Discursos e Notas Taquigráficas

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UF: PI Orador: NAZARENO FONTELES

Data	Sessão	Fase	Orador	Hora	Sumário
25/03/2014	060.4.54.O	GRANDE EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	17:06*	Anúncio da transmissão da coordenação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional ao Deputado Padre João. Atuação do orador à frente do colegiado. Apresentação de projeto de lei relativo à criação do Fundo Federativo do Sistema Único de Saúde - FFSUS.
Anúncio da transmissão da coordenação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional ao Deputado Padre João. Atuação do orador à frente do colegiado. Apresentação de projeto de lei relativo à criação do Fundo Federativo do Sistema Único de Saúde - FFSUS.
12/12/2013	413.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	10:12*	Solicitação de criação de Comissão Especial para analisar a PEC nº 3, de autoria do orador, sobre nova redação para o inciso V do art. 49 da Constituição Federal. Reiteração de apoio à PEC nº 33, sobre alteração da quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo; e submissão ao Congresso Nacional da decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Coerência do conteúdo da PEC nº 33 com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Necessidade de exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, de seu papel de legislador negativo. Desejo de correção, pelo Supremo Tribunal Federal, de erro da Câmara dos Deputados na década de 90, com proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Reflexo negativo de tais financiamentos na atual imagem da Casa.
Solicitação de criação de Comissão Especial para analisar a PEC nº 3, de autoria do orador, sobre nova redação para o inciso V do art. 49 da Constituição Federal. Reiteração de apoio à PEC nº 33, sobre alteração da quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo; e submissão ao Congresso Nacional da decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. Coerência do conteúdo da PEC nº 33 com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Necessidade de exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, de seu papel de legislador negativo. Desejo de correção, pelo Supremo Tribunal Federal, de erro da Câmara dos Deputados na década de 90, com proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Reflexo negativo de tais financiamentos na atual imagem da Casa.
11/12/2013	411.3.54.O	ORDEM DO DIA	NAZARENO FONTELES, PT-PI	15:08*	Posicionamento favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB no Supremo Tribunal Federal contra o financiamento privado de campanhas eleitorais. Cobrança à Presidência de instalação de Comissões Especiais destinadas ao oferecimento de parecer às Propostas de Emendas à Constituição nºs 3, de 2011, sobre o estabelecimento da competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e 33, de 2011, sobre a alterarão da quantidade mínima de votos de membros de Tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submissão ao Congresso Nacional de decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
Posicionamento favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB no Supremo Tribunal Federal contra o financiamento privado de campanhas eleitorais. Cobrança à Presidência de instalação de Comissões Especiais destinadas ao oferecimento de parecer às Propostas de Emendas à Constituição nºs 3, de 2011, sobre o estabelecimento da competência do Congresso Nacional para sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; e 33, de 2011, sobre a alterarão da quantidade mínima de votos de membros de Tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submissão ao Congresso Nacional de decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
28/11/2013	391.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	10:34*	Acerto da aprovação, pela Casa, do projeto de decreto legislativo sobre a sustação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, referente à mudança na composição dos Deputados de Unidade da Federação brasileira. Reclamação pela demora da instituição de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, que dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Acerto da aprovação, pela Casa, do projeto de decreto legislativo sobre a sustação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, referente à mudança na composição dos Deputados de Unidade da Federação brasileira. Reclamação pela demora da instituição de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, que dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
20/11/2013	378.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	14:52*	Resultados positivos de reunião da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional com entidades públicas e organizações da sociedade civil. Submissão do Poder Legislativo aos Poderes Executivo e Judiciário e à imprensa. Protesto contra a condução do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
Resultados positivos de reunião da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional com entidades públicas e organizações da sociedade civil. Submissão do Poder Legislativo aos Poderes Executivo e Judiciário e à imprensa. Protesto contra a condução do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
30/10/2013	347.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:58*	Protesto contra a submissão da Câmara dos Deputados às decisões do Senado Federal. Solicitação à Casa de não votação da proposta sobre a adoção do voto aberto nos casos de perda de mandato parlamentar em caso de não votação pelo Senado Federal da matéria sobre a extinção do voto secreto.
Protesto contra a submissão da Câmara dos Deputados às decisões do Senado Federal. Solicitação à Casa de não votação da proposta sobre a adoção do voto aberto nos casos de perda de mandato parlamentar em caso de não votação pelo Senado Federal da matéria sobre a extinção do voto secreto.
29/10/2013	342.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	12:10*	Apresentação pelo orador, na condição de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2012, sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Apresentação pelo orador, na condição de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2012, sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
02/09/2013	255.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:03*	Apoio ao Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal. Importância da atenção primária à saúde. Participação no IV Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe. Democratização dos meios de comunicação. Subserviência do Parlamento brasileiro ao Poder Judiciário.
