O SR. JOÃO MAGALHÃES (Bloco/PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta excelsa tribuna esclarecer os recentes e tristes acontecimentos que envolveram este Parlamentar.
E o faço como um Deputado que ama o Poder Legislativo do seu País. Até mesmo porque o mandato a mim concedido pelo povo de Minas prodigaliza-me mais nas aflições e nas perseguições que sofro do que nas honrarias que já recebi por ele.
Durante 4 mandatos, tenho trabalhado, na Câmara dos Deputados, na defesa dos pequenos Municípios de meu Estado, principalmente os que se encontram localizados na Zona da Mata, no Vale do Rio Doce e no Vale do Mucuri. Por essa razão, estranha-me ser processado por suposta improbidade, visto que, em vez de gestor dos benefícios que, com extrema luta, eu mesmo tenho conseguido para aqueles pequenos municípios junto aos Governos Federal e Estadual, sou, isto sim, quem tem lutado pela aplicação das verbas públicas nas localidades mais carentes de progresso.
Ora, um Parlamentar não é gerenciador de recurso nenhum. Quem gerencia os recursos é que tem a responsabilidade de aplicá-los com a inteireza administrativa exigida pelo princípio da probidade. Investigações e processos não devem evadir-se do campo dos gestores públicos, a menos que o objetivo de tal atitude apurativa seja outro.
Sabemos que, quando se aproximam períodos eleitorais, uma fábrica de acusações levianas começa a dar curso à tentativa de desmoralização de carreiras políticas populares, estabelecidas dentro dos princípios da lisura. E, infelizmente, o mandato correto agride aqueles oportunistas que o buscam apenas para descaracterização dos políticos honestos.
Mas, felizmente, os tempos deste País são outros. As instituições republicanas são mais fortes. Hoje, a Nação começa a respirar pelos seus próprios pulmões e já não pegam mais as velhas intrigas, já não é mais bem-sucedida aquela técnica, aquela tática de atribuir aos outros ardiduras que os delatores desonestos, lenta e meticulosamente, prepararam.
Surpreendido, no último dia 20 de junho, com mandado de busca e apreensão em meu gabinete, quando então a Polícia Federal recolheu diversos documentos na operação intitulada João de Barro, deixo claro perante os meus pares aqui presentes, aos meus tão queridos eleitores e ao povo brasileiro que não participei de liberação de recursos do PAC, e sequer na intermediação de financiamentos a municípios junto à Caixa Econômica Federal ou ao BNDES.
Confio nas instituições nacionais e principalmente nesta Casa. Assim, aguardarei com serenidade a conclusão das investigações, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos, na certeza de que a verdade prevalecerá e nossa inocência será provada.
Agradeço primeiro a Deus, à minha esposa, à minha família e aos meus amigos, os quais reconhecem o meu árduo trabalho de servir ao povo mineiro. Agradeço ao meu Partido, o PMDB, que confia na minha inocência. Por fim, agradeço às Sras. e Srs. Deputados, tranqüilizando-os de que jamais mancharei o nome desta Casa.
A Sra. Maria Lúcia Cardoso - Deputado João Magalhães, V.Exa. me permite um aparte? Sei que V.Exa. já está finalizando, mas quero apenas colocar minha posição com relação à sua pessoa, à sua família, que está hoje abalada - tenho certeza disso - por esse episódio que caracterizo como um desrespeito à sua família. Sras. e Srs. Deputados, nos meus 20 anos de vida pública, ora voluntária, ora com mandato, nunca vi um Poder independente como o Legislativo viver uma situação como a de hoje no Brasil e na Câmara dos Deputados, com gabinetes sendo invadidos, com a anuência da Casa, não sei de que maneira. Enfim, nós vivemos, segundo Montesquieu, num sistema de governo em que deve haver equilíbrio entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é hoje um Poder desrespeitado, ainda mais quando tem a sua Casa invadida dessa forma. Portanto, como Parlamentar, eu presto a minha solidariedade a V.Exa. e aproveito para lembrar que hoje nós temos o Estado Democrático de Direito, em que todos têm direito ao contraditório. Mas, depois que se faz a defesa, infelizmente, a resposta e a defesa aparecem apenas na última página dos jornais ou das revistas. Quando percebemos, já caímos na desconfiança do nosso povo. Eu peço ao Presidente desta Casa que sejamos um Poder Legislativo de fato independente, como deveríamos ser.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Muito obrigado, Deputada.
