CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ |
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| Sessão: 256.1.54.O | Hora: 09:00 | Fase: BC |
| Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ | Data: 22/09/2011 | |
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O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Exatamente.
Sr. Presidente, na semana em que Paulo Freire celebraria 90 anos, registro um pronunciamento sobre o Plano Nacional de Educação e outro sobre a Comissão da Verdade, da memória, da justiça, que queremos efetiva.
Obrigado.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham: "a gente tem que lutar para tornar possível o que ainda não é possível", disse nosso grande educador Paulo Freire, que em 19 de setembro completaria 90 anos de nascimento. Ele desenvolveu a pedagogia do oprimido, a leitura crítica e deixou a grande lição de "crescer sempre, porque ainda se considerava pequeno", como nos lembra Mario Sergio Cortella.
O legado de Paulo Freire, tão esquecido pela Mídia Grande nesta data comemorativa, é instigante quando olhamos quão pouco o Brasil caminhou nestes 90 anos em termos de educação. O País ocupa o sexto lugar na economia mundial, mas no ranking da educação cai drasticamente para a 88ª posição, conforme quadro elaborado pela UNESCO (Organização Nacional das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Não por acaso, o item que mais contribui para essa colocação é o da qualidade do ensino. Com 0,7, temos a mesma nota atribuída a países com precário desenvolvimento econômico.
Um elemento importante para identificarmos que futuro está sendo preparado pelos governantes de um país é a análise das prioridades expressas no Orçamento. E neste quesito não estamos bem... No ano passado, quase metade do Orçamento Nacional (44,93%) foi destinado ao pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida - R$635 bilhões foram repassados aos banqueiros e empresários. Já para a educação, apenas 2,89%. Números reveladores do descaso do Governo com o setor.
Esse abandono, infelizmente, é recorrente. Na história recente da educação brasileira, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exigia que o Poder Executivo encaminhasse ao Congresso Nacional, no prazo de 1 ano, um projeto de Plano Nacional de Educação (PNE), o que não aconteceu.
Mais uma vez educadores e diversos segmentos da sociedade civil tomaram a iniciativa. Organizados no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, elaboraram um Plano Nacional ("PNE: proposta da sociedade brasileira"), apresentado à Câmara dos Deputados no início de 1998. Logo em seguida o Governo Federal envia uma proposta que, curiosamente, não tinha nenhuma previsão de recursos financeiros para o cumprimento das metas que seriam estabelecidas.
Apesar de o PNE da sociedade estimar em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os recursos necessários para iniciar a recuperação da educação pública em todo o País, o Congresso Nacional aprovou apenas 7%. De qualquer forma, avaliávamos, era um passo importante para superar a histórica falta de verbas para a educação.
Mesmo com essa redução o então Presidente Fernando Henrique vetou a medida, em nome do pagamento da dívida. Seu sucessor, Lula, apesar de ter como um de seus compromissos de campanha a derrubada desse veto, não só o manteve, como também apresentou em seu segundo Governo um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que na prática revogava o Plano Nacional de Educação.
O PDE, apesar do nome, não é um plano. Trata-se de um conjunto de tópicos sem organicidade ou direção declarada, mas que aprofundam o projeto neoliberal - não só no plano econômico, mas no plano social e especificamente educacional - já adotado pelo Governo de FHC.
O Estado passa a ter uma função gerencial. A educação, assim como outros direitos sociais, é entendida não mais como direito, mas como serviço e, além disso, serviço não exclusivo do Estado. E compartilhado numa articulação entre a esfera privada e a esfera estatal - são as organizações sociais, a parceria público/não estatal, em que o Estado é o facilitador e coordenador da iniciativa privada numa progressiva e segura desresponsabilização com a garantia de direitos sociais.
Essa medida também é acompanhada de um discurso em que é atribuída aos indivíduos a responsabilidade pelos resultados. Desta forma, se a avaliação de uma escola é baixa, a responsabilidade será dos professores, dos pais e dos alunos, independentemente de se há condições efetivas de promoção de uma aprendizagem de qualidade nessa unidade. Assim, mais uma vez, o Estado se desresponsabiliza de suas obrigações.
