CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervis%C3%A3o Sessão: 058.2.54.O Hora: 14:54 Fase: PE Orador: VALMIR ASSUNÇÃO, PT-BA Data: 28/03/2012

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada Estadual Luiza Maia, da Bahia, disse que, se o Governo tem uma política de combate à violência, se fez o Plano Estadual de Política para as Mulheres e se existe uma lei de combate à violência, a Lei Maria da Penha, o Estado não poderá patrocinar artista que fortaleça o machismo.

Com esse intuito, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem um importante projeto, que permite colocar a Bahia em patamar avançado quando se trata de assunto referente às mulheres, ao feminismo e, sobretudo, no enfrentamento ao machismo.

Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados Estaduais e, ao mesmo tempo, a Deputada Luiza Maia por essa iniciativa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje a Bahia, por meio da companheira e Deputada Estadual Luiza Maia, deu um exemplo para todo o Brasil de luta pela cidadania, mas especificamente da cidadania das mulheres. É que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, por 43 votos a 9, o projeto conhecido como antibaixaria, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas ou danças incentivem a violência ou exponham as mulheres ao constrangimento.

Foi uma verdadeira cruzada empreendida pela companheira Luiza Maia, quebrando preconceitos machistas e chamando a atenção de todo o País para o nível de degradação a que estavam sendo expostas as mulheres, por meio da música e das danças, cujas letras e coreografias incentivam a violência e o constrangimento público.

O projeto de lei de Luiza Maia, que agora virou lei, é a ressonância do clamor de movimentos feministas. É o clamor das mulheres, em sua maioria, que, conscientes da nova realidade em que estão inseridas na sociedade, não aceitam a condição de objetos de usufruto das atitudes machistas, mas se comportam como protagonistas do próprio desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade. Não cabe em nossa sociedade a discriminação e a humilhação de mulheres, seja qual a opção sexual, seja ela quem for.

O apoio ao projeto da Deputada ganhou adesão não só de grupos feministas, mas também de compositores, artistas de uma forma geral, da classe política e admiradores da proposta, que viram nesse projeto, agora transformado em lei, um avanço da própria sociedade.

Para quem vê na nova lei uma espécie de censura ao livre pensar e expressar, vale ressaltar que a mulher não pode, sob quaisquer aspectos, assim como qualquer ser humano, ser tratada com atitudes discriminatórias, exposta ao constrangimento por meio do seu corpo ou com a replicação de frases que estimulam e/ou afirmam a mulher sob a perspectiva do objeto, desvalorizando a sua figura perante a sociedade.    A sociedade pode e deve questionar esse tipo de produção que ganha o mundo no conjunto dos meios de comunicação.

No momento em que o mundo inteiro se levanta contra atitudes discriminatórias, onde o machismo ainda tenta se impor como atitudes de alguns, não seria coerente que fosse o poder público, por meio de patrocínios, a incentivar, de forma direta e indireta, esses tipos de comportamentos que atentam contra a dignidade da mulher.

Nas palavras da própria Deputada: "Se o Governo tem uma política de combate à violência, se fez o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres <http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=110267>, se existe uma lei que combate a violência, a Lei Maria da Penha, como poderá o próprio poder público financiar grupos que estão na contramão desse respeito.

É uma grande atitude educativa que vem do Estado da Bahia e que espero seja modelo que o resto do País e até mesmo o Ministério da Cultura adote como posição.

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui de público parabenizar a Deputada Estadual pela Bahia e pelo Partido dos Trabalhadores, Luiza    Maia, por essa enorme contribuição na luta contra a discriminação social, tendo a mulher como eixo principal nessa cruzada que é, antes de tudo, o amadurecimento da consciência cidadã da própria sociedade.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.

Muito obrigado.