O Sr. Carlos Willian - Deputado João Magalhães, V.Exa. me permite uma intervenção?
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Sim, Deputado.
O Sr. Carlos Willian - Eu conheço V.Exa., sua família, seus passos, e o que tenho lido na imprensa não condiz com a sua personalidade nem com o seu trabalho. Basta olhar e acessar o seu trabalho nesta Casa, bem como nos Ministérios, que veremos que V.Exa. não teve nenhuma participação na liberação de recursos destinados às obras do Programa de Aceleração do Crescimento. A propósito, eu não conheço nenhum Deputado desta Casa que tenha participado da liberação de recursos para as obras do PAC, nem Deputados que fazem alguma intermediação. Ainda mais levando-se em conta as somas citadas nos jornais, que V.Exa. possivelmente estaria liberando, talvez fosse o homem mais importante de Minas Gerais. Agora, venho aqui, Sr. Presidente em exercício, meu nobre conterrâneo, para deixar registrado o meu repúdio a esta Casa, porque nem no regime militar a Polícia Federal ou qualquer outro órgão de repressão foi autorizado a aqui entrar e adentrar um gabinete parlamentar para fazer busca e apreensão de documentos. O interior dos gabinetes parlamentares é um lugar sagrado do Parlamento brasileiro. Esta Casa tem normas, tem sua Polícia Legislativa. Poderia, sim, a Polícia Federal ter requisitado os documentos do gabinete; poderia ter requisitado ao Presidente desta Casa, ao Deputado, assim como nós, Deputados, é que fazemos esses requerimentos, nas nossas Comissões - até mesmo nas Comissões Parlamentares de Inquérito, por meio das quais temos o poder da investigação, fazemos os requerimentos e os aprovamos. Acho que, no mínimo, essa decisão de ter permitido à Polícia Federal, com a presença da imprensa, adentrar gabinetes deixou esta Casa em má situação. Sabemos, Deputado João Magalhães, do seu trabalho, e acredito que, ao findar deste processo, V.Exa. conseguirá provar sua inocência. Mas levante a cabeça. Acredite em Deus, porque estamos passando hoje no País por um poder de polícia. Um Parlamentar não pode dar uma festa e convidar as pessoas, porque, no outro dia, é divulgado na imprensa que é relacionamento de poder e tráfico de influência. Hoje ser Parlamentar no Brasil é a mesma coisa que fazer um trabalho desagradável para a população brasileira. Acreditamos na sua inocência. Pode ter certeza de que no final do processo nós vamos usar este mesmo microfone com a mesma deferência que nós temos por V.Exa.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputado João Magalhães? Como companheiro de partido de V.Exa., mesmo já se tendo manifestado a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso, quero dizer, em nome dos companheiros, a esta altura do seu pronunciamento, que nós confiamos em que V.Exa., no curso desse fato, comprove, como fez, a sua inocência. V.Exa., que tem atuado nesta Casa, membro da Comissão de Fiscalização e Controle, sempre mostrou preocupação com o fato de que a Casa, por meio de seus representantes, sempre se posicionasse em defesa do interesse coletivo. Portanto, há expectativa de que V.Exa., no final desse episódio, sobrepaire, mantendo íntegra a sua personalidade como representante do povo de Minas.
O Sr. Mário Heringer - Deputado João Magalhães, permita-me. O que aflige V.Exa. é uma preocupação que extrapolou o Legislativo. Hoje, segundo as matérias nos jornais, o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do nosso Supremo, incomodado com essa situação que estamos vivendo, faz manifestação forte, dura e com razão em relação a isso. Existe uma preocupação de todos nós com o Estado policialesco em que estamos vivendo, no qual, antes de se provar, condena-se; antes de se apurar, condena-se. Deputado, saiba V.Exa. que nós entendemos o que passa pelo seu coração hoje e a preocupação com sua família. Esperamos que, ao final desse processo, o pedido de desculpas tenha a mesma dimensão do escândalo ocorrido com V.Exa.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Obrigado, Deputado Mário Heringer.