O Congresso Nacional está em via de aprovar um novo PNE para os próximos 10 anos. O Governo Federal encaminhou proposta que começa com um grande equívoco - não apresenta nenhuma avaliação do que foi (ou não) cumprido do plano anterior. A orientação privatista desse plano é identificável em metas que falam em educação infantil, básica, superior e em nenhum momento afirmam seu caráter público.
O PNE elaborado pelo Governo Federal mercantiliza a educação e introduz critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação dos estudantes. É a lógica tecnocrata que se orienta por custos/benefícios, que vê educadores e estudantes como dados.
Metas sem a devida destinação de recursos para cumpri-las serão inviabilizadas. Portanto, exigimos a aplicação imediata de 10% do PIB, com ampliação progressiva para 15%, exclusivamente para a educação pública. Essa vontade, que sabemos não ser exclusiva de educadores, poderá ser confirmada através de plebiscito.
Por isso o PSOL apresentou 241emendas ao PNE. Elas versam sobre os mais diferentes temas de interesse da população, das quais destaco os seguintes assuntos:
1. defesa de 10% do PIB pela educação;
2. defesa de participação maior da União e dos Estados na construção de unidades de educação infantil, ajudando os Municípios a cumprir meta da área;
3. supressão de propostas que estimulam a privatização da educação infantil e o ensino profissional;
4. ampliação para 60% de vagas públicas no ensino superior, pois a proposta do Governo congela os atuais 26,4% de cobertura;
5. crescimento da oferta pública no ensino profissionalizante, chegando a 80% em 2020.
Anexo, Sr. Presidente, trechos do manifesto do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro:
"Mobilizar é preciso! Por uma educação pública sem mercantilização!
"As entidades e participantes do Seminário do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), realizado no dia 30 de abril de 2011, na UERJ, Rio de Janeiro, discutiram o PL 8035/10 e concluíram que o mesmo, por incorporar os piores aspectos do Plano de Desenvolvimento (PDE) da Educação e aprofundá-los, significa um gravíssimo ataque à educação pública: impede a construção do Sistema Nacional de Educação capaz de garantir o ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social, como dever do Estado e direito universal. Ao contrário, dilui o dever do Estado na garantia do direito à educação pública, por meio da institucionalização e generalização das parcerias público-privadas (PPP's); faz concessões à agenda do Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (AGCS/OMC) ao promover a internacionalização do "serviço" educacional e desconsidera o protagonismo histórico dos educadores sobre a educação.
O PL 8035/10 ignora a situação atual da educação brasileira ao se furtar de realizar uma avaliação rigorosa dos indicadores educacionais, dos pífios avanços do PNE de 2001 (Lei nº 10.172/2001), e dos anseios dos educadores, expressos nos Congressos Nacionais de Educação e sistematizados no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira. O referido PL oculta o fato de que está em curso um pernicioso processo de subordinação da educação aos fundos de investimentos, abrangendo desde a produção do material didático-pedagógico até aquisições, fusões e joint-ventures de empresas educacionais, deslocando de modo radical a educação para o setor mercantil, com o predomínio da esfera financeira (...)
Em virtude dessas características, o texto do PL 8035/10 não pode ser lido como se os artigos, as metas e as estratégias fossem unidades isoladas. Existe uma lógica geral na proposta de texto legal que operacionaliza o Estado gerencial e, para isso, redimensiona, para maior, a centralidade das formas de regulação da educação por meio da avaliação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) torna-se a referência central de todas as políticas para a educação básica, submetendo-as à regulação internacional promovida pela OCDE, Banco Mundial e UNESCO. Este Índice é indissociável dos rankings, dos prêmios e dos castigos. O dever do Estado com a educação universal, pública e unitária torna-se difuso, apagando o preceito constitucional que estabelece tal dever. A opção de não aumentar o montante de recursos para a educação pública para 10% do PIB e a postergação de 7% do PIB para o longínquo ano de 2020 são coerentes com essa concepção de Estado e, sobretudo, com a supremacia do setor financeiro no atual bloco de poder.
