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UF: RJ Orador: RODRIGO MAIA
Data Sessão Fase Orador Hora Sumário
20/12/2022 181.2022 ORDEM DO DIA Rodrigo Maia, PSDB-RJ 18:56* Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela confiabilidade do voto, e aos Deputados pela eleição do orador à Presidência da Casa em exercícios anteriores. Retrospecto de sua atuação à frente da Câmara dos Deputados. Elevados recursos orçamentários destinados ao enfrentamento à pandemia de coronavírus no País. Documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID sobre os investimentos e gastos dos países da América Latina. Entrevista concedida pelo orador ao jornal Valor, a respeito do Imposto SIMPLES Nacional e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Posicionamento do Parlamentar sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos. Defesa da realização das reformas administrativa e tributária. Dados do documento do BID acerca da redução de desigualdades pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, por meio de transferências e impostos diretos. Declaração de voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Defesa da criação de nova âncora fiscal, tendo em vista à supressão do teto de gastos públicos.
01/02/2021 1.2021.P ABERTURA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 21:24* Esclarecimento ao Plenário sobre o processo de eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. Pronunciamento do Deputado Rodrigo Maia ao ensejo da sua despedida da Presidência da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos Parlamentares e funcionários da Casa.
18/12/2020 134.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 12:24* Inconsistência da atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da responsabilidade pela perda da eficácia da Medida Provisória nº 898, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 10.836, de 2004, a respeito da criação do Programa Bolsa Família, com vista ao pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino (13º salário). Existência de articulação conjunta para desqualificação e desmoralização dos adversários do Presidente da República. Incapacidade do Presidente da República para definição dos rumos do País. Apresentação, por grupo de economistas, de proposta para expansão do auxílio pecuniário emergencial ou ampliação e fortalecimento do Programa Bolsa Família. Publicação, pelo jornal Folha de S.Paulo, de artigo do orador a respeito da criação de novo programa social. Razões da decisão do Presidente da Casa, de não votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Apresentação, pelo Presidente Rodrigo Maia, de proposta de suspensão do recesso parlamentar, com vista à construção de programa social. Agressões do Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados à imagem do Presidente da Câmara dos Deputados. Importância da criação, pelo Congresso Nacional, do auxílio pecuniário emergencial; da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, (a chamada PEC do Orçamento de Guerra), a respeito da instituição do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus; e de outras relevantes matérias destinadas à mitigação dos efeitos da crise gerada pela Covid-19. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, (a chamada PEC Emergencial), sobre a alteração do texto permanente da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à adoção de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Necessidade de realização das reformas tributária e administrativa.
10/12/2020 124.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 15:28* Agradecimento à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Soraya Santos, pelas palavras elogiosas. Expectativa de eleição de Deputada para a Presidência da Casa. Anúncio de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 134, de 2015, sobre a inserção do art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à reserva de vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
10/12/2020 125.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 18:16* Proposta ao Plenário de realização de acordo para rejeição da Emenda nº 5, e aprovação da Emenda nº 10 apresentada pela Deputada Soraya Santos ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
26/08/2020 20.2020.N HOMENAGEM RODRIGO MAIA, DEM-RJ 11:52* Saudações aos Parlamentares presentes e aos participantes na sessão virtual. Importância da promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Avanço do Parlamento brasileiro na votação de proposições destinadas à modernização do Estado brasileiro.
20/08/2020 19.2020.N ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 18:40* Importância de preservação do teto de gastos públicos. Apoio à realização da reforma tributária. Defesa de manutenção do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos).
20/07/2020 93.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 19:40* Decisão da Presidência sobre a questão de ordem formulada pelo Deputado Paulo Ganine, acerca da existência de vício de iniciativa na apresentação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
15/07/2020 91.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 16:40* Indeferimento da questão de ordem suscitada pelo Deputado Aliel Machado a espeito do não acatamento pelo Relator Aureo Ribeiro, por inadequação orçamentária, da Emenda de Plenário nº 6 oferecida pelo PSB ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada.