O Sr. Leonardo Quintão - Concede-me um aparte, Deputado João Magalhães? Deputado João Magalhães, também venho a este microfone para dizer a V.Exa. que cremos na sua inocência. Não é fácil passar por um processo desses. Isso afeta a família, afeta os filhos. Mas todos os seus colegas cremos na sua inocência. Infelizmente, os processos da Polícia Federal têm sido conduzidos dessa maneira, e agora nesta Casa. Isso é muito triste. Nós respeitamos, mas não aceitamos a maneira como foi feito. Acredito que o Presidente Arlindo Chinaglia também deve tomar as providências e precisa pronunciar-se a esse respeito, para prestar esclarecimentos aos Parlamentares, pois no passado isso nunca aconteceu aqui. Acredito que a Polícia Federal, se tem algumas dúvidas, deveria solicitar a esta Casa que encaminhasse os documentos. Isso não foi feito. A maneira como foi feito não é a melhor maneira. Respeitamos, mas tenho certeza de que o esclarecimento que foi trazido pelo Presidente do Supremo mostra certas coisas que têm incomodado todos os Poderes. Certamente, Deputado João Magalhães, V.Exa é um valente, é corajoso. V.Exa. terá a oportunidade de, daqui a alguns meses, subir a esta tribuna para, mais uma vez, mostrar a sua inocência. Nós cremos na sua inocência. Conte com seus amigos, com seus companheiros do PMDB, com a bancada do PMDB de Minas Gerais. Nós estaremos a seu lado. Que Deus lhe dê sabedoria, simplicidade e muita paciência para passar por esse momento difícil! Que Deus o abençoe! Muito obrigado.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Amém! Obrigado, Deputado.
O Sr. Geraldo Pudim - Deputado João Magalhães, meu querido amigo, de quem muito me orgulho de ser colega de partido, assomo à tribuna em solidariedade a V.Exa. porque sei que o Estado em que hoje estamos vivendo está ferindo o Estado Democrático de Direito. Nossa Constituição está sendo rasgada quando o princípio da presunção da inocência se transforma no princípio da presunção da culpabilidade. As pessoas hoje partem do princípio de que todos são culpados, e temos que correr para provar nossa inocência, quando a Carta Magna do País pressupõe que todos somos inocentes até que se prove a culpa. Portanto, presto solidariedade a V.Exa. porque acredito na sua inocência. É uma covardia. Um dia desses assisti a um debate do qual participavam jornalistas e também pessoas ligadas ao mundo político. Os jornalistas diziam: "Bem, a nossa Justiça é muito lenta, é muito morosa; então, quando utilizamos os meios de comunicação, pelo menos estamos impondo uma condenação moral ao acusado". Ora, isso é uma violência sem tamanho, inominada, da qual temos que nos defender efetivamente e sobre a qual o Congresso Nacional precisa se posicionar. Sei que isso vai passar, mas deixo aqui minha solidariedade a V.Exa. e à sua família, que sofre, e também à família de tantos quantos vêm sendo atingidos por uma imprensa que não tem nenhum respeito ao cidadão e à família, simplesmente lhe impõe uma condenação moral, e ele se quiser que se dane para provar sua inocência. Minha solidariedade a V.Exa.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Obrigado, Deputado.