O exame das estratégias de ampliação das matrículas em todos os níveis, em especial no ensino médio, profissional, superior (graduação e pós-graduação), confirma a opção pelo financiamento público às instituições privadas, através das parcerias público-privadas inscritas no FIES e, centralmente, por meio de isenções tributárias. Entre os principais beneficiários de tais parcerias, cabe destacar o sistema sindical patronal (Sistema S) e as grandes empresas do setor.
Os trabalhadores da educação são ressignificados no PL como profissionais desprovidos de autonomia, subordinados às tecnologias da informação e comunicação (TIC's) e aos instrumentos tecnocráticos de avaliação, concepção que impossibilita a função social dos docentes como intelectuais produtores e organizadores da cultura científica, tecnológica, histórico-social, artística e cultural. Em função dessa desqualificação dos professores, a proposta de PNE aprofunda a opção pela formação instrumental por meio de educação a distância (EAD), impossibilitando a formação universitária defendida pelos educadores e suas entidades representativas. Não causa surpresa, por conseguinte, a ausência de metas objetivas para a elevação real da remuneração e para a estruturação de planos nacionais de carreira que alterem em profundidade a situação de hiperexploração dos trabalhadores da educação.
Em conformidade com o AGCS/OMC, o PL concebe a EAD como modalidade axial da educação brasileira, abrangendo, sobretudo, a formação profissional, a graduação e a pós-graduação e, no mesmo diapasão, incentiva a internacionalização reclamada pelas corporações mundiais da educação. A EAD avança, de fato, até mesmo para a pós-graduação stricto sensu, notadamente no setor privado, incentivado pelas verbas do FIES e pela proliferação de mestrados e quiçá doutorados profissionais (como previsto no PL 7200/06, que dispõe sobre a regulação da educação superior), possibilitando mestrados sem dissertações e doutorados sem teses. (...)
Os participantes do Seminário do FEDEP, vindos de diversas partes do país, consideram que o futuro da educação pública encontra-se em "estado de emergência". A vigorosa mobilização social das entidades que historicamente construíram os Congressos Nacionais de Educação pode ser decisiva para a alteração desse tenebroso cenário. (...) E afirmar sua adesão à realização de um plebiscito nacional em defesa dos 10% do PIB exclusivamente voltado para a educação pública.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011."
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham, "a democracia não nos foi dada: ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não podemos celebrar a democracia enquanto não tivermos pleno conhecimento das violações cometidas nesse passado tão recente". Assim se expressaram mais de 300 artistas e intelectuais sobre a necessidade da criação da Comissão da Verdade. Eles e a Câmara dos Deputados querem que aquela "página infeliz da nossa história" não seja "passagem desbotada na memória de nossas novas gerações".
Mas nós, do PSOL, e a Deputada Luiza Erundina vemos insuficiências no texto aprovado que podem comprometer os trabalhos da Comissão. Nossas 7 emendas - nenhuma incorporada ao projeto, ao contrário das do DEM! - fortaleceriam a Comissão. Elas reduziriam o período de análise das violações de direitos humanos à fase da ditatura militar (da preparação do golpe à Constituição de 1988), ampliavam de 7 para 14 os seus componentes, permitiam a prorrogação dos trabalhos para além dos 2 anos previstos, determinavam ampla divulgação do relatório final, inclusive com seu encaminhamento ao Ministério Público.
Também buscamos, com emenda, garantir total transparência e nenhum sigilo às atividades desenvolvidas pela Comissão, que queremos que seja de verdade, memória e justiça. A prática efetiva da Comissão, quando constituída, mostrará sua eficácia. A conferir, acompanhar, cobrar. Não há como ter "imparcialidade" frente à prisão ilegal, tortura, morte, desaparecimento de corpos, censura, covardia da repressão do Estado contra a cidadania.