26/05/2020 68.2020 BREVES COMUNICAÇÕES RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 14:48* Gravidade da crise sanitária decorrente da pandemia de coronavírus no País. Solidariedade do Parlamento brasileiro aos familiares das vítimas da Covid-19. Homenagem aos profissionais de saúde envolvidos na luta contra a doença. Importância do isolamento social como medida preventiva do coronavírus. Participação do Congresso Nacional no processo de reconstrução da economia nacional. Relevância da manutenção da harmonia e da independência entre os Poderes da República. Aprovação, pelo Congresso Nacional, de propostas de concessão de auxílio emergencial às famílias de baixa renda; às médias, pequenas e microempresas, aos Estados e Municípios. Reconhecimento do papel desenvolvido pela imprensa no regime democrático. Conclamação aos Deputados para união de esforços contra a pandemia de coronavírus, e pela aprovação de medidas em benefício do povo brasileiro.
07/05/2020 7.2020.N HOMENAGEM RODRIGO MAIA, DEM-RJ 15:36* Promulgação da Emenda Constitucional nº 106, de 2020, sobre a instituição do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Agradecimento ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos; ao Deputado Hugo Motta, Relator da matéria; e aos Líderes partidários. Importância da aprovação da propositura para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
05/05/2020 57.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 12:56* Defesa de aprovação pela Casa do texto encaminhado pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
04/05/2020 56.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 20:08* Esclarecimento aos Deputados sobre o teor do art. 4º - compra de títulos no mercado secundário pelo Banco Central do Brasil, constante na Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
11/03/2020 32.2020 COMISSÃO GERAL RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 14:00* Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate de medidas preventivas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Determinação do rito procedimental dos trabalhos. Composição da Mesa Diretora da Comissão Geral. Agradecimento ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo comparecimento à sessão plenária. Importância das medidas de prevenção do coronavírus. Adoção de agenda emergencial destinada ao combate à doença.
05/02/2020 4.2020 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 20:20* Votação pelo Plenário da decisão da questão de ordem da Presidência, a favor da maioria absoluta de votos para manutenção da Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2020, do Supremo Tribunal Federal, acerca do afastamento do Deputado Wilson Santiago.
03/02/2020 1.2020.N HOMENAGEM RODRIGO MAIA, DEM-RJ 16:00* Retomada dos trabalhos do Congresso Nacional na 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Relevância dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo no exercíco de 2019. Implementação de medidas necessárias para o enfrentamento da grave crise fiscal por que passa o País. Importância da continuidade do apoio dos Poderes Judiciário e Executivo ao Parlamento brasileiro para a modernização do Brasil; a garantia das condições políticas, institucionais e econômicas necessárias para a geração de emprego e renda; a promoção de justiça social; a garantia da paz e a prosperidade do povo brasileiro.
12/11/2019 024.1.56.N HOMENAGEM RODRIGO MAIA, DEM-RJ 10:57* Promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre a alteração do sistema de previdência social e o estabelecimento de regras de transição e disposições transitórias. Defesa de realização da reforma tributária. Agradecimento aos Parlamentares pela realização da reforma previdenciária e pela votação de matérias de relevante interesse do País.
08/10/2019 19.2019.N ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA, DEM-RJ 21:32* Esclarecimento ao Plenário, em especial a Deputado do Estado da Paraíba, sobre a celebração de acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, acerca da reforma da Previdência Social. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sobre o estabelecimento de critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite referido no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 18, de 2019, sobre abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
01/10/2019 298.2019 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 17:24* Consulta ao Plenário sobre a possibilidade de votação da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes. Solidariedade ao Deputado José Guimarães diante de constrangimento imposto ao Parlamentar.
01/10/2019 298.2019 ORDEM DO DIA RODRIGO MAIA (PRESIDENTE), DEM-RJ 17:52* Esclarecimento ao Plenário sobre o processo da cessão onerosa. Pedido ao Plenário e aos Líderes partidários de aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (a chamada PEC da cessão onerosa), sobre o estabelecimento dos percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal. Repúdio às acusações do Senador Cid Gomes, Relator da matéria, contra membro da Câmara dos Deputados.
* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.