CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final Sessão: 241.1.54.O Hora: 15:38 Fase: PE Orador: RUY CARNEIRO, PSDB-PB Data: 13/09/2011

O SR. RUY CARNEIRO (PSDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esse espaço para falar de um tema que mobilizou a população brasileira nos últimos dias: a possibilidade de recriação da CPMF.

O Governo Federal se manifestou no sentido de criar um imposto para custear novos investimentos na saúde pública. A notícia virou manchete nacional, tendo repercutido nos grandes portais da Internet.

A população imediatamente demonstrou sua indignação com a possibilidade de recriação da CPMF. Milhares de manifestações contrárias foram vistas nas redes sociais - Twitter, Facebook e blogs. O assunto permaneceu entre os mais comentados na rede. Sobre esse tema, recebi no e-mail institucional e no Twitter, mais de 200 mensagens contrárias ao novo imposto.

Ontem o Governo Federal recuou, dando sinais de que não iria propor a criação de um novo imposto para a saúde este ano.

Essa vitória é do povo brasileiro, que não aguenta mais pagar tantos impostos. Quando o povo demonstra unidade é isso que acontece. As manifestações contrárias ao novo imposto surtiram efeito e, acertadamente, foram elas que impulsionaram o Governo Federal a descartar tal possibilidade.

É indiscutível que a saúde precisa de mais recursos e que o Governo precisa priorizar os gastos com essa área. No entanto, o que não pode ocorrer é que essa conta seja cobrada do contribuinte.

O Governo Federal já compensou a baixa com a extinção da CPMF, aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL das empresas. Tenho convicção de que a medida foi mais do que suficiente, não havendo necessidade de recriação da CPMF.

Compreendo a necessidade de reforço orçamentário no setor da saúde, mas sem a criação de novos tributos. O problema da saúde é de gestão. Portanto, o que se faz necessário agora é priorizar uma melhor aplicação dos recursos arrecadados com os impostos já existentes no Brasil.

Além da melhoria na aplicação dos impostos pelo Governo Federal, o que nós, Parlamentares, podemos fazer é nos unir para colocar em pauta a regularização da Emenda 29 e lutar pela sua aprovação.

Faço esse apelo aqui na tribuna: que no próximo dia 28 a Emenda 29 seja aprovada nesta Casa.

A saúde do nosso Brasil agradece.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar agora de um problema que vem afligindo a população de Cabedelo, Município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa.

Atualmente o Porto de Cabedelo é responsável pelo recebimento e estocagem do coque de petróleo - petcoke -, produto residual da refinação do petróleo amplamente utilizado como combustível, principalmente pelas indústrias de alumínio e cimento.

Ocorre que o petcoke, material de característica sólida, em grãos e de fácil dispersão, tem causado poluição ambiental e prejuízos à população local.

Em 2004, o Ministério Público Federal, a SUDEMA e a Companhia das Docas firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC que previa, sob pena de multa no valor de 1 milhão de reais, a adoção de medidas para viabilizar a gestão ambientalmente adequada do petcoke.

O Termo previa que o manuseio, o transporte e o armazenamento do coque de petróleo deveriam ser processados em condições que não trouxessem malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar e ao meio ambiente.

No ano seguinte, em 2005, foi realizada uma audiência pública onde o Terminal de Combustíveis da Paraíba - TECOP, ainda em fase de implantação, garantiu que tomaria medidas de segurança para evitar a suspensão das partículas do coque de petróleo no ar. A empresa assegurou que, devido à distância entre as pilhas do material e as casas, as partículas não chegariam à área residencial.

Assim, mesmo com a criação do Terminal de Combustíveis e a promessa de garantia de segurança, o petcoke continua se espalhando com o vento quando os navios o descarregam e quando é transportado em caçambas.

A dispersão do produto tem atingido drasticamente a população que reside próximo ao depósito. Os moradores há muito reclamam da poluição ocasionada pelas partículas de coque. Apelidada de pó preto, a poeira tem causado excesso de sujeira nas residências, ruas e praças, e iminência de doenças respiratórias.

A inconveniência é tanta que a comunidade já realizou várias reuniões, palestras, abaixo-assinado e protestos na intenção de alcançar alguma solução para o problema.

O Termo de Compromisso firmado previa que a gestão e o armazenamento deste material deveriam ser processados em condições que não trouxessem malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar e ao meio ambiente.

Vejam a gravidade desse problema. Em 2009, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Compromisso com a TECOP para regulamentar a retirada do coque de petróleo das dependências do Porto de Suape. O Ministério Público de Pernambuco entendeu que "há indícios de que essa substância pode causar danos graves à saúde humana e ambiental".

É inegável a importância do petcoke para o desenvolvimento da economia do nosso Estado. Reconheço o benefício na utilização do produto pelas indústrias produtoras de cimento. E sei que o impedimento do ingresso do coque de petróleo no Porto de Cabedelo, como aconteceu em Suape, comprometeria gravemente o funcionamento das indústrias que dele dependem.

Reconheço também o alcance social que o recebimento do material trouxe para o Município de Cabedelo e para o Estado da Paraíba, com a geração de empregos e com o aumento no recolhimento de impostos    como o ICMS e o ISS.

No entanto, se as medidas previstas no Termo de Compromisso não estão sendo cumpridas, ou mesmo se estas são insuficientes para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e dirimir o desconforto que a população local vem sentindo, é necessário tomar outras providências em relação à gestão e ao armazenamento desse material.

Tenho convicção de que é possível, e necessário, aliar desenvolvimento econômico com a saúde e o bem-estar da comunidade. Para tanto, basta ocorrer maior fiscalização para certificar o cumprimento das medidas de segurança. Não é justo que a população local seja desrespeitada dessa maneira.

Afinal, não se pode dissociar desenvolvimento econômico de progresso de qualidade de vida. Cabedelo merece crescer, mas de nada adianta aumentar a arrecadação de impostos e fomentar a economia local se a população não alcançar tais benefícios, pior ainda, se ela sair prejudicada com medidas que deveriam lhe favorecer.

Muito obrigado.