CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 088.1.55.O Hora: 20:14 Fase: OD Orador: CAPITÃO AUGUSTO, PR-SP Data: 28/04/2015

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores que nos assistem pela TV Câmara, hoje saiu em destaque, no Jornal da Câmara, projeto de minha autoria, que é o Projeto de Lei nº 195, de 2015, que permite ao policial militar e ao bombeiro militar da ativa retornar para a sua instituição de origem, numa eventual não reeleição, ou se assim o desejar.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores. E já começo, Sr. Presidente, a sentir uma certa dificuldade de esse projeto ser pautado. Alguns Deputados não entenderam direito o projeto, acabaram achando que é inconstitucional, sendo que nós não estamos falando de alteração da Constituição, e sim da Lei nº 667, de 1969, que está prestes a completar 50 anos e proíbe o retorno do bombeiro militar, do oficial militar da ativa para as suas instituições.

Isso é um absurdo, uma aberração. Todos os servidores do Poder Executivo, sem exceção, podem retornar para as suas instituições numa eventual não eleição ou se assim o desejarem. A única categoria que não pode retornar é a dos policiais militares e os bombeiros militares do Brasil.

Então, esse projeto, além de reparar essa injustiça que já dura quase 50 anos, é constitucional. Eu não estou mexendo no art. 14 da Constituição Federal, não é um projeto que se estende às Forças Armadas, e sim um projeto que trata apenas dos policiais militares e dos bombeiros militares do Brasil.

Então, estou pedindo a alteração de uma lei de 1969. E já começa a haver dificuldade no nosso meio. Não sei se não querem ou realmente não estão entendendo o projeto que permite ao militar da ativa retornar para a sua instituição.

Então, eu venho aqui dizer aos nobres Parlamentares que estou apresentando um projeto que repara uma injustiça. E venho pedir para trabalhar. No meu caso, com 24 anos de Polícia Militar, depois de eleito, fui aposentado compulsoriamente e, numa eventual não reeleição, sequer posso retornar para a minha instituição, para continuar trabalhando. Estou vindo aqui pedir para trabalhar e, mesmo assim, estou encontrando resistência.

Então, esperamos que a Câmara dos Deputados entenda o teor desse projeto, entenda a necessidade de reparar essa injustiça que vem ocorrendo. E pedimos, realmente, que o projeto seja pautado. Aliás, já temos as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência. Espero que o nosso Presidente, Deputado Eduardo Cunha, tenha a sensibilidade de colocar a matéria em votação.

Muitíssimo obrigado. Em respeito ao adiantado da hora, vou liberar a palavra aos demais Parlamentares.

Obrigado. Boa noite!