O Sr. João Carlos Bacelar - Deputado João Magalhães, concede-me um aparte? Gostaria de me solidarizar com V.Exa. por esse fato que passou, na semana passada, aqui no Congresso Nacional. Isso é preocupante. Esse Estado policialesco em que estamos vivendo no País é uma afronta à democracia. O próprio Supremo já passou por isso. Aliás, foi capa de revistas de grande circulação no ano passado. Então, eu estou aqui para lhe dar um abraço. V.Exa. é um Deputado guerreiro, atuante. Acompanho o seu desempenho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acompanhei-o na Comissão Mista de Orçamento no ano passado e sei que V.Exa. está passando hoje por um momento delicado, junto com a família e com seus correligionários políticos. Quero dizer mais, Deputado João Magalhães: o PAC tem realizado obras importantes para o País. O Presidente Lula está transformando este País com essas obras de grande vulto. Digo isso como engenheiro civil. Quando estudante na Universidade Federal da Bahia, via meus colegas engenheiros civis sem perspectiva de trabalho. Noventa por cento dos meus colegas foram para outras atividades, alguns na área financeira, em bancos; alguns cursaram outras universidades, para poder sobreviver. E hoje sei que existe um déficit na engenharia. Nosso déficit é de mais de 50 mil engenheiros, atestado pelo CREA e pelas universidades federais. Então, isso é obra do Presidente Lula, isso é obra do PAC, da Ministra Dilma Rousseff. Infelizmente, medidas como essas muitas vezes ocorrem de forma irresponsável, até porque quem fiscaliza a execução do PAC não é o Ministério - e aqui também quero prestar solidariedade ao Ministro Márcio Fortes, que está sendo atacado indevidamente -, é a Caixa Econômica, os agentes terceirizados pela Caixa Econômica. Vi muitas vezes a deficiência da Caixa Econômica na fiscalização das obras do PAC, até pela ineficiência e pelo acúmulo de serviço. Já colocamos isso para a Presidenta Maria Fernanda. O Presidente Lula, nas suas viagens pelo Brasil, principalmente no Estado da Bahia, disse que a Caixa Econômica é co-responsável pelo PAC. O Ministro Márcio Fortes está sendo atacado indevidamente. Ele é bravo guerreiro, como V.Exa. Presto solidariedade a V.Exa., colega João Magalhães, dizendo-lhe que não se entregue, porque sabemos da inocência de V.Exa. Estou aqui para lhe dar um abraço e dizer que seus colegas do Parlamento estão firmes com V.Exa. Muito obrigado.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Obrigado, Deputado.
O Sr. Paulo Abi-Ackel - V.Exa. me concede um aparte? Deputado João Magalhães, aqui fala um Parlamentar que vem de uma região onde V.Exa. começou a vida e trilhou vitoriosa carreira política. Nossos posicionamentos políticos divergentes, em face da disputa política local que se dá na região leste de Minas, não me faria jamais deixar de lhe dizer da tribuna desta Casa que tenha força para superar este momento de dificuldade. Espero, sinceramente, que V.Exa. e sua família tenham força suficiente para superar este momento difícil, em que um princípio constitucional, infelizmente, não foi considerado. Nós todos somos inocentes até o trânsito em julgado de uma condenação. De forma que eu, seu conterrâneo, eventualmente adversário político em algumas cidades do Estado de Minas Gerais, desejo que V.Exa. supere este momento de dificuldades, para que possa continuar a trilhar sua carreira política. Veja esse episódio como uma nuvem passageira. V.Exa. terá pela frente novos céus. Não se deixe abalar. Muito obrigado.
O SR. JOÃO MAGALHÃES - Obrigado, Deputado. E obrigado a todos que me apartearam, me desejando força e saúde. Tenho certeza de que Deus vai nos abençoar, nos fortalecer e nos dar a vitória.
A todos muito obrigado pela atenção. E a todos uma boa-tarde.
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Cumprimento o ilustre Deputado João Magalhães pelo pronunciamento e, como coordenador da bancada de Minas, presto-lhe a nossa solidariedade, em nome da bancada.
Temos acompanhado a sua trajetória aqui e posso dizer que, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o que V.Exa. tem feito a cada ano, junto com os coordenadores, é defender os interesses do nosso Estado, da sua região e do Brasil.
Tenho certeza de que V.Exa. superará, com explicações absolutamente convincentes, o que neste momento está enfrentando.
Conte com a nossa solidariedade.