CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20supervis%C3%A3o Sessão: 277.4.54.O Hora: 14:12 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO, PT-PB Data: 01/12/2014

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me associar às palavras do Deputado Onofre Santo Agostini e do Deputado Mauro Benevides e também, Sr. Presidente, parabenizá-lo pelo aniversário de nascimento. Desejo que V.Exa. retorne a esta Casa já na próxima Legislatura, o que será um grande presente para todos nós.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria anunciar que o MST acaba de lançar o livro MST 30 Anos - Retratos de Gerações em Lutas, com fotos de militantes e texto sobre seu programa agrário.

Lembramos que Darci Ribeiro escreveu a história na visão da literatura e da antropologia. Este novo livro é escrito por Giulio Di Meo, que nos descreve a história em retratos.

Com esta nova obra, nós poderemos conhecer melhor a história do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra: quem são, nomes e rostos, suas expressões de luta e de alegria, suas experiências e suas esperanças.

Parabenizo essa grande obra escrita e quero recomendar sua leitura a todos os amigos que lutam pelos direitos dos trabalhadores sem terra, este grande histórico das lutas destes militantes.

Quero também, Sr. Presidente, compartilhar a notícia de que a Terceira Comissão da ONU enviou um forte sinal ao Irã, exorando aquele Governo a atentar para suas obrigações internacionais com os direitos humanos.

Numa votação de 78 contra 35, com 69 abstenções, a Terceira Comissão da Assembleia-Geral aprovou uma resolução expressando "profunda preocupação diante das sérias, continuadas e recorrentes violações" de direitos humanos no Irã.

O documento de seis páginas listou a alta frequência de execuções, tortura, restrições da liberdade de associação e expressão e ataques a jornalistas, uma perversa desigualdade de gênero e discriminação religiosa - inclusive contra os baha'is iranianos - entre as preocupações da Assembleia.

A Sra. Bani Dugal, representante da comunidade internacional baha'i    junto às Nações Unidas, comentou que a aprovação dessa resolução envia ao Irã o forte sinal de que, apesar das esperanças internacionais de melhoria em suas relações, a comunidade internacional não ignorará as violações de direitos humanos naquele país. Ficou claro também que a comunidade internacional não aceita as repetidas afirmações do Irã de que a situação de direitos humanos está melhorando. Certamente, para os baha'is iranianos não houve melhora alguma, e a atmosfera de discriminação religiosa por todo o país de fato piorou.

A aprovação da resolução pela Terceira Comissão ocorre logo após a apresentação de veementes relatórios do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e do Relator Especial Ahmed Shaheed, ambos expressando preocupação acerca das amplas e continuadas violações de direitos humanos no Irã.

O relatório do Sr. Ban ressaltou, por exemplo, que não houve nenhuma melhora na situação de direitos humanos de minorias religiosas e étnicas, já que, como ressaltou, minorias religiosas como os baha'is e os cristãos enfrentam violações arraigadas nas leis e práticas.

O Dr. Shaheed, Relator Especial da ONU sobre a Situação de Direitos Humanos no Irã, também apresentou um amplo espectro de violações, desde a ausência do devido processo legal, especialmente para execuções, até continuadas prisões, detenções arbitrárias e condenações de indivíduos por exercício de seus direitos fundamentais.

O Dr. Shaheed dedicou dez parágrafos à contínua perseguição aos baha'is iranianos, ressaltando que eles sofrem múltiplas discriminações na educação e trabalho e que mais de 100 baha'is encontram-se presos.

A resolução aprovada hoje observa "com preocupação" que o Irã possui um "fraco desempenho" na implementação das promessas feitas 4 anos atrás, durante sua primeira passagem pela Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos.

O texto destaca especificamente a "persistente discriminação, perseguição e violação de direitos humanos" do Irã contra os baha'is, requer a libertação das sete lideranças baha'is presas, o fim da "criminalização das iniciativas para oferecer educação superior aos jovens baha'is" e a "emancipação" geral da comunidade baha'i iraniana.

Iniciada pelo Canadá, a Resolução teve 45 copatrocinadores e foi a 27ª resolução anual sobre o tema dos direitos humanos no Irã na Assembleia-Geral desde 1985. Como resoluções anteriores, esta também conclamou o Irã a permitir que monitores internacionais de direitos humanos possam visitar o país - algo que ainda não ocorreu, apesar de o Irã ser signatário do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais desde 1968.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.

Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que o Município de Soledade, onde nasci, está vivendo uma situação de pânico. Na madrugada do sábado, às 2h30min, mais uma residência foi alvejada, desta feita a casa do Vereador Miranda, com um tiro de calibre 12 que arrombou o portão e atingiu um veículo que estava na garagem. Também arremeteram uma pedra contra a casa do fotógrafo Elias. E, semana passada, atearam fogo numa residência do Conjunto Gouveião. Atos de bandidos vêm aterrorizando a nossa comunidade.

Já solicitei ao Secretário de Segurança Pública providências para uma investigação profunda, porque, ao que parece, Sr. Presidente, há nesses atos intenções politiqueiras contra o atual Prefeito, José Bento Leite, que assumiu há pouco tempo, depois de uma cassação injusta, que o TSE rejeitou.

Nós esperamos que o Município de Soledade volte a viver em paz, sob a administração do companheiro José Bento Leite de Nascimento, Prefeito do PT que assumiu há pouco, e esperamos que providências sejam tomadas por parte das autoridades da Segurança Pública para a investigação da procedência dos que estão levando o pânico para o nosso Município de Soledade.