CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 105.2.54.O Hora: 10:02 Fase: BC Orador: JOSÉ AIRTON, PT-CE Data: 03/05/2012

O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, registro que ontem tivemos uma audiência com o Secretário Nacional de Educação Profissional, o Prof. Marco Antônio de Oliveira, e com o Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o Sr. Aléssio Trindade, para tratar da implantação de um Campus Avançado do IFET em Icapuí e outro em Pentecoste, no Ceará. Essa é uma luta que estamos travando há muito tempo. O de Icapuí já está dentro da programação, segundo o Secretário, e vamos trabalhar agora no de Pentecoste. Para o de Icapuí já foi feita a doação do terreno. Esperamos que seja agilizada a construção dessa importante obra, que trará grandes benefícios para capacitar, formar e preparar nossa juventude.

Quero destacar também, Sr. Presidente, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.139/10, de nossa autoria, que garante que o seguro-desemprego seja estendido a todos os trabalhadores do setor da pesca. Nós que somos de uma região pesqueira apresentamos esse projeto para que não só os pescadores profissionais mas também os artesanais, as marisqueiras, as caranguejeiras, os catadores de algas, os fabricantes de manzuás, enfim, todos os assemelhados envolvidos na atividade pesqueira possam ser beneficiados com o projeto aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Por último, Sr. Presidente, quero destacar também a polêmica em torno do Código Florestal, porque há muita controvérsia sobre o novo texto aprovado nesta Casa. Em razão dessas controvérsias, sobretudo em torno da consolidação de terras produtivas em áreas de preservação ambiental, o Senador Tião Viana apresentou outra proposta no Senado. Eu creio que ainda realizaremos muitas discussões, a fim de aprimorarmos o texto que tinha sido acordado no Senado, que esperamos seja aprovado, para que possamos garantir a sustentabilidade da questão ambiental no Brasil. Precisamos garantir que aqueles que depredaram o meio ambiente sejam penalizados e que sejam recuperadas as áreas onde houve devastação; com isso, será resolvida de vez essa questão.