UF: MG Orador: ODAIR CUNHA
| Data | Sessão | Fase | Orador | Hora | Sumário |
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| 09/04/2024 | 49.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:36* | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global dodo Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global dodo Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
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| 27/03/2024 | 44.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 17:40* | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
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| 27/03/2024 | 44.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 17:20* | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. |
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O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| 26/03/2024 | 42.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 19:00* | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 3, de 2024, que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
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| 19/03/2024 | 30.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:28* | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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| 19/03/2024 | 30.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:36* | O Deputado orientou a bancada na votação do §12 do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do §12 do art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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| 19/03/2024 | 30.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:44* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 12 apresentada ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 19:48* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 19:56* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 18, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:20* | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim", constante do art. 1º da Lei 13.033, de 2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:28* | O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 15, constante da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 15, constante da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 19:28* | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva global ao Projeto de lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:12* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 13/03/2024 | 27.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:00* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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| 12/03/2024 | 24.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 19:44* | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
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| 12/03/2024 | 24.2024 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 20:08* | O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de destaque de preferência para o texto original, em relação ao substitutivo do Projeto de lei nº 81, de 2024, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
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| 06/02/2024 | 1.2024 | BREVES COMUNICAÇÕES | Odair Cunha, PT-MG | 17:52* | O Deputado, novo Líder do Partido dos Trabalhadores, agradeceu ao Deputado Zeca Dirceu pela dinâmica e dedicação ao longo do ano na condução dos trabalhos da federação. Expressou cumprimentos e agradecimentos, afirmando esperar estar à altura do desafio no próximo período. |
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O Deputado, novo Líder do Partido dos Trabalhadores, agradeceu ao Deputado Zeca Dirceu pela dinâmica e dedicação ao longo do ano na condução dos trabalhos da federação. Expressou cumprimentos e agradecimentos, afirmando esperar estar à altura do desafio no próximo período.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 12:40* | O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Afirmou que a Medida Provisória visa garantir transparência fiscal e simplificar o sistema tributário. Salientou que a medida beneficia os empresários que desejam regularizar sua situação, oferecendo desconto na dívida consolidada. Além disso, destacou que o projeto visa ajudar cerca de 400 empresas do país, não afetando a maioria das pessoas jurídicas. |
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O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 26 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Afirmou que a Medida Provisória visa garantir transparência fiscal e simplificar o sistema tributário. Salientou que a medida beneficia os empresários que desejam regularizar sua situação, oferecendo desconto na dívida consolidada. Além disso, destacou que o projeto visa ajudar cerca de 400 empresas do país, não afetando a maioria das pessoas jurídicas.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 12:56* | O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 40 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. |
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O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Comissão nº 40 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Odair Cunha, PT-MG | 22:12* | O Deputado esclareceu que a proposta em debate não envolve um aumento de impostos, mas sim a manutenção das alíquotas sobre a aquisição de armas. Ele destacou que a regulamentação futura determinará qual será a alíquota efetiva que incidirá sobre a compra de armas, e o objetivo é garantir que essas alíquotas permaneçam no texto da lei. O Deputado encerrou sua fala elogiando o trabalho dos Líderes e expressando a esperança de que o resultado da Reforma Tributária seja um sistema justo, transparente e eficiente para a sociedade brasileira. |
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O Deputado esclareceu que a proposta em debate não envolve um aumento de impostos, mas sim a manutenção das alíquotas sobre a aquisição de armas. Ele destacou que a regulamentação futura determinará qual será a alíquota efetiva que incidirá sobre a compra de armas, e o objetivo é garantir que essas alíquotas permaneçam no texto da lei. O Deputado encerrou sua fala elogiando o trabalho dos Líderes e expressando a esperança de que o resultado da Reforma Tributária seja um sistema justo, transparente e eficiente para a sociedade brasileira.
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