Artistas e intelectuais que já aderiram ao manifesto:
Chico Buarque de Hollanda - Compositor
Gilberto Gil - Compositor
Caetano Veloso - Compositor
Oscar Niemeyer - Arquiteto
Emir Sader - Sociólogo
Eduardo Galeano - Jornalista e escritor
Marilena Chauí - Filósofa
Leonardo Boff - Teólogo e escritor
Frei Betto - Escritor
Noam Chomsky - Filósofo e linguista
Marieta Severo - Atriz
Letícia Sabatella - Atriz
Paulinho da Viola - Compositor
Fernando Morais - Escritor
Edu Lobo - Cantor e compositor
Osmar Prado - Ator
Ivan Lins - Músico
João Bosco - Músico
Marcos Palmeira - Ator
Beth Carvalho - Cantora
Paulo Betti - Ator
Fernanda Torres - Atriz
Fernanda Abreu - Cantora
Dira Paes - Atriz
Marcelo Yuka - Músico e compositor
Alceu Valença - Cantor e compositor
Alcione - Cantora
Francis Hime - Maestro
Miúcha - Cantora
José de Abreu - Ator
Chico Díaz - Ator
Sílvia Buarque - Atriz
Cássia Kiss - Atriz
Chico Whitaker - Arquiteto
Chico Alvim - Poeta
Kiko Horta - Músico
Ângela Leal - Atriz
Margareth Menezes - Cantora
Hugo Carvana - Ator e cineasta
Ruy Guerra - Cineasta
Eric Nepomuceno - Escritor
Nelson Sargento - Compositor
Miguel Faria Jr. - Cineasta
Daniela Mercury - Cantora
Hildegard Angel - Jornalista
Beto Almeida - Jornalista
Tássia Camargo - Atriz
Marcos Winter - Ator
Cacá Diegues - Cineasta
Marcos Frota - Ator
Gabriel O Pensador - Músico
Sérgio Marone - Ator
Bete Mendes - Atriz
Cristina Pereira - Atriz
Silvio Tendler - Documentarista
Milton Hatoum - Escritor
Herson Capri - Ator
Leandra Leal - Atriz
Carlos Nelson Coutinho - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Carlos Vainer - Professor da UFRJ
Carlos Walter Porto-Gonçalves - Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF
Cândido Grzybowski - Sociólogo
Carlinhos Vergueiro - Músico
Nico Nicolaiewsky - Músico
Bagre Fagundes - Músico
Arthur de Faria - Músico
Hique Gómez - Músico
Santiago - Cartunista
Agenor de Oliveira - Músico
Noca da Portela - Músico
Martha Alencar - Jornalista e Produtora
Tereza Seiblitz - Atriz
Janaína Diniz Guerra - Produtora
Sérgio Ricardo - Músico
Miguel Paiva - Cartunista
Martha Vianna - Ceramista
Leonardo Avritzer - Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Leonardo Sakamoto - Jornalista e cientista político
Ivana Bentes - Professora da UFRJ
Laura Tavares - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Vavy Pacheco Borges - Historiadora
Juremir Machado da Silva - Jornalista e Escritor
José Fogaça - Compositor
Maria Berenice Dias - Advogada
Celso Antônio Bandeira de Mello - Advogado e Escritor
Lícia Peres - Socióloga
Nilo Batista - Jurista, ex-Governador do Rio de Janeiro - RJ
Marcelo Cerqueira - Advogado
Vladimir Palmeira - Professor
Joyce - Cantora
Ronaldo Duque - Cineasta
Luiz Antônio de Assis Brasil - Escritor
Carlos Gerbase - Cineasta e Professor Universitário
Zelito Viana - Cineasta
Ricardo Rezende - Padre e Professor
Luís Augusto Fischer - Escritor e Professor Universitário
Jéferson Assumção - Escritor
Tiago Flores - Músico
Gaudêncio Fidélis - Historiador da Arte
Morgana Marcon - Bibliotecária
André Venzon - Artista visual
Pedro Figueiredo - Músico
Marlise Damin - Atriz
Paulo Wayne - Professor
Caroline Heck - Historiadora
Augusto Franke Bier - Jornalista e Cartunista
José Francisco Alves - Historiador da Arte
Luiz Alberto Cassol - Cineasta
Marcelo Restori - Teatreiro e Cineasta
Sérgio Verani - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Samuel Bezerra de Lima - Cantor
Adriana Facina - Antropóloga e Professora da Universidade Federal Fluminense - UFF
Dante Guimarães Guazzelli - Historiador
Vera Pellin - Artista Visual
Carlos Latuff - Cartunista
Cecília Sá - Arquiteta
Vera Malaguti - Socióloga
Leopoldo Nunes da Silva Filho - Cineasta
Débora Peters - Produtora Cinematográfica
Joel Santana - Historiador
Francisco Alvim - Poeta
Oded Grajew - Empresário
Santiago Neto - Músico
Generosa de Oliveira Silva - Socióloga
Tuca Moraes - Produtora Cultural
Priscila Camargo - Atriz
Adair Rocha - Professor
Roberto de Figueiredo Caldas - Advogado e Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos
José Antônio de Carvalho - Grupo Tortutra Nunca Mais (Bahia)
Joviniano Soares de Carvalho Neto - Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea/Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
