CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem%20supervis%C3%A3o Sessão: 177.1.54.O Hora: 14:12 Fase: PE Orador: EMILIANO JOSÉ, PT-BA Data: 06/07/2011

O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido pronunciamento de minha autoria em que me posiciono contra não só a decisão do CONAR, que rejeitou uma representação do Instituto Alana, como também, sobretudo e especialmente, onde mostro minha indignação com o parecer que foi dado pelo Relator, que tenta descredenciar o Instituto Alana, uma instituição séria, que se volta para a proteção das crianças contra os abusos e perigos do consumismo em todos os sentidos, seja no plano da cultura, da saúde, ou da formação em geral da personalidade.

O CONAR está-se revelando uma nulidade em relação àquilo que se chama autorregulamentação publicitária. Não faz nada que de fato considere a regulamentação da publicidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por demais sabido o papel desempenhado pela publicidade na economia de mercado. Esse papel é que talvez tenha estimulado alguns teóricos a definir o modo de produção sob o qual vivemos como capitalismo de marcas. Longe de vender em sentido estrito a utilidade propriamente das mercadorias, vende-se a marca, o invólucro, aquilo que a publicidade cria como atributos das mercadorias. Por isso, sem a pretensão de estender-me sobre isso, considero que a publicidade é muito importante na sociedade que vivemos, e sua responsabilidade social deve ser correspondente a essa importância.

Essa responsabilidade cresce quando ela se dirige ao público infantil, a essa imensa população situada até os 12 anos de idade. Infelizmente, como sabemos, ainda não há, como em outros países, regulamentação adequada a esse respeito no Brasil e, por isso mesmo, em princípio, o mundo publicitário devia ter cuidados muito grandes quando se trata de publicidade para essa faixa.

Normalmente, as entidades publicitárias argumentam que a autorregulamentação é suficiente, e ela seria garantida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. Tenho defendido, e o fiz em audiência pública recente nesta Casa, que é fundamental chegarmos a uma regulação que evite abusos por parte da publicidade no que se refere à publicidade voltada para crianças.

Devo dizer, também, que, para além dessa posição, não confio na possibilidade de a autorregulamentação ser suficiente para conter os abusos. A atitude do CONAR, ao menos num caso recente, de que vou tratar aqui, me dá mais do que razões para continuar descrendo de que possa a autorregulamentação construir barreiras aos abusos.

O Instituto Alana, instituição séria que se volta para a proteção das crianças quanto aos abusos e perigos do consumismo em todos os sentidos, seja no plano da cultura ou da saúde ou da formação em geral da personalidade, representou junto ao CONAR contra o anúncio Mc Lanche Feliz Rio, feito pela agência Taterka Comunicações S/A.

Para o Instituto Alana, o anúncio é claramente dirigido às crianças, conta com a participação de atores infantis e promove a mistura de desenhos e signos referentes ao imaginário infantil e à realidade para promover a venda de produtos de baixo valor nutricional e que propiciam a obesidade - principalmente o trio sanduíche, batata frita e refrigerante, que se vincula à marca MC Donald´s -, além de associar isso a brinquedos colecionáveis, o que, na opinião do Alana, contraria dispositivos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O anúncio não leva em conta a vulnerabilidade, credulidade e ingenuidade das crianças. O CONAR simplesmente arquivou a representação.

Para além do arquivamento que, na nossa opinião, constitui um equívoco, o que revolta é o parecer do Relator. Trata-se de uma peça desrespeitosa, vazada em termos inaceitáveis, agressiva, que atenta contra a credibilidade do Instituto Alana, que, como disse, é uma das instituições mais sérias do País na defesa das crianças contra os males do consumismo. Não é por acaso que tantos países adotam medidas de restrição da publicidade infantil. É porque sabem dos males que a publicidade que conte com atores e que se dirija especificamente às crianças pode causar a esse público-alvo, que é como a publicidade o chamaria.

O Relator, Ênio Basílio Rodrigues, que, quem sabe queira, à Andy Warhol, os seus 15 minutos de fama, caracteriza o Instituto Alana como bruxa, uma bruxa que odeia criancinhas, a buscar no imaginário popular um estereótipo que deve tê-lo impressionado muito na infância, e que hoje anda meio fora de moda, mesmo entre as crianças. É provável que povoe mais a mente de Basílio do que das crianças. E ironiza a obesidade infantil, como se isso não constituísse um problema, como se a sociedade em que vivemos não estimulasse, lamentavelmente, uma alimentação cotidiana de baixo valor nutricional, favorecendo a obesidade e preocupando as autoridades de saúde.

