CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 039.3.55.O Hora: 15:44 Fase: BC Orador: DELEY, PTB-RJ Data: 21/03/2017

O SR. DELEY (Bloco/PTB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria trazer aqui uma denúncia de que muitas empresas de serviços no nosso País hoje tentam obrigar que o consumidor seja responsável por imprimir seu boleto para fazer um pagamento.

Claro que há uma questão ambiental. Isso tudo nós entendemos, mas também entendemos que essas empresas de serviços não podem jogar a responsabilidade para o consumidor.

Nós demos entrada a um projeto de lei segundo o qual não pode haver essa prática, não deve ser obrigatória, não deve ser de responsabilidade dos consumidores.

Imagine, Sr. Presidente, quantos idosos ainda não têm acesso à Internet ou têm dificuldade de imprimir seus boletos. E o que está acontecendo? As empresas não têm mandado os boletos de pagamento; quando mandam, mandam com atraso, e esses consumidores são obrigados a pagar multas. Está errado!

Nós entramos com projeto de lei, e, assim que a Comissão de Defesa do Consumidor voltar ao trabalho, vamos questionar essas principais empresas de serviços que andam fazendo isso com nossos consumidores.

Obrigado.