Apoio ao Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal. Importância da atenção primária à saúde. Participação no IV Fórum da Frente Parlamentar contra a Fome na América Latina e Caribe. Democratização dos meios de comunicação. Subserviência do Parlamento brasileiro ao Poder Judiciário.
19/08/2013	234.3.54.O	PEQUENO EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	15:09*	Convite aos membros da Frente Parlamentar da América Latina e Caribe contra a Fome para participação em seminário nas dependências da Casa.
Convite aos membros da Frente Parlamentar da América Latina e Caribe contra a Fome para participação em seminário nas dependências da Casa.
03/07/2013	192.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:46*	Realização da reforma política. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais.
Realização da reforma política. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais.
18/06/2013	172.3.54.O	ORDEM DO DIA	NAZARENO FONTELES, PT-PI	18:00*	Importância da imediata instalação das Comissões Especiais destinadas ao exame das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 3, de 2011, sobre o estabelecimento de competência ao Congresso Nacional de sustação de atos normativos do Poder Judiciário; e 33, de 2011, acerca da submissão de decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. Solidariedade às recentes manifestações populares ocorridas no País. Necessidade de realização da reforma política.
Importância da imediata instalação das Comissões Especiais destinadas ao exame das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 3, de 2011, sobre o estabelecimento de competência ao Congresso Nacional de sustação de atos normativos do Poder Judiciário; e 33, de 2011, acerca da submissão de decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. Solidariedade às recentes manifestações populares ocorridas no País. Necessidade de realização da reforma política.
13/06/2013	165.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	11:04*	Reclamação contra o atraso na criação da Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão de decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.
Reclamação contra o atraso na criação da Comissão Especial destinada à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão de decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional.
12/06/2013	164.3.54.O	ORDEM DO DIA	NAZARENO FONTELES, PT-PI	20:28*	Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013 (Altera a Lei Complementar nº 62/89, a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional -, e a Lei nº 8.443/92 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União -, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE -; e revoga dispositivos da Lei nº 5.172/66).
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013 (Altera a Lei Complementar nº 62/89, a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional -, e a Lei nº 8.443/92 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União -, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE -; e revoga dispositivos da Lei nº 5.172/66).
05/06/2013	153.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:26*	Reclamação contra o atraso na criação de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, sobre a competência do Congresso Nacional de sustação de atos normativos de outros poderes.
Reclamação contra o atraso na criação de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, sobre a competência do Congresso Nacional de sustação de atos normativos de outros poderes.
05/06/2013	153.3.54.O	ORDEM DO DIA	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:42*	Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004 (Institui o Dia Nacional da Matemática).
Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004 (Institui o Dia Nacional da Matemática).
29/05/2013	146.3.54.O	GRANDE EXPEDIENTE	NAZARENO FONTELES, PT-PI	16:12*	Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
28/05/2013	142.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	11:06*	Realização de debates em faculdades de Direito de Teresina, Estado do Piauí, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão ao Congresso Nacional de decisões do Supremo Tribunal Federal. Expectativa de criação, pela Casa, de Comissão Especial destinada ao exame da matéria.
Realização de debates em faculdades de Direito de Teresina, Estado do Piauí, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão ao Congresso Nacional de decisões do Supremo Tribunal Federal. Expectativa de criação, pela Casa, de Comissão Especial destinada ao exame da matéria.
22/05/2013	132.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	13:28*	Contestação às declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão de decisões da Suprema Corte ao Congresso Nacional.
Contestação às declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, sobre a submissão de decisões da Suprema Corte ao Congresso Nacional.
22/05/2013	132.3.54.O	ORDEM DO DIA	NAZARENO FONTELES, PT-PI	14:10*	Reclamação contra a não instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, de autoria do orador, a respeito da competência do Congresso Nacional para sustação de atos normativos dos outros Poderes exorbitantes do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Reclamação contra a não instalação da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011, de autoria do orador, a respeito da competência do Congresso Nacional para sustação de atos normativos dos outros Poderes exorbitantes do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
16/05/2013	121.3.54.O	BREVES COMUNICAÇÕES	NAZARENO FONTELES, PT-PI	02:34*	Aprovação pela Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a organização não governamental Oxfam, da proposta de Plano de Trabalho da FPSAN para 2013 e do relatório da campanha Por Trás das Marcas. Diretrizes da atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Artigo Mais democracia para enfrentar a fome, subscrito pela Presidenta do Conselho Maria Emília Lisboa Pacheco.
Aprovação pela Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com a organização não governamental Oxfam, da proposta de Plano de Trabalho da FPSAN para 2013 e do relatório da campanha Por Trás das Marcas. Diretrizes da atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Artigo Mais democracia para enfrentar a fome, subscrito pela Presidenta do Conselho Maria Emília Lisboa Pacheco.

* Na fase da Ordem do Dia, a coluna "hora" corresponde à hora de início da fase.

Discursos Proferidos em Plenário