A bruxa, na visão canhestra, apequenada, medíocre, que seria o Instituto Alana, não se sensibilizaria com o fato de gordos herdarem bancos centrais - é assim que ele se refere ao Presidente do Banco Central brasileiro, Alexandre Tombini, ou ao Presidente do Banco Central do México, de quem não diz o nome, e que se trata de Agustín Carstens. Se comer bastante, se engordar bastante, a pessoa pode chegar à presidência de algum banco central mundo afora.   

"Quando a bruxa Alana chegar, a criançada vai entrar no regime de pão e água, aliás, sem pão que engorda - nada de x-burger, batata frita, milkshake, refrigerante." E aí prossegue falando do regime de alimentação macrobiótica, naturalista a que as crianças seriam submetidas pela bruxa. A par do desrespeito ao Instituto Alana, demoniza um tipo de alimentação, reconhecidamente saudável, e eleva outra à condição de preferida das crianças, independentemente de seus efeitos maléficos, apenas para defender o abuso publicitário.

Diz que o Instituto Alana trouxe esses exemplos de além-mar - dos EUA, da Suécia e da Noruega; reconhece que há muitos obesos nos EUA, mas justifica que essa base alimentar, que produziu milhões de obesos, também produziu "os melhores violinistas, escritores, bailarinos, jogadores de basquete, cientistas e fuzileiros navais", a revelar uma mentalidade profundamente colonizada, submetida ao Império, e que, por colonizada, é levado ao exagero, especialmente ao vincular, sem querer ou querendo, a obesidade ao talento e até quem sabe à capacidade guerreira, que o faz quando se refere, extasiado, aos fuzileiros navais americanos, que têm participado de tantos massacres dos povos mundo afora.

Da Suécia e Noruega, o Instituto Alana teria trazido "o bom exemplo das sociedades perfeitas, ricas, tão sem problemas que precisam inventar alguns para não enlouquecerem pelo tédio do bom mocismo". Vejam que aqui não há admiração, há repulsa. Ele é do modelo do american way of life, sem dissimulações. E aí parte para a ridicularização:

"A sociedade escandinava fez da ética um tédio onde as comunidades, por não terem em que votar, o que escolher - pois já têm tudo de que precisam -, votam pela proibição da propaganda de brinquedos para crianças". Tal atitude, desrespeitosamente outra vez, ele chama de luterana.

E vai além em sua pletora de preconceitos, de uma visão estereotipada, fundada no mundo da mercadoria e numa herança cultural que imaginava ultrapassada, à Casa Grande:

"Da mesma forma que Suécia e Dinamarca tem por base evitar que suas crianças de olhos azuis fiquem gordinhas, o Brasil tem por base acabar com a desnutrição dos nossos meninos moreninhos". Perceberam, Srs. Deputados: "nossos meninos moreninhos". Não sei sequer se Basílio é branco ou negro, sei que fala como um senhor de engenho, com a mentalidade da Casa Grande. Quem seriam os moreninhos dele? Seriam as crianças negras brasileiras? Apenas um eufemismo para reconhecer nossa negritude infantil? Quem sabe?! A Casa Grande nunca descansa.   

Reconhece que a propaganda leva as crianças a perturbarem seus pais para que comprem. Mas crianças, na opinião dele, "foram feitas para azucrinar". É isso mesmo, crianças foram feitas para azucrinar, é isso que ele escreveu. E azucrinar depois de estimuladas pela publicidade. As crianças tornam-se aríetes do consumo, num abuso completo da ingenuidade infantil, da sua credulidade, da sua vulnerabilidade.

Creio que o CONAR, com esse voto, referendado pelas Primeira e Sétima Câmaras, está revelando o quanto está distante de efetivamente regulamentar a publicidade brasileira e evitar os seus abusos. Slém disso, diante de representações sérias, como a do Instituto Alana, tem uma atitude preconceituosa, odiosa, que vai nos levando a firmar posição, cada vez mais, de que há necessidade urgente de legislação que regule a publicidade brasileira no que se refere às crianças.

Quero, ao final, manifestar minha solidariedade ao Instituto Alana e repudiar veementemente as agressões de que foi vítima. O Instituto merece, de nossa parte e das crianças brasileiras, o mais profundo respeito.

Muito obrigado.