Maria da Graça Nóbrega - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Marco Antônio Rodrigues Barbosa - Advogado e Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Neylor Toscan - Jornalista
Amparo Araújo - Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Diva Santana - Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
José Dirceu de Oliveira e Silva - Advogado
Mauro Borba - Rede de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul
Vitor Moreschi Filho - Médico
José Alcebíades de Oliveira Jr. - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vicente de Paula Barreto - Universidade Estácio de Sá - Rio de Janeiro
Vladmir Oliveira da Silveira - PUC/SP
José Roberto de Vasconcelos Galdino - Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná
Guillermo Williamson - Universidad de La Frontera (Chile)
Pablo Gentili - Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO
Breno Bringel - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Oscar Jara - Universidade de Costa Rica
Alexandre Veronese - Universidade Federal Fluminense
Moacir Gadotti - Universidade de São Paulo e Instituto Paulo Freire
Andrea Moraes Alves - Ator
Luiz Fernando Lobo - Ator
Daniel Souza - Ator
Fernando Ochôa - Diretor teatral Alberto Croce - Fundación SES (Argentina)
Marco Braghero - Peace Waves
Sonia Maria Schneider - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Azril Bacal - Poeta
Marina Mara - Escritora, Poeta e Ativista Social
João Pedro Stédile - Economista/ MST
Manuel Dios Diz - Fundación Cultura de Paz (Espanha)
Albert Sansano - Sindicato de Trajadoras y Trabajadores de La Educación (Espanha)
Leslie Campaner de Toledo - Federació Moviments de Renovació Pedagògiva del País Valencià e União de Mulheres Alternativa e Resposta (Portugal)
Agostinho dos Reis Monteiro - Universidade de Lisboa
Perly Cipriano - Advogado
Nelson Paulo - Educador
Maria Helena Arrochellas - Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL
Amerigo Incalcaterra - Representante para a América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas
Fabiana Rabelo - Pedagoga
Elisa Lucinda - Atriz e Poeta
Guillermo Scherping - Professor
Alessandro Martins Prado - Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
Juliano Zaiden Benvindo - Professor da Universidade de Brasília - UnB
Dulce Chaves Pandolfi - Cientista Social
Vânia C. Motta - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Ricardo Paiva - Médico
Danyelle Nilin Gonçalves - Professora da Universidade Federal do Ceará - UFCE
Tânia Mara Franco - Professora
Clarice Gatto - Psicanalista
Dalila Andrade Oliveira - Professora
Breno Bringel - Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Fernando Vieira - Historiador
Maria Inês de Souza Bravo - Professora da UERJ
Walter Omar Kohan - Professor da UERJ
Maria Inês de Carvalho Delorme - Professora da UERJ
Vera Maurity - Professora
Caroline Silveira Bauer - Historiadora
Orlando Zacconi - Advogado
Sarah Escorel - Professora da ENSP/FIOCRUZ
Eliza Bartoluzzi - Professora da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
Maria Lúcia Ribeiro Vilarinhos - Geógrafa
Rodrigo Nobile - Pesquisador
Flávio Chedid Henriques - Pesquisador
Regina Reyes Novaes - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
José Roberto Pereira Novaes - Professor da UFRJ
Eloiza da Silva Gomes de Oliveira - Professora da UERJ
Esther Kuperman - Professora
Lucia Ribeiro - Socióloga
Luiz Alberto Gómez de Souza - Sociólogo
Patricia Couto - Professora/Pesquisadora
Zacarias Gama - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Ana Chrystina Mignot - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Theófilo Rodrigues - Universidade Federal Fluminense
Pablo Benetti - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sonia Correa - Pesquisadora da Associação Brasileira Interdiciplinar de AIDS - ABIA
José María Gómez - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ
Ludmila Cerqueira Correia - Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia)
Andréia Macedo Barreto - Universidade Federal do Pará
Edna Raquel Hogemann - Conselheira Ordem do Advogados do Brasil - OAB
Leila Menezes Duarte - PUC/RJ
Rubim Santos Leão de Aquino - Professor e Historiador (Rio de Janeiro)
Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
João Batista Damasceno - Cientista político e juiz de Direito
Elizabeth Dezouzart Cardoso - Professora
João Paulo Saraiva Leão Viana - Professor
Maria Helena Mendonça - Professora
Lia Faria - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Maria Luiza Franco Busse - Jornalista
Marildo José Nercolini - Professor
Luiza Lemos - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
João Paulo Vianna - Professor
Ligia Giovanella - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ
Lilian Vaz - Professora
Gaudêncio Frigotto - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Evandro de Carvalho - Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito
José María Gómez - Professor da Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro - PUC-Rio
Rodrigo Gonçalves - Advogado e Professor
Maria Cristina G. Vicentin - Professora da Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP
Elisabeth da Silva Gelli - Professora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP
Maiara Fafini Seveiano - Psicóloga
Ludmila Fernandes da Cunha - Servidora Pública Federal
Flavia Cristina Silveira Lemos - Professora de Psicologia Social
Maria Christina Barbosa - Psicóloga
Angela Caniato - Professora da Universidade Estadual de Maringá/Paraná
Lourdes A Machado - Psicóloga
Ângela Fátima Soligo - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcos Ferreira - Psicólogo
Túlio Loucahrd Picinini Teixeira - Professor
Claudia dos Santos Cruz - Psicóloga
Anderson Pereira de Andrade - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Amanda Aguiar Ayres - Arte-Educadora e Atriz
Sami A. R. J. El Jundi - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Pedro Lourenço de Luna Nogueira - Psicólogo
Katya Kozicki - Professora da Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR
José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS
Daniela Favaro Garrossini - Professora-Adjunta da Universidade de Brasília - UnB;
Isabela Fadul de Freitas - Professora da Universidade Federal da Bahia - UFBA
Maurício Azevedo de Araújo - Professor da UFBA
Antonio Arapiraca - Professor do CEFET/MG
Douglas Guimarães Leite - Professor da Universidade Federal Fluminense - UFF
Marílson Santana - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Victor Abramovich - Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul
Jáder Ferreira Leite - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Carlos José Wanderley Ferreira - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Daniel Araújo Valença - Universidade Federal Rural do Semiárido
Francisco de Assis Pereira Piolho - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Ana Karenina de Melo Arraes Amorim - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Alex Reinecke de Alverga - Universidade Católica de Brasília
José Luiz Ferreira - Universidade Federal Rural do Semiárido
Ricardo Leite - Universidade Federal Rural do Semiárido
Paulo Klautau Filho - Procurador-Geral do Estado do Pará
Vera Santana - Advogada de direitos humanos
Percílio de Sousa Lima Neto - Advogado
Luís Roberto Cardoso de Oliveira - Universidade de Brasília
Vicente de Paulo Barretto - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
José Ricardo Ferreira Cunha - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro
Pedro Fernando Russo - Produtor Projeto Mídia Livre
Bebeto Alves - Músico
Carlos Eduardo Freitas - Professor da UFBA
Didu Nogueira - Músico
Claudio Jorge - Músico
Ruy Faria - Músico
Isaac Lutti - Músico
Fernando Santana - Professor
Valeria Viana Labrea - Educadora
Adélia Bezerra de Meneses - Escritora
Jesús Maria Sánchez - Presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos
Aléssio Surian - Professor da Universidade de Padova (Itália)
Júlio Rocha - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA
Érico Figueiredo - Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano
Bruno Heim - Professor da Universidade Estadual da Bahia
Pedro Diamantino - Professor da Universidade Estadual da Bahia
Rafael Wanderley - Professor do Instituto Federal da Bahia - IFBA
Valdencastro Villasboas - Professor do Instituto Federal da Bahia - IFBA
Agradeço a atenção.