operadores do direito à justiça e subdivide-se em dois movimentos. Em primeiro lugar, situa-se o acesso à educação jurídica: 'quem pode se qualificar como advogado? Quem tem acesso às faculdades de direito?' (...) A democratização da justiça depende, portanto, da democratização do ingresso nas faculdades de direito, a partir do pressuposto de que outros grupos sociais - mulheres, negros, classes mais baixas - poderiam ter um potencial transformador para o próprio sentido de justiça".
Sr. Presidente, meu querido Deputado Flávio Dino, falar sobre a Faculdade de Direito e sobre os cursos jurídicos foi um mergulho em nossa história. Ao escrever essas linhas, deixei de fora muitos aspectos e muitas pessoas que contribuíram para esta tradição da República brasileira: o curso jurídico e a Faculdade de Direito do Recife. Mas trago pequena mostra do que essa Faculdade contribuiu e vai continuar contribuindo para o aperfeiçoamento de um Estado de Direito democrático e com inclusão social.
O Deputado Roberto Magalhães, que me vai suceder na tribuna, e eu agradecemos, do fundo do coração, a homenagem que fizeram todas as pessoas, inclusive enfrentando as dificuldades das incertezas do tráfego aéreo no Brasil, ao vir a esta Casa para consolidar, dar o testemunho de que todos nós aqui somos partes de uma grande tradição da história do Brasil, que é a Faculdade de Direito do Recife e os cursos jurídicos pioneiros em nosso Império e em nossa República.
Muito obrigado a todos os senhores. (Palmas.)