CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final Sessão: 423.3.54.O Hora: 09:30 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO, PT-PB Data: 20/12/2013

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, leio uma mensagem do escritor Agassiz Almeida ao Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF.

Agassiz Almeida é escritor, ativista dos direitos humanos, ex-Deputado Federal Constituinte e autor de várias obras: A República das Elites, A Ditadura dos Generais e, recentemente, lançou O Fenômeno Humano. Ele é considerado pela crítica um dos grandes ensaístas do País.

Ele encaminha esta mensagem, que leio na íntegra:

"Desde o nosso período colonial que o povo brasileiro sofre duas formas cruéis de opressão no seu processo de desenvolvimento: a espoliação por uma elite egoísta e excludente, e, recentemente, nas últimas décadas, se vê manipulado por espetáculos circenses nos quais se dão as mãos a hipocrisia, o cinismo e a avidez pelas manchetes midiáticas.

O que assistimos hoje? Como há dois mil anos nas arenas do Coliseu romano, expõem-se acusados, acunhados de os condenados do mensalão, à execração da opinião pública, num monumental anfiteatro comandado por magistrados transvestidos de Catão incorruptível, e, remontando aos idos tempos, em verdadeiros sobas africanos.

Molière não faria melhor encenação. Embalada nos frenéticos aplausos da massa humana, idólatra desses novos deuses, a mídia televisiva e a internet, a alta corte do país dita uma nova ordem de moralismo, mesmo violentando os mais elementares princípios e normas do Estado Democrático de Direito. Todos procuram tripudiar nos vencidos.

Vem-me um horror sarcástico desse cenário teatral por trás do qual grassa nas antecâmaras dos poderes corrupção epidêmica, escancarada nas obras faraônicas, sobretudo no Judiciário.

Aplaudam-se os magistrados na ação punitiva aos condenados de alto coturno, e que ela se estenda implacavelmente por todo o país a prefeituras e tribunais superiores.

Que não fique, Sr. Ministro, na consciência do povo brasileiro a frustação melancólica de que mais um espetáculo circense foi montado. O juiz Lalau nos deixou de sobreaviso. Desde então, quem foi condenado?

A mais condenável ação de um dirigente do poder é arrastar às fronteiras do engodo a consciência de um povo.

Cansa-se a nação das demagogias e hipocrisias. Existe um abismo entre o povo brasileiro e a nação. Ele precisa de um estadista que desafie os grandes problemas e aponte as soluções, e não de populistas de ocasião.

Façamos deste Brasil uma nação conduzida por um povo forte e livre, e não um empanturrado país manipulado por elites egoístas e venais.

Os indignados repelem a passividade satisfeita que uma mídia comprometida quer impor ao povo brasileiro.

Entre o ruído que a condenação dos acusados do mensalão provoca e a esperança do povo, uma verdade eclode: que este julgamento não seja apenas uma peça teatral, porta larga por onde os corruptos e os irresponsáveis gestores públicos trafeguem.

Condenar não basta, Sr. Ministro, urge convocar a consciência da nação para uma nova ordem de respeito aos recursos públicos. A sensação de que tudo isso é mais uma encenação midiática levará à desolação do povo brasileiro, tão malbaratado por poderosas forças.

Saudações democráticas.

Agassiz Almeida."

Registro a mensagem desse paraibano que é uma referência e que muito nos honra como ex-Parlamentar desta Casa, Agassiz Almeida.

Mas, Sr. Presidente, aproveito este tema para mostrar um dado que a Polícia Federal do meu Estado informa na matéria "Corrupção fez Paraíba perder R$ 600 milhões por ano."

"Polícia Federal diz que os números do crime superam os do tráfico de drogas. São 437 inquéritos em andamento no Estado.

A corrupção retira dos cofres públicos da Paraíba aproximadamente R$ 600 milhões por ano, o que equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. O cálculo é feito com base no estudo de percepção da corrupção do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec), da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que é utilizado como parâmetro pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco).

No Estado, os números da corrupção superam os do tráfico de drogas, segundo relatório da Polícia Federal. Somente este ano, a PF já contabiliza 437 inquéritos em andamento que investigam os crimes, dos quais 176 foram instaurados de janeiro a setembro, enquanto que o tráfico de entorpecentes, no mesmo período, só teve 23 procedimentos instaurados.

O montante desviado por ano no Estado seria suficiente para construir pelo menos 15 mil casas populares, no valor de R$ 40 mil, cada uma. Também poderiam ser construídas 395 creches ou 451 escolas-padrão. Para reduzir os efeitos da seca, seria possível contratar 85.714 carros-pipa, cada um no valor de R$ 7 mil."

Isso é para mostrar, Sr. Presidente, que nós temos que fazer esse combate contra a corrupção. A corrupção é o grande ralo por onde o dinheiro público está sendo desviado. Enquanto isso, a saúde, a educação, o saneamento, a infraestrutura, a segurança pública começam a exigir mais.

Não é possível que nós continuemos apenas dependendo de operações da Polícia Federal. É preciso uma ação conjunta - Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais, Ministério Público, Defensoria, Judiciário, Legislativo - para que nós possamos dar um basta nessa chaga que é a corrupção. A corrupção tem que ser combatida, porque está, com certeza, desviando o dinheiro que deveria ir para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para a geração de emprego.

Nesse sentido, quero também parabenizar o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção pela ação que faz, bem como a Polícia Federal, que tem realizado a sua tarefa.

Nós esperamos que a nossa Presidenta possa receber a representação dos agentes da Polícia Federal para que eles possam conversar com S.Exa. sobre a sua pauta, e que as reivindicações possam ser atendidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.