UF: PB Orador: HUGO MOTTA
| Data | Sessão | Fase | Orador | Hora | Sumário |
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| 27/03/2024 | 44.2024 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 17:12* | O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
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| 27/03/2024 | 44.2024 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 17:36* | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
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| 27/03/2024 | 44.2024 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 17:32* | O Deputado, como Líder do Bloco parlamentar do Partido Republicanos, concordou com a proposta de acordo do Governo para retirada de pauta consensual do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. |
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O Deputado, como Líder do Bloco parlamentar do Partido Republicanos, concordou com a proposta de acordo do Governo para retirada de pauta consensual do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| 21/12/2023 | 281.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 21:08* | O Deputado solicitou a inclusão na pauta de votações do projeto do REPORTO, destacando sua relevância estratégica para o Brasil. |
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O Deputado solicitou a inclusão na pauta de votações do projeto do REPORTO, destacando sua relevância estratégica para o Brasil.
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| 21/12/2023 | 281.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 19:00* | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. |
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O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2.767, de 2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
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| 21/12/2023 | 281.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 00:32* | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.610, de 2023, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). |
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O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.610, de 2023, que prorroga o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 19:04* | O Deputado encaminhou a votação do Destaque nº 20, para votação em separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
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O Deputado encaminhou a votação do Destaque nº 20, para votação em separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 17:20* | O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
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O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 20:16* | O Deputado encaminhou a votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que o incentivo dado a empresas que já eram beneficiadas desde a década de 90 agora serve apenas para perpetuar vantagens fiscais sem contribuir significativamente para a geração de empregos e renda. |
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O Deputado encaminhou a votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Argumentou que o incentivo dado a empresas que já eram beneficiadas desde a década de 90 agora serve apenas para perpetuar vantagens fiscais sem contribuir significativamente para a geração de empregos e renda.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 12:32* | O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a importância da proposta em estabelecer regras claras no âmbito fiscal, contribuindo para a arrecadação e permitindo investimentos em políticas públicas. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2023, referente à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. Destacou a importância da proposta em estabelecer regras claras no âmbito fiscal, contribuindo para a arrecadação e permitindo investimentos em políticas públicas.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 20:20* | O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Rejeitou a ideia de legislar em favor de uma única empresa, argumentando que o benefício em questão é concedido desde 1997 e tem sido renovado, desequilibrando o mercado. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do § 4º do art. 19 do texto do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, apensada, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Rejeitou a ideia de legislar em favor de uma única empresa, argumentando que o benefício em questão é concedido desde 1997 e tem sido renovado, desequilibrando o mercado.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 14:36* | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional.
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| 15/12/2023 | 276.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 19:44* | O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou as divergências regionais no debate sobre os incentivos fiscais para indústrias, mencionando a disputa entre regiões. |
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O Deputado orientou a bancada na votação do § 3º do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Destacou as divergências regionais no debate sobre os incentivos fiscais para indústrias, mencionando a disputa entre regiões.
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| 31/10/2023 | 222.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 19:00* | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.179, de 2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. |
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O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo do Projeto de Lei n° 4.179, de 2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
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| 13/09/2023 | 172.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 20:16* | O Deputado orientou a bancada na votação, para fins de supressão, do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. |
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O Deputado orientou a bancada na votação, para fins de supressão, do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
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| 13/09/2023 | 172.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 20:24* | O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 34 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências. |
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O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 34 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 20:48* | O Deputado contraditou a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura acerca da inadequação temática de dispositivo do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal. |
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O Deputado contraditou a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura acerca da inadequação temática de dispositivo do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal.
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 21:24* | O Deputado abordou a questão de dois artigos em discussão. O primeiro trata do aumento da margem do consignado, enquanto o segundo se refere à permissão para que anistiados façam empréstimos consignados de acordo com as leis atuais, sem aumentar a margem. O Parlamentar esclareceu que o destaque para supressão do art. 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2023, em debate, visava remover ambos os artigos. O orador destacou que o entendimento do Republicanos era de que apenas a primeira parte, relacionada aos consignados, seria retirada, enquanto a parte dos anistiados permaneceria no texto. Por fim, enfatizou o compromisso assumido durante a reunião do partido em relação a esse ponto. |
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O Deputado abordou a questão de dois artigos em discussão. O primeiro trata do aumento da margem do consignado, enquanto o segundo se refere à permissão para que anistiados façam empréstimos consignados de acordo com as leis atuais, sem aumentar a margem. O Parlamentar esclareceu que o destaque para supressão do art. 99 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2023, em debate, visava remover ambos os artigos. O orador destacou que o entendimento do Republicanos era de que apenas a primeira parte, relacionada aos consignados, seria retirada, enquanto a parte dos anistiados permaneceria no texto. Por fim, enfatizou o compromisso assumido durante a reunião do partido em relação a esse ponto.
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| 22/08/2023 | 149.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 21:32* | O Deputado esclareceu à Presidência que não houve quebra de acordo, mas sim um duplo entendimento sobre a matéria em votação. Salientou que o Deputado Altineu Côrtes entendeu que tudo relacionado aos consignados deveria ser retirado, enquanto alguns Líderes entenderam que a parte dos anistiados estaria excluída, focando apenas no aumento da margem de consignado. O Parlamentar destacou que ambos os lados não estão dispostos a ceder em favor do outro e enfatizou a ausência de acordo entre os Líderes. Reconheceu o papel do Presidente em garantir que o que foi acordado na reunião seja cumprido, mas ressaltou que, neste caso específico, o duplo entendimento decorreu da presença de dois artigos na medida provisória relacionados aos empréstimos consignados. |
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O Deputado esclareceu à Presidência que não houve quebra de acordo, mas sim um duplo entendimento sobre a matéria em votação. Salientou que o Deputado Altineu Côrtes entendeu que tudo relacionado aos consignados deveria ser retirado, enquanto alguns Líderes entenderam que a parte dos anistiados estaria excluída, focando apenas no aumento da margem de consignado. O Parlamentar destacou que ambos os lados não estão dispostos a ceder em favor do outro e enfatizou a ausência de acordo entre os Líderes. Reconheceu o papel do Presidente em garantir que o que foi acordado na reunião seja cumprido, mas ressaltou que, neste caso específico, o duplo entendimento decorreu da presença de dois artigos na medida provisória relacionados aos empréstimos consignados.
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| 08/08/2023 | 132.2023 | ORDEM DO DIA | Hugo Motta, REPUBLICANOS-PB | 18:56* | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, sobre a criação da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União. |
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Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, sobre a criação da gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União.
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