CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 183.1.55.O Hora: 18:33 Fase: CP Orador: MARCELO CASTRO, PMDB-PI Data: 02/07/2015

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa.

O meu pronunciamento nesta tarde-noite é sobre o tema da semana: a redução da maioridade penal.

Sou psiquiatra de formação e sei perfeitamente que as pessoas precisam ser responsabilizadas por seus atos. Nós somos o que somos pela conjunção de vários fatores. Em primeiro lugar - e não por ser o mais importante - está a constituição com a qual nós nascemos, a carga genética de que somos dotados. Em seguida, estão as experiências, as vivências, como fomos educados, os exemplos, o círculo familiar. São as experiências do mundo que nos moldam para irmos por um caminho ou por outro.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mais importante para chegarmos onde chegamos - todos nós brasileiros, todos nós seres humanos - é a nossa determinação interna, a nossa decisão de trilhar e seguir um determinado caminho. Essas correntes psicológicas e algumas sociológicas que dizem que o homem é um produto do meio, um mero joguete na mão da sociedade, traz uma ideia que precisa ser firmemente combatida. Isso é um erro! Isso é um prejuízo! Isso traz distorções à organização da sociedade. Nós somos frutos do que herdamos, do que aprendemos, mas, principalmente, daquilo que nós nos determinamos a ser.

O delinquente não pode ser visto sob a ótica de certas correntes psicológicas de que ele é um coitadinho, de que ele é assim porque a sociedade não lhe deu os meios necessários para que não fosse. Ele é assim porque ele quis e procurou esse caminho.

Votei a favor da redução da maioridade penal e votarei tantas vezes quantas forem necessárias aqui. Só que isso não dá o direito a mim, nem a V.Exa., Deputado Mauro Pereira, nem ao Presidente da Casa, nem ao Colégio de Líderes, de passar por cima da Constituição Federal, de passar por cima das leis, de passar por cima do Regimento. Foi o que nós vimos ontem aqui nesta Casa. A nossa Constituição e o nosso Regimento, num linguajar muito direto, foram estuprados. Foi o que nós fizemos.

Isso não faz bem à democracia. Isso não eleva o conceito do Brasil. Imagine V.Exa. se o Parlamento inglês, o mais antigo do mundo, votasse a redução da maioridade penal num dia, todos os jornais do mundo publicassem a redução da maioridade penal aprovada pelo Parlamento inglês e, no dia seguinte, viesse a notícia contrária! O Parlamento se colocaria numa posição ridícula!

Não se pode continuar com o argumento de que tudo aqui nesta Casa foi o Colégio de Líderes que decidiu. O Colégio de Líderes não é superior ao Regimento! O Colégio de Líderes não é superior à Constituição! O Colégio de Líderes é para fazer acordo para os projetos poderem tramitar na Casa, mas dentro da legalidade, da constitucionalidade e da regimentalidade, e não para fazer da Constituição, e não para fazer do Regimento tábula rasa.

Peço a V.Exa., Sr. Presidente, apenas mais 1 minuto, para eu concluir.

Não podemos marchar por esse caminho. Vamos levar o raciocínio ao extremo. Votamos na terça-feira, e foi derrotado. Votamos na quarta-feira. Eu pergunto a V.Exa.: e se tivesse sido derrotado novamente? O Colégio de Líderes poderia botar em votação na quinta, hoje, de novo. E se fosse derrotado? Poderia botar na terça-feira seguinte. E se fosse derrotado? Quer dizer que não tem fim? A votação só vai ter fim no dia em que for de acordo com o que pensam o Presidente e o Colégio de Líderes? De maneira nenhuma.

O Brasil é uma República Federativa. Vivemos num Estado de Direito. Não somos uma republiqueta de banana. Isso não engrandece o nosso Parlamento.

Sou muito agradecido a V.Exa., Sr. Presidente, pela tolerância.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Castro.