Discursos e Notas Taquigráficas

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UF: MG Orador: SUBTENENTE GONZAGA

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Sumário
20/12/2022	181.2022	BREVES COMUNICAÇÕES	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	14:12*	Insegurança jurídica gerada pelo ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Consequências da não aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Inconformismo com a não apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, relativa à alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). Encerramento do mandato parlamentar do orador.
Insegurança jurídica gerada pelo ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Consequências da não aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Inconformismo com a não apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, relativa à alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). Encerramento do mandato parlamentar do orador.
14/12/2022	179.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	19:48*	Discussão do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Discussão do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
14/12/2022	179.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	21:28*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 36 do substitutivo oferecido aoProjeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 36 do substitutivo oferecido aoProjeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
14/12/2022	179.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	22:20*	Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado General Peternelli. Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Agradecimento aos Parlamentares e à equipe de consultores, assessores e técnicos pela aprovação da propositura. Prioridade da Casa na área de segurança pública. Despedida do orador da Câmara dos Deputados.
Elogio ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado General Peternelli. Importância da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Agradecimento aos Parlamentares e à equipe de consultores, assessores e técnicos pela aprovação da propositura. Prioridade da Casa na área de segurança pública. Despedida do orador da Câmara dos Deputados.
14/12/2022	179.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	20:52*	Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
13/12/2022	177.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	18:40*	Razão da necessidade de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. Congratulações ao Deputado Vinícius Carvalho pela defesa do requerimento.
Razão da necessidade de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. Congratulações ao Deputado Vinícius Carvalho pela defesa do requerimento.
23/11/2022	156.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	17:48*	Emissão de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
Emissão de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
23/11/2022	156.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	17:56*	Não compartilhamento com Prefeituras Municipais da responsabilidade pela execução da pena de condenados pelo Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
Não compartilhamento com Prefeituras Municipais da responsabilidade pela execução da pena de condenados pelo Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
23/11/2022	156.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	18:04*	Esclarecimento à Deputada Fernanda Melchionna sobre o teor do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, referente à alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
Esclarecimento à Deputada Fernanda Melchionna sobre o teor do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, referente à alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
23/11/2022	156.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	18:08*	Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, do Senado Federal, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal, e da Lei nº 10.792, de 2003, com vista à criação do regime penitenciário de segurança máxima.
04/08/2022	122.2022	BREVES COMUNICAÇÕES	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	10:00*	Referência do Brasil no ranking mundial de homicídios e crimes não elucidados. Defesa de adoção da chamada polícia de ciclo completo. Necessidade de avanço da legislação brasileira de combate à violência e à impunidade.
Referência do Brasil no ranking mundial de homicídios e crimes não elucidados. Defesa de adoção da chamada polícia de ciclo completo. Necessidade de avanço da legislação brasileira de combate à violência e à impunidade.
04/08/2022	122.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	12:00*	Associação a pronunciamento do Deputado David Miranda em defesa da votação do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.675, de 2018, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; sobre a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e sobre a realização de conferências para debate das diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. Preocupação com índices de suicídio entre profissionais de segurança pública do Estado de Minas Gerais.
Associação a pronunciamento do Deputado David Miranda em defesa da votação do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração da Lei nº 13.675, de 2018, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; sobre a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e sobre a realização de conferências para debate das diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. Preocupação com índices de suicídio entre profissionais de segurança pública do Estado de Minas Gerais.
04/08/2022	122.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	15:12*	Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para recrudescimento do tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio; e da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inclusão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para recrudescimento do tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio; e da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inclusão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.
04/08/2022	122.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	15:24*	Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para recrudescimento do tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio; e da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inclusão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para recrudescimento do tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio; e da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para inclusão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos.
04/08/2022	122.2022	ORDEM DO DIA	Subtenente Gonzaga, PSD-MG	15:32*	Necessidade de aprimoramento da legislação penal brasileira para combate à criminalidade. Defesa de instituição no País da chamada polícia de ciclo completo. Solicitação à Deputada Bia Kicis de apoio para aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
Necessidade de aprimoramento da legislação penal brasileira para combate à criminalidade. Defesa de instituição no País da chamada polícia de ciclo completo. Solicitação à Deputada Bia Kicis de apoio para aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
03/08/2022	121.2022	ORDEM DO DIA	SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG	15:56*	Apelo ao Plenário de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 224, de 2021, sobre a tipificação do crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
Apelo ao Plenário de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 224, de 2021, sobre a tipificação do crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima.
03/08/2022	121.2022	ORDEM DO DIA	SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG	16:36*	Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques.
03/08/2022	121.2022	ORDEM DO DIA	SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG	16:44*	Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques.
03/08/2022	121.2022	ORDEM DO DIA	SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG	17:44*	Discussão do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos.
Discussão do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos.
03/08/2022	121.2022	ORDEM DO DIA	SUBTENENTE GONZAGA, PSD-MG	18:16*	Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos, ressalvados os destaques.

* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.

Discursos Proferidos em Plenário